Jango: último discurso - decisão de promover a reforma agrária custou-lhe o cargo e, para nós, vinte e dois anos de ditadura militar

Resumo do discurso por Ana Maria

No dia 13 de março de 1964, o então presidente do Brasil, João Goulart, fez um comício na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, onde falou a 150 mil brasileiros presentes no local e a milhões, via rádio e televisão.
Sincero e comovente, Jango falou sobre justiça social e, especialmente, sobre a reforma agrária que estava determinado a implementar no país. Relatou que a democracia estava sofrendo ameaças, mas aparentemente, acreditava que elas não se concretizariam. Enganou-se. Poucos dias depois, em 31 de março do mesmo ano, os militares tomaram o poder por meio de um golpe para o qual contaram com o apoio das elites de latifundiários, outros setores produtivos patronais e conservadores e, ainda, do governo dos EUA. 

A seguir, fiz um resumo do discurso, mas ainda assim, ficou longo. No entanto, acho que sua leitura é indispensável para quem quer compreender de uma vez por todas que o real motivo que levou os militares tomarem o poder foi o medo da reforma agrária, de justiça social. 
O discurso integral pode ser lido em  
http://www.agencianortedenoticias.com.br/??=noticias&id=5695

O Presidente JOAO GOULART inicia seu comovente discurso agradecendo às organizações que promoveram o comício, ao povo em geral e ao povo carioca em particular, pela realização, em praça pública, da entusiasta e calorosa manifestação.
Agradeceu aos sindicatos que mobilizaram os seus associados e dirigiu saudação a todos os brasileiros que, naquele instante, o ouviam pela televisão e pelo rádio.
Mencionou, especificamente, que queria falar aos milhões de brasileiros que não tiveram condições de alfabetizar-se e que davam ao Brasil mais do que recebiam, que pagavam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza do nosso país.

Disse ser presidente de 80 milhões de brasileiros, por isso queria que suas palavras fossem bem entendidas por todos, de forma que esclareceu que sua linguagem poderia ser rude, mas era sincera e sem subterfúgios, embora também fosse uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Revelou que os trabalhadores estavam ali vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização daquele memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares do nosso país.

Relatou que a reação - como se fosse a dona da democracia no Brasil e a proprietária de praças e ruas - chegou ao absurdo de proclamar que aquela concentração seria um ato atentatório ao regime democrático.

E desabafou "desgraçada, a democracia, se tiver que ser defendida por tais democratas" para quem a "democracia não é o regime da liberdade de reunião para o povo" e desejavam o povo "emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações", queriam "a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma", que era a que melhor atendia "aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam".

Prosseguiu, afirmando que a "democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício".

Ameaça ao regime democrático

·         Disse que ela não provinha do povo nas praças e nem dos trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais por que a “democracia é precisamente o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições".

 

Verdadeira ameaça à democracia, disse o presidente, "é desconhecer os direitos do povo; é tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações", é a surdez aos "reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária", complemento da “abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria”.

Sobre a propaganda anticomunista envolvendo a Igreja:
Jango explicou que estavam empulhando o povo explorando seus sentimentos cristãos, para fazê-lo se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas. Exemplificou citando o Papa João XXIII, que ensinou que "a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos". Fundado nos dizeres do Papa, afirmou que sua política social estava amparada nessa autêntica doutrina cristã, particularmente no que diz respeito à realidade agrária, esclarecendo que o cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios pois estes são condenados pelos Santos Padres, assim como os rosários não poderiam ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, que ainda estava em mãos de uns poucos afortunados.

Paz social 
Joao Goulart asseverou que o Brasil só conquistará a paz social pela justiça social e cuidou de tranqüilizar os que temiam que seu governo fosse "empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais", bem como os que esperavam uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Mas ameaçou de ampliar uma ação repressiva em curso contra os que especulavam com as dificuldades do povo, exploravam o povo e sonegavam gêneros alimentícios, jogando com seus preços.

Levantamento contra ele – subestimação

Disse ter conhecimento que dentro das associações de cúpula de classes conservadoras estava ocorrendo um levantamento contra ele "pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância", mas subestimou essas manifestações, dizendo que elas não lhe tiravam o sono por tratarem-se de "manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais".

Subversão e revisão da Constituição para promover reformas estruturais

Afirmou não ter medo de ter chamado de subversivo pelo fato de proclamar a necessidade da revisão da Constituição. A Carta não atendia mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento da Nação por tratar-se de uma Constituição antiquada, que legalizava uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana.
Afirmou que o povo queria a ampliação da democracia e que se pusesse fim aos privilégios de uma minoria, tornando a terra acessível a todos, em como:

• que a todos fosse facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; 
• que fosse impedida a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais
• que fosse assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Sentido da manifestação popular daquele dia

A multidão presente ao comício prestava manifestação ao Presidente e este, por sua vez, também prestava conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vinha adotando na luta contra forças poderosas. O sentido era a Liberdade de opinião e de manifestar sem temor o seu pensamento, como direito de todos, princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas. 

Manifestou confiança na unidade do povo e das classes trabalhadoras para encurtar o caminho da nossa emancipação.

Elite intelectual
Lamentou que parcelas ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuassem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional. E responsabilizou-as perante a História "pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro".

Assegurou que, à frente do Poder Executivo, iria continuar fazendo o que fosse preciso para que o processo democrático seguisse um caminho pacífico, "derrubando as barreiras que impediam a conquista de novas etapas do progresso".
 

União de todos
Conclamou para a união com o governo todos os operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros. O intuito seria a emancipação econômica e social do pais, feita por todos aqueles que colocavam os interesses da Pátria acima de seus interesses pessoais.

Proclamou seu lema:

“progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”,

Esclareceu que a "maioria dos brasileiros já não" se conformava com uma "ordem social imperfeita, injusta e desumana" e que os "milhões que nada têm" estavam impacientes com a demora, “já quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído".

Bandeira de luta:

Construção de novas usinas, abertura de novas estradas, implantação de mais fábricas,  novas escolas, mais hospitais, direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos do desenvolvimento.

Ordenaçao da miséria:

aparência bem comportada com pretendem enganar o povo.

Em defesa das reformas que julgava necessárias

• ·         Solução do problema da miséria: reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo
• ·         com a estrutura ultrapassada não conseguiria realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que "da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas".
• ·         caminho do progresso pela paz social. 
  Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades daquele tempo.

Reforma agrária e reforma constitucional: os pontos primordiais do discurso de Jango

Disse ser prática corrente em todos os países do mundo civilizado pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo, sendo que em todos eles foi suprimido do texto constitucional parte que obrigava a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio e em dinheiro.
Exemplificou com:

• ·         Japão de pós-guerra: ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. "E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?"

• ·         Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

• ·         México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

• ·         India foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. 

E sentenciou, peremptoriamente: 
"todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo", completando que 
 "Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio".

Pagamento prévio e em dinheiro ao latifúndio improdutivo: não seria reforma agrária e sim negócio agrário.  
 Interessaria apenas ao latifundiário, "radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro".

DECRETO DA SUPRA

Informou que tinha acabado de assinar o decreto da SUPRA, explicando que se tratava do primeiro passo para a solução definitiva do problema agrário brasileiro. Mas esclareceu que a SUPRA ainda não era aquela reforma agrária pela qual lutaria, pois ela ainda não era a reformulação de nosso panorama rural empobrecido e nem a "carta de alforria do camponês abandonado".

Explicou que o decreto da SUPRA:

·         era de interesse social porque desapropriava as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União. 

·         Objetivo: tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo que ele classificava de odioso e intolerável.

·         Por que: o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento não poderia servir somente aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. 

       Exemplificou com a Rio-Bahia, que custou 70 bilhões de dinheiro público mas beneficiou apenas os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, enquanto deveria beneficiar o povo.

Reforma constitucional necessária para reforma agrária

Afirmou que, "sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo e os interesses da Nação que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas".

A notícia bombástica: latifúndios seriam divididos em menos de 60 dias
Informou que dentro de menos de 60 dias já começariam a ser divididos "os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação".
Depois disso, os trabalhadores do campo já poderiam ver concretizada, em parte, "a sua mais sentida e justa reivindicação", aquela que lhes daria "um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar"; iriam  trabalhar "para si próprios", porque até então trabalhavam "para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção".

Mais uma vez, enfatizou a necessidade de reforma agrária

• não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. 
• No Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.
• é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Contradição: 

Jango chamou a atenção para o fato de que, enquanto os tecidos e os sapatos sobravam nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estavam produzindo muito abaixo de sua capacidade, as nossas populações mais pobres vestiam farrapos e andavam  descalças porque não tem dinheiro para comprar.

Soluçao do problema pela reforma agrária: é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano. Portanto, a reforma agrária interessa também a todos os industriais e aos comerciantes.

Reforma agrária é necessária à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Direito de propriedade autêntico:

informou que, dos quinze milhões de brasileiros que trabalhavam a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio eram proprietários.

Pretensão: o caminho da reforma agrária era, para ele, uma etapa de progresso que precisávamos conquistar naquele momento. 

  

Manifestação deslumbrante daquele dia:traduziu como testemunho vivo de que a reforma agrária seria conquistada

Explicou que o custo da produção e o custo dos gêneros alimentícios estavam diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Por que: se pagava aluguéis da terra, que subiam a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra.
 
Exemplificou com o Estado do então deputado Leonel Brizola: 65% da produção de arroz era obtida em terras alugadas e o arrendamento ascendia a mais de 55% do valor da produção. Significava que, no Rio Grande, um arrendatário de terras para plantio de arroz pagava, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário.
para ele, aquilo era um "inquilinato rural desumano" e "medieval",  "o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país".

E prosseguiu em seu discurso bombástico:
Reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que desejavam manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

Reforma agrária e terras economicamente aproveitáveis.

Ele não poderia começar a reforma agrária nos Estados do Amazonas ou do Pará e sim nas terras mais valorizadas, ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Inflação

Tinha que ser enfrentada mediante reformas de estrutura de base.

Autoridade

Enfatizou que se sentia com "autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição" porque estava convicto que era indispensável e seu objetivo único e exclusivo seria "abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas" que então enfrentava.

Sem propósitos de ordem pessoal.

Afirmou que os grandes beneficiários das reformas seriam: o povo brasileiro e os governos que lhe sucederiam, a quem desejava entregar uma "Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou".

Mensagem ao Congresso nacional

Informou que, dentro de 48 horas, iria entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial daquele ano, explicando que nela estavam "claramente expressas as intenções e os objetivos de seu governo".

Disse ter esperança de que os congressistas compreendessem o sentido social de sua ação governamental, que tinha por finalidade acelerar o progresso do país e "assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista".

Apelo ao Congresso em nome do povo
Disse fazer em nome do povo brasileiro, em nome das 150 ou 200 mil pessoas que ali estavam, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que viesse ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sentissem os anseios da Nação, que queria abrir caminho, "pacífica e democraticamente para melhores dias".

Outro comunicado bombástico e fulminante

Comunicou que havia assinado outro ato antes de dirigir-se para aquele comício: o decreto de encampação de todas as refinarias particulares. A partir daquela data as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passaram a pertencer ao povo, passaram a pertencer ao patrimônio nacional.

Disse que, nesse anuncio, prestava homenagem de respeito ao "grande e imortal Presidente Getúlio Vargas",  que tinha tombado, mas acreditava que o povo continuava a caminhada, guiado pelos seus ideais.

Essas encampações eram resultantes da interpretação que fez do sentimento do povo brasileiro.

Elogio ao povo

Disse alegrar-se em ver o povo reunido para prestigiar medidas da maior significação para o desenvolvimento do país, que habilitam o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo.

Povo nas ruas

Garantiu que o povo estaria sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem ao Congresso Nacional, duas outras reformas

reforma eleitoral - direito de voto a todos os brasileiros maiores de 18 anos.

PUGNAVA pelo princípio democrático fundamental - todo alistável deve ser também elegível.
reforma universitária - classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Mais bombas:

dentro de poucas horas outro decreto sairia regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados.

Ataques
asseverou que, apesar dos ataques que vinha sofrendo, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo.

Apelou aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reivindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

encerramento

encerrou dizendo-se reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que seria tanto maior quanto mais perto estivesse do cumprimento do dever.

À medida que a luta apertar, o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

reações

Disse saber das reações que o esperavam, mas sentia-se tranqüilo porque sabia que o povo brasileiro já estava amadurecido e com consciência da sua força e da sua unidade, de forma que não faltaria com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

agradeceu mais uma vez a extraordinária manifestação.

Que classificou como dialoga com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupavam a Nação e afligiam todos os nossos patrícios.

Apelo às forças armadas

Finalizou dizendo que nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro.

E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

O povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence.

Reafirmou os seus propósitos de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira, não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

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