Por Ronaldo Lemos*
Em tempos de privacidade cada vez
mais rara, cresce o debate sobre o "direito ao esquecimento". Na
semana passada, ele se materializou em uma decisão da Corte Europeia de Justiça.
Por ela, qualquer site pode ser obrigado a remover da internet dados "inadequados
ou que não sejam mais relevantes".
Um cidadão espanhol reclamava que, ao
buscar seu nome na rede, aparecia o link de um artigo de jornal publicado há 16
anos falando sobre o leilão de uma propriedade sua para quitar dívidas. A corte
entendeu que o link deveria ser tirado do ar.
Apesar da preocupação legítima, o
"direito de ser esquecido" é dos temas mais espinhosos hoje. Não por
acaso entidades anticensura protestaram contra a decisão. A razão é o risco de
efeitos colaterais. Como é praticamente impossível definir os limites desse
direito, as decisões tornam-se subjetivas. E aí os problemas são muitos.
Por exemplo, pode haver chuva de
gente solicitando a revisão do que está na internet, e também em arquivos de
jornais, revistas e redes de TV. É como se ficasse liberado o revisionismo
histórico.
Se há qualquer dado que desagrada
alguém, basta pedir para apagá-lo. Outro problema é que a informação
considerada "irrelevante" hoje pode não ser mais amanhã.
Um exemplo é a queima de processos
judiciais "velhos". Assim foi destruído o processo de indenização por
acidente de trabalho do ex-presidente Lula. Independentemente do apreço que se
tenha por ele, trata-se de documento de interesse histórico.
Por isso, o "direito ao esquecimento", sob o prisma da liberdade de expressão, é mais veneno do que remédio.
Por isso, o "direito ao esquecimento", sob o prisma da liberdade de expressão, é mais veneno do que remédio.
Publicado na Folha de São Paulo
*Ronaldo Lemos é diretor do Instituto
de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e do Creative Commons no Brasil. É
professor de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UERJ e
pesquisador do MIT Media Lab. Foi professor visitante da Universidade de
Princeton. Mestre em direito por Harvard e doutor em direito pela USP, é autor
de livros como 'Tecnobrega: o Pará Reiventando o Negócio da Música' (Aeroplano)
e 'Futuros Possíveis' (Ed. Sulina). Escreve às segundas.
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