O Ministério Público
Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) vão
lançar em Belém a edição paraense de uma campanha nacional com propostas
de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à
corrupção e à impunidade. O lançamento será na próxima terça-feira, 18
de agosto, às 10 horas, no auditório da sede do MP/PA, na Cidade Velha.
Batizada
de Dez Medidas Contra a Corrupção, a campanha busca coletar 1,5 milhão
de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações
legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei
de iniciativa popular.
Estão
sendo convidados para o lançamento da campanha representantes de
organizações sociais, como associações de classe, instituições
religiosas, conselhos, sindicatos, e diretórios acadêmicos, e
representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos
públicos.
Além do
convite à participação dessas organizações e da sociedade em geral no
lançamento e na execução da campanha, o Ministério Público fez convites a
escolas públicas e particulares da região metropolitana de Belém a
mobilizarem seus estudantes. Já confirmaram participação 21
representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de
30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.
Sobre as propostas -
As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de
recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência
ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder
Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão
disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Entre
os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de
improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste
de integridade para agentes públicos, a criminalização do
enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos
valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da
prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de
cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a
instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As
propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação
da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O
lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da
Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal
do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava
Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Serviço:
Evento: lançamento da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Data: Terça-feira, 18 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará
Endereço: Rua João Diogo, 100, bairro Cidade Velha – Belém
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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