STJ - Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal

segunda-feira, 30 de abril de 2012

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a réu condenado a sete anos e um mês de reclusão por roubo. A defesa pedia anulação da ação penal porque ele e seu advogado não acompanharam o interrogatório dos corréus.
A defesa alegou cerceamento. Em apelação, ela pretendeu anular a ação penal desde o interrogatório, para que o réu pudesse comparecer à audiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido. A corte entendeu que não há previsão legal que determine o comparecimento do réu e de seu defensor à audiência de interrogatório dos corréus.
Prejuízo
O tribunal local entendeu também que não há impedimento para que o advogado compareça ao interrogatório por constituir meio de defesa e prova para as partes. Porém, a corte avaliou que não houve prejuízo para o réu, uma vez que não foram feitas declarações que o incriminassem.
O ministro Og Fernandes, relator do HC impetrado no STJ, também entendeu não haver prejuízo ao réu. O relator concordou que não há disposição legal que obrigue o comparecimento de réu e advogado a interrogatório de corréus.
Porém, a Turma observou que a apelação dos corréus foi provida, resultando na anulação de toda a instrução. Por esse motivo, apesar de negar o pedido da defesa, os ministros concederam a ordem de habeas corpus, de ofício, para igualar a situação dos réus.
Processo relacionado: HC 175606
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Torcida do Remo é o maior patrimônio do nosso maravilhoso time

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Após constatar que, mesmo com tanta dificuldade que vem enfrentando, o Remo atraiu ontem, ao Mangueirão, 40.139 torcedores, dos quais, pouco mais de 36 mil pagantes, o Espaço Aberto publicou que a torcida do Remo é o maior patrimônio desse clube.
"A torcida remista é comovente.
A torcida remista é e será sempre vencedora, até mesmo quando o time não é.
E quando o Leão é vencedor, então aí mesmo é que torcida remista desponta.
Para fazer a diferença.Uma grande diferença", disse o Espaço Aberto.


"Senhoras, não tem igual.
Senhores, é incomparável.
Vejam só. O Remo, com todas as dificuldades amplamente conhecidas, com todo o empenho para ascender a uma divisão ... atraiu quarenta mil torcedores, amigos. Mangueirão lotado. Lotadíssimo de remistas. Não é pouca coisa".


De fato, nós, atletas azulinos nao desistimos de nosso clube querido, Leão de Antonio Baena, Leao Azul, Clube do Remo do meu coração por amor e tradição.

Reeeeeeeemooooooooo!

Noivo é condenado a indenizar por desistir do casamento três dias antes

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foto: blognoivaneurotica.wordpress.com
O caso
um homem desistiu do casamento tres dias antes da data da cerimônia. A noiva abandonada e respectiva família ingressaram com ação de indenização por danos morais e materiais.
A 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto acolheu a pretensao, condenando o ex-noivo a indenizar a EX-NOIVA E A FAMILIA DELA por danos materiais no valor de R$ 26.750,00, e por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Ele, inconformado, recorreu da decisao à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas esta julgou improcedente a apelação.
Segundo consta na decisão, o rapaz afirma que não queria a realização de festa de casamento, e que só veio a aceitar por imposição dos pais da noiva, não tendo participado ou contribuído para a realização da festa. Fundamenta que não há comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelos autores.
No entanto, os desembargadores entenderam que nada leva a crer seja verdadeiro que o réu-apelante não dispunha de capacidade de resistência suficiente a enfrentar o suposto assédio da noiva, com quem, aliás, já vivia maritalmente há aproximadamente 9 (nove) anos e tinha duas filhas.

De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, o apelante (ex-noivo) causou dano injusto aos autores, sobretudo porque poderia, de forma digna e menos desumana, ter desistido do casamento antes da confecção e da distribuição dos convites e da adoção das providências referentes à realização da festa. Sua conduta leviana e desvinculada de preocupação com os sentimentos alheios, sobretudo da mãe de suas filhas, equipara-se à prática de ato ilícito passível de reparação. Por conseguinte, decidiu com justiça o juiz de primeiro grau ao dar acolhimento aos pedidos condenatórios formulados na peça inaugural.

Processo: 9001024-95.2010.8.26.0506
FONTE: TJ-SP

Meus comentários: que malvado, esse noivo maluco. Muita justiça nessa condenação. E ainda achei baixa a condenação. No dia do meu casamento, só vou sair de casa quando tiver a notícia de que meu noivo já está lá no cartório, me esperando. E ele que nao se atreva a nao ir. Aí vai ver a transformação de uma doce criatura em bruxa malvada. 

A solidão de Demóstenes

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Por Edson Sardinha | 29/04/2012 em Congresso em Foco
Nos últimos anos, o senador Demóstenes Torres liderou a oposição e o Democratas no Senado. Dois meses após ter reveladas suas  ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador goiano – agora sem partido – é líder apenas de si mesmo. O outrora concorrido líder oposicionista é hoje a figura mais isolada do Senado. E, para sua desgraça, o único senador que depende do apoio de pelo menos 41 colegas para preservar o mandato, confirmada a tendência do Conselho de Ética de recomendar sua cassação.


Desde a deflagração da Operação Monte Carlo, Demóstenes circula pelo Senado como uma antítese do político que, até outro dia, distribuía denúncias contra o governo, apontava culpados e exigia providências contra a corrupção e desvios éticos. De lá pra cá, baixou sua metralhadora verbaL giratória, fez voto de silêncio e viu o regozijo daqueles de quem, até outro dia, era um implacável algoz.
Se antes sua presença nas rodas de conversa entre colegas – seja da oposição ou do governo – era bem-vinda, quer pelo bom-humor, quer pelo prestígio de que dispunha; agora é vista com constrangimento. Um desconforto que só não é maior que o experimentado por ele próprio, conforme denunciam o olhar perdido e o sorriso envergonhado.

Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá preso

domingo, 29 de abril de 2012

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A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja prisão em flagrante, por violência doméstica, foi transformada em preventiva após a apresentação de provas que dão conta sobre a real possibilidade de ele, solto, voltar a ameaçar sua ex-companheira.

A defesa, no habeas, sustentou que o homem apenas se dirigiu à casa da mulher para visitar seus filhos, sem qualquer ofensa à integridade física da ex. Por isso, acrescentou, não há motivos para mantê-lo na prisão. Ressaltou que o paciente está com graves problemas de saúde e possui bons predicados. A câmara negou o pleito porque o réu já descumpriu determinação judicial anterior, que visava proteger a mulher.

O relator do recurso, desembargador Alexandre d'Ivanenko, disse que a prisão preventiva foi decretada, e assim deverá permanecer, porque o indiciado desrespeitou a ordem judicial de afastar-se pelo menos 100 metros da ex-mulher. Também não poderia ele sequer usar contatos telefônicos, eletrônicos ou digitais. Não vingou, ainda, a tese de que o paciente fora visitar os filhos, pois a ordem contemplava esse aspecto com a supervisão do conselho tutelar, o que, igualmente, não foi obedecido pelo ex.

O magistrado relator acrescentou que é "importante frisar que a presença de bons antecedentes, emprego lícito e residência fixa não impede a manutenção da segregação cautelar quando satisfeitos os requisitos legais, como na hipótese dos autos [...] Há de se destacar que para manter o encarceramento do agente, na presente fase, é suficiente um juízo de risco e não de certeza, não se podendo aguardar que aconteça o dano social e jurídico que a lei pretende impedir, já que, se assim fosse, tornar-se-ia inócua qualquer medida provisória ou preventiva, nada mais havendo a evitar." A votação foi unânime.

Rondon do Pará é apontado como porta para o tráfico humano internacional

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O município de Rondon do Pará, localizado no sudeste paraense, distante cerca de 560 quilômetros da capital, é apontado como um dos corredores da imigração ilegal no Brasil. Pelo menos seis mil pessoas teriam saído de Rondon do Pará em 20 anos.

O esquema vem sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Humano, na Assembleia Legislativa do Pará. Em março, a CPI realizou uma sessão especial para discutir o problema. Na ocasião, foram ouvidos relatos de moradores que foram e estão sendo vítimas dessa prática de extorsão no município.

A rota Rondon-EUA passa por São Paulo e usa como porta de entrada para o solo norte-americano desertos no México ou Guatemala. Além da entrada ilegal nos Estados Unidos, a quadrilha utiliza um expediente que dá garantia de pagamento dos que se embrenham na aventura da migração clandestina aos aliciadores. Em Rondon do Pará, algumas agências de turismo participam do esquema, segundo apuraram os deputados.

Ao realizar o empréstimo para financiar a empreitada, os agiotas ligados à rede, exigem que as pessoas ao chegar ao exterior se comprometam a reembolsar mensalmente certa quantia pelos serviços ofertados e contratados. O dinheiro também é para efetuar o pagamento do “coiote”, responsável por facilitar o tráfico de pessoas na fronteira do México para várias partes do mundo.

CRIME EM CARTÓRIO

O pagamento é garantido via compromisso firmado em cartório. Como garantia de pagamento do dinheiro que recebe, o imigrante deixa como garantia algum imóvel e se compromete a pagar as prestações. Quem fica vive assombrado com a possibilidade real de perder casa dada em garantia.

Há casos como o de M.S.M, mulher que perdeu o terreno para um agenciador em garantia das despesas de viagem do marido aos Estados Unidos. Ou a do mototaxista A.R. da S. que teve o pai morto no México. Mesmo assim teve de desembolsar R$ 16 mil para a quadrilha.

Em 2009, D, pagou R$ 8 mil e quase perde a casa da mãe, dada como garantia em empréstimo para imigração ilegal. Trabalhadora de uma drogaria em Rondon, V. tentou entrar nos Estados Unidos através do México. Não conseguiu e voltou. Mesmo assim teve de pagar a dívida contraída.

DÍVIDAS E MORTES
No dia 10 de abril, duas vítimas - um homem e uma mulher - desse tipo de agenciamento em Rondon do Pará depuseram em Belém. Com máscaras protegendo os próprios rostos relataram como funciona o esquema:
“A pessoa chega e oferece assim: ‘olha se você quer ir nós arranjamos uma pessoa que te leva. Só que essa pessoa que oferece para levar geralmente não é de Rondon. As pessoas que são de Rondon arcam com o dinheiro. Elas emprestam”.
Segundo o relato dos dois depoentes, o auge do tráfico foi há cinco anos. De lá para cá, depois que a crise econômica se instalou nos Estados Unidos, o movimento diminuiu, mas também ficou mais complicado aos que estão lá cumprir os pagamentos. Disseram que as despesas pagas aos atravessadores são em média de R$ 30 mil.

O relatório da CPI ainda não está concluído, mas a intenção do relator é que as informações sejam repassadas à Polícia Federal e também subsidiem os deputados federais em CPIs semelhantes que estão ocorrendo em âmbito nacional.
Fonte: Diário do Pará em 29/04/2012

Política de cotas etnico-raciais é constitucional

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Na última quarta-feira, 25/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Relator: ministro Ricardo Lewandowski, considerou que:
  • as polícas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas;
  • os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados;
  • a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos;
  • a política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição.

Pedido do DEM
Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) que determinaram a reserva de vagas oferecidas pela universidade. O partido alegou que a política de cotas adotada na UnB fere vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Votos
Ministro Luiz Fux
  • a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
  • a instituição de cotas raciais dá cumprimento ao dever constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade com a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

Ministra Rosa Weber:
  • cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”;
  • ao longo dos anos, com o sistema de cotas raciais, as universidades têm conseguido ampliar o contingente de negros em seus quadros, aumentando a representatividade social no ambiente universitário, que acaba se tornando mais plural e democrático.
  • sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”;
  • as políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras medidas para não reforçar o preconceito;
  • as ações afirmativas fazem parte da responsabilidade social e estatal para que se cumpra o princípio da igualdade.
  • “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.

Ministro Cezar Peluso:
  • é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação;
  • existe “um dever, não apenas ético, mas também jurídico, da sociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, à luz dos objetivos fundamentais da Constituição e da República, por conta do artigo 3º da Constituição Federal”. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidária, a erradicação da situação de marginalidade e de desigualdade, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de cor.

 Ministro Gilmar Mendes:
  • as ações afirmativas sao formas de aplicação do princípio da igualdade;
  • o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.

Ministro Marco Aurélio:
  • as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”
Ministro Celso de Mello:
  • o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos. “O desafio não é apenas a mera proclamação formal de reconhecer o compromisso em matéria dos direitos básicos da pessoa humana, mas a efetivação concreta no plano das realizações materiais dos encargos assumidos”.

Presidente da Corte, ministro Ayres Britto:
  • a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.
Ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.

Processo

Fonte: Ambito Jurídico

Caso El Dorado

sexta-feira, 27 de abril de 2012

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AINDA HOJE FICO INDIGNADO, MAS DURMO. SERÁ QUE TODOS DORMEM?
Por WALMARI PRATA CARVALHO CEL PM RR

Postei o texto CONDENAÇÃO PELO GRITO, depois de vê-lo circulando na internet fiquei ainda mais indignado pela situação que sofrem os dois oficiais condenados sabendo do que sei. Quando me ofereci para prestar o depoimento técnico em juízo, o fiz esperando que a mim fosse permitido explanar em profundidade aquilo que passava na cabeça e no coração. Meu depoimento foi lacônico, mesmo quando iniciava a narrar alguma condição sempre fui interrompido para abster-me a responder simplesmente sim ou não, mesmo o advogado de defesa não explorou meu depoimento. Apesar de haver transmitido ao advogado e ao próprio Pantoja que, não puderam ou não desejaram utilizar por falta de sustentação, pois, palavras ditas sem testemunhos de terceiros podem ser facilmente contestadas. Ainda assim,hoje, não me resigno, e, tenho vontade de gritar tudo que escutei e disse ao Pantoja e ao advogado, e, que não foram tornado publico na ocasião. Não sei como este sentimento percebido por mim, não atinge também dois outros oficiais possuidores com maior profundidade desta mesma condição.
Sei que o tempo é passado, e, como pedra jogada, não volta mais atrás ou pelo transitado em julgado ou pela prescrição do fato. Nada podia ou posso provar apesar de haver à época dito,nesta mesma condição. Minha consciência manda repetir, talvez, por não compreender ou aceitar como estes dois oficiais conseguem dormir ou permanecer em silencio carregando este fardo que, se tivessem colocado a mesa, talvez, a condição dos condenados não fosse esta em que se encontram.
Tomei conhecimento do ocorrido em Eldorado pela televisão. Na condição à época de Diretor de Pessoal da PM, na manha imediata ao conhecimento procurei o CMT GERAL CEL LOPES, e, argüi do mesmo qual o motivo dele não haver reunido os coronéis para uma decisão de tal envergadura; perguntei também porque razão não enviou o CHOQUE para atuar no evento. Respondeu que havia recebido determinação para imediata ação, e, que não mandou o CHOQUE para evitar despesas. Perguntei-lhe quem determinou e quem não autorizava a despesa tendo o mesmo silenciado, então lhe disse, ”não sei como conseguiste te permitir correr este risco por economia, e, como não pesa em tua consciência colocar um camarada nesta situação”, ato continuo desci batendo a porta, e, contrariado busquei desabafar o que ouvi junto ao Cel. EDSON, Ajudante Geral à época, a quem relatei todo o ocorrido. O EDSON, por discordar do posicionamento de comando relatou-me que, se encontrava presente no gabinete do comandante no exato momento em que as ordens foram transmitidas pelo Lopes ao Pantoja, e, ouviu o Lopes dizer ao telefone que era para cumprir no horário e com o efetivo que em Marabá o Pantoja possuía, pois não iria mandar o choque, que o Pantoja desse o jeito com o que possuía. Que o Pantoja ainda deve ter contra argumentado,porem, o CMT foi enfático dizendo, Pantoja é ordem, cumpre.
Depois de ouvir este relato do EDSON resolvi em momento oportuno procurar a justiça, entretanto,quando perguntei ao EDSON se o mesmo diria o que me disse em juízo,o mesmo se negou dizendo que inclusive negaria o que me havia dito.
Ao ser nomeado encarregado do IPM o Cel. Vieira procurou-me dizendo que gostaria de ouvir-me pela experiência que seria eu possuidor em feitura de inquéritos em razão de já ter exercido a função de Delegado de Policia, e, ter andado muito em Quartéis do Interior. Acatei seu pedido, e, quando adentrou em meu gabinete da DP passei-lhe as mãos cerca de dez perguntas que deveria fazer ao CMT GERAL. Ao ler disse-me “Porra Walmari,assim o Lopes será indiciado” respondi indiciamento não é condenação deixa ao cargo da justiça. Este IPM chegou a ser devolvido pela Auditoria para o encarregado para novas diligencias. Concomitante a isto, o poder político aprovava sob toque de caixa,medidas legislativas no DF, que redundaram na transferência da analise do feito da Auditoria para a Justiça Comum, movimento este sob forte influencia política e os auspícios de grandes caciques e do Santino, e, o IPM ficou como deixou seu encarregado, finalizando na condenação dos dois oficiais.
Como a qualquer ato público a opinião do cidadão é assegurada pela constituição, sou de opinião que deste IPM resultou: Duas condenações; uma nomeação para CMT GERAL, depois para CH da CASA MILITAR; outra para CH da CASA MILITAR,e,a mais importante de todas para Secretaria Especial de Segurança Publica.
Não culpo a justiça, ela é cega, mas não é surda. Não sei como estes senhores, atores responsáveis por este ato de oficio, ao deixarem de levar a noticia exata e abrangente do que sabiam, ou do que ouviram ao conhecimento de nossa cega justiça(mas não surda)  conseguiram assumir aludidos cargos,e, ainda conseguem deitarem-se e dormir com o peso desta condenação, que sacrificou dois camaradas e suas família para o resto de suas vidas.
SERÁ QUE REALMENTE DORMEM?

Belém 23 de abril de 2012.

Policial que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego

quarta-feira, 25 de abril de 2012

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TRT3 - Policial que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego


Nos termos da Súmula 386 do TST, não há impedimento para o reconhecimento de relação de emprego entre policiais e empresas privadas, quando presentes os requisitos da relação de emprego. Verificando que um policial militar foi contratado por uma instituição religiosa para trabalhar como segurança de forma pessoal, não eventual, subordinada e recebendo remuneração, a 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que declarou a relação de emprego entre as partes.
No caso, a instituição religiosa reconheceu que o militar lhe prestava serviços. Porém, sustentou que isso ocorria eventualmente, durante as folgas da corporação. O relator do recurso, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, explicou que ao admitir a realização dos serviços, a reclamada atraiu o dever de comprovar que a relação com o policial não era de emprego. Mas não teve sucesso.
Uma testemunha declarou que recebiam ordens dos pastores e dos coordenadores, como estabelecer o ponto em que deveria ser feita a segurança, podendo até ser uma escolta aos pastores em suas idas a bancos. Por sua vez, o próprio coordenador da época do reclamante relatou que os serviços são prestados por policiais fixos e em escalas. Segundo afirmou essa testemunha, a escala é feita de acordo com a possibilidade de comparecimento do militar e nos dias de suas folgas. O policial já estava aposentado e podia substituir colegas.
Com base nos depoimentos e ainda em documentos do processo, o relator concluiu que o policial militar prestava serviços à instituição religiosa de 7h às 19h ou de 19h às 7h, em dias alternados. Havia subordinação jurídica, já que o trabalhador se sujeitava a ordens de pastores e coordenador dos trabalhos, este também policial. O trabalho era pessoal e de forma fixa, pois o reclamante não poderia simplesmente deixar de comparecer e se fazer substituir por outra pessoa. O relator frisou que substituições eventuais não afastam a pessoalidade com o trabalhador original. Por fim, havia pagamento pelos serviços, caracterizando-se a onerosidade. No voto o julgador registrou ainda que o policial reclamante trabalhou por mais de cinco anos para a ré.
Por esses fundamentos, foi mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício e deferiu ao policial as parcelas trabalhistas dele decorrentes. (RO 0001298-40.2010.5.03.0043)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Autorizado aborto de feto anencéfalo pela Justiça

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Publicado em 24 de Abril de 2012 às 15h10

TJPE - Juiz autoriza pedido de aborto de feto anencéfalo


O juiz da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Pedro Odilon de Alencar, deferiu, nesta segunda-feira (23), o pedido de interrupção do estado gestacional feito por uma mulher (M.F.A.S.), grávida de quatro meses de um feto anencéfalo. O laudo constatando a má-formação foi feito pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam).
O pedido foi feito à Justiça pela Defensoria Pública na quarta-feira (18), cadastrado e distribuído para a vara na sexta-feira (20). Com base nos documentos apresentados e no parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz deferiu a solicitação.
O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 5º da Constituição Federal, incisos 3 e 35, que diz que todos são iguais perante a lei e que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Também tomou por base o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que afirma que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum; e o artigo 128 do Código Penal, inciso 1º - que explica que não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Histórico - Na primeira quinzena de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex, o que leva o bebê à morte pouco tempo após o parto) não seria mais crime. Em Pernambuco, contudo, magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já vinham adotando esse posicionamento há algum tempo.
Uma das primeiras decisões neste sentido foi tomada, em 2005, pelo desembargador Silvio de Arruda Beltrão, da 3ª Câmara Cível da Capital. O magistrado foi relator de um mandado de segurança, impetrado por uma mulher contra decisão da 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital, que negou pedido para proceder com a interrupção do estado gestacional em que se encontrava.
O desembargador destacou em seu texto que a manutenção da gestação de um feto anencéfalo “proporciona lesão à saúde física e psíquica da gestante, bem assim atenta contra a sua dignidade enquanto pessoa humana, uma vez que impõe situação vexatória e constrangedora, posto que a submete a levar a termo uma gravidez que não logrará êxito e, ainda, poderá lhe trazer sérios problemas de saúde”.
Também ressalta “a certeza de que, presentemente, do ponto de vista médico-legal é a morte encefálica o parâmetro para definir a morte de uma pessoa, havendo de se questionar o porque de se invocar o direito à vida de um feto que, lamentavelmente, sequer, possui condições de vida cerebral e, conseqüentemente, de vir a adquirir personalidade no mundo jurídico, após seu nascimento”.
Com base nesses argumentos, o desembargador decidiu pelo deferimento do pedido. “Em face da solicitação de autorização para realização de aborto, instruída com laudos médicos favoráveis, deliberada com plena conscientização da gestante e de seu companheiro, e evidenciado o risco à saúde desta, mormente a psicológica, resultante do drama emocional a que estará submetida acaso leve a termo a gestação, pois comprovado está cientificamente que o feto é portador de anencefalia (ausência de cérebro), anomalia incompatível com a sobrevida extra-uterina, outra solução não resta senão autorizar a requerente a interromper a gravidez”, afirmou Silvio Beltrão.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Políticos: portal traz dados do que cada um é e faz. Acompanhe e passe a escolher representantes que não sejam criminosos, nem incapacitados, nem negligentes, nem ineficientes.

terça-feira, 24 de abril de 2012

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A democracia representativa tornou-se um problema para nós, brasileiros. O sistema posssibilita que, todos os dias, pessoas que foram eleitas para zelar pelo interesse público, social, engrandecimento da nação brasileira, atuem de forma oposta ao seu mister, pois tratam de enriquecer de forma criminisa, a custa do erário público e, por tabela, da própria democracia.
Até o momento, nao temos nenhuma ideia de um sistema que substitua a representação, de forma que nos resta a opção do controle social sobre a conduta das pessoas eleitas. Não reeleger os que se apoderam do dinheiro público é a principal atuação de um cidadão cansado de ser "roubado".

O portal abaixo foi criado para que todos os cidadaos possam saber e acompanhar o que cada político é e faz. Nele há todos os dados dos parlamentares em exercício (inclusive passagens pela justiça). Basta clicar na cidade ou estado e fazer a busca.

Se nada for digitado na busca, aparecerá a lista com todos os políticos da zona escolhida:

Recebi em meu e-mail, cliquei e vi que, de fato, o portal é uma ferramenta muito útil para quem se preocupa com os destinos de nossa grande nação.








Democracia, política e ética

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Por Marcos Pestana




“O Brasil não pode mergulhar num mar de desesperança e apatia em relação à sua democracia”

Winston Churchill disse certa vez que “a democracia é o pior sistema de governo existente, excluídos todos os demais experimentados”. Fora da liberdade não há salvação. A democracia reflete as contradições, as virtudes e os pecados presentes na sociedade. Para o campo das decisões políticas convergem todos os interesses, legítimos ou não. A democracia é processo, é experimentação e aprendizado, tentativa e erro, crise e correção de rumos.
Democracia é liberdade individual, de organização, de opinião e de imprensa. Democracia é cidadania. Democracia é o império da Constituição e das leis democráticas. Democracia é participação, controle social. Democracia é equilíbrio entre os Poderes. Democracia é transparência, impessoalidade, espírito republicano.
A substância, consistência e efetividade da vida democrática dependem fundamentalmente da força e da credibilidade de suas instituições. Não há democracia sem partidos, eleições, voto, casas parlamentares, representação. Embora experiências de democracia participativa sejam importantes, é impossível substituir a democracia representativa.
No Brasil, as pesquisas indicam uma imagem institucional muito negativa dos partidos políticos e do Congresso Nacional. O sistema eleitoral não cria vínculos sólidos, enfraquece os partidos como polos organizadores, gera campanhas milionárias e cria um ambiente propício para a corrupção.
Em 2011, tivemos sete ministros afastados por denúncias de corrupção. Novos escândalos como o da Casa da Moeda e das lanchas do Ministério da Pesca foram denunciados. Há enorme expectativa da sociedade em relação ao julgamento do mensalão, ainda em 2012, por parte do Supremo Tribunal Federal. A impunidade alimenta o ceticismo.
Nas últimas semanas, fomos afogados por uma torrencial cachoeira de denúncias envolvendo um contraventor, empresas e o mundo político. O Congresso instalará uma CPI que esperamos trazer um esclarecimento amplo, isento, firme, sereno e não seletivo de suas implicações.
A maioria da população tem repulsa à corrupção. Mas desenvolvemos uma postura um tanto leniente. A maioria está preocupada com questões concretas como salário, emprego, custo de vida, crédito, saúde, violência, educação. Tentamos até obscurecer os fatos, criando novas palavras. A própria presidente Dilma cunhou o termo malfeito. Ora, malfeito é antônimo de bem-feito. A contraposição à ética e à honestidade é corrupção. Às palavras, seu significado. O resto é neologismo eufemístico.
Se quisermos fortalecer nossa democracia, urge uma profunda transformação ética no comportamento de nossas elites. As lideranças da sociedade devem servir de exemplo, espelho, devem gerar confiança e credibilidade. A impunidade tem que ser extirpada. O sistema, reformado.
O combustível da vida é a esperança. O Brasil não pode mergulhar num mar de desesperança e apatia em relação à sua democracia.

Fonte: congresso em foco

Sobre o autor

Marcus Pestana
* Marcus Pestana é Presidente do PSDB de Minas Gerais e Deputado Federal. Na Câmara dos Deputados, é titular da Comissão Especial da Reforma Política, membro permanente da Comissão de Seguridade Social e Família (Saúde), suplente da Comissão de Finanças e Tributação e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde. No Instituto Teotônio Vilela (ITV), é Diretor de Estudos e Pesquisas.

Mesmo investigada, Delta ganhou contratos

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Apesar de ter tomado conhecimento em 2010 de uma fraude que deu R$ 5 milhões de prejuízo aos cofres da União, o governo federal fechou 31 novos contratos com a Delta — hoje uma das principais envolvidas no escândalo de corrupção no caso Demóstenes-Carlinhos Cachoeira. As ordens de serviço, todas para o Dnit, somaram R$ 758 milhões.

Empreiteira tem mais oito megaobras de PAC e Copa
Investigada na CPI do Cachoeira, a Delta participa de outras três obras para a Copa do Mundo e de pelo menos cinco grandes obras do PAC, em contratos que somam cerca de R$ 2,4 bilhões. Entre as obras para o mundial tocadas pela empreiteira está a Transcarioca, que ligará o Aeroporto Tom Jobim à Barra. A Delta também participa da Ferrovia Oeste-Leste.

Fonte: congresso em foco

No mensalão, pena mínima resulta em prescrição de crimes

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Cinco dos sete crimes previstos no processo do mensalão prescreveram em agosto de 2011, caso os réus sejam condenados pela pena mínima no julgamento do maior escândalo do governo Lula.
Mas, se houver condenação no Supremo Tribunal Federal e a penalidade for maior que a mínima, a próxima prescrição só ocorrerá em agosto de 2015 na maioria dos casos, diz o Código Penal. Nesse aspecto, não existe diferença em o julgamento ocorrer neste ano em 2013.
O caso surgiu em 2005, com a acusação de pagamentos regulares, em dinheiro, a congressistas da base aliada. O “prazo prescricional” varia com o tamanho da pena e com o momento em que esse prazo começa a ser contado.

Grupo de Cachoeira acumulou R$ 30 milhões, aponta Receita

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O Estado de S. Paulo
Grupo de Cachoeira acumulou R$ 30 milhões, aponta Receita
Relatório produzido pela Receita Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo revela que, além dos indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a organização criminosa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acumulou um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões.

Cachoeira é um dos alvos da CPI criada pelo Congresso, cuja instalação está prevista para quarta-feira.
Para a Receita, os valores são incompatíveis com a renda dos integrantes do esquema que, segundo a Polícia Federal, explorava caça-níqueis e contratos públicos em parceria com a Delta Construções. O relatório apresenta a quebra de sigilo bancário, incluindo a análise das contas bancárias e das declarações de imposto de renda.
Os auditores identificaram movimentações atípicas e ações fiscais anteriores às investigações da PF. Segundo a Receita, Carlinhos deixava todos os seus bens em nome da ex-mulher Andréia Aprigio de Sousa ou do ex-cunhado Adriano Aprigio. “Observa-se que os valores que circulam pelas contas bancárias de Andréia não dão indícios de omissão de rendimentos” , dizem os auditores. “Pelo contrário, como em determinados anos eles ficam aquém do total declarado, a única justificativa plausível seria de que parte dos rendimentos seriam recebidos em espécie ou por outro meio que evitasse a circulação nas próprias contas bancarias.”

Fonte: congresso em foco

A quem interessa que o Ministério Público não investigue, senão a setores comprometidos com a corrupção e com a improbidade?

segunda-feira, 23 de abril de 2012

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Durante o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., proferiu palestra na qual afirmou que "este é um momento de reafirmação dos princípios do Ministério Público, os mesmos consagrados na Carta Constitucional de 1988", enquanto apresentava o Ministério Público no Contexto Político Atual.

César Mattar demonstrou que, mais uma vez, segmentos, partes ínfimas de poderes e instituições, comprometidas com a improbidade e o descaso administrativo, voltam-se contra a terceira instituição mais aprovada da nação e tentam retirar-lhe das atribuições. Ele citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também podem exercer, em casos específicos, atividades de investigação. "A quem interessa que o Ministério Público não investigue, senão a setores comprometidos com a corrupção e com a improbidade? ", indagou o presidente da Conamp..

Na opinião de César, as tentativas de parte do Legislativo de limitar a atuação do MP se devem, em parte, à falta de interlocução entre os membros do Ministério Público e a classe política, nas bases estaduais e municipais. "Nós lutamos duramente, por décadas, para sermos reconhecidos como agentes políticos, e hoje vemos reduzir a interlocução com a classe política", ponderou.

O presidente da CONAMP ainda citou a reflexão do ministro e presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ayres Britto, durante a posse. "É com afetividade que se garante efetividade do Direito. E a junção dos dois só é alcançada com êxito quando se mantém o diálogo com todos os segmentos interessados. "

Durante a palestra, César também falou s obre o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o presidente, o conselho "deve ser um agente catalisador das necessidades e dos anseios dos membros do MP" e, por isso, o colegiado deveria dedicar menos tempo à administração de problemas internos da instituição, e mais em sua missão de órgão de controle externo e, principalmente, de mantenedor de políticas nacionais para o Ministério Público, que reduzam as discrepâncias denotadas entre os MPs estaduais e entre estes e os ramos da União, para que a verdadeira unicidade possa ser alcançada.

O presidente teceu um quadro comparativo do CNJ com o CNMP, apontando que, enquanto o primeiro já ocupa-se primordialmente do controle externo e das políticas nacionais para a magistratura, o segundo, em função da política fratricida instalada no seio da instituição, tem que dedicar parte considerável de seu tempo na tentativa de solucionar problemas advindos de litígios paroquiais, envolvendo membros da ins tituição e entre estes e as próprias administrações superiores. "São colegas representando contra colegas ", concluiu César.


Fonte: Jusbrasil

Eu faria tudo de novo, diz atirador norueguês em julgamento

domingo, 22 de abril de 2012

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Por Balazs Koranyi e Walter Gibbs

OSLO, 17 Abr (Reuters) - O atirador norueguês anti-islâmico que matou 77 pessoas disse em seu julgamento nesta terça-feira que o ataque com bomba e o tiroteio que promoveu foram "sofisticados e espetaculares" e que faria a mesma coisa novamente.

Anders Behring Breivik, 33 anos, declarou-se inocente e disse que estava defendendo seu país ao explodir um carro-bomba que matou oito pessoas na sede do governo em Oslo em julho, e depois matar mais 69 pessoas em um tiroteio num acampamento de verão para jovens organizado pelo Partido Trabalhista.

"Eu realizei o ataque político mais sofisticado e espetacular cometido na Europa desde a Segunda Guerra Mundial", Breivik disse ao tribunal em uma declaração preparada.

"Eles (os noruegueses) correm o risco de ser uma minoria em sua própria capital, em seu próprio país, no futuro."

"Sim, eu teria feito de novo, porque crimes contra o meu povo ... são muito piores", disse, ao depor pela primeira vez.

Embora ele tenha admitido os crimes e provavelmente será mantido atrás das grades para o resto da vida, o principal objetivo de Breivik é provar que é são, um julgamento do tribunal que ele vê como forma de justificar sua causa antimuçulmana e anti-imigração.

Breivik, que abandonou o colégio, disse que ser rotulado como louco seria um "destino pior que a morte".

Se for considerado culpado e sadio, o réu enfrenta uma pena máxima de 21 anos, mas poderia ficar detido por tempo indeterminado se for considerado um perigo contínuo. Caso seja declarado insano, ele seria mantido em uma instituição psiquiátrica indefinidamente com revisões periódicas.

O segundo dia de julgamento começou polêmico depois que o tribunal dispensou um jurado por ele ter postado um comentário em uma página do Facebook após o massacre, afirmando que o atirador deveria receber a pena de morte.

Dois juízes profissionais, assim como três jurados da sociedade civil, presidem o tribunal. O jurado, que será substituído, postou: "A pena de morte é o único resultado justo para este caso" no Facebook.

A Noruega não tem pena de morte.

O julgamento está previsto para durar 10 semanas.

(Reportagem Balazs Koranyi and Walter Gibbs)

Auxílio-acidente e a aposentadoria: impossível acumular, diz STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso especial apresentado contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu que, com as alterações promovidas pela Lei 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria.

O caso
O TRF4 negou o pedido de acumulação porque a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528. O tribunal regional considerou que a legislação em vigor impede que o benefício do auxílio-acidente seja pago em conjunto com a aposentadoria, caso um desses benefícios tenha sido concedido após a entrada em vigor da Lei 9.528.
O beneficiário, em demanda com o INSS, interpôs recurso no STJ, alegando afronta aos artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86, parágrafo primeiro, da Lei 8.213/91, em sua redação original que permitiriam o recebimento concomitante da aposentadoria e do auxílio-acidente. Afirmou haver dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema).

O ministro relator, Humberto Martins, afirmou que a Lei 8.213, realmente, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo acidente. Entretanto, a Lei 9.528 (fruto da Medida Provisória 1.596-14/97) alterou a regra, afastando a vitaliciedade e proibindo a acumulação com qualquer espécie de aposentadoria do regime geral. A possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria sejam anteriores às alterações promovidas pela nova lei, destacou o relator.
É aplicável no caso, segundo o ministro Humberto Martins, a Súmula 83 do STJ, que determina que não se conhece de recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou com o mesmo entendimento da decisão recorrida. A Turma seguiu essa posição de forma unânime e não conheceu do recurso.

Fonte: Jusbrasil

Cezar Peluso e Joaquim Barbosa trocam insultos pela imprensa. Barbosa acusa Peluso de manipular resultados de julgamentos

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Ambos ministros do STF, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa tem trocado insultos pela imprensa.

Peluzo chamou Barbosa de inseguro e dono de "temperamento difícil". Dois dias depois, Barbosa respondeu em tom duro: em entrevista ao GLOBO, o ministro chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno". Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar "supreme bullying" contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento.

Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado nesta quinta-feira. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: "As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."

Entrevista do Ministro Joaquim Barbosa
- O GLOBO: Ao deixar o cargo, o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu entrevista na qual citou o senhor. Em um dos momentos, diz que o senhor não recusará a presidência do tribunal em circunstância alguma. É verdade?

JOAQUIM BARBOSA: Para mim, assumir a presidência do STF é uma obrigação. Tenho feito o possível e o impossível para me recuperar consistentemente e chegar bem em dezembro para assumir a presidência da Corte. Mas, para ser sincero, devo dizer que os obstáculos que tive até agora na busca desse objetivo, lamentavelmente, foram quase todos criados pelo senhor… Cezar Peluso. Foi ele quem, em 2010, quando me afastei por dois meses para tratamento intensivo em São Paulo, questionou a minha licença médica e, veja que ridículo, aventou a possibilidade de eu ser aposentado compulsoriamente. Foi ele quem, no segundo semestre do ano passado, após eu me submeter a uma cirurgia dificílima (de quadril), que me deixou vários meses sem poder andar, ignorava o fato e insistia em colocar processos meus na pauta de julgamento para forçar a minha ida ao plenário, pouco importando se a minha condição o permitia ou não.

O GLOBO: O senhor tomou alguma providência?
 BARBOSA: Um dia eu peguei os laudos descritivos dos meus problemas de saúde, assinados pelos médicos que então me assistiam, Dr. Lin Tse e Dr. Roberto Dantas, ambos de São Paulo, e os entreguei ao Peluso, abrindo mão assim do direito que tenho à confidencialidade no que diz respeito à questão de saúde. Desde então, aquilo que eu qualifiquei jocosamente com os meus assessores como "supreme bullying" vinha cessando. As fofocas sobre a minha condição de saúde desapareceram dos jornais.

O GLOBO: Qual a opinião do senhor sobre a entrevista dada por Cezar Peluso?
 BARBOSA: Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de "désinvolture" brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem. Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?

O GLOBO: O ministro Peluso disse na entrevista que o tribunal se apaziguou na gestão dele. O senhor concorda com essa avaliação?
BARBOSA: Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.

O GLOBO: Na visão do senhor, qual o legado que o ministro Peluso deixa para o STF?
BARBOSA: Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, "invadir" a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/04/20/stf-barbosa-acusa-peluso-de-manipular-resultados/

CONDENAÇÃO PELO GRITO

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Por WALMARI PRATA CARVALHO. CEL PM RR

A coluna Policia & Justiça do Jornal Amazônia em seu tópico Reflexão diz, ”ninguém defende o MajorOliveira e o Coronel Pantoja”. Preciso discordar do responsável pela coluna. Apresentei-mejuntamente com o Cel. RR Serra como testemunhas técnicas voluntarias a depor emdefesa dos acusados. Mesmo na ocasião não tão simpático ao coronel julguei omesmo merecedor de minha defesa. Posteriormente fiz circular nos meios daimprensa um texto intitulado “Monologode Eldorado dos Carajás”; nele mostrava o norte por mim entendido como desustentação de defesa dos acusados, fato apresentado em dialogo ao advogado dosmesmos, o qual infelizmente não foi tomado como diretriz da defesa.
Minha defesa primeira foi, e, continuasendo contra o ato de maior injustiça praticado por uma estrutura jurídica contradois servidores públicos cumpridores de ordens.
Imaginem-se dando ordem unida aum pelotão, em determinado momento lhes é determinado “Direita volver”, e, umdesatento ou desobediente soldado deste pelotão, pelo livre arbítrio resolvecontrariar a ordem e virar à esquerda, nesta ocasião é atropelado e morre dequem será a culpa? Ou ainda, se metade deste pelotão, também pelo livre arbítrioresolvem seguir em frente, e, pisoteiam uma criança causando-lhe a morte, dequem será a culpa?
Respeitando-se as proporçõesexiste uma simetria entre os exemplos, e, o ato de Eldorado. Os oficiaisconduziram sim toda a tropa para o palco de operações, entretanto, as imagenssão claras percebendo-se o descontrole de comando. O Cel. Pantoja perdeu ocomando da tropa, o efetivo passou a agir como células isoladas deixaram de sertropa, o livre arbítrio passou a gerenciar as ações individuais de cada membrodo todo.
O erro do Pantoja foi aceitarcumprir a ordem do CMT GERAL a época sem a tropa especializada (choque), e, em horárionão apropriado. Como conseqüência de tais inobservâncias técnicas, que deveriamter sido observadas primeiramente por seu comandante geral, e, depois pelo próprioculminou em perder o controle de seu efetivo, deixou de ser tropa,e,deixou de ter comandante.

A justiça deveria identificar os autores dos disparos, e, cada um responder pelos atos. Por outro lado sabemosperfeitamente que os oficiais foram protagonistas sim, de um cenário comumenteusado pelos chefes do MST em sua luta política, não que isto seja uma atenuante,mas é um painel que ate os dias de hoje é exercitado.
Quem condenou os oficiais nãoforam as letras das leis,mas,o acatamento ao clamor público,de um público que,hoje provavelmente já nem pensem como pensavam,tudo em decorrência de assemelhadas,e,repetidas condutas de um movimento não tão social.
 

Belém, 21 de abril de 2012.

Belo Monte: revolta, incerteza e dor

quinta-feira, 19 de abril de 2012

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Por Ximena Leiva - 18 - abr - 2012 às
 
Falar sobre Belo Monte desencadeia revolta. Falar sobre Belo Monte provoca incerteza. Falar sobre Belo Monte gera dor. Em um determinado momento, torna-se impossível falar sobre Belo Monte sem verter lágrimas. Com a voz embargada, Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, é a personalização desse momento delicado em que vive a região de Altamira, situada no Pará, aonde está sendo erguida a terceira maior hidrelétrica do mundo, Belo Monte, atrás apenas da chinesa Três Gargantas, e Itaipu, que fica na divisa do Brasil e Paraguai.
Além de ser um dos expoentes desta luta que se arrasta por mais de 20 anos, a vida de Antonia será  diretamente afetada pela obra: ela faz parte da triste estimativa de que 30 mil a 40 mil pessoas terão de deixar seus lares porque serão alagados quando as barragens estiverem em pé.
Por mais de duas horas tivemos o privilégio de conversar com Antonia e Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e Presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Estas duas proeminentes lideranças transformaram os protestos contra Belo Monte sua razão de vida, ou mais precisamente, de sobrevivência.
Ver lá do alto a magnitude dos três canteiros de obras de Belo Monte deixa evidente o rastro de destruição que ela já está provocando. Árvores e mais árvores no chão ou jogadas no rio Xingu, madeireiras espalhadas pela obra, enormes quantidades de terra sendo removidas, um canal sendo construído, o primeiro barramento, o frenezi de inúmeros caminhões, escavadeiras, tratores.
A floresta chora. Com ela também chora seu povo, isolado, sozinho, ignorado. E Antonia enfatiza: “Estas pessoas, ao longo de todo este tempo, não receberam um benefício sequer, não tiveram um direito garantido. É o total abandono.”
O silêncio do governo Dilma Rousseff é contundente. Tem se omitido por não ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas e ignora as críticas que tem sofrido de organismos internacionais. Brasília já foi interpelada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho); pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos), e também pelo MPF (Ministério Público Federal).
O CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte) e os burocratas do setor elétrico da capital federal adotam uma postura típica da época nos anos de chumbo da ditadura militar, na avaliação de Dom Erwin e Antonia. Ou seja, não há diálogo com os movimentos sociais e com os atingidos.  “O que há é um monólogo. Os indígenas estão sendo esquecidos neste processo, assim como os ribeirinhos, os quilombolas, os extrativistas, os moradores das cidades do entorno˜, critica o bispo.
E o presidente do Cimi vai mais longe: a estratégia dos responsáveis pela construção da usina é deixar de informar o povo, criar uma certa expectativa de que as coisas serão feitas. Com isso, o objetivo é cortar a resistência. Matar pelo cansaço. Tal expediente tem dado resultado. O próprio Dom Erwin se viu obrigado a afastar-se de algumas pessoas pois foram cooptadas. Acabaram mudando de lado. Quase toda casa de Altamira tem alguém direta ou indiretamente ligado à construção de Belo Monte.
Delicada também é a situação das condicionantes ambientais e sociais que deveriam estar sendo cumpridas pelo construtor. Chegam a ser mais de 100, entre as licenças prévia, provisória e de instalação. De acordo com Antonia, “até o momento, nenhuma condicionante saiu do papel para o povo. O que tem saído são convênios entre prefeituras, como se fosse uma moeda de troca. Mas para o povo, nada.”
Enquanto a obra vai sendo erguida rapidamente, os impactos sociais já estão sendo sentidos. Prevê-se que em três anos a população passará dos atuais 109 mil habitantes para 200 mil. Altamira vive o boom da construção civil, e assim, a extração de areia no Xingu não para. Está caro e difícil encontrar um pedreiro.
Tal migração tem inflacionado os preços dos imóveis e até da comida. Está muito caro comer e morar em Altamira. A população sofre com a falta de hospitais e escolas. Saneamento básico é artigo de luxo e doenças como diarreias e verminoses se alastram.
O discurso dominante que foi montado para justificar Belo Monte é de que ela levaria desenvolvimento regional, que a Transamazônica seria asfaltada, que finalmente Altamira teria uma infraestrutura à altura das necessidades de seus habitantes. “Onde está esse desenvolvimento que eu não vejo?”, questiona Dom Erwin. “Na minha concepção, desenvolvimento é colocar o ser humano no centro da questão. E isto não está acontecendo aqui”, observa.
Paulatinamente, os conflitos vão se acirrando. Dom Erwin saia da Prelazia apenas com seus guarda-costas. Antonia, o jornalista Ruy Sposati – que tem sido ameaçado e perseguido – e mais outras duas pessoas do Movimento Xingu Vivo para Sempre estão proibidas de se aproximarem dos canteiros.
A ação de interdito proibitório concedida pela justiça do Pará ao CCBM estabelece que os quatro estão sujeitos a receber uma multa de 100 mil reais caso causem “qualquer moléstia à posse.” Esta reação aconteceu após uma greve de 7 mil funcionários da usina no fim de março. Na acusação dos advogados de Belo Monte, eles incitaram a paralisação.
Entretanto, o estado se faz presente somente por meio do emprego da força e da repressão. Os idealizadores da usina exigem que a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar garantam a proteção das obras e dos funcionários. “Nosso direito de ir e vir está sendo violado”, resume Dom Erwin.

RESOLUÇÃO ISENTA DE ICMS VEÍCULOS OKM ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA

domingo, 15 de abril de 2012

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012, por meio do Convênio 38, uma resolução que dá isenção de ICMS -  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos veículos OK adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, intelectual e autista.
Antes, a medida já vigorava, mas beneficiava somente pessoas com deficiência física com autonomia para dirigir.
A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

A medida, portanto, amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade, conforme ressaltou Antonio José Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos.

As medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

A PEC 37/11 É LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA.

sábado, 14 de abril de 2012

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POR WALMARI PRATA CARVALHO
A coluna do Repórter Diário de hoje,noticia que os deputados aprovaram o caráter de urgência para a votação da matériareferente à PEC 37/11 em tramitação na Câmara Federal, através da qual, se retira do MP, o poder investigativo o reservando a Policia Judiciária.
O país atravessa um dos momentosde maior comoção no que diz respeito aos valores humanos, especificamente a moral,e, a ética. Desvios de toda ordem eclodem de onde menos se espera. Coincidentementeos exemplos mais espúrios são praticados por membros do legislativo central seguidospelos camaradas estaduais, que fazem carreiras se sucedendo nos inúmeros desmandosem conluio com fortes empresários que, os bonificam enquanto se locupletam.
A sociedade refém indignadamanietada clama por socorro pelo saque sofrido, e, os exemplos espúrios, quecomprometem a educação de seus filhos. Eis que recentemente o MP acordapassando a praticar seu dever de oficio. A esperança começa a reascender nocoração de todo ser humano de bem pela possibilidade punitiva de inúmeros despudoradosdesta classe política, que trocou a dever de legislar pelo de roubar. A mídia estampadiariamente os mais variados escândalos de corrupção expondo específicos patifes,e, incomodando seus camaradas partidários.
 Incomodados, e, desejosos que a mamatacontinue resolvem utilizar das armas que lhes demos em beneficio próprio. Apresentama aludida emenda a constituição, logicamente as Policias pertencem à estruturado executivo, seus delegados, coronéis são nomeados por governadores, e, algunsapadrinhados de políticos já envolvidos com espúrios senhores, que influenciam mesmoem algumas promoções. Mesmo que deseje exercitar o então dever de oficio apoliticagem os farão pensar três vezes. Aqui e acolá esta modalidade de assediomoral já se faz presente.
Aquele que nada deve ou teme, jamaisficara preocupado em quem o investigara, se grampearam seu telefone, ou mesmopela quebra de seu sigilo bancário. Na realidade a estes públicos homens, oestado deveria impor condições para o exercício de suas atribuições firmadasantes mesmo da diplomação, onde a transparência ampla de todo e qualquer atofosse explicito em todo e qualquer momento. Infelizmente observamos com estaproposta que, na realidade pretendem ofuscar ainda mais o que praticam em nomedo povo que representam, e, de uma governabilidade de continuísmo de camaradase de partidos.
Não resta duvida que a aprovaçãoda PEC 37/11 é uma tentativa de se blindarem, e, assim continuarem com o vorazapetite inerente a algumas figuras de um clã, e, seguidores de base aliada, quedesejam se perpetuar no poder. Somente nos resta esperar, que os bons nãopermitam a manobra de alguns camaradas, e deixem como esta para ver como é que ficaafinal nosso MP já saiu da antiga inércia devemos fortalecê-lo, jamais manietá-lo.


Belém, 14 de abril de 2012.

Governo dará suporte à decisão sobre aborto de feto sem cérebro

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Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de legalizar a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, o governo disse que dará suporte à implementação da mudança. Em nota, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirmou que vai garantir o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. 

O órgão destacou ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.


Fonte: Jusbrasil

STF decide que aborto de feto anencéfalo não é crime

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Os ministros do STF decidiram na noite de quinta-feira (12), por maioria absoluta (8 votos a 2), que o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação no cérebro) não pode ser considerado crime.
Votaram contra a liberdade de escolha da mulher neste tipo de gestação: Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que apesar de representar a minoria, disse que este foi o julgamento mais importante do STF.

Posicionamentos contrários na Câmara dos Deputados
Deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica disse que a decisão atenta contra todo o arcabouço legal que define a inviolabilidade da vida e é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. Ocorreu nesse julgamento um ativismo judicial. È uma usurpação de competência, pois a matéria é deve ser tratada pelo Parlamento e não pelo Judiciário. Disse, ainda, que há propostas em tramitação na Casa tratando da permissão ou não de interrupção da vida de fetos considerados inviáveis pela medicina e que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir que o Congresso torne sem efeito decisões do STF que invadam a competência do Parlamento.

Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá: apoia decisão, mas defende que Congresso atualize a legislação penal. Afirmou que é fundamental reconhecer o direito da mulher de interromper o sofrimento diante de um fato que ela não causou e que não é viável com a vida. Disse que o processo de lei no Congresso é muito demorado e que esse Poder precisa realmente ser a vanguarda na questão de agilizá-los, atualizá-los, ou dar a eles novas versões. Principalmente na questão do Código Penal.

O julgamento
Ministro Marco Aurélio Mello: o Brasil é um Estado laico e, por isso, "concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada". "O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião. [...] Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento. Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas.

Ministra Rosa Weber: a interrupção ou antecipação do fim da gravidez não deve ser considerada crime já que a anencefalia "não é compatível com os ideais de vida". Quando há a gestação de fetos anencéfalos, deve-se direcionar a decisão em favor da liberdade de escolha da mulher. "Não está em jogo [neste julgamento] o direto do feto, mas da gestante e de que suas próprias escolhas prevaleçam".

Ministro Luiz Fux: o aborto, principalmente no caso de fetos com má-formação do cérebro, é uma questão de saúde pública.

Ministra Carmem Lúcia: as mulheres que passam por uma gestação de feto anencéfalo também sofrem.

Ministro Ayres Britto: defendeu a descriminalização do aborto em casos de anencefalia e se justificou dizendo que, se os homens engravidassem, este assunto já teria sido superado.

Ministro Gilmar Mendes: acompanhou o relator Marco Aurélio Mello e votou pela liberação do aborto nestes casos, afirmando que a interrupção da gestação de anencéfalos está implicitamente permitida desde 1940.

Ministro Celso de Mello: caso de anencefalia não se está autorizando uma prática abortiva pois se não há vida a ser protegida, nada justifica a restrição aos direitos da gestante.

Presidente do Supremo: não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, reduzindo-o à condição de lixo ou de alguma coisa imprestável.

Delegado de polícia poderá atuar na composição dos danos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo

sexta-feira, 13 de abril de 2012

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou em 11/04 o PL 1028/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que altera a Lei nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O PL, que ainda depende de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovado, possibilitará a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.


Fonte: Conamp

Promotora de Maraba permite casamento entre duas mulhere

quinta-feira, 12 de abril de 2012

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Imagem: lampeta.com
A Promotora de Justiça Titular da 7a. PJ Cível de Marabá, Aline Moreira, emitiu Parecer permitindo a conversao de uma união estável havida entre duas mulheres em casamento.
Segundo pesquisa realizada pelo blog da ana maria, foi a primeira vez em nosso Estado que um promotor de justiça manifestou-se pela possibilidade jurídica de pessoas do mesmo sexo poderem converter sua união estável em  casamento, a exemplo dos casais heterossexuais. 

Consoante informou a Dra. Aline Moreira em entrevista exclusiva concedida ao blog da ana maria, o Parecer ministerial, datado de março de 2012, foi proferido em um procedimento administrativo de suscitação de dúvida apresentado pelo oficial do Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais do Município de Marabá em face de um pedido de conversão em casamento formulado por duas mulheres que viviam em união estável.

Os autos foram remetidos ao MP para que o orgao se manifestasse sobre a possibilidade jurídica do pedido. 
A análise jurídica do pedido teve como parâmetro as decisoes do STF e do STJ que se debruçaram sobre a questao do casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como o principio constitucional da igualdade e as exigencias da Lei Civil para a conversão de união estável em casamento. O meticuloso estudo levou a Promotora a concluir que, naquele caso, não havia nenhum óbice legal que justificasse qualquer impugnacao ao pedido de conversão da uniao estável em casamento, motivo pelo qual proferiu Parecer favorável ao deferimento do pedido.
Os autos seguiram para o Juiz da 1a. Vara Civil de Marabá, Dr. Cesar Lins, que acatou na íntegra o Parecer ministerial, ordenando ao Cartório que adotasse os procedimentos cabíveis para a conversão de união estável em casamento nos mesmos moldes como opera quando se trata de casais heterossexuais.
Desenho: diversidadecatolica.blogspot.com
Meus comentários: Eu queria ter sido a primeira promotora de justiça a autorizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas nenhum caso chegou até mim. Quis o destino que coubesse tal ato de vanguarda à estudiosa PJ Aline Moreira.

Altamira: a cidade virou um caos com a construção de Belo Monte, o "monstruoso projeto".

terça-feira, 10 de abril de 2012

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Por Ana Maria
Quando visitei Altamira, em abril de 2011, as pessoas já estavam sentindo um forte impacto social em razão da iminência das obras de Belo Monte. Menos de um ano depois, leio o artigo de D. Erwin Kräutler, Bispo do Xingu, e não me surpreendo com seu relato sobre o caos se implantou no município. Para ele, "um rolo compressor está passando por cima de todos nós".
Em seu artigo, o D. Erwin Kräutler afirma que o presidente Lula mentiu quando, pessoalmente, no dia 22 de julho de 2009, lhe afirmou que não iria "empurrar este projeto goela abaixo de quem quer que seja".
O bispo é enfático ao afirmar que está acontecendo exatamente o que Lula disse que não iria fazer: "o governo empurra, sim, Belo Monte goela abaixo!. Altamira virou um caos em todos os sentidos. Nada do prometido foi realizado".

O CAOS gerado por Belo Monte, elencado pelo Bispo do Xingu:
  • nao foi feito o saneamento básico que era uma das condicionantes do IBAMA para dar licença para iniciar a obra;
  • não tem leito nos hospitais;
  • não há vaga nas escolas,
  • homicídios na ordem do dia;
  • prostituição a céu aberto no centro da cidade;
  • os aluguéis de uma casa simples pularam de 300 para 2.000 Reais;
  • os preços de alimentos triplicaram;
  • acidentes de trânsito tornam a vida na cidade um perigo constante;
  • miséria para todo lado;
  • intensa migração de pessoas que dependem da ação do Estado para sobreviver.
Ao visitar uma comunidade no interior de Porto de Moz e ser arguido sobre Belo Monte D. Erwin Kräutler desabafou: "O que mais vou dizer a vocês? Fui várias vezes "ver" o canteiro de obras, quer dizer, queria ver, porque não me deixaram entrar, mas vi de longe os estragos já irrecuperáveis. Rezei missa com as comunidades ameaçadas de despejo. Os grandes fazendeiros receberam indenizações, mas o coitado do pequeno produtor e agricultor não sabe o que vai ser dele e de sua família. Arrasaram com uma vila inteira: Santo Antônio. O pessoal da Norte Energia é para lá de arrogante. Se o colono não desocupa o seu sitio, a Justiça dá ordem de despejo e manda a polícia em cima do pobre, pois a Norte Energia considera toda a região propriedade sua e os moradores, que lá vivem desde os tempos do bisavô, invasores."
"E para onde vai toda essa gente?"  
"Pois também eu quero saber. Prometem solução, mas nunca dizem que tipo de solução, onde, quando, de que jeito."
"E o povo de Altamira?"

"Muita gente está com o coração despedaçado. Até comerciantes e empresários que antes colaram em seus carros adesivos "Queremos Belo Monte" andam hoje cabisbaixos. Quem pode contra a fúria da "Norte Energia"? Aliás "Norte Energia" é o próprio Governo, antes Lula, agora Dilma. Nunca houve diálogo com o povo daqui, nem com índios, nem com ribeirinhos, nem com o povo da cidade. O governo traiu o povo que o elegeu e ri-se de quem defende os índios, os ribeirinhos, os pobres atingidos pela barragem. Fala de preço a ser pago pelo progresso. Só que esse preço sacrifica o nosso povo e não as famílias de políticos em Brasília. Um terço de Altamira vai para o fundo e o resto vai ficar à margem de um lago podre, criador de carapanã e causador de dengue e malária".
"E os índios? É verdade que estão a favor da barragem?"
"Não digo que estão a favor da barragem, estão a favor dos presentes que recebem. Muitos deles que antes viviam abandonados pelo governo e entregues à própria sorte, hoje têm todas as contas pagas no comércio, recebem cestas básicas e combustível e outros benefícios. O governo que negou aos índios se manifestarem em oitivas previstas em lei, agora se esmera em entupi-los de dinheiro para fechar-lhes a boca. Antigamente enganou-se os índios com espelhos e bugigangas, hoje milhões de reais são injetados nas aldeias para paralisar a luta indígena e cooptar as lideranças. O preço é muito alto. Não se mata mais índio a ferro e fogo. O dinheiro farto é a punhalada traiçoeira no coração das culturas indígenas e de sua organização comunitária. E o governo afirma em alto e bom som que nenhuma aldeia será alagada. Aldeia não será alagada, sim! O que a Norte Energia faz, é cortar a água aos índios e ribeirinhos da Grande Volta do Xingu. E o povo da Volta Grande vive e sobrevive da pesca. E tem mais. O que vai acontecer com uma aldeia a poucos quilômetros do canteiro de obras onde trabalham milhares de homens? É muito triste! Dá dó!"
"E nós? Como é que nós vamos ficar, nós que moramos abaixo da futura barragem? Ou, como essa gente de Brasília fala, 'à jusante'?"
"Bem, vocês sabem o que acontece se fazem uma tapagem no igarapé. Acima da tapagem, o que acontece?"
"O igarapé alaga a terra firme!"
"E abaixo da tapagem?"
"Ora, o igarapé seca!"
"Pois é. O Xingu abaixo da barragem vai baixar de nível e os igarapés e afluentes também. Há trechos em que o Amazonas vai entrar no leito do Xingu e nossos peixes que não se dão com a água barrenta do Amazonas vão morrer."
Em suma, Belo Monte é um projeto monstruoso que está sendo enfiado goela abaixo do povo paraense. Continuo afirmando uma ideia simples mas verdadeira: essa obra é um meio "legal" de transferir dinheiro público e recursos ambientais para os bolsos privados. Não beneficiará o Pará, será a ruína para o povo do Xingu, e o caos social se implantará na região. E ainda mais: atrairá pobres de outros países.
 

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