tag:blogger.com,1999:blog-4005792867030446094.post2667404713303079399..comments2023-07-24T11:37:33.625-03:00Comments on Blog da Ana Maria: Crise na JustiçaAna Mariahttp://www.blogger.com/profile/11746152146526953538noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-4005792867030446094.post-76029826121144530072011-10-06T00:14:42.911-03:002011-10-06T00:14:42.911-03:00A ação da AMB estava na pauta do Supremo da última...A ação da AMB estava na pauta do Supremo da última quarta (28), mas o julgamento foi adiado para que os integrantes da Corte pudessem buscar uma solução intermediária entre apenas restringir a atuação do CNJ e manter o trabalho como está.<br /><br />Uma das motivações para a suspensão da análise do caso neste momento é a crise instalada após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.<br /><br />O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.<br /><br />Solução intermediária<br /><br />Uma das sugestões em debate para evitar mais conflitos no Judiciário seria definir que a atividade do conselho é complementar ao trabalho das corregedorias dos tribunais regionais, mas com critérios definidos. Há inclusive a possibilidade de que seja estabelecido um prazo para que a corregedoria do tribunal atue e, se o processo não estiver concluído nesse prazo, o CNJ poderia assumir o caso.<br /><br />Na ação, AMB contesta uma resolução do CNJ que estabelece as regras para os processos administrativos contra magistrados. De acordo com a AMB, apenas as corregedorias dos tribunais estaduais deveriam estar à frente de casos de censura e de advertência contra juízes. Para a associação, punições, como aposentadoria compulsória, sem subsídios proporcionais, disponibilidade e remoção, deveriam ser regulamentadas por uma lei e não pela resolução do CNJ.<br /><br />Conselheiros se manifestaram<br /><br />Seis integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmam em artigo divulgado no último domingo (2) que está "fora de foco" o debate sobre a limitação da atuação do conselho. Os conselheiros afirmam que a corregedoria do conselho "vem desempenhando papel crucial no aperfeiçoamento da magistratura brasileira, o que estimula a maioria de juízes honestos e trabalhadores".<br /><br />Segundo eles, é "notório" que um dos motivos para o conselho ter sido criado, em 2004, foi o "histórico déficit de atuação" das corregedorias dos tribunais locais. Os seis ressalvam, porém, que as corregedorias devem ser "fortalecidas".<br /><br />"Não se trata propriamente de recusar ou afirmar a competência originária do CNJ em matéria disciplinar, pois ela é inegável a nosso ver, embora respeitemos qualquer decisão do STF. O que se deve discutir são formas procedimentais para que o funcionamento do conselho represente também o fortalecimento das corregedorias dos tribunais", diz o texto do artigo.<br />Fonte: jusbrasilAna Mariahttps://www.blogger.com/profile/11746152146526953538noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4005792867030446094.post-49273073996116725972011-10-06T00:13:44.071-03:002011-10-06T00:13:44.071-03:00O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mi...O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu nesta terça-feira (4) adiar mais uma vez o julgamento que vai definir limites ao alcance do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir e fiscalizar juízes. O motivo é a ausência do ministro Gilmar Mendes, que estará em viagem oficial à Alemanha até sexta-feira (7).<br /><br />Na última sexta (28), havia previsão de que o caso fosse julgado, mas os ministros do STF encerraram a sessão sem discutir o assunto.<br /><br />O novo adiamento se justifica pela falta de três dos 11 ministros que compõem a Corte. Além de Mendes, o ministro Joaquim Barbosa não tem participado de sessão de julgamento em plenário por recomendação médica. Também ainda não foi preenchida a vaga da ministra Ellen Gracie, aposentada em agosto.<br /><br />O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A AMB entende que o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados.<br /><br />O processo ainda aparece na pauta da sessão desta quarta (5), mas não será chamado a julgamento, segundo a assessoria do STF.<br /><br />A expectativa é que a decisão do Supremo sobre o assunto fique para a segunda quinzena de outubro, porque a data da próxima sessão coincide com o feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida.Ana Mariahttps://www.blogger.com/profile/11746152146526953538noreply@blogger.com