China: golpe à liberdade de expressão e acesso à informação. Governo fecha sites, censura redes sociais via web e detém pessoas em Pequim

sábado, 31 de março de 2012

0 comentários
Pequim, 31 mar (EFE).- O Governo da China deu neste sábado um novo golpe à liberdade de expressão na internet ao fechar 16 sites, censurar duas das mais populares redes sociais do país e deter seis pessoas em Pequim, depois que na semana passada circularam na rede rumores sobre um golpe de Estado.

As páginas fechadas nesta operação, considerada uma das maiores intervenções das autoridades chinesa contra a internet, são, entre outras, populares foros como meizhou.net, xn528.com e cndy.com.cn, informou a agência oficial "Xinhua".

A medida também afetou os serviços de microblog mais populares do país, o Sina Weibo e o QQ, que terão bloqueada até o dia 3 de abril a opção de deixar comentários para que eles possam "interromper a disseminação de boatos".
   


Um porta-voz do departamento de internet afirmou à agência Xinhua que os dois serviços foram "criticados e punidos de acordo".
 
Além dos seis detidos por "fabricar ou disseminar rumores online", esta operação, anunciada durante a madrugada e da qual participou a Segurança Pública de Pequim, inclui as "reprimendas" de outras pessoas que participaram da difusão dos rumores, assinalou o Escritório Estatal de Informação na Internet, responsável por controlar os conteúdos na rede chinesa.

A origem
Segundo anunciaram fontes oficiais, na semana passada houve a disseminação de rumores pela rede de que veículos militares estariam nas ruas de Pequim. As mensagens sugeriam que estaria em curso um possível golpe militar. Essas mensagens repercutiram na última semana em alguns meios de comunicação internacionais. Ocorre que a China passa por um momento de tensão por conta da recente demissão do prefeito da cidade de Chongqing, Bo Xilai, um dos políticos mais populares do país.
Antes das prisões e dos fechamentos de sites anunciados neste sábado, os censores chineses já vinham bloqueando as buscas por termos ligados a Bo.   
O departamento do governo que controla a internet no país afirmou que os rumores sobre golpe eram "uma influência muito negativa sobre o público".
   
A ação das autoridades chinesas contra as supostas fontes dos rumores de golpe mostram uma forte preocupação em controlar a sociedade por conta do momento de transição política e de desaceleração econômica no país.

Em um editorial, o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista, afirmou que "os boatos na internet e as mentiras embaladas como 'fatos' transformam as conjecturas em 'realidades', alimentam a confusão online e perturbam as mentes das pessoas". "Se forem deixados fora de controle, eles perturbarão seriamente a ordem social, afetarão a estabilidade social e farão mal à integridade social", complementou o jornal.
   
O país se prepara para iniciar o processo de mudança em sua liderança, num ritual que ocorre apenas uma vez a cada dez anos. A demissão de Bo Xilai, considerado até então um dos favoritos para promoção no politburo do Partido Comunista, sugere uma feroz batalha de bastidores pelo controle do partido.
   
Bo foi retirado de seu cargo após o chefe da polícia da cidade, que tem cerca de 30 milhões de habitantes, ter buscado refúgio no consulado americano, supostamente após ter iniciado uma investigação sobre familiares do prefeito. Desde então, uma série de acusações vêm sendo divulgadas contra Bo.
No início da semana divulgou-se a informação de que o governo do Reino Unido teria pedido às autoridades chinesas que reabrissem as investigações sobre a morte do empresário britânico Neil Heywood, supostamente amigo próximo do ex-prefeito.
Leia também:

STJ: ao inocentar estuprador de meninas prostituídas, o tribunal condenou a miséria a viver sua propria indignidade sem interferência da Justiça

5 comentários
Por Ana Maria
Foto:
 http://varjota.wordpress.com
Na terça-feira (27/03) o STJ  inocentou um homem que estuprou três meninas menores de 12 anos que se prostituiam.
Uma compreensao totalmente em desacordo com a política de combate à prostituição infantil, ao ECA e à própria dignidade da pessoa humana levou a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a considerar que, pelo fato de as meninas se prostituírem "desde longa data", o estupro deixou de ser criminoso porque não teria violado o "bem jurídico tutelado", que é a liberdade sexual. Em síntese, o STJ negou às crianças ofendidas o direito de serem vítimas.

Pergunto: alguem neste país - salvo os Ministros do STJ - acredita que meninas de 12 anos, pobres, famintas, sem acesso aos direitos fundamentais de primeira geração e totalmente vulneráveis estão em condições de liberdade para decidir se desejam ou não viver da prostituição? As crianças que se prostituem o fazem por sua vontade livre e soberana? Elas são realmente livres e donas de suas vontades para tomar decisões em relação a alguma coisa na triste vida que levam? Elas escolhem esse destino cruel? Decidem com liberdade que querem viver nessa indignidade? Optam por isso? 
 
A sociedade e o Estado devem combater tenazmente a exploração sexual de crianças e jovens por adultos indignos. Se elas são prostitutas, com maior razão devem ser condenados todos os que delas se aproveitam. No entanto, a desumana decisao que absolve o criminoso e condena a pobreza abre precedentes para que casos futuros de estupro contra meninas destiduídas tenham o mesmo desfecho. A decisão do STJ, em suma, permite que o sexo com garotas menores de 14 anos seja livremente praticado se for pago. Para a corte, as pobres coitadas "decidem" viver da prostituição.
Dois pesos e duas medidas
Enquanto as meninas pobres tiveram negado o direito de serem vítimas, os adolescentes que assaltam, matam, traficam não tem a formação completa para receberem qualquer tipo de retribuição pelo mal praticado.    

Poder Executivo e Poder Judiciário viram as costas para o problema da prostituição infantil
Excluídas das políticas públicas do Executivo, sem acesso à repartição do "bolo" dos recursos públicos que devem servir para diminuir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento integral da pessoa humana, as meninas foram condenadas pelo Poder Judiciário a não ter o direito de serem reconhecidas como vítimas não só do estuprador, mas da própria sociedade que lhes vira as costas. 
Resta-nos esperar que o Poder Legislativo, que representa o povo, reaja com toda a indignação da sociedade. O pensamento elitista do STJ, de desprezo para com a situação que vivem as meninas carentes, revelado com clareza solar nas palavras da relatora, mostram que alguns intergrantes desse Poder ainda pensam como a nobreza de três séculos atrás, que, embora destituída de seus pomposos títulos pela Revolução Francesa, ainda levava no recôndito de suas almas a equivocada certeza de que os pobres eram a plebe que nao merecia ter reconhecidos os mesmos direitos fundamentais, os quais deveriam ser reservados a uma "casta" com acesso a conhecimento e bens materiais.

Indignação por parte de várias autoridades defensoras dos direitos humanos
A decisao do STJ causou revolta em muitas autoridades que defendem a igualdade material e defensoras de direitos humanos. A ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), por exemplo, publicou uma nota afirmando que os direitos de crianças e adolescentes "jamais podem ser relativizados" e que a sentença deixou impune "um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira". Ela observou, que a justificava usada para a absolvição - de que, à época dos fatos, as vítimas não eram inocentes, ingênuas, inconscientes ou desinformadas - é inaceitável, porque responsabiliza as meninas pela situação de vulnerabilidade que se encontram.

Poder legislativo repudia o decisum atentatório aos direitos humanos
Segundo o Portal do PT no Senado, a bancada petista juntou-se à ministra Maria do Rosário para repudiar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira (29/03), os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Rita (PT-ES), divulgaram notas de protesto, nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher. Eles querem a revisão da decisão.
Paim, que coordenava um debate sobre a política brasileira de direitos humanos, após ler uma nota pública encaminhada pela ministra nesta manhã, sugeriu aos membros da CDH dar apoio ao texto que será enviado pela Secretaria ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams. "A Comissão de Direitos Humanos aprovou a subscrição da nota a fim de reverter o caso. Esse criminoso precisa ser punido exemplarmente", afirmou.

A senadora Ana Rita demonstrou indignação ao argumentar que "essa decisão parte do princípio de que uma criança de 12 anos - que não é mais virgem -, não precisa de proteção, não merece atenção do Estado e não necessita ter sua integridade física e psicológica respeitada. Fizemos uma nota de repúdio manifestando a nossa posição e esperamos que o STJ reveja o caso". 

No mesmo sentido, a nota assinada pelas parlamentares da CPMI da mulher questiona as motivações que levam meninas em idade tão precoce a prostituição. "É impensável que uma criança de 12 anos ou menos (já que viviam há muito tempo na prostituição) possa nela ter ingressado voluntariamente. Esquece-se a Ministra Maria Thereza que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência, da exploração sexual e de sua condição de vulnerabilidade", destacou o texto.

Outras notas de repúdio também já foram divulgadas utilizando os mesmos argumentos - pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Referência: portal do PT no Senado

Entrevista com o Promotor de Justiça Nadilson Portilho sobre o projeto O Ministerio Público pela Democracia

sexta-feira, 30 de março de 2012

0 comentários
PJ Nadilson Portilho
Foto:Ana Maria
O Promotor de Justiça de Rio Maria e Bannach, Dr. Nadilson Portilho Gomes, idealizou um projeto de defesa da democracia que intitulou “O Ministério Público pela Democracia”. O projeto segue as diretrizes do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará e do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Rio Maria, que abrange o Município de Bannach.  O jovem e atuante promotor de justiça concedeu entrevista exclusiva ao blog da Ana Maria.  

BLOG: Dr. Nadilson, o senhor idealizou o projeto “O Ministério Público pela Democracia” nos municípios de Rio Maria e Bannach. Do que se trata?
PJ: O projeto busca defender o direito à democracia nos Municípios de Rio Maria e Bannach, não só no âmbito eleitoral, mas em todos os segmentos da vida em sociedade, de forma que alcance todas as pessoas, mas especialmente os pobres alijados de uma participação efetiva nas questões políticas e sociais que a todos atingem. Tratam-se de diversas ações que estão serão desenvolvida ao longo do primeiro semestre de 2012, inicialmente com reuniões, visitas, palestras, entrevistas, campanhas, exposições de vídeos etc.  As primeiras ações foram realizadas no auditório da Câmara Municipal de Rio Maria e todas são amplamente divulgadas para que a população compareça..

BLOG: O que o projeto visa?
PJ: O projeto visa a defesa efetiva do direito à participação popular no Município de Rio Maria e Bannach. Por ele, o Ministério Público pretende cumprir a sua incumbência constitucional de defesa do regime democrático, de promover uma ação efetiva que torne realidade a promessa constitucional de igualdade, liberdade e fraternidade, por meio da participação do povo nos assuntos de interesse social.

BLOG: o que o levou a idealizou o projeto?
PJ: o fato de acreditar que a defesa e proteção efetiva do direito à democracia pelo Ministério Público constitui um passo importante no processo político e social e deve ser feita com sua aproximação de todos os atores sociais, lançando mãos de práticas conscientizadoras e preventivas, com respeito às diferenças, estimulando os mecanismos pacíficos de soluções de conflitos, de valorização da dignidade da pessoa humana, do respeito ao livre exercício do voto e de todas as liberdades públicas, de respeito aos poderes públicos e sem violências, de quaisquer naturezas.
Ao acreditar na importância do Ministério Público, que pode e deve, pelas suas funções, contribuir, decisivamente, para uma permanente abertura, aos menos, do espaço democrático nos municípios de Rio Maria e Bannach, partimos do gabinete para as escolas, associações, organizações não governamentais etc, em busca de uma aproximação necessária, para otimização de resultados nos combates às mazelas sociais em geral.

BLOG: significa que o projeto pretende fomentar a participação, mobilização e a fiscalização do Ministério Público no processo democrático em geral, especialmente, no que se refere à sua presença na comunidade?
PJ: Sim. Esse é o nosso objetivo.

BLOG: e quanto às parcerias?
PJ: O projeto admite parcerias com órgãos governamentais e não governamentais em caráter complementar, tais como palestras, trabalhos em preventivos, apresentação de experiências e apresentação artísticas, incluindo-se os trabalhos já desenvolvidos por estabelecimentos escolares e outros. Já temos os parceiros natos que são o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Justiça Eleitoral e o próprio Cartório Eleitoral. Mas qualquer órgão ou entidade, escola, associação, igreja etc. pode ser parceiras, agendando reunião ou trabalho na Promotoria de Justiça, levando esses órgãos até suas comunidades para realizarem ações.

BLOG: quais os temas tratados nos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto?
PJ: Os temas principais trabalhados nas reuniões e palestras são relacionados à importância da democracia, pacificação dos conflitos sociais, importância e papel do Ministério Público, valores da cidadania, corrupção eleitoral, abuso do poder político e econômico, normas eleitorais e outros, por ventura escolhidos pela comunidade.

BLOG:  quais os fundamentos constitucionais do projeto?
PJ: Os fundamentos do projeto  são os seguintes: “O Ministério Público, conforme previsão constitucional (art. 127, caput), tem missão importantíssima na melhoria da sociedade brasileira, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático. Veja-se que o legislador fora sábio ao prever isso no Texto Máximo, pois nenhum regime democrático, com defesa também atribuída à Instituição Ministerial, pode ser tomado como coerente e efetivo sem que seja assegurada participação efetiva a todas as pessoas com respeito aos SUS direitos indisponíveis. Assim, o funcionamento da justiça, o respeito à ordem jurídica, ao regime democrático e aos direitos sociais e indisponíveis se deram as mãos na Constituição Brasileira, elegendo o Ministério como um dos seus atores principais para defender, proteger e buscar a realização dos objetivos da República, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º da CF/88)”. 
Por isso, entendo que o papel do Ministério Público na defesa do regime democrático deve ser o de engajar-se no processo como um todo, para cumprimento das suas atribuições de fiscalização dos recursos públicos e de observância dos princípios constitucionais. Acima de tudo, para formação de uma mentalidade libertadora, de valorização da cidadania e de inclusão social, preferindo-se, a dignidade da pessoa humana e que, a aproximação da comunidade é o maior e mais forte instrumento do Ministério Público para garantir a efetividade do regime democrático, por meio do atendimento ao público, palestras, reuniões e fiscalizações, formando uma “rede social de controle”, com “vozes sociais” engajadas no melhoramento dos municípios de Rio Maria e Bannach.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29.03.12 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – novos critérios

0 comentários
Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.12 –APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Cálculo e correção dos proventos: critérios


A Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.12, acrescenta o art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.



O texto integral do novo art. 6o-A da EC nr. 41





Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, e 17 do art. 40 da Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012)

Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012)
 

clique no link abaixo para visualizar:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc70.htm

Imagem: benedettiadvocacia.blogspot.com

Emenda Constitucional nr. 69 - Defensoria Pública do Distrito Federal passa a ser organizada e mantida pelo próprio DF

0 comentários
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 29.03.12 
UNIÃO – Defensoria Pública do Distrito Federal: atribuição e organização – transferência

A Emenda Constitucional nº 69, de 29.03.12, altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

clique no link abaixo para visualizar
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc69.htm

Promotores de Justiça do Parquet paraense discutem problemas no campo

0 comentários
Por Ana Maria
 
Sob a coordenação da Promotora de Justiça Sumaya Saady Morhy Pereira, os promotores que compoem o Grupo de Trabalho “Conflitos agrários e fundiários no Pará” – GT Agrário, criado pela Portaria nº1437/2010-MP/PGJ, de 12/4/2010, do Parquet paraense reuniram-se na data de hoje na sede do Ministério Público, em Belém, para traçar a estratégia que o orgão deve adotar para o enfrentamento dos problemas agrários e fundiários existentes em nosso Estado.
GT Agrário

Assessorados por competentes e dedicados servidores do MP do Pará, a reunião de hoje foi mais uma etapa de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o ano passado pela Dra. Sumaya e demais integrantes do GT Agrário, o qual objetiva a formulação de um projeto de atuação para as Promotorias Agrárias que contemple o levantamento dos problemas no campo, o meio eficaz de enfrentamento das questoes levantadas e as ações que devem ser priorizadas na atuação do Ministério Público no que concerne aos conflitos no campo.

Os promotores que compõem o GT Agrário, os quais foram convocados para o evento de hoje pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo Barleta, por meio da PORTARIA Nº 1157/ 2012-MP/PGJ, e que participaram da reunião de hoje foram:
Dra. Francisca Suenia de Sá, Dr. Frederico Augusto Morais Freire,
Dr. Guilherme Chaves Coelho, Dra. Ione Missae Nakamura, Dr. Italo Costa Dias, Dra. Grace Kanemitsu Parente, Dr. Laercio Guilhermino de Abreu, Dr. Nadilson Portilho Gomes, Dr. Ney Tapajós Franco, Dr. Tulio Chaves, Dra. Viviane Veras de Paula e a PJ que edita este blog, Dra. Ana Maria Magalhães de Carvalho.

Obras de trânsito em Belém: estão começando agora. Só Deus sabe quantos anos sofreremos para ve-las terminadas

quinta-feira, 29 de março de 2012

0 comentários
O governo do Pará e a Prefeitura de Belém prometem investir R$ 910 milhões em obras que visam melhorar o transporte de passageiros e o fluxo de veículos na Região Metropolitana de Belém.
A promessa é que a obra estará concluída até o final de 2015. Tomara, pois aquele "buraco" que fizeram no entroncamento demorou mais de dez anos e, ao ficar pronto, descobrimos que de nada adiantou. Um projeto burro, que faz com que todos os carros se encontrem em um mesmo ponto!

ACORDO ENTRE ESTADO E MUNICIPIO
Prevê as seguintes obrigações para o governo do Estado:
  • prolongamento da avenida João Paulo II, no trecho que começa na passagem Mariana e prossegue até o viaduto do Coqueiro;
  • investimento no sistema de ônibus rápido do Entroncamento até o município de Marituba;
  • investimentos devem somar R$ 530 milhões. Fonte: empréstimo junto a Agência de Cooperação Japonesa (Jica) e do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em sua edição voltada para projetos que facilitem a mobilidade das grandes cidades;
  • A Jica deve emprestar R$ 320 milhões a partir de uma contrapartida de R$ 166 milhões do Estado. O empréstimo já tem protocolo de intenção assinado, mas ainda depende de aprovação do Senado (praxe em caso de captação de recursos no exterior).
 Obrigações da Prefeitura de Belém:
  • continuar as obras de ônibus rápido, que já iniciou, nos trechos das avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso;
  • estender a obra até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal para permitir a conexão com o transporte fluvial que chega e sai para as ilhas;
  • ampliar o sistema de ônibus rápido para o trecho que vai de São Brás até o Ver-o-Peso;
  • investimento do município: R$ 380 milhões. Origem: recursos próprios do município e, possivelmente, do PAC, do projeto para a mobilidade;
  • prazo para entregar o trecho do Entroncamento a São Brás: ainda no atual mandato, que encerra em 31 de dezembro.
BRT: projeto permitirá a ultrapassagem entre os veículos que trafegarão sobre as canaletas e permitirá implantar linhas expressas e semi-expressas.

Edital
O governo publicou o edital de licitação para contração da empresa que fará o projeto executivo do prolongamento da João Paulo II.
Promete publicar a partir de junho o  edital para contratar o projeto executivo do restante da obra.
POLÊMICA ENTRE ESTADO E MUNICIPIO
O projeto BRT da prefeitura gerou polêmica e chegou a estremecer as relações do Estado com o município. Técnicos do governo avaliavam que a obra municipal era incompatível com o projeto estadual batizado de Ação Metrópole. O caminho para o entendimento foi aberto pelo governo federal, que prometeu incluir a obra no PAC da mobilidade desde que houvesse acordo entre as duas esferas.
No início desta semana, o prefeito Duciomar Costa e o governador Simão Jatene se reuniram e, do encontro, resultou a autorização para que suas equipes busquem um entendimento e encerrem o impasse.
Dois projetos
O Governo tinha o projeto dele: Ação Metrópole. A Prefeitura tinha o BRT. Apesar do acordo, ambos os projetos continuarão valendo, mas passaram a ser complementares. Cada ente terá autonomia para gerenciar a obra sob sua responsabilidade.
As obras são independentes, mas os cronogramas devem estar ajustados para que, quando o sistema BRT for implantado, a infraestrutura física esteja pronta.
Com a intervenção do governo federal foi possível aumentar os investimentos e incluir o prolongamento da João Paulo II no projeto.

Tempo bom na capital da Amazônia

0 comentários
Ao contrário de ontem, hoje um lindo céu azul brindou a vida nesta capital paraense desde as tempranas horas. Alegria e esperanças renovadas. Sempre.
<><><><>
Foto: Milene Fonseca

STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

0 comentários
A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra, desapropriando grandes imóveis e assentando famílias de lavradores ou garantindo a posse de comunidades originárias daquelas terras, como indígenas e quilombolas.
As desapropriações conduzidas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), autarquia ligada ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). As ações do Incra têm como base as diretrizes do II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003.

Além da desconcentração da estrutura fundiária, alguns dos objetivos do programa são: o combate à fome, a produção de alimentos, a geração de renda e o desenvolvimento rural sustentável. Entretanto, em 2011, pouco mais de 22 mil famílias foram assentadas -de acordo com dados do Incra -, em grande contraste com o ano de 2006, por exemplo, quando foram atendidas mais de 136 mil famílias.

O Judiciário tem contribuído no processo de desapropriação -seja ele por utilidade pública ou por interesse social. Pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) já passaram centenas de processos relativos à desapropriação para reforma agrária, o que ajudou o tribunal a consolidar sua jurisprudência relativa ao tema -inclusive com entendimentos sumulados.

Área maior

Durante o processo de desapropriação, peritos fazem laudos técnicos sobre a propriedade expropriada -relativos à produtividade e mesmo ao tamanho da propriedade. Em alguns desses casos, a área encontrada pelo perito difere daquela no registro do imóvel.

Por conta dessa situação, o Incra recorreu diversas vezes ao STJ. No Recurso Especial (REsp) 1.252.371, relatado pelo ministro Cesar Rocha, a autarquia questionou decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que determinou que o valor da indenização corresponderia à área encontrada pela perícia, e não àquela registrada.

O Incra já havia depositado indenização correspondente à área efetivamente registrada e declarada, embora tenha medido, em perícia, cerca de 20 hectares a mais. A indenização oferecida pelo Incra era de R$ 1.117.159,28, mas a sentença fixou indenização em R$ 1.412.186,88 (reduzindo o valor arbitrado pelo laudo pericial, R$ 1.848.731,28). O valor foi mantido pelo TRF5, sob o argumento de que "a indenização deve corresponder ao todo real, pouco importando o que o registro anuncie".

O ministro Cesar Rocha destacou que, a seu ver, a indenização deve abranger a área total determinada, sem restrições ao levantamento dos valores equivalentes à diferença obtida entra a área do registro e a área real. Segundo ele, o expropriado só ficaria impossibilitado de levantar a totalidade do valor da desapropriação se houvesse dúvidas quanto à propriedade da área não registrada ou disputas pela porção de terra.

Porém, a jurisprudência do tribunal impõe indenização da área registrada, mantendo-se em depósito judicial o que sobrar até que o expropriado promova a retificação do registro ou que seja decidida a titularidade do domínio.

Juros compensatórios

Os juros compensatórios são cedidos ao desapropriado para compensar o que ele deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel ou ressarci-lo pela perda do uso e gozo econômico do imóvel. Entretanto, sempre existem controvérsias sobre sua base de cálculo.

Nos embargos declaratórios no REsp 1.215.458, o Incra alegou que a base de cálculo para incidência dos juros compensatórios seria a diferença apurada entre o preço ofertado em juízo e o valor da condenação -no período de vigência da Medida Provisória 1.577, de 1997 até 2001.

O ministro Mauro Campbell Marques concordou com a alegação do Incra e acolheu os embargos. Segundo ele, entre 11 de junho de 1997 e 13 de setembro de 2001, os juros devem ser fixados em 6% ao ano. A partir daí, em 12% ao ano, de acordo com a súmula 618 do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro explicou que antes da MP 1.577, a base de cálculo corresponde ao valor da indenização fixada em sentença, a partir da imissão de posse. Depois da MP, a base de cálculo corresponde ao valor ofertado pelo expropriante menos o valor fixado judicialmente. E a partir de 2001, quando a MP foi considerada inconstitucional, a base de cálculo passa a ser a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor fixado na sentença.

Ver-o-Peso: a maior feira livre do Brasil completa 385 anos de cultura, tradição e transações comerciais

terça-feira, 27 de março de 2012

1 comentários
Foto: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=456742
Por Ana Maria O famoso mercado a céu aberto completa hoje 385 anos de história. Nesses quase quatro séculos, ele adquiriu - é claro - muita rugosidade espacial. Mas não perdeu seu charme e seu encanto, renovando-se diariamente pelo dinamismo e rapidez das incontáveis transações comerciais de produtos típicos da Amazônia que lá ocorrem, pelos olhares dos turistas e pela tradição do povo paraense.

 
É no Ver-o-Peso que esta capital da Amazônia acorda há mais de três séculos, com a chegada dos barcos repletos de peixe - 20 toneladas dessa delícia são comercializadas lá diariamente - além de carnes, legumes, frutas das mais exóticas, artigos regionais, artigos de umbanda, ervas medicinais, roupas e bijuterias, em duas mil barracas e casas comerciais populares.
Apesar de parecer um grande varejão, a mistura de cores, cheiros e objetos esbanja dinamismo, em uma rapidez que se renova todos os dias e não permite envelhecer os costumes. Ao contrário, tudo se revela uma gostosa tradição bem paraense. As rugas espaciais adquiridas com o passar dos séculos só dão mais encanto ao lugar.
 
A origem do belo e histórico mercado data de março de 1688, quando os portugueses resolveram estabelecer um rígido controle alfandegário na Amazônia e, para tanto, criaram um posto de fiscalização e tributos - a casa do Haver-o-Peso, pelo qual, um funcionário público com uma balança mediava as transações comerciais da época.
 
Começou com um ancoradouro simples, onde as embarcações que vinham dos diversos municipios do interior do nosso estado aportavam na Baía do Guajará, formada pelos rios Guamá, Moju e Acará. Posteriormente, já na época do ciclo áureo da borracha, foram sendo construídos os prédios que são verddeiros marcos da nossa cidade capital da Amazônia: o Mercado de Ferro (ou de Peixe), com suas inesquecíveis torres, é o cartão postal da cidade; o Mercado Municipal de Carne, de Francisco Bolonha, hoje restaurado, é de uma beleza impar (estive lá domingo e nao cansei de admirá-lo. Todo em ferro, com colunas e escadas trabalhadas, que vieram de Londres e Nova York para serem montadas no local durante o apogeu econômico do ciclo do látex na Amazônia).

O Solar da Beira, construção em estilo neoclássico onde funcionava a antiga fiscalização municipal, atualmente está sendo usado para abrigar os peixeiros, pois o mercado de ferro está em reforma.

Bem pertinho do ancoradouro, depois de passar pela feira onde encontramos extrema diversidade de produtos a venda, vemos a Praça do Pescador, um local agradável onde se pode apreciar a beleza do nosso rio-mar: a Baía de Guajará. No passado, quando eu era menina, os jovens lá se reuniam e faziam serestas, voz, violão e todo mundo entoava as músicas que falam de Belém, que tanto apreciamos.
 
A diversidade é a marca do Ver-o-Peso. Ele pode ser traduzido como "um mundo" formado por pequenos e interessantes detalhes. Lá a vida ocorre tendo como pano de fundo a beleza das águas da Baía de Guajará, onde pequenos barquinhos popopô dividem o espaço com iates, lanchas, barcos grandes e até transatlânticos que trazem turistas internacionais para conhecer Belém, a mais linda cidade da Amazônia.
 
O lugar tem uma dinãmica própria e uma razão especial. Visitado por pessoas de todas as classes sociais, lá nao se faz diferença do rico e do pobre. Todos são compradores, vendedores, empregados dos barraqueiros, turistas. Há também os desempregados e os mendigos que circulam por lá, por vício de estarem lá. Uma mulher sem razão, que pode ser vista em toda parte, andando por lá, já faz parte da feira.
Foto: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=456742
 
Belém, Belém, acordou a feira, que é bem na beira do Guajará.

Grandes obras de exploração de recursos ambientais: transferência bilionária de dinheiro público para os cofres das empreiteiras

segunda-feira, 26 de março de 2012

4 comentários
Por Ana Maria
Figura: prosaepolitica.com.br
A sociedade brasileira recebeu - sem surpresa e sem indignação - a noticia de que o custo da obra de transposição do Rio São Francisco registrou um aumento de R$ 3,4 bilhões, que representa nada menos do que 71% em em relação à previsão inicial, segundo a mais recente estimativa feita pelo Ministério da Integração Nacional. Na verdade, desde o início do governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Ademais, a obra deveria ter sido inaugurada em 2010, mas até hoje ainda está muito longe de parar de sangrar o cofre público federal.
 
Quando li a notícia - com imenso desgosto - lembrei logo do quão atual é a letra da música de Chico Buarque: "dormia, a nossa Pátria, mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações...".
 
Para mim, é bem evidente que esses mega-projetos do governo brasileiro são nada menos do que a "desculpa" para transferir recursos públicos para os bilionários cofres privados das grandes empreiteiras. Na verdade, em toda a América do Sul temos visto ocorrerem grandes obras de exploração de recursos ambientais, sempre em detrimento da população local e com impactos ambientais imensuráveis, mas em benefício das grandes empresas que ganham as licitações para as mega-obras, empreiteiras de capital que sequer tem pátria (se tem, não é a nossa). Portanto, qualquer um que tenha inteligencia mediana percebe que as grandes obras públicas configuram, hoje, a forma “legal” (ainda que ilegítima) de transferir recursos públicos para as contas das grandes empresas privadas mundiais. É por isso que temos visto o governo "empurrar goela abaixo da sociedade brasileira" a aprovação de mega-projetos que envolvem bens naturais mesmo que em flagrante violação das determinações da Constituição e das leis infraconstitucionais que tratam do meio ambiente.

Enquanto isso, em todo o terceiro mundo a miséria se impõe. Mais de oitocentos milhoes de pessoas não tem acesso à água potável. Milhares comercializam suas córneas, seus rins, pedaços de seus fígados em troca de "vinténs" com os quais garantem a comida do dia seguinte. E ficam para sempre inválidos, dependentes da ação do Estadopara sobreviver - desse mesmo Estado que opera voltado para os grandes interesses econômicos e ignora os pobres.
Vivemos uma crise grave em relação ao desvirtuamento da ação estatal e da representatividade da democracia e nao há luz no fim do túnel. A sociedade brasileira, ou dos demais países afetados por esse fenômeno que recrudesceu sob a ideologia do neoliberalismo, não manifesta indícios de que possa se insurgir contra tal estado de coisa pois, para tanto, seria necessário que um elevadíssimo número de cidadãos compreendessem exatamente o que representam as grandes obras governamentais que já começam com um custo altíssimo e finalizam (quando finalizam) com um custo 100% maior: de transferir recursos públicos para as bilionárias empresas privadas que atuam no segmento de construção pesada e de exploração de recursos naturais.
Como vamos lograr esse grau de conscientização num país com IDH baixíssimo e cuja classe média - única em plenas condições de se insurgir contra a falácia governamental - foi totalmente seduzida pelo consumo?

No Brasil e em todo o mundo capitalista, desde a segunda metade do Século XX, forjou-se uma classe média significativa, que se cala diante da pobreza da maior parte de seus concidadãos porque teve uma melhoria econômica de vida. No entanto, essa mesma classe média vive apavorada pelo avanço da criminalidade, que ela erroneamente atribui à falta de punição dos pobres que se transformam em bandidos, sem compreender que os mais brutais delinquentes sao os que deveriam combater a pobreza com a implantação de um sistema de divisão de riquezas naturais mais humanitário e equitativo. 
É notório que os governos dos diversos Estados do planeta mostram-se omissos em suas obrigações  de proteger as classes pobres mas a classe média não consegue inferir que essa omissão a afeta por excelência. A classe média nao percebe que a pobreza bate a sua porta por meio de roubos, pedintes, notícias de mortes sem socorro nos hospitais públicos, etc. porque o imposto que pagou foi direcionado para esquemas ilegítimos e, nao raro, ilegais e criminosos. 
A meta é o acúmulo do capital nas mãos de poucos. E ponto. As próprias empresas detentoras do capital que ganham as licitações para construir as grandes obras que envolvem o meio ambiente – além da apropriação das riquezas e do recebimento de mega-parcelas de dinheiro publico - impõem baixos salários aos seus operários e tentam, de todas as formas, burlar as garantias da legislação trabalhista (ver o caso da Vale, na postagem anterior). 

No entanto, em pior situação está a maioria do povo, que é simplesmente ignorada, excluída da fruição de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos.
Desenvolvimento sustentável é apenas uma retórica repetida pelos governantes e um conceito que jamais poderá ser compreendido - e muito menos exigido - pelos 800 milhões de pessoas em todo o mundo sem acesso à água de boa qualidade ou por aqueles que estão a vender um rim, um pedaço de seu próprio fígado, uma córnea, por dois mil reais.

Portanto, prezados leitores, peço imensa venia por apresentar-lhes todo esse pessimismo, mas não seria sincera se escrevesse que estamos em um momento alvissareiro, embora sejamos a 6a. potencia mundial em termos económicos. Cada vez mais somos enganados e relegados a último plano pelo governo, seja ele do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido. Um é a cara do outro e todos comem no mesmo prato de porcelana fina e com talheres de ouro fornecidos pelas grandes empresas capitalistas em troca de obrar superfaturadas, enquanto a classe média e os pobres sao enganados com a falácia de que o dinheiro público decorrente dos tributos estratosféricos que pagamos está sendo empregado nas grandes obras ambientais para gerar desenvolvimento económico e melhorias sociais.

Justiça do Trabalho condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente de trabalho

0 comentários
Na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, a juíza titular Maritza Eliane Isidoro declarou a nulidade da dispensa de um empregado da Vale e determinou sua reintegração aos quadros da empresa, nas mesmas condições anteriores porque entendeu que ele foi dispensado quando se encontrava inapto para o trabalho, em razão de um acidente ocorrido cerca de dois anos antes e que lhe causou uma fratura no nariz. A juíza também deferiu ao trabalhador indenizações por danos morais e materiais.
O caso
O reclamante se acidentou em abril de 2009 quando uma peça metálica da locomotiva, denominada EOT (End Off Train), desprendeu-se do vagão, caindo sobre seu rosto e causando fratura no nariz. Ao invés de encaminhá-lo ao INSS, a empresa lhe ofereceu uma licença sem remuneração com início 15 dias após o acidente.
Segundo a defesa, a licença estaria prevista em acordo coletivo. Mas nenhum documento neste sentido foi apresentado no processo para comprovar a versão.
Sentindo fortes dores e sem condições de retornar ao trabalho, o reclamante acabou procurando um médico particular. Recebeu um atestado e a notícia de que teria de fazer uma cirurgia. Aliás, deveria ter feito no segundo dia após o acidente, o que somente não ocorreu por culpa da reclamada. A CAT foi emitida 14 dias após o acidente, mas sem qualquer informação de afastamento do trabalho.
Ele ficou afastado após o acidente por 45 dias e só retornou por pressão de um supervisor. Um mês após a volta, no entanto, foi dispensado. O auxílio-doença acidentário foi concedido no último dia do aviso prévio e nele consta como início da doença a data do acidente. A cirurgia ocorreu no dia seguinte à concessão do benefício, com previsão de alta para daí a 45 dias.

Pela análise das provas a magistrada teve certeza de que a licença sem remuneração foi uma simulação da empresa para tentar prejudicar direitos do reclamante. O objetivo foi claramente tentar evitar que o trabalhador recebesse o benefício previdenciário e obtivesse a estabilidade provisória a que tinha direito, conforme artigo 118 da Lei 8.213/91. Para a julgadora, ficou evidente que a CAT foi emitida tardiamente com esse propósito. Ela ponderou que o simples fato de o período de afastamento por atestado superar 15 dias consecutivos já seria razão suficiente para ré ter encaminhado o trabalhador ao INSS. O auxílio-doença acidentário somente não foi pago no curso do contrato por culpa da empresa, que agora não poderia utilizar o argumento para afastar a estabilidade provisória.
Por outro lado, o reclamante passou a receber auxílio-doença acidentário no último dia do período do aviso prévio. No mínimo, conforme ponderou a juíza, seria o caso de aplicar a Súmula 371 do TST, pela qual os efeitos da dispensa só podem se concretizar depois de expirado o benefício previdenciário. Contudo, com a concessão do auxílio-doença acidentário, não apenas o contrato de trabalho foi suspenso, como o reclamante adquiriu o direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício.
Com essas considerações, a magistrada decidiu declarar a nulidade da dispensa e determinar a reintegração do reclamante aos quadros da empresa.
Mas o caso ainda tinha uma peculiaridade: o INSS, em setembro de 2009, constatou que o reclamante é portador de patologia psiquiátrica (esquizofrenia paranóide) e lhe concedeu um segundo benefício previdenciário, auxílio-doença comum, após a cessação do benefício acidentário. De acordo com a comunicação de decisão do INSS, foi reconhecida incapacidade para o trabalho até pelo menos 26/12/2012. Por essa razão, a juíza sentenciante determinou que a empresa mantenha a suspensão contratual até cessar o auxílio-doença comum, somente após o que deverá ser computado o período de estabilidade provisória no emprego.
O valor da indenização foi de R$5.000,00 por danos morais. A Vale também terá que reembolsar as despesas comprovadas pelo reclamante. Os danos estéticos não foram reconhecidos.
Para a magistrada, a atividade que causou o acidente é de risco e a reclamada teve culpa no ocorrido. Ficou claro para ela que a empresa tentou evitar que o reclamante adquirisse o direito à estabilidade provisória, o que lhe gerou angústia, sofrimento e outros sentimentos passíveis de reparação.
A Vale recoreu da decisão, que ora aguarda julgamento no TRT mineiro.
Por sua importância, a decisão foi provisoriamente destacada com o selo "Tema Relevante" da Justiça do Trabalho de Minas.
(nº 00993-2009-064-03-00-9)

Arraial do Pavulagem realizou hoje, em Belém, a 10ª Edição do Cordão do Peixe Boi

domingo, 25 de março de 2012

0 comentários
O Arraial do Pavulagem realizou neste domingo a 10ª Edição do Cordão do Peixe Boi, nesta capital - a metrópole da Amazônia.
O Peixe-boi e seu cortejo desfilando pela Castilho França, passando em frente ao Mercado de Carne,
no complexo do Ver-o-Peso, Belém, capital da Amazônia, estado do Pará
Foto: Ana Maria
 
O Cordão do Peixe-Boi é a primeira das atividades do calendário anual do Instituto Arraial do Pavulagem, que inclui ainda dois outros cortejos populares nos meses de Junho e Outubro. Trata-se de um cortejo popular de cunho cultural, ambiental, ação educativa, artística e de mobilização sócio-ambiental. Os cordões de bichos são formas de carnavalização populares e a festa se realiza pelas ruas do centro comercial e da Cidade Velha. Trata-se de um desfile, com seus formatos coloridos, manifestações cênicas e musicais espontâneos.

A escolha do peixe-boi é estratégica. O brinquedo de rua, confeccionado todo em armação de arame, ganhou uma roupagem que alia arte e reciclagem. Tratando um olhar para a responsabilidade ambiental em um cenário lúdico de simbolos da natureza feitos com materiais reaproveitados como PET e papelão.

O grande cortejo reune, em desfile, todos os integrantes das atividades e mostram tudo o que aprenderam nas oficinas de ritmo e percussão, cantos populares, sopro em metais e confecção de objetos simbólicos, realizadas pelo Instituto Arraial do Pavulagem.

O cortejo reuniu cerca de quatro mil brincantes na escadinha do Cais do Porto (na Praça Pedro Teixeira). Depois, saiu pela Boulevard Castilho França até a praça do Relógio.

Eu estava lá na Boulevard Castilho França e pude apreciar o desfile formado pelo estandarte, pelas marujas (máscaras que vestem alguns dos participantes, lembrando seres encantados da natureza), fotografei o Peixe-Boi (boneco confeccionado pela In Bust Teatro), e vi o peixinho, o efeito de água, bichos da água, canoa de miriti com flores, canoa com frutas, rede de pesca e bandeiras coloridas. E muita alegria por parte dos brincantes.

Abaixo, mais fotos que tirei do cortejo:
Brincantes usando marujas e pernas de pau
Foto: Ana Maria
Brincantes do Cordão do Peixe-boi animam a cidade com cultura e diversão.
Foto: Ana Maria


Programação da 10ª Edição do Cordão do Peixe Boi
Dia 25 de março, domingo. Saída da escadinha da Estação das Docas.
Brilho da Aurora - Desde 2011, quando o Instituto Arraial do Pavulagem criou esse momento na programação do Cordão do Peixe-Boi, o Brilho da Aurora inaugura os trabalhos para o início do cortejo. Inspirado nas alvoradas das festividades de santos do interior do Pará, ele representa o instante para celebrar o nascer da manhã e a vida. Realizada no cais da escadinha da Estação das Docas, a apresentação é um convite para contemplar os primeiros raios do dia e repensar horários mais saudáveis para a prática cultural em espaços públicos. Simboliza a esperança, a renovação e o despertar da cidade junto com a natureza.
Horário: 5h
Ouça ou baixe as músicas aqui.
 
Roda Cantada - Durante a concentração para a saída do cortejo pelas ruas de Belém, centenas de brincantes aguardam a chegada do símbolo da festa, o Peixe-Boi, um brinquedo lúdico que resgata a preocupação com a natureza e o cuidado com o planeta. Enquanto ele não surge das águas dos rios da Amazônia, para sobrevoar a multidão e denunciar o desrespeito com o meio ambiente, os participantes das oficinas de dança, percussão e técnica circense mergulham na rítmica, no imaginário amazônico e na obra de compositores tradicionais e contemporâneos da música da região.
Horário: 7h
Ouça ou baixe as músicas aqui.
Saída do cortejo: 8h
Trajeto: Arredores da Praça dos Estivadores e Ver-o-Peso
Chegada: Praça dos Estivadores
 
Atividades na Praça dos Estivadores e Arredores:
Roda Ancestral: Quando o Cordão do Peixe-Boi chega à praça um grande círculo se forma. Homens, mulheres e crianças entoam cantos e executam ritmos e movimentações de danças tradicionais que evocam e reverenciam a ancestralidade do povo amazônico, construída sob a herança de matrizes africana, ribeirinha, indígena e europeia. A roda ancestral é uma forma de vivenciar as origens e raízes que foram o povo da Amazônia e garantir a transmissão desses saberes para as novas gerações.

Decálogo do Promotor de Justiça

2 comentários
I.                    AMA a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador;

II.                  SÊ DIGNO de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade;

III.                SÊ PROBO. Faze da tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses;

IV.              SÊ SINCERO. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância;

V.                SÊ JUSTO. Que teu parecer dê a cada um o que é seu;

VI.              SÊ NOBRE. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade;

VII.            SÊ BRAVO. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier;

VIII.          SÊ CORTÊS. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura que o decoro de tuas funções exige;

IX.               SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; e

X.                 SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da Justiça.

(J. A. César Salgado, in II Congresso Interamericano do MP, 1956)

Fonte: http://promotordejustica.blogspot.com.br/
 

Posts Comments

©2006-2010 ·TNB