A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
elaborou um diagnóstico sobre a situação dos lixões no Brasil, buscando saber quem
têm atendido as obrigações impostas na Lei 12.305/2010 – Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as regiões
mais carentes e que possuem os maiores desafios em cumprir a lei. O Sudeste
caminha para bons resultados com aterros sanitários e coleta seletiva e o Sul
tem os índices mais altos no que diz respeito à legislação.
Principais pontos da lei da PNRS - elaboração dos
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; implantação da
coleta seletiva; compostagem e disposição apenas de rejeitos em aterros
sanitários.
A compostagem (técnica de
valorização da matéria orgânica, considerada como reciclagem do lixo orgânico)
está entre os principais desafios. A região Sul, por exemplo, que tem bons
índices em outros quesitos, apresenta o pior na atribuição compostagem. Apenas
13% dos Municípios em todo o país informaram ter um projeto de reciclagem de
resíduos orgânicos.
Os aterros sanitários são considerados a única forma ambientalmente correta para os rejeitos, que são os resíduos sólidos que não possuem viabilidade técnica ou econômica de serem reutilizados e reciclados.
Os aterros sanitários são considerados a única forma ambientalmente correta para os rejeitos, que são os resíduos sólidos que não possuem viabilidade técnica ou econômica de serem reutilizados e reciclados.
Até março de 2015, 43,8% dos Municípios ainda
estavam em fase de elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS), embora o prazo tenha vencido em agosto de 2012.
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