Belém e Manaus em números

Fonte: Envolverde/Carta Maior
Isto também é Amazônia, que não se mostra lá fora

As regiões metropolitanas de Belém e Manaus, as duas maiores cidades da Amazônia, se aproximam de dois milhões de habitantes, a capital paraense à frente da amazonense. Com seus cinco municípios, a Grande Belém já está com 2 milhões de moradores. Para Manaus atingir essa marca falta pouco mais de 200 mil habitantes. As duas cidades ocupam o 9º e o 10º lugares no ranking nacional.


Com esse tamanho, são cidades grandes em qualquer lugar do mundo. Mais ainda na Europa, cuja urbanização se espraiou muito mais do que no país que adotamos como modelo para quase tudo, os Estados Unidos. Não chegam a duas dezenas as regiões metropolitanas européias com mais de 2 milhões de habitantes. Só um exemplo: com uma extensão territorial 28 vezes menor do que a do Brasil, a Itália tem um terço da população brasileira. E sua maior região metropolitana, a capital, Roma, tem 3,4 milhões de habitantes.


Manaus e Belém, somadas, representam quase um quarto de toda a população da Amazônia, que se estende por 60% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional. É uma concentração demográfica expressiva. Manaus abriga metade da população do Estado do Amazonas, o maior da federação, com seus 1,5 milhão de km2, além de concentrar quase 90% do seu PIB (Produto Interno Bruto). Não há nada igual no Brasil.


O Pará, com seus 1,2 milhão de km2 (do tamanho da Colômbia), só é um pouco menor em extensão, mas Belém tem apenas um quarto da população do Estado, que, por sua vez, abriga metade da população amazônica, de 15 milhões de habitantes, e não mais que um terço do PIB estadual.


Há outra diferença entre os dois grandes Estados. A segunda cidade do Amazonas, depois da capital, é Parintins (onde há a famosa disputa dos botos do folclore), com 102 mil habitantes. Segue-lhe Itacoatiara, com 86 mil. A segunda cidade paraense é Ananindeua, que fica no âmbito metropolitano, com 456 mil moradores.


Mas há outras cidades de porte médio à distância de Belém: Santarém (291 mil), Marabá (224 mil), Castanhal (168 mil), Parauapebas, o segundo município que mais exporta no Brasil, por causa do minério de ferro da Serrade Carajás, o melhor do planeta (149 mil), Cametá (120 mil) e Bragança (112 mil).


Por causa da incrível concentração demográfica e econômica em Manaus, o Amazonas pode falar com algum conteúdo de verdade numa agenda verde para o Estado. Ao menos enquanto puderem ser contidas as frentes de expansão econômica, que caminham de sul para norte, o espaço dominante ainda é o da floresta. Há a possibilidade, ao menos em tese, de o Estado ser inovador na implantação de uma economia florestal, o ideal da utopia amazônica.


No Pará essa linguagem só se mantém por desconsiderar a realidade. O Estado é o terceiro alvo de imigrações no Brasil. Elas buscam os locais de implantação de grandes empreendimentos econômicos, como foram a hidrelétrica de Tucuruí e as minas de Carajás, e começa a ser a hidrelétrica de Belo Monte.


Chega gente de todas as partes, mas a maioria não tem qualificação para ser empregada nesses "grandes projetos”. Seu destino acaba sendo as cidades de beira de estrada, a economia informal e a criminalidade. Dos 10 municípios mais violentos do Brasil, quatro ficam no Pará, incluindo a capital. A violência é generalizada. O crime se torna um meio de vida. Proliferam os pistoleiros. Um assassinato pode ser encomendo por menos de 100 reais.


Problemas que normalmente seriam considerados rurais se urbanizam. As periferias de Belém e Manaus lembram campos de refugiados: é onde se enquistam os migrantes do campo, que são excluídos do mercado formal urbano. A maior favela horizontal é o Paar, com mais de 150 mil habitantes, na periferia da capital paraense.


Crimes ocorrem ali corriqueiramente. Bandos se formam para agir no centro da cidade, onde moram os "bacanas”, e se esconder em suas tocas. Mas também há bairros mais próximos das áreas enriquecidas nos quais os policiais pensam duas vezes antes de entrar, quando entram por suas vielas e esconderijos. Se puderem, preferirão ficar ao largo.


É um processo social complexo e, às vezes, assustador quando rompe as cadeias da segregação. Como aconteceu quando o prefeito de Manaus foi vistoriar uma área periférica onde tinha ocorrido deslizamento de terra e três pessoas morreram. Diante de uma moradora relutante em sair do local, considerado de alto risco, o prefeito reagiu com uma frase que o tornaria tristemente célebre: "Então morra, morra”.


Ao saber que a recalcitrante era paraense, Amazonino Mendes, filho de paraense, completou a fraseologia infeliz: "Então está explicado”. O Pará, terra de imigrantes, começa a se tornar também ponto de fuga, apesar das riquezas que o tornaram o quarto maior exportador do Brasil e o segundo em saldo de divisas,só abaixo de Minas Gerais.


Um bairro de Manaus é praticamente ocupado apenas por paraenses, vítimas de uma disputa bairrista entre os dois Estados e do preconceito da terra de adoção, o que até recentemente parecia impensável. São realidades complexas que compõem um conjunto multifacetado do que muitos consideram ser a Amazônia, como se ela fosse una e correspondesse à idéia dos que se proclamam seus intérpretes ou salvadores. Ledo – e amargo – engano.

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Jango: último discurso - decisão de promover a reforma agrária custou-lhe o cargo e, para nós, vinte e dois anos de ditadura militar

Resumo do discurso por Ana Maria

No dia 13 de março de 1964, o então presidente do Brasil, João Goulart, fez um comício na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, onde falou a 150 mil brasileiros presentes no local e a milhões, via rádio e televisão.
Sincero e comovente, Jango falou sobre justiça social e, especialmente, sobre a reforma agrária que estava determinado a implementar no país. Relatou que a democracia estava sofrendo ameaças, mas aparentemente, acreditava que elas não se concretizariam. Enganou-se. Poucos dias depois, em 31 de março do mesmo ano, os militares tomaram o poder por meio de um golpe para o qual contaram com o apoio das elites de latifundiários, outros setores produtivos patronais e conservadores e, ainda, do governo dos EUA. 

A seguir, fiz um resumo do discurso, mas ainda assim, ficou longo. No entanto, acho que sua leitura é indispensável para quem quer compreender de uma vez por todas que o real motivo que levou os militares tomarem o poder foi o medo da reforma agrária, de justiça social. 
O discurso integral pode ser lido em  
http://www.agencianortedenoticias.com.br/??=noticias&id=5695

O Presidente JOAO GOULART inicia seu comovente discurso agradecendo às organizações que promoveram o comício, ao povo em geral e ao povo carioca em particular, pela realização, em praça pública, da entusiasta e calorosa manifestação.
Agradeceu aos sindicatos que mobilizaram os seus associados e dirigiu saudação a todos os brasileiros que, naquele instante, o ouviam pela televisão e pelo rádio.
Mencionou, especificamente, que queria falar aos milhões de brasileiros que não tiveram condições de alfabetizar-se e que davam ao Brasil mais do que recebiam, que pagavam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza do nosso país.

Disse ser presidente de 80 milhões de brasileiros, por isso queria que suas palavras fossem bem entendidas por todos, de forma que esclareceu que sua linguagem poderia ser rude, mas era sincera e sem subterfúgios, embora também fosse uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Revelou que os trabalhadores estavam ali vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização daquele memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares do nosso país.

Relatou que a reação - como se fosse a dona da democracia no Brasil e a proprietária de praças e ruas - chegou ao absurdo de proclamar que aquela concentração seria um ato atentatório ao regime democrático.

E desabafou "desgraçada, a democracia, se tiver que ser defendida por tais democratas" para quem a "democracia não é o regime da liberdade de reunião para o povo" e desejavam o povo "emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações", queriam "a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma", que era a que melhor atendia "aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam".

Prosseguiu, afirmando que a "democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício".

Ameaça ao regime democrático

·         Disse que ela não provinha do povo nas praças e nem dos trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais por que a “democracia é precisamente o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições".

 

Verdadeira ameaça à democracia, disse o presidente, "é desconhecer os direitos do povo; é tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações", é a surdez aos "reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária", complemento da “abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria”.

Sobre a propaganda anticomunista envolvendo a Igreja:
Jango explicou que estavam empulhando o povo explorando seus sentimentos cristãos, para fazê-lo se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas. Exemplificou citando o Papa João XXIII, que ensinou que "a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos". Fundado nos dizeres do Papa, afirmou que sua política social estava amparada nessa autêntica doutrina cristã, particularmente no que diz respeito à realidade agrária, esclarecendo que o cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios pois estes são condenados pelos Santos Padres, assim como os rosários não poderiam ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, que ainda estava em mãos de uns poucos afortunados.

Paz social 
Joao Goulart asseverou que o Brasil só conquistará a paz social pela justiça social e cuidou de tranqüilizar os que temiam que seu governo fosse "empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais", bem como os que esperavam uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Mas ameaçou de ampliar uma ação repressiva em curso contra os que especulavam com as dificuldades do povo, exploravam o povo e sonegavam gêneros alimentícios, jogando com seus preços.

Levantamento contra ele – subestimação

Disse ter conhecimento que dentro das associações de cúpula de classes conservadoras estava ocorrendo um levantamento contra ele "pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância", mas subestimou essas manifestações, dizendo que elas não lhe tiravam o sono por tratarem-se de "manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais".

Subversão e revisão da Constituição para promover reformas estruturais

Afirmou não ter medo de ter chamado de subversivo pelo fato de proclamar a necessidade da revisão da Constituição. A Carta não atendia mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento da Nação por tratar-se de uma Constituição antiquada, que legalizava uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana.
Afirmou que o povo queria a ampliação da democracia e que se pusesse fim aos privilégios de uma minoria, tornando a terra acessível a todos, em como:

• que a todos fosse facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; 
• que fosse impedida a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais
• que fosse assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Sentido da manifestação popular daquele dia

A multidão presente ao comício prestava manifestação ao Presidente e este, por sua vez, também prestava conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vinha adotando na luta contra forças poderosas. O sentido era a Liberdade de opinião e de manifestar sem temor o seu pensamento, como direito de todos, princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas. 

Manifestou confiança na unidade do povo e das classes trabalhadoras para encurtar o caminho da nossa emancipação.

Elite intelectual
Lamentou que parcelas ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuassem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional. E responsabilizou-as perante a História "pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro".

Assegurou que, à frente do Poder Executivo, iria continuar fazendo o que fosse preciso para que o processo democrático seguisse um caminho pacífico, "derrubando as barreiras que impediam a conquista de novas etapas do progresso".
 

União de todos
Conclamou para a união com o governo todos os operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros. O intuito seria a emancipação econômica e social do pais, feita por todos aqueles que colocavam os interesses da Pátria acima de seus interesses pessoais.

Proclamou seu lema:

“progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”,

Esclareceu que a "maioria dos brasileiros já não" se conformava com uma "ordem social imperfeita, injusta e desumana" e que os "milhões que nada têm" estavam impacientes com a demora, “já quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído".

Bandeira de luta:

Construção de novas usinas, abertura de novas estradas, implantação de mais fábricas,  novas escolas, mais hospitais, direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos do desenvolvimento.

Ordenaçao da miséria:

aparência bem comportada com pretendem enganar o povo.

Em defesa das reformas que julgava necessárias

• ·         Solução do problema da miséria: reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo
• ·         com a estrutura ultrapassada não conseguiria realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que "da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas".
• ·         caminho do progresso pela paz social. 
  Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades daquele tempo.

Reforma agrária e reforma constitucional: os pontos primordiais do discurso de Jango

Disse ser prática corrente em todos os países do mundo civilizado pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo, sendo que em todos eles foi suprimido do texto constitucional parte que obrigava a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio e em dinheiro.
Exemplificou com:

• ·         Japão de pós-guerra: ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. "E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?"

• ·         Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

• ·         México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

• ·         India foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. 

E sentenciou, peremptoriamente: 
"todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo", completando que 
 "Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio".

Pagamento prévio e em dinheiro ao latifúndio improdutivo: não seria reforma agrária e sim negócio agrário.  
 Interessaria apenas ao latifundiário, "radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro".

DECRETO DA SUPRA

Informou que tinha acabado de assinar o decreto da SUPRA, explicando que se tratava do primeiro passo para a solução definitiva do problema agrário brasileiro. Mas esclareceu que a SUPRA ainda não era aquela reforma agrária pela qual lutaria, pois ela ainda não era a reformulação de nosso panorama rural empobrecido e nem a "carta de alforria do camponês abandonado".

Explicou que o decreto da SUPRA:

·         era de interesse social porque desapropriava as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União. 

·         Objetivo: tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo que ele classificava de odioso e intolerável.

·         Por que: o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento não poderia servir somente aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. 

       Exemplificou com a Rio-Bahia, que custou 70 bilhões de dinheiro público mas beneficiou apenas os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, enquanto deveria beneficiar o povo.

Reforma constitucional necessária para reforma agrária

Afirmou que, "sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo e os interesses da Nação que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas".

A notícia bombástica: latifúndios seriam divididos em menos de 60 dias
Informou que dentro de menos de 60 dias já começariam a ser divididos "os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação".
Depois disso, os trabalhadores do campo já poderiam ver concretizada, em parte, "a sua mais sentida e justa reivindicação", aquela que lhes daria "um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar"; iriam  trabalhar "para si próprios", porque até então trabalhavam "para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção".

Mais uma vez, enfatizou a necessidade de reforma agrária

• não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. 
• No Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.
• é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Contradição: 

Jango chamou a atenção para o fato de que, enquanto os tecidos e os sapatos sobravam nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estavam produzindo muito abaixo de sua capacidade, as nossas populações mais pobres vestiam farrapos e andavam  descalças porque não tem dinheiro para comprar.

Soluçao do problema pela reforma agrária: é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano. Portanto, a reforma agrária interessa também a todos os industriais e aos comerciantes.

Reforma agrária é necessária à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Direito de propriedade autêntico:

informou que, dos quinze milhões de brasileiros que trabalhavam a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio eram proprietários.

Pretensão: o caminho da reforma agrária era, para ele, uma etapa de progresso que precisávamos conquistar naquele momento. 

  

Manifestação deslumbrante daquele dia:traduziu como testemunho vivo de que a reforma agrária seria conquistada

Explicou que o custo da produção e o custo dos gêneros alimentícios estavam diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Por que: se pagava aluguéis da terra, que subiam a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra.
 
Exemplificou com o Estado do então deputado Leonel Brizola: 65% da produção de arroz era obtida em terras alugadas e o arrendamento ascendia a mais de 55% do valor da produção. Significava que, no Rio Grande, um arrendatário de terras para plantio de arroz pagava, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário.
para ele, aquilo era um "inquilinato rural desumano" e "medieval",  "o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país".

E prosseguiu em seu discurso bombástico:
Reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que desejavam manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

Reforma agrária e terras economicamente aproveitáveis.

Ele não poderia começar a reforma agrária nos Estados do Amazonas ou do Pará e sim nas terras mais valorizadas, ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Inflação

Tinha que ser enfrentada mediante reformas de estrutura de base.

Autoridade

Enfatizou que se sentia com "autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição" porque estava convicto que era indispensável e seu objetivo único e exclusivo seria "abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas" que então enfrentava.

Sem propósitos de ordem pessoal.

Afirmou que os grandes beneficiários das reformas seriam: o povo brasileiro e os governos que lhe sucederiam, a quem desejava entregar uma "Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou".

Mensagem ao Congresso nacional

Informou que, dentro de 48 horas, iria entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial daquele ano, explicando que nela estavam "claramente expressas as intenções e os objetivos de seu governo".

Disse ter esperança de que os congressistas compreendessem o sentido social de sua ação governamental, que tinha por finalidade acelerar o progresso do país e "assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista".

Apelo ao Congresso em nome do povo
Disse fazer em nome do povo brasileiro, em nome das 150 ou 200 mil pessoas que ali estavam, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que viesse ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sentissem os anseios da Nação, que queria abrir caminho, "pacífica e democraticamente para melhores dias".

Outro comunicado bombástico e fulminante

Comunicou que havia assinado outro ato antes de dirigir-se para aquele comício: o decreto de encampação de todas as refinarias particulares. A partir daquela data as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passaram a pertencer ao povo, passaram a pertencer ao patrimônio nacional.

Disse que, nesse anuncio, prestava homenagem de respeito ao "grande e imortal Presidente Getúlio Vargas",  que tinha tombado, mas acreditava que o povo continuava a caminhada, guiado pelos seus ideais.

Essas encampações eram resultantes da interpretação que fez do sentimento do povo brasileiro.

Elogio ao povo

Disse alegrar-se em ver o povo reunido para prestigiar medidas da maior significação para o desenvolvimento do país, que habilitam o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo.

Povo nas ruas

Garantiu que o povo estaria sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem ao Congresso Nacional, duas outras reformas

reforma eleitoral - direito de voto a todos os brasileiros maiores de 18 anos.

PUGNAVA pelo princípio democrático fundamental - todo alistável deve ser também elegível.
reforma universitária - classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Mais bombas:

dentro de poucas horas outro decreto sairia regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados.

Ataques
asseverou que, apesar dos ataques que vinha sofrendo, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo.

Apelou aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reivindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

encerramento

encerrou dizendo-se reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que seria tanto maior quanto mais perto estivesse do cumprimento do dever.

À medida que a luta apertar, o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

reações

Disse saber das reações que o esperavam, mas sentia-se tranqüilo porque sabia que o povo brasileiro já estava amadurecido e com consciência da sua força e da sua unidade, de forma que não faltaria com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

agradeceu mais uma vez a extraordinária manifestação.

Que classificou como dialoga com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupavam a Nação e afligiam todos os nossos patrícios.

Apelo às forças armadas

Finalizou dizendo que nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro.

E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

O povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence.

Reafirmou os seus propósitos de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira, não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

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Belo Monte: “remake” de um projeto de engenharia dos anos 1970, que previa a construção de seis grandes hidrelétricas ao longo do rio Xingu

Há aproximadamente 30 anos, ainda sob a tutela de um governo militar, o Brasil dava um importante passo para a construção do Estado Democrático de Direito que se consolidaria anos mais tarde: era aprovada a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) que, entre outras coisas, instituiu entre nós o procedimento de avaliação de impacto ambiental de grandes obras e projetos. De lá para cá, o licenciamento se transformou no principal instrumento da política ambiental brasileira e um símbolo da nova democracia. Não só possibilita uma minuciosa análise das consequências que um projeto pode trazer, como abre a possibilidade de participação formal da sociedade civil no processo decisório por meio das audiências públicas. Sua institucionalização trouxe a esperança de que projetos mal feitos não seriam mais empurrados goela abaixo da sociedade, como foi o caso da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, ou da rodovia Transamazônica, mas simplesmente arquivados.

Mas eis que a história vem nos pregar peças. Em pleno século XXI, em meio ao mais longo período democrático da vida brasileira, com um governo popular no poder, ressurge das catacumbas do regime militar o fantasma da usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu, no Pará.Para quem não conhece, Belo Monte é o “remake” de um projeto de engenharia dos anos 1970, que previa a construção de seis grandes hidrelétricas ao longo do rio Xingu, um dos rios mais ricos em diversidade social e ambiental do mundo. O conjunto de barragens alagaria quase 20 mil km² – equivalente ao tamanho do Estado de Sergipe – e, além de destruir o rio, desalojaria grande número de comunidades indígenas e ribeirinhas. A joia mais importante dessa coroa de barragens era Kararaô, que sozinha poderia gerar até 11 mil MW, uma enormidade de energia. Ocorre que os Kayapó, povo indígena que domina boa parte do médio e baixo curso do Xingu, e por isso mesmo os principais afetados pelo projeto, não gostaram dessa história. Auxiliados pelo nascente movimento socioambientalista brasileiro, promoveram em 1989 a primeira grande manifestação indígena contra o governo do período democrático. O I^o Encontro dos Povos da Floresta, ocorrido em Altamira (PA), teve grande repercussão mundial, o que fez com que os financiadores internacionais revissem sua posição e o projeto morresse, pois o país não tinha condição, na época, de custear sozinho essa aventura.

Kararaô ressurgiria em 2003 com novo nome e nova roupagem. Agora Belo Monte, a hidrelétrica não alagaria tanta área e, em teoria, não viria acompanhada de outras cinco barragens. A mágica se deveu a mudanças no projeto de engenharia e de estratégia política. Sob o aspecto técnico trocou-se uma grande barragem por duas menores, sendo que uma delas tem a função de desviar o rio Xingu de seu curso natural, empurrando-o para um grande canal artificial que o devolverá ao seu leito mais de 100 km depois. Com isso, aproveita-se um desnível geológico para gerar energia. Assim, o lago que antes teria mais de 1.200 km² passou a ter pouco menos de 600 km², ainda assim uma área maior que a do município de Porto Alegre.

Essa mudança de projeto decorreu da percepção dos dirigentes da Eletrobrás de que a sociedade já não toleraria mais casos como o da hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, nos quais grandes áreas de floresta tropical são inundadas e milhares de pessoas são imediatamente desalojadas. Por essa razão, não só alteraram o arranjo da obra, como fizeram aprovar no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma resolução que aponta Belo Monte como o único aproveitamento hidrelétrico a ser realizado no rio Xingu. Ou seja, já não existiriam as demais hidrelétricas originalmente planejadas.

Olhando assim, parece uma grande vitória da sociedade. Afinal, o projeto foi remodelado para gerar a mesma quantidade de energia com muito menos impacto. E as demais hidrelétricas não serão construídas, tudo em nome do respeito à biodiversidade e às populações indígenas que vivem à beira do Xingu. É verdade que Belo Monte inundará metade da área originalmente planejada, mas é também verdade que isso se dará à custa de mais de 100 km de rio que viverá uma seca eterna, pois mais de 80% da água que passa por lá será desviada para gerar energia. Nesse trecho seco (equivalente à distância entre São Paulo e Campinas) estão localizadas duas comunidades indígenas (Arara da Volta Grande e Paquiçamba) e várias comunidades ribeirinhas, todas diretamente dependentes do rio para se alimentar, e gerar alguma renda, sobretudo com a pesca. Nesse mesmo trecho há uma grande diversidade de vida aquática, incluindo mais de uma dezena de espécies de peixes endêmicas, que só existem nessa área.

Impactos socioambientais

Por incrível que pareça, as pessoas e os ambientes existentes nessa região, chamada de Volta Grande, não são considerados pelos estudos ambientais como diretamente afetados pela obra. Impactados são apenas os que ficarão embaixo d’agua. Os que ficarão sem água nada sofrerão, segundo os empreendedores, pois a vida aquática pode sobreviver perfeitamente com apenas 20% da água que sempre teve. Porém, parecer assinado pela equipe técnica do Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama), órgão responsável pelo licenciamento, indica que os estudos realizados não apresentam “informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, navegabilidade e condições de vida das populações do TVR (trecho de vazão reduzida)”. Em outras palavras, nada garante que essas pessoas terão condições mínimas de sobrevivência após o fechamento do rio.

Mas não é só. Mesmo alagando uma área menor, a usina ainda vai alcançar parte da cidade de Altamira, sobretudo os bairros mais pobres. Com isso, pelo menos 20 mil pessoas deverão ser deslocadas, número que pode aumentar com uma contagem mais acurada. Some-se a isso a chegada de mais de 100 mil pessoas a uma região com serviços públicos precários e repleta de conflitos fundiários, e pode-se imaginar o impacto sobre as populações locais.

Ocorre que os problemas de Belo Monte não são apenas ambientais, mas também econômicos. As estimativas mais realistas avaliam que a obra custará em torno de R$ 30 bilhões, e o próprio BNDES, principal financiador da obra, admite que serão pelo menos R$ 25,9 bilhões. Isso porque, além das ações necessárias para tentar mitigar os problemas socioambientais criados, será necessário mobilizar uma megainfraestrutura numa região razoavelmente remota, movimentar mais terra do que o que foi necessário para construir o canal do Panamá e instalar turbinas suficientes para gerar 11 mil MW de energia.

O que poucos sabem é que durante boa parte do ano (entre 6 e 8 meses) a maioria das turbinas instaladas ficaria ociosa. Ou seja, não geraria energia. Segundo cálculos de especialistas do setor, a potência máxima assegurada seria de apenas 1.172 MW, ou quase dez vezes menos que a potência instalada e bem abaixo do que vem sendo assumido pelo empreendedor. Isso porque o Xingu, como quase todos os rios amazônicos, tem uma enorme variação de vazão ao longo do ano, diminuindo drasticamente de volume nos meses de seca, algo que só vem sendo acentuado com o acelerado desmatamento de suas cabeceiras. Somando-se a energia gerada em meses de seca e de cheia, a potência média seria de 4.571 MW.

Alguém poderia perguntar: mas essa flutuação não acontece com todas as hidrelétricas, já que quase todos os rios têm épocas de cheia e vazante? Não nessa magnitude. Boa parte das hidrelétricas acumula água durante a época de chuvas para utilizá-la na época de seca, de forma que a energia firme, ou seja, aquilo que é efetivamente produzido durante todos os meses do ano, é proporcionalmente maior. Belo Monte, porém, não terá reservatório de acumulação, exatamente por alagar uma área menor.

Enquanto isso, o Estado de Direito submerge

Estudos elaborados em 2006 por um grupo de pesquisadores ligados ao Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA)¹, usando uma abordagem econômico-ambiental e tendo como base custos de construção bastante inferiores aos atuais, indicam que para essa energia firme a obra é economicamente inviável. Ou seja: não vale a pena gastar tanto dinheiro para ter tão pouca energia assegurada. Mas fazem um alerta: se for construída posteriormente outra usina rio acima, que guardaria água para Belo Monte, ambas se tornariam economicamente viáveis. Isso sem levar em consideração os custos socioambientais, claro, que afinal sempre são externalizados.

Essa realidade mostra o cinismo da decisão do CNPE, colegiado no qual a vaga da sociedade civil jamais foi preenchida. Belo Monte jamais será uma estrela solitária no rio Xingu. Sua construção precipitará, de forma iniludível, a instalação de outras barragens rio acima. E essas, para se justificarem, inevitavelmente terão que alagar extensas áreas, bem no coração de um dos maiores corredores de áreas protegidas do mundo.

Assim mesmo, poucos foram os investidores privados que se arriscaram a concorrer no leilão de concessão da obra, pois, ciosos que são com seus recursos, não podem esperar mais 15 ou 20 anos para que outra hidrelétrica seja construída e o investimento passe a dar retorno. Por essa razão, os sócios majoritários de Belo Monte são todos empresas públicas (do grupo Eletrobrás) e fundos de pensão de empresas estatais (sobretudo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal), fartamente regados a financiamento público do BNDES. Detalhe: uma Medida Provisória aprovada no ano passado autoriza o Tesouro a socorrer o banco caso receba o calote desse empréstimo! Será uma festa para as empreiteiras de sempre, que mais uma vez surfarão no capitalismo à brasileira, no qual o risco é público e o lucro, privado.

O caso Belo Monte está se tornando emblemático não só por seu histórico ou por suas consequências socioambientais e econômicas. Ele também vem demonstrando, com incrível crueza, as fragilidades de nosso Estado de Direito, deixando feridas que provavelmente levarão muito tempo para fechar. Ao longo do processo de licenciamento, dois diretores técnicos e um presidente do Ibama pediram demissão, em momentos diferentes, alegando coerção por parte dos andares de cima do Governo Federal para que a licença saísse o quanto antes e de qualquer forma. A licença prévia, concedida em fevereiro de 2010, foi assinada pelo presidente do órgão ambiental, mesmo havendo um parecer de sua equipe técnica, emitido dois dias antes, que afirmava não haver “elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”.

Na Fundação Nacional do Índio (Funai), chamada a se manifestar sobre o que aconteceria com as populações indígenas, não foi diferente. Após uma equipe técnica emitir um parecer de mais de cem páginas apontando grandes lacunas nos estudos e um alto grau de incerteza com relação ao destino dos índios, sobretudo aqueles que vivem em Volta Grande, um presidente interino assinou uma manifestação de uma página dizendo que estava tudo certo. Pior. Passou a afirmar, orientado pela Advocacia Geral da União, que as populações indígenas não serão afetadas, já que nenhuma de suas áreas será alagada. Assim, não caberia a exigência constitucional de realização de consulta prévia com os povos impactados, o que poderia tomar mais tempo.

Arbitrariedade administrativa documentada

Nunca antes na história deste país se viu um caso de arbitrariedade administrativa tão bem documentado. Técnicos competentes e compromissados, contratados durante a fase de reestruturação do setor público, promovida pelo governo Lula, colocaram seus empregos em risco assinando pareceres contrários à liberação da obra. Mas não só seus chefes fingiram que não leram como, infelizmente, o Judiciário também o fez.

Pouco menos de um mês antes da realização do leilão para a concessão da obra, o Ministério Público Federal ingressou com duas ações civis públicas, que se somaram a outras quatro já em curso, demonstrando a ilegalidade da licença concedida. Pedia o cancelamento do certame, já que para ele ocorrer era necessário o atestado de viabilidade ambiental do empreendimento. E, nesse caso, a menos que se considerasse que os presidentes dos órgãos envolvidos são mais experts que seus próprios técnicos, ele não existiria.

Dias antes do leilão, o juiz federal de Altamira emitiu duas decisões irretocáveis, com várias laudas demonstrando, ponto por ponto, as contradições entre os pareceres técnicos e as decisões políticas. Anulou a licença, afinal, decisões arbitrárias são contra a lei. Só que essas liminares subsistiram por poucas horas. Com base numa lei que lhe permite suspender os efeitos de liminares caso as julgue ameaçadoras da “ordem pública”, sem que precise apontar qualquer equívoco jurídico do juiz de primeiro grau, o presidente do TRF 1^a Região derrubou ambas as decisões alegando, simplesmente, que a obra é importante. Corrigir o desmando administrativo de um órgão acossado politicamente pelas altas esferas do poder não lhe pareceu importante. Resguardar os direitos de populações indígenas e ribeirinhas invisibilizadas por uma mentira oficial, menos ainda.

Com o Judiciário fora do jogo, o empreendedor entendeu que o céu é o limite. Passou a pressionar o Ibama para que liberasse rápido a licença de instalação para que a obra pudesse começar. Só que para obter o documento teria de cumprir uma série de condições, várias delas complexas, como a retirada de grileiros de algumas terras indígenas ou a instalação de uma infraestrutura de saúde, educação e segurança nas cidades que receberão as hordas de migrantes. Isso leva tempo e custa caro. Por isso, seguindo o exemplo das usinas do rio Madeira, o empreendedor pleiteou a emissão de uma “licença parcial”, que não existe na legislação ambiental, mas que permite ir adiantando parte da obra – a instalação dos canteiros – enquanto “se vai cumprindo” as condicionantes.

Em janeiro de 2011, a licença de instalação parcial foi emitida sem que nem mesmo as poucas condicionantes eleitas pelo Ibama como indispensáveis de ser cumpridas antes de começar qualquer obra tivessem de fato sido realizadas. Enquanto estas linhas foram escritas, se aguardava uma decisão de um juiz federal de Belém, mas com a certeza de que se ela viesse seria rapidamente derrubada no tribunal.

Portanto, o caso Belo Monte vem se mostrando um momento de inflexão em nosso regime democrático. Em prol de uma obra de viabilidade, no mínimo, duvidosa, estamos assistindo à destruição do sistema de licenciamento ambiental com a total conivência de um Judiciário permeado por interesses políticos e dominado por um discurso desenvolvimentista. Há 30 anos falaríamos que era culpa dos militares. Hoje, infelizmente, não temos desculpas

Biviany Rojas

Advogada e cientista política, mestre em Ciências Sociais pelo CEPPAC/UnB e assessora do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental.

Raul Silva Telles do Valle

Advogado, mestre em Direito Econômico pela USP e coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambient

1  SOUZA JR., Wilson C. et al. Custos e benefícios do complexo hidrelétrico de Belo Monte: uma abordagem econômico-ambiental. CSF, série técnica, edição n^o 4, março de 2006.

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Política: estreitamente ligada ao poder

A política como forma de atividade humana está estreitamente ligada ao poder

Por Nelson Tembra

Durante a era Lula, o presidente da Vale, Roger Agnelli, sempre foi recebido no Palácio do Planalto com pompa. Nos eventos oficiais, sua presença era sempre festejada pelo presidente que o chamava de "companheiro Agnelli". Dirigente da segunda maior mineradora do mundo, Agnelli simbolizava o apoio da iniciativa privada esperado aos projetos do governo petista.

Mas, depois da crise econômica internacional, Agnelli caiu em desgraça em Brasília. Agnelli, ao defender exclusivamente os interesses econômicos da mineradora e de seus acionistas, bateu de frente com os projetos públicos, o que deu origem a uma forte reação do Planalto.

O cabedal de queixas do Planalto é extenso. Começa com as demissões durante a crise e se estende à resistência da Vale em comprar navios de estaleiros nacionais. Lula concluiu que falta a Agnelli visão de Estado. Até mesmo a campanha publicitária para justificar as ações da empresa foi fortemente criticada. "Se a Vale pegasse o dinheiro gasto em propaganda, poderia fazer bons investimentos sociais no Brasil".

Roger Agnelli reagiu às noticias que dão como certa a não renovação do seu mandato à frente da empresa com uma nota curta, em que enfatiza não fazer política, ou seja, tem se dedicado apenas ao trabalho. "A decisão sobre a escolha do diretor-presidente da Vale compete exclusivamente aos acionistas controladores da empresa. O que tenho feito nos últimos dias é o mesmo que fiz ao longo de toda a minha carreira: trabalhar. Não tenho envolvimento com qualquer questão política relativa a este assunto".

Outra notícia em destaque que poderia ser relacionada à saída de Agnelli, não pelo fato isolado em si, mas justamente pelo tipo de "política empresarial" ou "modus operandi" habitual, é que a Justiça Federal em Belém (PA) condenou, no dia 24 de março de 2011, a mineradora Vale a pagar indenizações mensais para 788 famílias de descendentes de quilombolas atingidas por um mineroduto da empresa no Pará. Elas moram na localidade de Jambuaçu, dentro do município de Moju, 105km de Belém. Esses pagamentos já tinham sido colocados como uma das condicionantes para a instalação do tal mineroduto. A decisão, à qual cabe recurso, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará - MPF.

De acordo com o MPF, a passagem da tubulação impede que os quilombolas usufruam plenamente de seu território e dele possam tirar seu sustento. A Justiça determinou também que a empresa crie um projeto de geração de renda na área.

Segundo a decisão judicial, 251 dessas famílias mais impactadas pelo mineroduto deverão receber mensalmente três salários mínimos (R$ 1.635). Outras 537, menos prejudicadas, ganharão um salário mínimo (R$ 545) por mês. Caso descumpra a decisão, a multa será de R$ 500 mil por dia. O mineroduto tem 244 quilômetros de extensão e leva bauxita de Paragominas, no sudeste do Estado, até Barcarena, onde fica a empresa Alunorte.

Além dos danos socioeconômicos aos quilombolas mencionados na reportagem, existem casos de danos físicos em outras áreas atravessadas pelo mineroduto, também questionados na justiça, como decorrentes da má operação do mineroduto e pelo descumprimento sistemático de condicionantes, algumas explicitamente citadas em relatórios, outras implícitas na legislação pertinente, especialmente quanto à aplicação de técnicas de conservação do solo e proteção dos recursos hídricos representados pelos cursos d’água interceptados pela passagem do mineroduto ao longo do seu traçado.

Qual ligação poderia haver entre as duas notícias? Ao afirmar que não possui envolvimento com qualquer questão política, Agnelli assina sua "carta de sentença" ao esquecer que a política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. O mesmo poder que ele sempre possuiu frente à mineradora. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, sem mencionar outros exercícios de poder sobre a natureza ou os animais. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" ou, como o "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados".

Excetuadas outras questões, talvez, o excesso de "eficiência estritamente econômica" para gerar dividendos da gestão de Agnelli seja incompatível com as  Políticas Públicas do atual governo, que podem ser compreendidas como um conjunto de elementos que exigem interligação com vistas ao cumprimento de um fim além do lucro: o bem-comum da população.

Estes elementos, normalmente, estão associados à passos importantes como a concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento - técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais -, a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático, a eleição de opções razoáveis e aptas para atingir a finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação.

Venhamos e convenhamos: é altamente contraditório que uma empresa que apresenta lucros bilionários, e que gasta dezenas de dezenas de milhões e milhões de dólares em propagandas do tipo "lavagem verde" para tentar convencer o mundo que é "ambientalmente correta", e que está "preocupada com as pessoas e o meio ambiente", e que se diz "cada vez mais verde e amarela" seja obrigada a compensar na via jurídica, mas só depois de esgotados os últimos recursos processuais de seu "batalhão de advogados", as populações fragilizadas cada vez mais "verdes de vermes" e "amarelas de fome" que se encontrem no seu caminho.

Nelson Tembra é engenheiro agrônomo

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Altamira, por seus habitantes: moradia, educaçao e saúde precárias com o aumento súbito da população em decorência de Belo Monte

Estive em Altamira nos dias 30 e 31 de março de 2011 (como membro da Comissao Nacional de Combate à Violência no Campo) e aproveitei para ouvir as pessoas que lá residem acerca das perspectivas - boas ou más - com a construçao de Belo Monte. Tomei o cuidado de nao falar o que penso sobre a obra. Todas com quem conversei - motorista de táxi, uma vendedora de Natura que conversei durante o vôo,
servidores do forum, vendedora de uma loja, etc - mencionaram que houve um aumento súbito da população desde o anúncio de que Belo Monte sai do papel custe o que custar e, por conta disso, dois serviços básicos que já não eram bons, tornaram-se caóticos: a saúde e a educaçao. Em relação ao primeiro, todas disseram que náo há médicos suficientes, de forma que, mesmo as consultas pagas pelo particular só são marcadas para quatro, cinco meses depois. Para atendimento por plano de saúde a situaçao é pior. Se for pelo SUS, melhor nem comentar. Quanto à educaçao, já nao há escolas suficientes para atender a demanda.
Um terceiro aspecto foi mencionado também por todos os "esntrevistados": os alugueres sofreram aumento de mais de cem porcento, assim como os preços de imoveis para compa estão muito mais caros.


Estes custos sociais são ignorados em projetos que tais. 
Quem paga por eles? A população local, claro. Devemos lembrar que é o Município que terá que arcar com contrataçoes de médicos, construção de escolas, mais professores, etc. E com a ocupaçao desordenada do espaço urbano, pressionado com a chegada de tanta gente atraída pelo mega projeto. 

Alguns dados de Altamira
Além da extrema beleza, o município de Altamira: 

• é o maior municipio do Mundo em extensão territorial - área de 159 695,938 km²
• maior do que vários países: Portugal, Islândia, Irlanda, Suíça, entre outros
• população estimada em 2010: 105 030 habitantes.

Acesso:
A rodovia Transamazônica atravessa o município no sentido leste-oeste numa extensão de 60 km.

Distâncias:
Belém - 800 km
Marabá - 500 km
Itaituba - 500 km
Santarém - 500 km

Hidrografia:
Altamira situa-se às margens do rio Xingu, o qual tem diversos afluentes e cachoeiras que se distribuem por toda a região.


Biodiversidade
Floresta Nacional de Altamira - Superfície:689.012 hectares.
Bioma: Amazônia 100%

Terra do Meio:

• situada entre os rios Xingu e Tapajós.
• A FLONA (Floresta Nacional) de Altamira é uma das portas de entrada para a Terra do Meio.
• Cercada por terras indígenas
• possui uma das maiores áreas de floresta relativamente não perturbadas na Amazônia Oriental.

A região é de importância crítica para a vida selvagem, abrigando numerosas espécies animais ameaçadas, incluindo onças, jacarés-açu, macacos-aranha, cuxiú da cara branca e tamanduás.
As maiores concentrações remanescentes de mogno no Brasil estão localizadas na Terra do Meio e nas terras indígenas dos arredores.

A Floresta Nacional de Altamira é também importante para a proteção de comunidades indígenas situadas em suas proximidades, funcionando com zona-tampão para as terras indígenas Baú, Xipaia e Curuá[

A Floresta Nacional-FLONA é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em método para exploração sustentável de florestas nativas (Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000).

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Cidades: principal causa da poluição no mundo, diz ONU-Habitat

Quinta-feira dia 31/03/2011
Fonte: Envolverde/Rádio ONU
Cidades são a principal causa da poluição no mundo, diz ONU-Habitat


Relatório avalia contribuição das regiões urbanas para o aquecimento global e vulnerabilidade de seus habitantes às mudanças climáticas.

O Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, ONU-Habitat, lançou um estudo sobre a poluição nas cidades.

Segundo o "Relatório Global sobre Assentamentos Humanos 2011: Cidades e Mudanças Climáticas", lançado na terça-feira, 29/03, as cidades são responsáveis pela maior parte das emissões de gases que causam o efeito estufa.

Efeitos
O ONU-Habitat afirma que com cada vez mais pessoas morando em regiões urbanas, as cidades se tornam mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Segundo o relatório, as cidades geram 70% dos gases que causam o aquecimento global.

O diretor-executivo da agência, Joan Clos, disse ser importante entender a forma e o conteúdo da urbanização em andamento para que se possa planejar cidades mais resistentes e sustentáveis no futuro. Caso isto seja ignorado, alertou Clos, centenas de milhares de pessoas serão colocadas em risco pelas mudanças climáticas. Até 2030, cerca de seis em cada 10 habitantes do mundo, estarão vivendo nos grandes centros urbanos.

Oportunidades
Cidades - locus de perspectivas e oportunidades.

Solução para as cidades: planejamento urbano, transporte público eficiente e estratégias sólidas podem diminuir o impacto no meio ambiente e promover oportunidades sócio-econômicas.

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Lixão do Aurá: irregularidades socioambientais resultam em multa para o prefeito de Belém e para o município

Sexta-feira dia 01/04/2011
Fonte: Envolverde/Ibama
Ibama multa em R$ 44 mil por dia município e prefeito de Belém


Belém  – O Ibama aplicou, em 29 de março, multas diárias de R$ 40 mil à prefeitura e R$ 4 mil ao prefeito de Belém pelas irregularidades ambientais no aterro do Aurá, no Pará. As autuações foram tanto pelo aterro funcionar sem licença ambiental como por lançar resíduos sólidos a céu aberto sem o devido tratamento. As multas diárias só se interrompem com a implantação, pelo município, do projeto que visa a adequar o lixão do Aurá às regras de proteção ao meio ambiente.
O aterro do Aurá recebe por dia quase duas mil toneladas de resíduos não só de Belém mas também dos municípios de Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Santa Isabel e Benevides. Ao funcionar sem atender as regras de proteção ao meio ambiente, a atividade gera inúmeros impactos ambientais. Entre eles, o lançamento de chorume no igarapé Aurá, que deságua no rio Guamá, onde é captada parte da água que abastece a população de Belém.

Desde 2009, a Secretaria de Saneamento de Belém (Sesan) estava notificada a adotar medidas para cessar a degradação ambiental no lixão. Como nenhuma providência foi tomada, naquele mesmo ano, o município foi multado pelo Ibama em R$ 100 mil.

O órgão ambiental federal notificou a Sesan novamente em fevereiro de 2011. Desta vez, o município deveria apresentar a licença ambiental e o projeto de funcionamento do aterro do Aurá. A Sesan, mais uma vez, não adotou as medidas de proteção ambiental, o que resultou nas autuações diárias do lixão e de seu principal responsável.

Nova lei responsabiliza poder público
A adequação dos aterros irregulares à legislação ambiental é umas das medidas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010 pelo Congresso Nacional. A nova lei estabelece as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos no país, além das responsabilidades de quem produz o lixo (contribuir para a destinação correta), como as do poder público (recolher e dar destino ambientalmente adequado).

Diferença entre lixão e aterro sanitário
Um lixão é uma área onde os resíduos sólidos são lançados sem nenhum cuidado ambiental, diretamente sobre o solo. Não há impermeabilização nem sistemas de tratamentos de efluentes líquidos. Como a decomposição do lixo gera chorume, o lixão lança contaminantes no solo e no lençol freático, provocando também outros problemas ambientais. Um dos sinais de um lixão é o mau cheiro e a grande presença de aves, como urubus.

Já o aterro sanitário controlado, antes de iniciar o lançamento do lixo, recebe um tratamento no terreno. Principalmente, a impermeabilização do solo, protegendo o lençol freático. O chorume é coletado através de drenos e encaminhado para uma estação de tratamento antes de ser descartado. O aterro sanitário controlado não exala mau cheiro nem atrai animais.

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Crédito: Alex Lacerda - Ibama/PA

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