Prisão por descumprimento de pensão alimentícia - entenda como funciona

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Por Ana Maria
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante (pai) é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.

Este é o teor da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda do que se trata: 

1. Prisao por falta de pagamento de pensao alimentícia é prisao civil, isto é, quem decreta nao é o juiz criminal (como  de regra) e sim o juiz da execuçao da pensao alimentícia, que é um juiz de uma vara civil. 
2.  O juiz pode decretar a prisao na execuçao das tres parcelas mais recentes. Exemplo: estamos em abril. O devedor nao pagou janeiro/fevereiro e março/2011 - esta dívida de alimentos pode custar-lhe a liberdade se ele nao pagar quando devidamente citado pelo juiz para faze-lo ou justificar por que nao cumpriu a obrigaçao. 
3.  Se o devedor nao pagou novembro e dezembro/2010 (ou outros meses anteriores), mas pagou janeiro, fevereiro e março, o juiz nao pode decretar a prisao, porque nao se tratam das últimas tres parcelas. A açao de execuçao dessas parcelas mais antigas vai correr por outro rito, que nao permite decretaçao de prisao. 
4. As prestações que vencerem durante o curso do processo de execuçao pelo rito que cabe prisao  ingressarao neste mesmo rito, nesta mesma açao de execuçao. Nao é necessário ajuizar outra açao. 
5. Súmula é a decisão de um colegiado de ministros que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
6.  Súmula vinculante é a jurisprudência votada pelo Supremo Tribunal Federal que se torna um entendimento obrigatório a ser seguido por todos os demais tribunais e juízes, bem como pela Administração Pública, Direta e Indireta. 
Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes (para todos).

Quem nao se vincula à súmula vinculante: o Poder Legislativo e o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça o mesmo quórum necessário à sua aprovação inicial (2/3 dos seus membros).

177 comentários:

Ana Maria disse...

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia desconstituir o decreto de prisão civil de um pai que ficou dois anos sem pagar pensão alimentícia.

Os filhos, representados à época por sua mãe, promoveram ação de execução de alimentos em fevereiro de 2006, com o objetivo de receber pensão alimentícia correspondente ao período compreendido entre setembro de 2004 e fevereiro de 2006, no valor de R$ 1.080,00. Citado, o pai quitou os meses de junho, julho e agosto de 2006. Nos meses subsequentes, contudo, não procedeu ao devido pagamento.

Em setembro de 2008, os filhos informaram ao juízo que o pai encontrava-se em débito referente ao período compreendido entre setembro de 2006 e setembro de 2008, perfazendo 25 meses de inadimplência. Em abril de 2009, intimado, o pai propôs acordo, não aceito pelos filhos.

Atualizado o débito para R$ 3.847,61 em outubro de 2009, o Juízo de Direito da Comarca de Novo Acordo (TO) determinou novamente a citação do pai, para que procedesse ao pagamento, sob pena de prisão.

Decreto de prisão

O pai, após anotar que sempre ajudou os filhos, sem contudo receber os respectivos recibos, alegou que se encontrava com sua capacidade de trabalho prejudicada. Entretanto, um dos filhos refutou integralmente as alegações.

Designada audiência, em fevereiro de 2011, o pai não compareceu. O juízo, então, decretou a prisão pelo prazo de 60 dias. A defesa do pai impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Tocantins, que foi negado.

No STJ, a defesa sustentou que os filhos já são maiores e se mantêm pelo próprio trabalho. Afirmou que tais circunstâncias seriam suficientes para desconstituir a obrigação alimentar. Pediu, assim, que, do valor considerado devido, fossem descontados os meses a partir dos quais os alimentandos tenham atingido a maioridade. Ressaltou, por fim, que ficou demonstrada no processo a situação de miserabilidade do pai, bem como o seu precário estado de saúde.

Alegação insubsistente

Quanto à alegação de desconstituição da obrigação alimentar, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou que o entendimento do STJ é no sentido de que a superveniência da maioridade não constitui critério para a exoneração do alimentante, devendo ser aferida a necessidade da pensão nas instâncias ordinárias.

Segundo o ministro, a obrigação reconhecida no acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria. “A alegação de que os alimentandos não mais necessitam dos alimentos devidos, sem o respectivo e imprescindível reconhecimento judicial na via própria [ação de exoneração de alimentos], revela-se insubsistente”, afirmou o relator.

O ministro Massami Uyeda observou, ainda, que o habeas corpus não constitui a via adequada para o exame aprofundado de provas indispensáveis à aferição da capacidade financeira do pai para pagar a verba alimentar no valor fixado judicialmente ou mesmo da necessidade dos alimentandos, devendo ater-se à legalidade da prisão civil. “Importa consignar, por fim, que o pagamento parcial do débito, tal como alegado, não tem o condão de elidir o decreto prisional”, afirmou.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo.

Anônimo disse...

Ainda não entendi como funciona. A mãe tem que fazer um acordo com o pai pra que ele pague todo mês? Então se ele descumprir durante 3 meses é que será preso?

FATIMA SERENA disse...

OBRIGADA A TODOSQUE RESERVAREM UM POUCO DE SEU TEMPO PARA LER ESSE MEU DESABAFO E COMPARTILHAR SE FOREM DA MESMA OPINIÃO. OU ATÉ MESMO REPUDIAR CONFORME OPINIÃO. RESPEITO À TODOS!!!!



PENSÃO ALIMENTÍCIA COBRADA DOS AVÓS!!!!!!!!!

Eu pensei que a pensão de avós fosse "solidária" e não "obrigatória", principalmente se o menor tem pais vivos e saudáveis, e que podem muito bem trabalhar e sustentar seus filhos...Aea mãe trabalha e está pleiteando isso deve ser porque está mesmo precisando de dinheiro e, sendo assim, está claro e notório que ela quer ter uma boa vida com o dinheiro alheio (não está preocupada com o filho) - no meu entender, ela quer apenas conseguir dinheiro mais fácil. Muitas mulheres engravidam apenas para receber pensão dos pais, como se eles tivessem feito o filho sozinhos, sem a ajuda delas... quando se exige a pensão "solidária", porque a justiça não aciona os quatro avós, tendo em vista que o menor não tem só os avós paternos e que, se forem eles "obrigados" a pagar pelo erro do filho, porque os avós maternos também não são chamados a "colaborar", já que o erro é de ambos? A nossa justiça é mesmo muito falha e ainda só vê o lado da mãe apenas porque ela quem gerou... se ela não tem condições de criar o filho, então que dê a guarda dele ao pai ou mesmo aos avós, mas... quando esse tipo de ação acontece, é porque a mãe quer se vingar do pai do seu filho e encontrou a maneira mais sórdida: atingindo os pobres dos avós!!!
Entendo que não é a Justiça que faz as leis, mas sim, o Poder Legislativo (Congresso Nacional). E, como muita gente fica indignado quando os avós. são presos, por falta de pagamento de alimentos, devem se juntar para então, tentar junto ao Congresso Nacional, para EXCLUIR OS PARENTES, NA FALTA DOS PAIS, DEIXAREM DE PAGAR ALIMENTOS.A Justiça, apenas e tão-somente, cumpre o que determina a Lei, lei, esta, feita pelo Congresso Nacional.
Particularmente, acho um absurdo que parentes sejam obrigados a pagar pensão. Não foram os avôs,tios, etc que botaram ninguém no mundo. Ora... porque então eles tem que ser obrigados a pagar pensão. E que filho, ex-nora e neto heim...não estão nem aí que avó e avô tenham que ir pra cadeia.
Não sei o que significa obrigação subsidiária, onde pesquisei consta que nesse tipo de ação não está previsto prisão, porem vi uma avó sendo presa e eu Maria de Fatima Oliveira Ormond me encontro nessa mesma situação!
Quero aqui deixar bem claro que sou a favor que esses vagabundos tem obrigação de criarem seus filhos. mas nós avôs ja fizemos nossa parte criando os mesmos, e nenhum pai ou mãe cria filho pra ser nosso proprio justiceiro !!!
Perdemos com isso os valores morais, netos estão cada vez mais afastados dos avós(infelismente não conseguimos ter carinho por esse neto cujos pais querem nos enjaular) e tbem criam-se filhos concientes de que para se obter vantagens devem passar por cima de todos princípios morais!
Que tipo de adultos teremos no futuro? Se os netos estão tendo como lição um pai eu uma mãe mandarem prender seus avós com certeza eles amanhã farão o mesmo!!!
“Pensão alimentícia” hoje é sinÔnimo de pennsão pra Ricardão, açougue, micareta, boteco, bolsas, sapatos, roupas e pro filho que é bom, nada!
O fato de nosso legislativo permitiir que uma pesoa com mais de 50anos vá para a cadeia por essa causa pode ser uma coisa LEGAL, PORÉM IMORAL!!!!!
A lei tem de ser mudada, e mudada com urgência. Senão os absurdos continuarão.
Tenho mais dois filhos biológicos que começaram a trabalhar aos 13 anos de idade e sinceramente penso: quem vai querer saber de trabalhar se podem obrigar seus avós a bancar suas folgas até 24 anos??!!! Ridículo é ajudar a formar vagabundos! Irresponsáveis!

DEIXO BEM CLARO QUE NÃO SOU CONTRA PAI E MÃE SUSTENTAREM SEUS FILHOS!!

SÓ QUERO TER O DIREITO DE SUBSISTÊNCIA DE TRABALHAR EM PAZ PARA MEU PRÓPRIO SUSTENTO!!!!!

SÓ QUERO TER O TAL"DIREITO HUMANO" SEM PRECISAR SER BANDIDA!!!!

FATIMA SERENA disse...

MEU FILHO É SAUDADAVEL,MINHA EX NORA TBEM,MEU NETO TEM 15 ANOS,CRIEI MEUS FILHOS SEM PENSAO DOS PAIS DELES,E COM DIGNIDADE,INFELISMENTE ESTE JAMES ALEXANDRE OLIVEIRA ORMOND QE DIZ MORAR EM CONTAGEM MINAS GERAIS SE TORNOU UM CANALHA DEPOIS QUE VIROU EVANGÉLICO! É ISSO QUE CERTAS SEITAS FAZEM,AFASTAM OS FILHOS DA FAMILIA, PQ NÃO ME AJUDAM A ENCONTRAR O PARADEIRO DELE? SERÁQUE SÓ MEREÇO CRITICAS? AGINDODESSAFORMA QUE EXEMPLO ELES ESTÃO PASSANDO AO FILHO? ESSA ÉMINHA PREOCUPAÇÃO MAIOR!!!

FATIMA SERENA disse...

MEU FILHO É SAUDADAVEL,MINHA EX NORA TBEM,MEU NETO TEM 15 ANOS,CRIEI MEUS FILHOS SEM PENSAO DOS PAIS DELES,E COM DIGNIDADE,INFELISMENTE ESTE JAMES ALEXANDRE OLIVEIRA ORMOND QE DIZ MORAR EM CONTAGEM MINAS GERAIS SE TORNOU UM CANALHA DEPOIS QUE VIROU EVANGÉLICO! É ISSO QUE CERTAS SEITAS FAZEM,AFASTAM OS FILHOS DA FAMILIA, PQ NÃO ME AJUDAM A ENCONTRAR O PARADEIRO DELE? SERÁQUE SÓ MEREÇO CRITICAS? AGINDODESSAFORMA QUE EXEMPLO ELES ESTÃO PASSANDO AO FILHO? ESSA ÉMINHA PREOCUPAÇÃO MAIOR!!!

Anônimo disse...

Boa tarde, tenho uma duvida.... se a avo ja estiver fazendo o pagamento mensal, sem atrasos, da pensao (depois de decretado pelo juiz), ainda assim o pai pode ser preso???

FATIMA SERENA disse...

Tudo é babela,a justiça tem como encontrar os pais(pelomenosno meu casosim) porem ora ex mulher o meu filho é primordial que eu seja presa!!!!!!!!!!!!!!!Meu neto tem uma vida melhor que a minha, se a mãe dele traiu o pai isso é problema dela e não meu,agora a vida dela não deve ser tão boa como antigamente, daí ela quer se vingar em mim!!!!!!!!!! Isso não é uma ação judicial! E pessoal!!!!!!!1

FATIMA SERENA disse...

Aoinvés da Dona Dilma ficar palpitando nos paises alheios devia arrumar primeiro o Brasil.primeiro a gente limpa a casa da gente...........................só volto a acreditar no Brasil no dia que alguem tiver coragem de botar no banco dos réus o maior traidor da patria!!!!!!!!!!!Encara essa ministro Joaquim Barbosa???????????

Engel Ayu disse...

Fácil falar e julgar a mãe, ao invés de parar pra pensar.... fácil apoiar um filho( o qual não tem capacidade para cumprir obrigações para com o próprio filho)...Como visto anteriormente em péssimas palavras e más colocações....se houvesse responsabilidade dos pais para com os filhos com certeza medidas como essas não seriam necessárias...é estupidamente nojento ler depoimentos e opiniões escrotas como as feitas anteriormente...com certeza se vê de onde vem a irresponsabilidade dos pais (executado), pelos depoimentos dos próprios avós das crianças, os quais não tem interesse no bem estar do neto, os quais com as mais absurdas desculpas querem ver as crianças longe, os quais nem ao menos se dão a dignidade de ver o que UMA MÂE verdadeira faz pelos seus filhos, os criando sozinha, alimentando dando edução entre outras coisas....avós e pais que deveriam ao menos ter o pudor e o discernimento de agradecer as mães trabalhadoras que CRIAM seus filhos sozinhas....e quando a mãe pleiteia algo QUE É DIREITO DO MENOR...acham um absurdo...falam coisas sem escrúpulos....Nada tira o direito de uma criança de ter uma vida digna...de ter um lar melhor...e ISSO É OBRIGAÇÃO DOS PAIS (TANTO MÃE QUANTO O PAI), os avós ao invés de julgar inapropriadamente a mãe da criança...deveriam sim educar melhor o genitor, ensinar-lhe o que é respeito, responsabilidade e acima de tudo AMOR...que tipo de pessoa nega alimento ao próprio filho?...nega carinho ao próprio filho?...é de se pensar antes de julgar uma mãe que CRIA SOZINHA seu filho...ao invés de julgar com meras alegações e fúteis argumentos....algumas palavras resumiriam mais AMOR, RESPEITO, RESPONSABILIDADE para com os filhos....é lamentável opiniões absurdas como essas...lamentável....

Engel Ayu disse...

Fácil falar e julgar a mãe, ao invés de parar pra pensar.... fácil apoiar um filho( o qual não tem capacidade para cumprir obrigações para com o próprio filho)...Como visto anteriormente em péssimas palavras e más colocações....se houvesse responsabilidade dos pais para com os filhos com certeza medidas como essas não seriam necessárias...é estupidamente nojento ler depoimentos e opiniões escrotas como as feitas anteriormente...com certeza se vê de onde vem a irresponsabilidade dos pais (executado), pelos depoimentos dos próprios avós das crianças, os quais não tem interesse no bem estar do neto, os quais com as mais absurdas desculpas querem ver as crianças longe, os quais nem ao menos se dão a dignidade de ver o que UMA MÂE verdadeira faz pelos seus filhos, os criando sozinha, alimentando dando edução entre outras coisas....avós e pais que deveriam ao menos ter o pudor e o discernimento de agradecer as mães trabalhadoras que CRIAM seus filhos sozinhas....e quando a mãe pleiteia algo QUE É DIREITO DO MENOR...acham um absurdo...falam coisas sem escrúpulos....Nada tira o direito de uma criança de ter uma vida digna...de ter um lar melhor...e ISSO É OBRIGAÇÃO DOS PAIS (TANTO MÃE QUANTO O PAI), os avós ao invés de julgar inapropriadamente a mãe da criança...deveriam sim educar melhor o genitor, ensinar-lhe o que é respeito, responsabilidade e acima de tudo AMOR...que tipo de pessoa nega alimento ao próprio filho?...nega carinho ao próprio filho?...é de se pensar antes de julgar uma mãe que CRIA SOZINHA seu filho...ao invés de julgar com meras alegações e fúteis argumentos....algumas palavras resumiriam mais AMOR, RESPEITO, RESPONSABILIDADE para com os filhos....é lamentável opiniões absurdas como essas...lamentável....

Anônimo disse...

concordo plenamente. so eu sei o que eu passo tendo que batalhar dia apos dia para não deixar faltar nada para o meu filho. e não vai faltar.so quero o melhor para ele e queria muito que o pai tbm se empenhasse nisso.a minha ex sogra acha que o filho dela é um pobre coitado que não pode nem tomar conta de si mesmo e estam me atormentando para que eu retire o processo. mas eu definitivamente não acho justo. sei que ele pode pagar a pensão e não paga pq não quer.ele nega ao proprio filho que coma do melhor, vista, calce. não deixo nada faltar mesmo quando estava desempregada dava o meu jeio para não deixar a comida faltar na mesa.ele nunca procurou saber se ele estava bem se estava doente.se precisava de alguma coisa. o meu filho tem o direito de ter o melhor e não vou tirar isso dele. tbm não acho justo que os avos paguem. mas o pai eu não vou dispensar. o meu filho vai ter tudo que merece. vai ter a melhor educação e vai se tornar um grande homem e com a ajuda do pai queira ele ou não.

Anônimo disse...

Olá, tenho um amigo que esta com 4 pensão atrasada, mas não consecutiva, ele paga desse mês mas a do mês passado esta atrasado .. Gostaria de saber se a mãe da criança for cobrar ele na justiça, ele pode ser preso a qualquer momento ou primeiro ele é procurado pela justiça pra pagar? E se no caso dele for preso ele só sai da cadeia depois de 30 dias ou se alguém for quitar a divida ele pode sair antes de 30 dias? Obrigada

Anônimo disse...

olá tudo bem , meu ex marido não estava pagando a pensão fui no meu advogado ele entrou com o oficio sobre voz de prisão e tudo, o juiz já deixou na mesa só falta o oficial de justiça enviar para a empresa e para o pai só que ja tem um mes q isso aconteceu e nada do oficio queria saber quanto tempo demora para o oficial encaminhar o meu advogado disse que isso depende porque o oficial só entrega normalmente na redondesa de sbc como ele trabalha em diadema demora um pouco mais mais minha pergunta é um pouco quanto porque em outubro ira fazer um ano sem pagar a pensão???????

Anônimo disse...

concordo plenamente. so eu sei o que eu passo tendo que batalhar dia apos dia para não deixar faltar nada para o meu filho..........
Que absurdo!! você fez então crie

Anônimo disse...

meu vizinho foi atualizar seu rg,e lá foi preso,por atraso de pensão alimenticía do ano de 2007.sendo que ele paga tudo em dias.a ex esposa disse que não prestou nem uma queixa contra ele.é possívél que o juiz possa prender alguém sem antes lhe enviar nenhuma intimação?sem comunicar com as partes interessada, ou sem mesmo alguém denunciar?seus filhos menores podem denunciar sem altorisação da mãe?

Anônimo disse...

meu vizinho foi tirar um novo RG.e lá mesmo ficou preso,segundo o delegado avia um mandato de prisão contra ele desde de dezembro de 2012,alegando atraso de pensão no ano de 2007.sendo que ele paga tudo em dias.sua ex esposa confirmou que não prestou nem uma queixa contra o mesmo.É possivel que alguem possa ser preso sem receber nenhuma intimação?ou sem que ninguém o denuncie? como se explica isso?

Anônimo disse...

Por favor,poderia me tirar uma duvida?
A pensão alimenticia (o cálculo) é realizado com base no salário minimo regional ou no salário que o pai da criança recebe (que neste caso seriam mais de dois salarios minimos regionais)?

Agradeço desde já

Ana Maria disse...

Prezado anônimo,

Há muitos anos que, no Brasil, não existe salário mínimo regional. O salário mínimo é nacional. Ou seja, aquele fixado pela Dilma, vale para todo o país.

Em relação ao valor da pensão, em muitos casos o juiz fixa com base no salário mínimo. Tipo: meio salário mínimo, um salário mínimo, dois salários mínimos. Mas o magistrado pode usar outra base. Mas ele pode também fixar com base no salário que o alimentante recebe, tipo 20% do salário que o alimentante recebe, ou 25% e até 30% (dependendo de quanto é o salário e se o alimentante tem outra família).
Pode, ainda, ser fixada uma quantia certa: tipo 300,00 por mês.
Pode, também, fixar os alimentos em natura - o alimentante vai comprar alimentos, roupas, etc e entregar para o alimentado.

Espero ter contribuido para sanar suas dúvidas.





Anônimo disse...

Olá meu nome e Junior

Eu queria tirar uma duvida eu fiquei 5 anos sem pagar pensão para meus filhos . Motivo eu tinha perdido o contato deles e não tinha com pagar a minha ex mulher não correu atrás agora eu consegui o contato deles agora eu pago pensão desde 2011 agora minha ex entrou com processo de pensão atrasado ela entrou com processo 2012 para pagar pensão atrasado mais eu não tenho dinheiro para pagar o atrasado eu posso ser preso desde 2011 eu pago direitinho a pensão eu dou ate mais que eu não posso pode haver ato de prisão . Você pode tirar minha duvida eu agradeço.....

Ana Maria disse...

Prezado Junior,

Não cabe prisão no seu caso porque refere-se a pensão atrasada. Fique tranquilo. Contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública que vc se sairá bem.
sds,

Ana Maria.

Anônimo disse...

bom dia meu nome é Gean conceiçao eu tenho 4 meses de pensão atrasada e a mae do meu filho fica mandando mensagem pra meu celular mim falando varias coisas como eu posso reagir a isso . pois sou casado e ela sabia quando tive esse filho agora eu posso ser preso imediatamente por falta de pagamento.

Anônimo disse...

Oi sou lucilene eu queria a sua opiniao se eu aseito o dois mil reais por pensao atrasada a cinco anos atras .eu queria saber o valor certo da pensao atrasada se o adivogado pode pedi a prisao dele.

Ana Maria disse...

Prezada Lucilene,
1, Para saber o valor exato da pensao atrasada faz-se necessario saber quanto ele devia pagar por mes. Seu advogado pode calcular isso.

2. A pensao atrasada ue leva a prisao eh a atual. As antigas nao.
3. Quanto a aceitar ou nao o valor de dois mil pela pensao atrasada, quem deve melhor aconselha-la seria o seu advogado. Pessoalmente, acho que eh bom fazer o acordo.

Abracos,

Ana Maria disse...

Prezado Gean,

Sua situacao pode complicar. O atraso da pensao pode leva-lo a prisao.
A mae do seu filho nao tem o direito de ficar mandando mensagem, mas tem o direito de entrar com a execucao da pensao.

Abraco e boa sorte,

Anônimo disse...

Boa tarde Ana Maria,

No caso em tela como se sucede?
Fulano pactuou acordo celebrado em ação de alimentos, ficando pactuado que este pagaria alimentos no valor mensal correspondente a 30% do salário mínimo, sendo metade para cada filho. (dois filhos menores, um de catorze e dez anos de idade). Durantes esses dois últimos anos deixou de cumprir sem justificativa. Transcorridos três anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Fulaninho e Siclaninha ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo prisão do devedor.
Subsiste o dever jurídico de Fulano de pagar o débito relativo aos últimos dois anos de inadimplência quanto aos alimentos devidos aos seus filhos? É cabível a prisão civil?

Ana Maria disse...

Prezado anônimo,

O dever de pagar os alimentos dos últimos dois anos subsiste, mas nao cabe a prisao civil pois o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante (pai) é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo. As prestações antigas nao autorizam a prisao.

Sds,

Anônimo disse...

Boa tarde Ana Maria,

Obrigado pela resposta rápida e bem explicativa, ( se tratando da família Fulano's), sou estudante de direito e o caso apresentado foi exposto em sala de aula, descobrimos que na jurisprudência tem entendimento para aplicar a prisão e outra não. O entendimento majorante é que não caberia prisão dos débitos anteriores e sim das três últimas prestações, conforme você me explicou.

Agradeço por sanar minha dúvida!
Parabenizo sua atitude em ajudar a sociedade através do Blog.
Diego Bruno

Sds,

Anônimo disse...

Boa Noite;
Tinha um acordo formal com minha ex esposa, porém como tive mais 2 filhos a mesma ficou com receio que sua pensão fosse reduzida e própos um acordo verbal em cima das minhas condições e que não deixasse de ampara-los em caso de vestuário, fato que acabei aceitando. Para minha surpresa a mesma vem ameaçando constantemente sobre os valores devidos de pensão e que ira entrar na justiça

Minhas Perguntas :

Após todo esse tempo de aceitação , como isso pode ser interpretado pelo juiz, pois um acordo só é valido quando as duas pessoas aceitam. Qual as possibilidades desse caso?

Tenho 4 filhos , um já é negociado com o juiz e pago atualmente 1/3 do salário minimo, o outro é reconhecido em cartório e pago R$ 400,00. Agora a mãe dos meus outros dois filho recebe mais do que a soma dos dois outros. Como é de costume feito essa distribuição, existe um teto?

O primeiro acordo foi realizado a cerca de 10 anos ou seja não tinha outros filhos. o juiz leva isso em consideração.

Obrigado pela grande atenção

Anônimo disse...

Coloquei uma duvida e ela ainda não foi respondida, gostaria mto de ter essa informação vinda de vcs. Obrigado!!!

Anônimo disse...

Boa tarde Ana Maria, entrei com uma ação de pensão contra meu ex marido, a pensão era alimenticia para mim.
Ele foi preso por não pagamento de 30 dias, o valor que me deve virou uma divida comum, agora fizemos um acordo onde ele vai começar a pagar a pensão direito, e o débito que ele tinha comigo, eu abri mão.
O que acontece é que o juiz não conccedeu isso, diz que não posso abrir mão, que ele tem de passar a casa que a gente tem pra mim, mas não temos dinheiro pra passar a casa, eu só quero que ele paga normalmente a pensão de agora em diante , e os débitos foram perdoados, e o juiz não aceita, o que faço?

Ana Maria disse...

Prezado anônimo de 26 de maio,

1. Vc diz que o valor da pensão era x e ela aceitou receber x-y. Não houve nenhum acordo escrito, só verbal. Vc não informou há quanto tempo isso vem ocorrendo, mas suponho que já seja há mais de dois anos.
Ora, se ela ingressar com ação cobrando a diferença, vc vai alegar que ocorreu um acordo verbal, ao qual ela aderiu tacitamente, ao receber o valor menor e nao cobrar logo a diferença. Quem cala consente. O juiz deve levar em consideração essa situação. Penso que vc tem possibilidade de ganhar a causa e nao ter que pagar a diferença.

2. Não existe um teto, mas é injusto que um receba mais do que o outro. Afinal, todos sao igualmente filhos. Entre com a revisional e alegue isso.
A pensão alimentícia pode ser revista quando a situação do alimentante muda. Se antes vc não tinha outros filhos, podia pagar mais. Agora tem obrigações com mais dois, entao, é razoável que faça a revisao dos anteriores. O juiz leva isso em consideração o fato de que a sua situação, no momento, nao é a mesma de dez anos antes. Vc tem que alegar.

Sds,

Ana Maria.

Anônimo disse...

Nossa , fiquei muito feliz com vossa explicação. Esse acordo tem 4 anos, a idéia dela fazer isso foi justamente para que a pensão dela não fosse reduzida e cometi o grande erro de confiar na palavra dela, estou muito preocupado. Só quero fazer o que é justo. Nunca atrasei uma parcela de pensão e o valor que pago não é baixo. A primeira entrada para revisão foi negada pelo juiz pois ele quer ouvir o lado dela. A situação dela não é das piores , ela possui casa própria, carro e não trabalha. Isso é levado em conta?

Obrigado mais uma vez pela atenção

LARA BEATRIZB disse...

Oi gostaria de saber como faço a filha do meu marido tem 18 anos casou dia 19/07/2014 tem uma loja de roupas vive bem,mas antes de casar entrou com um processo pedindo pensão atrasada de 2 anos,minha dúvida é que ela quer um valor alto pelo que entendi em torno de 10 mil só que não temos como pagar esse valor pois ele ganha mil reais estou preocupada por não temos como pagar esse dinheiro ele pode ir presso?Por favor me ajudem

Ana Maria disse...

Nao cabe prisao quando a dívida é passada.

Fernanda disse...

Bom dia!
Meu amigo foi preso por não pagar pensão com atraso de 8 anos, ele ofereceu um valor muito acima das três ultimas, mas a ex não aceitou alegando não precisar de dinheiro e sim quer que ele fique preso por motivos pessoais ( magoas, raiva, ressentimentos)
Ele não teve o prazo de 72 horas para pagar as três ultimas e mesmo se tivesse ela não aceitaria o valor, a pensão não é para os filhos? ela pode negar o valor oferecido por ressentimentos pessoais?

Anônimo disse...

Meu amigo foi preso por estar em atraso de 8 anos na pensão, ele ofereceu um valor bem mais alto do que as três ultimas em atraso, só que a ex não aceitou alegando não precisar de dinheiro e sim quer ele preso por motivos pessoas ( magoa, rancor, ressentimentos) se ele foi preso por pensão e ela não quer dinheiro ele pode continuar preso? a pensão não é dos filhos?
Ele não teria prazo de 72 horas pagar quitar as três ultimas para não ser preso?
Att

Anônimo disse...

Olá,Meu Nome E Amanda Sou Casada EU E meu Marido Gozamos De Boa Saude, ElE trabalha Percebe 800 Reais Por mês, Meu Filho De 3 Anos Tem Aplv E Apresenata Quadros De Anafilaxia Com CertA frequênciaA, Onde Moro O Governo Nao Oferta Creche Apta A Receber Essa Clientela, Eu Sou Professora Mas Parei De Trabalhar Pra Cuidar Do Meu Filho, Q Além Dá Aplv Também E Alérgico A Soja,Ele Toma Um Leite Especial Q Custa Caro, Mas Consigo Através DA Defensoria Dá Infância De Mt Mas Os Custos Com Meu Filho Nao Cabem No Orçamento, Como Nao Sabemos Do Paradeiro De Minha Sogra E Sogro, E Meu Pai falecid,Dei Entrada Em Pedido De Pensão Alimentícia Ao Neto Para Q Minha Mãe Auxiliasse Nos Custos, O Juiz Já Determinou Pagamento Dá PensãO, Mas Ela Nao Fez O Depósito, Disse Q Eu Fiz Eu Sustento, Ela Está Certa? ElA Nao Acredita NAs Declarações Dá Gastro Do Meu Filho, Diz Q E Mentira. Levei Pro Juiz A Comprovação De Q Fiz A Contagem De Pontos Para Professor Aqui Do Estado E Do Município, Mas Fui Impossibilitada De Trabalhar, Pois Cinco Dias Antes Do Incio Das Aulas Meu Bb Teve Nova Crise De Anafilaxia E A Gastro Dele Nao Permitiu A Minha Volta, O Dinheiro Q Pretendo Receber Dá Minha Mãe Será Destinado Ao Pagamento De Plano De Saude Particular Pra Meu Bb, Pq O Sus Ta Difícil, Minha Mãe Ganha 7.438 Por Mês E A Pensão Foi Determinada Em Meio Salário Mínimo, Q São 362 Reais. O Q Faço Se Ela Nao Está Cumprindo Com O Acordo Firmado Com O Juiz.

Etielen Cardoso disse...

Boa tarde!
Entrei na justiça com pedido de execução de pensão em abril 2014(20% salário mínimo). Só que até agora nada.Em setembro ele descobriu que está na justiça e pagou outubro e novembro.
Gostaria de saber se tem como ele me acusar de eu agir de má fé por ele está pagando, mesmo devendo de janeiro até setembro.
Por favor me responda,
Obrigada!

Anônimo disse...

Olá ..Gostaria de esclarecer uma dúvida , fiquei sem meus bens eu e minha filha. .meu ex não paga a pensão a quatro meses trabalha sem carteira assinada sendo que ganha bem comprou um novo carro isso não seria do meu interesse desde que ele não estivesse me devendo ...Já entrei com o pedido de Execução de pensão alimentícia mais até agora nada ele mente e debocha da minha cara uma vez que encontra com familiares meus e mostra o que comprou mesmo devendo a pensão minha filha faz curso tem dentista e outros gastos que ficam todos sobre minha total responsabilidade ...a pergunta é: o que fazer já que minha Advogada não se mexe. ?

Obs: não quero vingança e sim justiça. .Grata

Anônimo disse...

Olá...

Eu tenho três processos de cobrança de pensão alimentícia em andamento na comarca de Jaraguá do Sul, cidade a mais de 200 km de onde eu moro atualmente. Antigamente quando se deu início aos trâmites de cobrança da pensão eu morava lá, mas agora, 15 anos depois, moro em São José, na região metropolitana de Florianópolis. Acontece que já fazem quase dois anos que o pai do meu filho não paga mais a pensão devida, e meu advogado, que é de Jaraguá do Sul, o mesmo q na época deu início aos trâmites de cobrança da pensão, 15 anos atrás, quando meu filho nasceu, simplesmente me passa informações absurdas com respeito ao caso, como por exemplo, que não tenho acesso aos processos na net (via senhas) pois os processos não estão arolados no SAJ... mas outro dia estava em Jaraguá do Sul e fui pessoalmente ao Fórum saber dos processos e das senhas q (até onde eu sei) tenho direito para poder acessar os processos, e aí veio a surpresa, pois lá eles me concederam as senhas... mas não sei o que houve, cheguei em casa e fui acessar os processos, as senhas não funcionaram, exceto para um dos processos. Entrei em contato com o pessoal do Fórum via e-mail, q me passaram outras senhas, e disseram que é assim mesmo, que as vezes dá "entraves" no sistema e daí o mesmo gera senhas que não funcionam e tal, mas a mesma coisa aconteceu, nenhuma das novas senhas que me enviaram deu acesso aos processos(uma das senhas que enviaram inclusive era a mesma, isso que não entendi. Se disseram que é o sistema que gera as senhas, como pode que gerou a mesma senha??), e o que achei mais estranho, é sobre a única senha de um dos processos que até então tinha conseguido acesso, de repente tb não deu mais acesso depois de uns três dias. Meu advogado não fala nada com nada. Liguei pra ele pra saber do andamento dos processos, perguntar o do porque dessa demora toda, o que está sendo feito judicialmente a respeito (sendo q em se tratar de cobranças de pensões, sempre são tomadas decisões rapidamente, pela justiça...) mas eis uma das respostas q obtive: "A coisa é assim mesmo Sandra, e digo mais, não se surpreenda se isso não der em nada... te digo com 99 % de certeza que dificilmente vc vai conseguir alguma coisa..." pode isso??????? Eu escutar isso do meu próprio advogado de defesa?? Lamentavelmente estou profundamente desacreditada do trabalho dele em minha defesa... repudio isso, mas já cheguei a pensar que o caso estaria "vendido", ou seja, que meu advogado estaria "comprado" pela parte do pai do meu filho, onde o mesmo está muito bem amparado, pela sua namorada que é advogada e um outro filho q tb é advogado...

Entre outras, esse pai do meu filho é de uma família tradicional de Joinville (o avô dele era prefeito da cidade), e que até onde eu sei, a família tb tem muitas posses... ele era funcionário bancário, e antes era descontada a pensão diretamente de sua folha mensal... mas deixou o banco a dois anos atras (acho eu que o motivo foram as drogas, pois quando me relacionava com ele, ele já fazia uso constante de cocaína) e desde então não paga mais a pensão. Sei ainda que a mãe dele, avó do meu filho, é pensionista e aposentada, e tem outras fontes de renda tb... imagino que as entradas dela não ficam por menos de 20 mil mensais...

Resumindo, estou desacreditado desse meu advogado, e a respeito das senhas dos processos, simplesmente não sei o que se passa, o pq não consigo o acesso...
Tudo muito estranho....

Como devo proceder se quero trocar de Comarca?/

Anônimo disse...

Olá...gostaria de esclarecer uma duvida.....estou separada do meu marido e tenho dois filhos com ele..sendo uma com 3 anos e um menino de 11 meses.....a pensão estipulada para ele foi 380,00,mais desde qdo saiu ao divorcio ele não paga a pensão certa...um mes ele paga 200,00 outro 250,00 e nunca me paga o valor correto...o que posso fazer a respeito disso?

Anônimo disse...

Oi, entrei co pedido de execução à sete anos, porem nunca recebi um centavo.Minha filha hoje tem 13 anos, meu defensor diz que é porque ele mora em outro estado(Espirito Santo e eu Minas Gerais).O que eu posso fazer para acelerar o processo? entrei na justiça pela Defensoria Publica pois n tenho condições de pagar advogado, seria o caso de tentar contratar um para adiantar as coisas?

Anônimo disse...

Olha ele não vai preso nao pq para ser preso tem qe ter 3 pensões atrasadas uma seguida da outra,ex se ele não pagou de janeiro e fevereiro mais pagou março e como se ele tivesse pagando a pensão certa,..eu sei pq to passando por isso meu ex nao pagou agosto setembro outubro entrei com execução de alimentos estamos em janeiro e já faz 6 meses de atrasado e ate agora não deu nada ele ja foi intimado mais ta tentando justificar o nao pagamento d pensão e tentando provar legitima pobreza e anda com cada carrão fico pensando como essa lei e lenta dizem tanto qe pensão da cadeia nao sei aonde o meu ja vai p sete meses de atraso fico indignada...

Anônimo disse...

fernanda o pai da minha filhapaga pensao e serto q ele deposita a pensao da minha filha depois do vecimento e de acordo com o salario minimo ele e obrigatorio aumentar.preciso de uma resposta nesse momento

Anônimo disse...

ecerto q opai da minha filha coloce apensao da minha filha depois do vecimento

Anônimo disse...

Boa tarde.queria saber o seguinte o pai pagou a pensão pra mãe e não pegou nenhum recibo poque após ele entregar o dinheiro pra ela, ela rasgou o recibo na frente dele.o valor que ela pedio foi requerente os três meses junho, julho e agosto,no ano de 2013 por causa disso ele foi preso e teve que pagar quase três mil reais.ele pagou a dívida e tem todos os comprovantes ,agora ela vive ligando dizendo que a dívida não está toda quitada ela alega que é o juros.dos meses novembro e dezembro 2014 e ainda faz parte do processo diz ela quem estipulou esse juros foi o defensor público.que fez um cauculo e deu outro valor.sendo que o pai esta em dias? O defensor nao enviou nenhum documento ela é do Parar e ele do Tocantins .Ela diz se ele não pagar ele vai ser preso e disse que ele vai pegar dois anos e meio de cadeia isso pode acontecer? Ele tem que pagar mesmo estando em dias e sem nenhum documento? O defensor que calcular e decreta a prisão? Obrigada.Por favor estou precisando de uma resposta logo ela deu um praso de um mês e meio pra ele pagar ou ele vai pegar dois anos e meio de cadeia.ela diz que o processo está arquivado durante um mês e meio.se ele não pagar ela vai botar ele na cadeia.estou precisando de uma resposta urgente.Desde já agradeço.

Laiza L Almeida disse...

Muito bom! Tirou as palavras da minha boca!

Laiza L Almeida disse...

Muito bom! Tirou as palavras da minha boca!

Anônimo disse...

Boa tarde o pai da minha filha pensão periodicamente em datas comemorativas..
.ex dez e janeiro ta em divida o q devo fazer?

Ana Maria disse...

Prezada anônima de 02 fev 15:08
Preciso de algumas informações: ele paga periodicamente porque fizeram acordo?
Tem algum acordo assinado?

Anônimo disse...

resebi uma intimasao do oficial de justicia para pagar os atrasados mais nao tem o valor para pagar antes de reseber essa intimacao voltei a pagar e estou pagando todo mes posso ser presos pelos atrasados

Anônimo disse...

meu marido nao paga pensao ja faz 4 anos atras AQORA ELES ENTRARAR NUM ACONDO ELA QUER QUE ELE LEVA NA CASA DELA A PENSAO TODO MES E ELE ESTA CUNPRINDO ELE PODE SER PRESO PELOS ATRASADOS

Anônimo disse...

Brenda

Eu bato palmas pra essa lei. Através dela faço a voz da minha filha. Meu ex companheiro me afirmou depois de saber que estava grávida quis que fizesse aborto. Ou seja nao quis assumir a responsabilidade sendo dez anos mais velho e tendo uma vida tranquila e com muitas empresas ai temos a lei pra chamar pessoas do tipo pra responsabilidade. Quis ser covarde se ferrou!!

Camila Martins disse...

Bom dia ana Maria meu esposo tem 2 filhos de casamento anterior. Em 2008 foi entimado na comarca e Carangola.minas gerais onde residia a representante dos menores. Ele esteve lá e foi acordado o pagamento de 150;00 mensais.semdp que ele so compriu com alguma parcelas. E depois de algum tempo ele passou em mãos
Em 2010 ela ser mudou pra( campos no estado do rio) onde residi meu esposo.e em 2013 abriu o novo processo.que desde então vem sendo descontado em folha.só que a agora ele Foi preso pelo processo antigo. E a divida esta em 20750;00 reais. Oque faço

Ana Maria disse...

Prezada Camla,
Vc precisa contratar um advogado. Somente compulsando os autos será possivel compreender o que aconteceu, pois dividas antigas nao autorizam prisao.

Anônimo disse...

o q fazer para retirar uma queixa se a pensao ja foi executada pelo juiz? e outra coisa a execuçao foi no valor 1008, 00 ja se passaram tres meses... Esse valor tem reajuste? abs,

Anônimo disse...

Oi ana pode me ajudar fiz um acordo judicia paguei a guia que o juiz mandou mais ele nao assinou nada so daqui 5dias entao a duvida oficial pode me prender mesmo assim.com o comprovante de deposito

Anônimo disse...

queria saber se vale a execuçao de pensao alimenticia se o acordo judicial foi feito no parana e a mae reside em santa catarina ..se ela procurar a defendoria publica de outro estado devido a tres meses de pensao atrasadas é os mesmo direitos

Anônimo disse...

Queria saber quanto tempo leva mais quando o juiz assina o papel concordando com a pensão? Meu advogado disse que foi a ultima audiência...e disse que eu teria que esperar um papel chegar ate ele! Queria sabe se demora muito porque já entrei com esse processo a mais de 3 anos!!!

Thais Liberato disse...

bom dia gostaria de saber poque quando o réu esta trabalhando (pai)
a nossa advogada não pode estar vendo isto ??

Anônimo disse...

Oi Ana Maria,
Entrei com uma execução de alimentos já fazem 2 anos. O pai da minha filha deveria pagar dois salários mínimos. E no entanto, paga 800,00. Diz que só vai pagar algo mais se minha filha for na casa dele pedir dinheiro.
Tivemos uma audiência dia 07.04, onde o pai não compareceu. A Juíza pediu para o advogado passar o rito. Logo, foi feito o pedido de prisão.

Como funciona? Ele pode ir preso, já que paga qualquer valor de pensão?

Anônimo disse...

No caso dele pagar 800,00 a dois anos, sendo que foi estipulado 2 salários mínimos, pode ser feito a penhora de bens do pai?

Anônimo disse...

Meu cunhado fez um acordo em 2009, mas ele não pegava o recibo de pagamento, um certo tempo ele ficou com as meninas, agora dia 04/02/15 ele fe um novo acordo para começar a pagar todo dia 04 de cada mês e agora ela que cobrar os atrasados desde 2009 e o juiz expediu a prisão dele o que ele pode fazer nesse caso

Genesia Cavalcante disse...

Ola, entrei com o a exercusao de alimentos ha uns meses, ele (o pai) deve 31 meses de pensão, aliás nunca pagou! Pode ser que o juiz manda que ele paga todos os atrasados?
Tenho um filho com autismo e preciso muito desse dinheiro, sou faxineira, e so Deus sabe quanto trabalho, queria muito esse dinheiro, no divórcio o juiz determinou 50% de um salário minimo!
Pode ser que o juiz manda que ele pague esses 31 meses?
Obrigada
Ge

Genesia Cavalcante disse...

Gostaria muito de ser respondida!!
Ge

Anônimo disse...

tenho um filho, de 20 anos ja foi preso e não estuda ja entrei com processo a dois anos e até hoje não resolveu nada durante esse tempo a pensão vem descontado no meu contra cheque... queria saber se durante esse tempo ele está recebendo esse dinheiro ou esse dinheiro ta parado...

neide almeida disse...

OI boa tarde!
me chamo Neide, gostaria de tirar uma duvida...meu marido ficou desempregado em 2013 de lá pra cá não conseguiu pagar a pensão pra filha, e por esses dias chegou um papel da justiça informando para ele comparecer,,, o que devemos fazer? e o que pode acontecer com?

Anônimo disse...

ola bom dia, estou com um processo em aberto de pensão alimenticia, no processo saiu assim mandado expedido náo sei o que significa, vc poderia tirar a minha duvida

Anônimo disse...

Ana tenho uma duvida,pai do meu filho deveria pagar 80% do salario a partir de 2013 onde n compareceu na audiencia de revisao,nem comprovou renda p juiz,mas ele paga so 300,00 ,entrei com execusao de pensao da diferenca do valor ja tem mais de 1 ano que expede o mandato de prisao mas n prende,moro em mg e ele em go,ai o pedido volta pra ca,expedi outro mandato e tb volta sem prisao ou quitacao de divida,minha duvida,por ele morar em predio e,podem fazer busca na casa dele?pq ele n vai dizer p policia que esta em casa,o que fazer agora,preciso receber

Anônimo disse...

Oii Ana.. Meu advogado pediu a prisao do meu ex marido gostaria de saber qto tempo Demora sair a prisao? Obg

Anônimo disse...

Por favor me responda.ass vivi

Anônimo disse...

Se apensão está atrasada 9 meses, caso ele pague, ele fica preso assim mesmo?o processo está "proferido despacho expeça-se".OBG.

Anônimo disse...

ola boa noite ana maria o pai da minha filha de 14 anos pasoou a pagar pensão incompleta desde qe começou a pagar ou 100 ou qd não 170 dei entrada no pedido de execução o iuiz já pediu a prisa e ele entrou com advogado posso receber esse valor incompleto depois de 7 anos incompletoo juiz estipulou 30 por cento do salario qt ele ganha ele sempre so pag

bruna disse...

A ex mulher do meu marido assinou um mandado de prisão pois a pensão está atrasada
Gostaria de saber se ainda é possível efetuar o pagamento e não ser preso ?
E em quanto tempo chega o mandado pelo oficial de justiça ?

Ana Maria disse...

Prezada Bruna,
em primeiro lugar, farei uma correção nas suas palavras: quem assina mandado de prisao é o juiz. A ex-mulher de seu marido deve ter entrado com PEDIDO DE EXECUÇÃO dos valores atrasados. A prisão só é decretada se o executado não pagar e nao justificar porque nao pagou no prazo de 72 horas. Por isso, se ele pagar, não será preso.
Sugiro que ele pague o atrasado e, quando o oficial de justiça vier cita-lo para pagar, sob pena de prisao, ele já apresenta o comprovante de pagamento. Também deve juntar o comprovante de pagamento nos autos. Assim, nao corre risco nenhum de ser preso.

Anônimo disse...

Ana depois da prisao decretada,se forem no local for apto e disserem q ele n esta,a policia invade a casa,como faz se ele fugir ou se esconder?

Anônimo disse...

Ana estou aguardando sua resposta ,ansiosa,boa noite

Marileia Santos disse...

ESTOU INDIGNADA,MEU EX MARIDO NAO CUMPRE PENSAO ALIMENTICIA A 1 ANO E SO VOU RECEBER 3 MESES.O DEFENSOR DISSE QUE EU DEVERIA TER ESCOLHIDO MELHOR COM QUEM TIVE FILHO POIS ELE NAO TEM BENS NENHUM ENTAO NAO TEM COMO PAGAR.PORQUE ELE NAO PAGOU TODO MES COM O SALARIO? A LEI TINHA QUE OBRIGA LO A PAGAR OU OS PARENTES ASSUMISSEM. NAO ME CONFORMO

Anônimo disse...

BOA TARDE Me chamo Fernanda meu ex não paga o valor extipulado a 10 anos atras pelo juiz de 30 por cento que hoje seria 350 reais ele paga quanto ele quer paga só 100 reais isso quando paga o pedido de prisão já foi expedida.Será que consigo reaver o restante

Cássia disse...

Bom Dia Dra. Ana Maria,

Estou com um processo de execução que está demorando muito, onde já foi provado que a parte executada tem condições de pagar, mas esta fazendo de tudo para protelar o processo afim de prejudicar o exequente.
Há alguma maneira de fazer com que o processo ande mais rápido? visto que os exequentes estão muito necessitados e passando dificuldades?
O ultimo andamento da execução é que os autos estão entregues em carga ao Ministério Público, eles vão opinar e caso concorde com a execução o executado é citado a pagar? eles podem entrar com embargos de execução?
Aguardo sua resposta Grata.

Poster disse...

Mas e se a prisão já tiver sido decretada, e eu tiver pago os últimos 3 meses, fora os já no processo. O mandado de prisão deveria ser revogado?

Poster disse...

Então eu acho que sofri erro judiciário, pois fui preso em fevereiro de 2013 por ter ficado atrasado um mês (outubro de 2012), mais juros de valores incompletos da pensão que eu havia depositado. Será que caso haja tido alguma inflação, eu poderia recorrer?

Ana Maria disse...

Prezada Cassia,

sem ver os autos fica difícil lhe ajudar. Estou supondo que vc esteja falando de execução de pensao alimentícia. Se for, em regra, o MP se manifesta e, dependendo do que contenha os autos, logo sai a ordem para pagar ou apresentar a justificativa porque nao paga. Se for de pensao recente, pode ser decretada a prisao. Se for de pensao antiga, nao cabe prisao.
Fale com seu advogado, Ele está vendo o processo.

Ana Maria disse...

Marileia,
infelizmente, nao existe lei capaz de obrigar uma pessoa insolvente a pagar. Ele pode até ser preso, mas depois deve ser solto pois nao vai ficar a vida toda preso, mesmo que nao pague a pensao.
Eu, particularmente, nao concordo que parentes tenham que arcar com as obrigações dos pais. É injusto ter que sustentar um filho para o qual os parentes não foram consultados sobre se queriam ter a criança.
Realmente, nós mulheres, temos que ter muito cuidado na escolha dos pais de nossos filhos pois, caso contrário, a gente acaba tendo que arcar sozinha com as despesas.
O sujeito quando é mal carater, nao tem ninguem que o obrigue a assumir sua responsabilidade. Ele se esconde, ele some, ele deixa até de trabalhar, só para nao pagar. Terrivel a situação. A melhor coisa que nós, mulheres, fazemos, é só ter filho quando podemos sustentar. Nao que se deixe de cobrar a pensao, mas muitas vezes isso se torna um motivo de muito stress e infelicidade.

TATI disse...

QUANTO TEMPO UMA PESSOA FICA PRESA POR NÃO PAGA PENSÃO

Ana Maria disse...

Prezada Tati,
a pessoa pode ficar até 90 dias. Mas é difícil ficar tanto tempo.

Anônimo disse...

Oi Ana - fiz acordo com pai da minha filha e ficou os atrasados. Parte da pensão é para suprir os atrasados. Porém, ele fica ligando e ameaçando - SE VC NÃO FIZER TAL COISA, NÃO DEPOSITO MÊS QUE VEM!! Isso gera uma insegurança, pois não posso contar com esse valor certo. Ele não quis que fosse feito desconto pela empresa pois recém estava trabalhando. Não tenho mais condições financeiras para arcar com advogado, não aguento mais pedir dispensa do trabalho para resolver problemas do processo, preciso trabalhar, meu filho maior fica em casa, não trabalha, para cuidar ela no contra turno escolar e ando emocionalmente abalada. O que faço?

Anônimo disse...

Boa tarde, gostaria de saber se vou preso por um mantado. recebi um mantato para comparecer a uma audiência de conciliação para pagamento de penssao mais não houve acordo ficando assim tendo que esperar outra aldiencia e a mae do meu filho não deixa eu ver ele está exigindo que eu pague a pensão primeiro nesse caso sou obrigado a pagar a penssao antes da audiencia

Anônimo disse...

ola tenho uma duvida em 2011 eu entrei com um processo com o pai da minha filha ele so pagou uma vez eu recorrir varias vez ele nunca compareceu e todas as vez que chegava a entimacao pra ele a família dizia que ele não morava la então cansei e deixei pra la gostaria de sabe se eu posso abri outro processo contra ele

Anônimo disse...

Olá
Hoje faz exatamente 1 ano que entrei com pedido de pensão alimenticia, e ele nem foi intimado ainda. É normal essa demora? Existe algo que eu possa fazer para ser marcada essa audiência? Obrigada

Anônimo disse...

Boa Noite Dra Ana Maria. Me chamo Cilene e faz dois anos que entrei com processo de execução de alimentos. Meu ex Marido não cumpriu com a determinação da juíza e não pagou. Ele teria que fazer o depósito a parti do dia 12 de junho de 2015. Nos autos a Juiza determinava a prisão, caso o pai não cumprisse a ordem. Ele desobedeceu. Ele pode ser preso?

Anônimo disse...

A dois anos estou esperando alguma resposta da justica, pois fazem dois anos que o pai do meu filho nao paga um centavo que seja a ele e nem ao menos liga para saber do filho. Fui ate a defensoria publica semana passada e la me diceram que o juiz tinha assinado um papel dizendo que se ele nao pagasse a pensao ao meu filho em tres dias uteis iria preso, so que isso foi o dia 15 de maio e ate agora nada, na defensoria diceram que nao sabem e nao tem como saber se ele foi encontrado ou nao. Oque eu posso fazer ja que estou precisando muito desse dinheiro, espero? Procuro outro advogado?

Anônimo disse...

Meu ex marido teve a prisão decretada no último dia 27.....não sei o endereço residencial dele pois a família nega em me informar......possuo o endereço do trabalho dele.....ele pode ser preso no local de trabalho?.....eu devo ligar para a polícia miltar e avisa o endereço do serviço dele?

Anônimo disse...

Estou na msna cituacao de voce e nao sei mais oq fazer.. aguardo uma resposta

Ana Maria disse...

Informe para o juiz o endereço dele. Quem cumpre essa prisao é o oficial de justiça junto com a Polícia. Quando o devedor vai preso, normalmente ele arruma rápido o dinheiro da pensão. Cadeia é um santo remédio para quem nao paga pensão.,

Andrea Abreu disse...

Oi Ana... O que acontece quando o juiz decreta a prisao do alimentante e o tal colocar o endereço errado? Qual seria o proximo passo da justiça? Foi e nao achou o endereço, existe alguma forma de puniçao para o alimentante que engana o endereço diante o juiz? o que fazer?

Anônimo disse...

Ola , tenho um filho de 25 anos , ele tem uma filha de 6 anos,so paguei pensão para ele uma vez na vida.Tenho que tirar alguns documentos ,mas não tenho coragem . Não sei se tenho prisao decretada , mas quando ele tinha 6 anos , estive no fórum , mas de la para ca , so paguei um mes .Eu nao tenho mais o numero do processo.A minha duvida é , eu posso ter prisão decretada ate hoje, se eu tiver prisão decretada , posso ir no fórum verificar isto ? ou tenho que procurar um advogado para pedir exoneração , mesmo sabendo que ele hoje é casado e tem uma filha de 6 anos ?

Ana Maria disse...

ANÔNIMO DE 09 DE AGOSTO 22;27
A possibilidade de esse processo ainda esta em aberto é mínima. O juiz arquiva os autos quando a parte autora nao prividencia o andamento.

Ana Maria disse...

Anônima de 09 de agosto de 2015 as 14:25


Sobre endereço errado do réu, saiba que quem tem que informar o endereço do requerido ou, no caso, alimentante, é a parte autora. Entao, se o endereço está errado, foi você quem forneceu.
Procure o endereço correto e informe para o juiz.

Ana Maria disse...

PARA TODAS AS MÃES CUJOS PAIS DE SEUS FILHOS NAO PAGAM PENSAO

Prezadas, a luta pela justiça é árdua. A parte autora deve procurar o juiz da causa, deve insistir na agilização do andamento do processo, deve informar o endereço da casa, do trabalho, de qualquer lugar onde ele possa ser encontrado.
Mas lembrem-se que toda e qualquer petição que se faça nos autos de um processo tem que ser por meio de advogado. Quem nao tem advogado, deve procurar a defensoria pública.
Outro ponto importante: o pai vai preso se nao pagar pensão. Mas se ele não pagar em 90 dias, ele será solto. Ninguém fica preso por tempo indeterminado por falta de pagamento de pensão. Então, quando o sujeito não tem mesmo como pagar, ele é preso mas depois de 90 dias ele será liberado mesmo devendo a pensão.
A melhor coisa é escolher bem o homem com quem a pessoa vai se relacionar. Se for um crápula, ele sempre vai dar trabalho para cumprir sua obrigação de pai.
Q

Anônimo disse...

Oi to cm mtas duvidas pois o meu marido tem uma fiha cm outra mulher,ele paga pensao tds os meses so q ela liga pra ele direto querendo + dinheiro sem ser o da pensao,+ele fala q nao tem q è pra ela esperar o dia certo dele mandar pensao ai ela ja passa pra ignorancia e ameaçao por ele na justiç!pensa q nao ela liga d novo e coloca ele pr falar cm advogado dela so pq ele nao pode dar o dinheiro sem ser o da pensao.meu marido liga la pra cvs cm a filha dele ela q atende e nao dxa ele falar cm a menina,eu sei o tanto q meu marido sofre por nao ter a filha por perto + acho errado da parte dela fazer isso.quando eu ia casar cm ele ela falou pra ele nao ter + filho se nao ele ia ver ,so q casamos e temos uma filha.e o q ela qr e por ele na justiça nao por causa d pensao pq ele manda tds os meses tanto q ele mandou um tablet sem poder dar pra menina.entao eu acho assim ela nao aceita ele ter casado e formado ums familia e isso o encomoda mto ...ele vai atras do direitos deles cmo pai

Andrea Abreu disse...

Olá Ana por favor preciso de uma outra opiniao,o pai do meu filho esta com um decreto de prisao, mas ainda nao foi preso, o advogado dele quer fazer um acordo de pagar sei la quantas vezes, Tenho receio de nao ser cumprido esse acordo, pois ele levou meu filho para morar com ele, sem ter compactuado na justiça, ( ligou para meu filho e disse que eu mandei prende- lo e isso gerou um conflito pois o meu filho ja tem 15 anos, e nao tive como segurar essa situação. o qu seria melhor pra mim? porque ele pode pedir dinheiro emprestado no banco e pagar. Será que ele ja morando com meu filho pode enfraquecer o pedido de prisao? ele pode nao me pagar o que deve? faço acordo? ou deixo que ele resolva quando for preso? me ajude urgente por favor

Andrea Abreu disse...

Ana Maria, me ajude por favor!!!! nao sei o que fazer,

Ana Maria disse...

Andrea Abreu,
1. Como seu filho já tem 15 anos, ele pode optar por viver com o pai. Assim, o pai poderá ser exonerado de pagar pensão, haja vista que o menino está vivendo com ele.

2. A dívida antiga permanece. Mas observe que a falta de pagamento de pensão que dá cadeia são as parcelas dos últimos três meses.

3.Vc deve procurar seu advogado, pois somente alguém com conhecimento dos detalhes do processo pode dizer qual é a melhor opção para vc adotar.

4. Em regra, a justiça prefere que seja feito acordo, mas se vc suspeita que ele nao cumprirá, nao assine. Não deixe de consultar com seu advogado sobre qual atitude adotar.


Paula disse...

bom dia Ana Maria, tive um relacionamento de 8 anos, mas quando falei que estava gravida ele não aceitou e só registrou a nossa filha quando nasceu.quando ela completou 13 anos entre em 2013 na justiça , pós ele nunca pagou pesão, ele não comparece nas audiências. Processo No 0007965-62.2013.8.19.0036
Grata Paula

Unknown disse...

Ricardo/Rio de Janeiro

A mãe da minha filha entrou com um processo pedindo a revisão da pensão, pago a pensão regularmente sem interrupções. Nunca fui informado sobre tal processo, por esse motivo paguei o valor de sempre. Na semana passada fui surpreendido por um oficial da justiça que me comunicou que eu estava com as 3 ultimas pensões em atraso, na verdade com a diferença que da pensão, e que eu tinha que pagar sob pena de prisão.
Minhas perguntas:

1 - Posso ser preso pelo não pagamento de uma diferença que nem eu sabia ?
2 - O caso foi julgado a revelia, já que a mãe da minha filha havia dado o endereço errado (de forma proposital), para que eu não pudesse contestar, não posso recorrer ? (segundo o oficial eu tenho que pagar essa diferença)

3 - Ela cria várias situações para que eu não pegue a menina, mas eu faço sempre muita força para ficar com minha filha. Eu posso tomar atitude em relação a isso ?

Agradeço pela atenção!

Ana Maria disse...

Prezado Ricardo do Rio de Janeiro,
Respondo as suas perguntas:
1 - Posso ser preso pelo não pagamento de uma diferença que nem eu sabia ? Vc só será preso se não tiver nenhuma justificativa. No caso, vc tem a justificativa que é o fato de desconhecer que a pensao tinha sido aumentada. Vc tem que peticionar ao Juízo informando que nao foi citado para se defender na ação de revisao de pensao. E que por isso nao sabia do aumento.
2 - O caso foi julgado a revelia, já que a mãe da minha filha havia dado o endereço errado (de forma proposital), para que eu não pudesse contestar, não posso recorrer ? (segundo o oficial eu tenho que pagar essa diferença)
Claro que pode recorrer para anular tudo. Não entendi uma coisa: se ela deu outro endereço, como o oficial de justiça o encontrou para notifica-lo do atraso

3 - Ela cria várias situações para que eu não pegue a menina, mas eu faço sempre muita força para ficar com minha filha. Eu posso tomar atitude em relação a isso ? Claro que pode denunciá-la por alienação parental. Mas tome muito cuidado com suas atitude pois quando os pais brigam quem sofre é a filha. Muitas vezes a gente tem que engolir alguns desaforos só para nao ver nossos filhos sofrendo. A mãe dela é mãe e ponto. Disso vc nao tem como se livrar. Se ela for mal caráter, vc estará ligada a uma pessoa assim pelo resto da vida, pois a menina sempre será de vcs dois. Então, antes de qualquer atitude, deve pensao no bem da criança.

Agradeço pela atenção!

Anônimo disse...

veio eu como uma gari da cidade de Manaus lutado ah 3 anos na justiça agora com o processo em exercucao até agora nunca prenderam ele lá no iraduba está com 2 mil reais pras crianças e até hj nunca deu nada só com papéis na pasta e várias autor encima na polícia eo juiz não fez nada até agora o nome dele é afranio bruno da silva o pai das crianças ok

Anônimo disse...

Será quer todo tempo estar pequena mãe gari vai sempre arcar com racho com rouba enquanto o juiz não fais nada pó pai paga a pencao pras criança será quer este juiz não ver quer estar pensando pó conta quer o pai nunca pagou a pencao hj lá no iraduba com as pernas cruzadas tá de boa.sei se preocupa com dia de amanhã é estar mãe gari se virando nas cidade.de manaus varendo será quer dar pr águia o meu problema mais rápido porque estar muito lento

Anônimo disse...

Oi sou mãe gari da cidade de Manaus veio pó comunicar quer dez de dezembro de 20 014 veio procurando adquiri a pencao alimenticia aos meus filho bruno Felipe e breno mais o pai disse quer adquiriu dois advogado mais pr pagar a pencao não tei nao e eu queria sabe o porque fais tanto tempo quer os juiz dois foros não fazem nada a respeito disto tudo poxa as minhas crianças presisam de calça de vesti de comer e a justiça de Manaus ou aliás o juiz tá lento o porque demora tanto pr resolver o meu caso será quer só vão resolver só em dezembro poxa amanhecia nois foro de justiça já andei em todos os foros da cidade de Manaus pr relata a minha situação crítica oque ponde fazer a uma mãe tão desesperadora quer nei eu o cara tá lá na casa dele deitado sei se preocupa com os filhos já eu lutado nas cidade de Manaus varendo será mesmo quer este juiz não ver isto tudo tá cento eu acho ok sou michele ea vida e assim!

Anônimo disse...

Eu gostaria de sabe o porque o juiz demora tanto pr resover uma caso na cidade de Manaus jogar um defessoria público jogar pr outro defessoria publico e aí não resover nada ah dez de dezembro quer ando lutado na justiça eo quer mi disse aguarde!Já foi o caso pó iraduba aonde ele vai se chamado pó mais tanto tempo assim já estamos quase no.finalzinho do mês de setembro e nada é resolvido somente vou lá no fora e mi disse aguardem irei água dar o ano todo é isto até o outro ano para solucionarem o meu problema de pencao alimenticia eo cara fazendo pouco da minha cara eras minhas crianças quer estar.la deitado de boa e isto é o juiz não fais nada a reste respeito

Jussara disse...

Olá Dr. ANA MARIA
faz exatamente 9 meses consecutivos que o pai dos meus filhos não paga a pensão.
Faz 2 meses que foi expedido o mandado e até agora nada aconteceu.
Gostaria de saber, em que caso a polícia busca ele já casa dele?
Porque estão esperando ele ser abordado na rua pra que seja feito a prisão, aí penso, e se não houver abordagem? Nada acontece?
Existe um prazo limite?
Como ele deve 9 meses consecutivos, se houver a prisão dele, ele tem que pagar os 9 meses ou somente os 3 últimos meses?
E se for só os últimos 3 meses, como eu faço pra ele pagar os 9 meses?
Há 9 meses ele está desempregado pra não ter que pagar a pensão, só que no dia da audiência foi estipulado o valor que ele pagaria em caso de desemprego, e desde então ele pediu as contas e não trabalhou mais e também não paga a pensao e não me ajuda com nada. O que acontece no meu caso?

Att Jussara

Jussara disse...

Olá Dr. ANA MARIA
faz exatamente 9 meses consecutivos que o pai dos meus filhos não paga a pensão.
Faz 2 meses que foi expedido o mandado e até agora nada aconteceu.
Gostaria de saber, em que caso a polícia busca ele já casa dele?
Porque estão esperando ele ser abordado na rua pra que seja feito a prisão, aí penso, e se não houver abordagem? Nada acontece?
Existe um prazo limite?
Como ele deve 9 meses consecutivos, se houver a prisão dele, ele tem que pagar os 9 meses ou somente os 3 últimos meses?
E se for só os últimos 3 meses, como eu faço pra ele pagar os 9 meses?
Há 9 meses ele está desempregado pra não ter que pagar a pensão, só que no dia da audiência foi estipulado o valor que ele pagaria em caso de desemprego, e desde então ele pediu as contas e não trabalhou mais e também não paga a pensao e não me ajuda com nada. O que acontece no meu caso?

Att Jussara

Anônimo disse...

Boa tarde Ana Maria! Qto tempo leva pra ser cumprido um mandato de prisão por Execução entre estados diferentes?

Unknown disse...

Olá, meu nome é Maria, o pai da minha filha não paga a pensão dela a dois meses,a quem recorrer pra que ele Page?Como faço?

Anônimo disse...

meu marido foi preso por dividas atrasadas da pensão q somam7.500 sendo q esse valor foi devido um acordo q ele fez e não cumpriu so dava a pensão e não o parcela do acordo enfim ele foi preso o juiz decletou 90 dias a mãe não quer aceitar um novo acordo desse valor,gostaria de saber se pagar as 3 ultimas ele e solto ou terá q quitar o debito todo,infelismente e muito alto esse valor....obg

Unknown disse...

Olá, em setembro de 2012 meu filho nasceu. Mas sendo q ela era residente no rio de janeiro e foi para Pernambuco, sendo assim teve a criança lá, mas enfim...viajei ,registrei a criança , e fiquei um mês lá e. Pernambuco ate voltar ao RJ. A partir dai ,paguei durante um ano pensão sem ver o menino, e Mesmo assim ela entrou com um Pedido de pensão alimenticia , alegando que não quis ajuda-la no crescimento da criança. Recebi uma carta p/ comparecer ao forum, e faz mais de um ano q deixei de pagar devido a sacagem q ela fez CMG, e tbm por não ter direito como pai de ver a criança. Sera e isto me prejudica de alguma forma !!!!!

Wellington Pierre disse...

Ola dr ana Maria!! Meu filho nasceu em 05/072012 pernambuco e a mãe era residente aqui no RJ, porem viajei em 11/9/2012 para registrar a criança e passar um Tempo lá tbm. Ao voltar comecei a depositar um quantia de 150 mensal todo mês ,durante 1 ano, onde recibi uma carta em minha residência , onde por escrita a mãe alega q eu não ajudava em custo algum. A partir desta data q não me recordo, mas sei q foi apos o meiado de 2013, deixei de ajudar financeiramente, ate pq ela não deixava eu ver a criança ee nem me enviava as fotos conforme o prometido... Isto pode acarretar algum problema pra mim

Wellington Pierre disse...

Olá, em setembro de 2012 meu filho nasceu. Mas sendo q ela era residente no rio de janeiro e foi para Pernambuco, sendo assim teve a criança lá, mas enfim...viajei ,registrei a criança , e fiquei um mês lá e. Pernambuco ate voltar ao RJ. A partir dai ,paguei durante um ano pensão sem ver o menino, e Mesmo assim ela entrou com um Pedido de pensão alimenticia , alegando que não quis ajuda-la no crescimento da criança. Recebi uma carta p/ comparecer ao forum, e faz mais de um ano q deixei de pagar devido a sacagem q ela fez CMG, e tbm por não ter direito como pai de ver a criança. Sera e isto me prejudica de alguma forma !!!!!

Daiane Datovo disse...

Boa noite Ana Maria,
Bom primeira dúvida, recentemente meu esposo entrou com um processo de reversão de guarda, no ato da intimação a a avô supostamente já sabia do ocorrido e pq, porém quando apresentou seu advogado de defesa, logo este entro com um processo contra o pai. Por pensão alimentícia, o garoto tem 8anos a pensão era paga quando a mãe dele era viva, quando a genitora faleceu o menor ficou sob guarda da avô, está fez um pedido formal, e até tinha um acordo de pensão homologado. Porém como o pai sempre estava presente ela achou por correto não cobrar o dinheiro em si, mas, sim cuidados, como roupas, passeios e tudo que ele precisava, quarto, materiais etc. Porém quando o pai se casou comigo em 2013, a avô passou a exigir que cumprisse o acordo. Sempre pagamos a pensão desde então, quando não pegamos recibo,depositamos diretamente na poupança do menino. Agora a avô entrou com um processo exigindo 26.300.00. Pode isso? Isso procede? Digo teremos que pagar, pq ela se aproveita do menino, o maltrata, judia, mais não abre mão da guarda pela pensão que a mãe deixou, e a que o pai paga. Ela até parou de trabalhar. Preciso muito de um retorno, queria muito um advogado de Curitiba ou região a seu nível. Vc é a melhor!!! Daiane Datovo

Daiane Datovo disse...

Boa noite Ana Maria,
Bom primeira dúvida, recentemente meu esposo entrou com um processo de reversão de guarda, no ato da intimação a a avô supostamente já sabia do ocorrido e pq, porém quando apresentou seu advogado de defesa, logo este entro com um processo contra o pai. Por pensão alimentícia, o garoto tem 8anos a pensão era paga quando a mãe dele era viva, quando a genitora faleceu o menor ficou sob guarda da avô, está fez um pedido formal, e até tinha um acordo de pensão homologado. Porém como o pai sempre estava presente ela achou por correto não cobrar o dinheiro em si, mas, sim cuidados, como roupas, passeios e tudo que ele precisava, quarto, materiais etc. Porém quando o pai se casou comigo em 2013, a avô passou a exigir que cumprisse o acordo. Sempre pagamos a pensão desde então, quando não pegamos recibo,depositamos diretamente na poupança do menino. Agora a avô entrou com um processo exigindo 26.300.00. Pode isso? Isso procede? Digo teremos que pagar, pq ela se aproveita do menino, o maltrata, judia, mais não abre mão da guarda pela pensão que a mãe deixou, e a que o pai paga. Ela até parou de trabalhar. Preciso muito de um retorno, queria muito um advogado de Curitiba ou região a seu nível. Vc é a melhor!!! Daiane Datovo

Daiane Datovo disse...

Boa noite Dr.Ana Maria,
Bom primeira dúvida, recentemente meu esposo entrou com um processo de reversão de guarda, no ato da intimação a a avô supostamente já sabia do ocorrido e pq, porém quando apresentou seu advogado de defesa, logo este entro com um processo contra o pai. Por pensão alimentícia, o garoto tem 8anos a pensão era paga quando a mãe dele era viva, quando a genitora faleceu o menor ficou sob guarda da avô, está fez um pedido formal, e até tinha um acordo de pensão homologado. Porém como o pai sempre estava presente ela achou por correto não cobrar o dinheiro em si, mas, sim cuidados, como roupas, passeios e tudo que ele precisava, quarto, materiais etc. Porém quando o pai se casou comigo em 2013, a avô passou a exigir que cumprisse o acordo. Sempre pagamos a pensão desde então, quando não pegamos recibo,depositamos diretamente na poupança do menino. Agora a avô entrou com um processo exigindo 26.300.00. Pode isso? Isso procede? Digo teremos que pagar, pq ela se aproveita do menino, o maltrata, judia, mais não abre mão da guarda pela pensão que a mãe deixou, e a que o pai paga. Ela até parou de trabalhar. Preciso muito de um retorno, queria muito um advogado de Curitiba ou região a seu nível. Vc é a melhor!!! Daiane Datovo

Viviane Alves disse...

Boa tarde., meu marido paga pensão desde que o filho nasceu porém n houve processo. , paga por conta própria. Há 4 anos a mãe do menino foi morar em outro estado deixando ele com a avó materna., a questão é ela n assina recibo. , agora ele pediu p fazer uma conta ou assinar recibo ela se negou.disse q n assina.Se ela n assinar n vai pagar a pensao pois se paga tem direito ao recibo.Ela proibiu de trazer a criança aqui justificando que antes dele casar n pediu recibo .o que quero saber e se ela como avó pode entrar com pedido de pensão. Ou se a mãe msm morando em outro estado pode entrar lá ou teria q entrar na cidade q o menino mora.? Também queria saber se esses 10 anos q ele pagou e n teve recibo se ele teria que pagar de novo.? Como ele faz pra regularizar a situação. ? Gostamos muito do menino n gostaríamos de perder o contato com ele.meu nome e Viviane aguardo sua resposta

Anônimo disse...

Olá, Dr. Ana Maria gostaria muito q vc mim esclarece uma dúvida. Meu marido tem 2 filhos de seu 1 casamento e ficou quase 2 anos sem pagar a pensão deles e agora veio a intimação p/ele o valor da causa é de quase 10 mil, eles fizeram um acordo de 4mil so q ñ temos esse valor vamos ter q fazer empréstimo p/pagar meu esposo e eu estamos desempregados tem uma filinha q faz tratamento e um recém nascido, além disso ele paga outra 2pensão no valor de 200 e esses q veio a intimação a promotora queria q ele pagasse o acordo em um valor maior so q ele alegou ñ ter condições ela disse se ele ñ pagasse ele iria preso é isso mesmo? Decretou mensalmente 600 mais uma vz ele disse q ñ daria conta afirmando ter outra pensão e a filha q faz tratamento e por estar desempregado mas a promotora disse q cada caso É diferente então esse valor caiu p/400, mesmo assim ñ sabemos como vamos fazer p/manter essa dívida certinha todo mês, há e ele foi sozinho na audiência pois ñ tínhamos como pagar um advogado ele procurou um defensor público mas disseram a ele q ñ fazem mais esse tipo de serviço de graça. Estamos de pés e mãos atadas pois se ele ñ pagar esse valor q ela decretou como acordo p/ele pagar ele vai prezo? E ainda toutora um dos beneficiários já é de maior mas falta 2anos p/terminar a facul. E o rapaz fica de maior ano q vem mais começou a fazer facul. Esse ano e todos trabalham, ñ dou contra a pagar mais acho q p/os q são ainda dependentes. Dr por favor peço o seu parecer p/que possa mim instruir de como devemos agir apesar q te encontrei um pouco tarde pois ele tem q comparecer p/efetuar o pagamento hoje. Mas nos instrua como devemos fazer daqui p/frente outra perg:se ele pode chegar la com um valor abaixo do combinado tipo é 4mil e ele chegar com3mil ele vai preso? Grata Dr!!!!

Anônimo disse...

Dotora eu tinha julho agosto e setenbro para pagar ai chego uma citaçao de debito alimenticio em Outubro destes meses que mensionei ai em cima ai paguei 964,95 de pesao digamos que morre o debito ai agora em novenbro veio mais 964,95 porque isto se nao deu tres meses e ja veio este mesmo valor porque isto pode ou nao????,,

Unknown disse...

Apoiadissima.!!! Se a própria vó tem esse tipo de pensamento, o que dizer do filho que ELA CRIOU SOZINHA. Deve pagar sim, sinal que criu muito mal, não passou valores da vida e nem de amor. Amor ninguém obriga a dar, mais dinheiro sim!!! Se o cara fugiu tem mais que nomear avos, tios qualquer um que pague por ele, afinal, a maior parre da ajuda vem dos avós maternos, que ao invez de criticar e julgar a vida alheia, enxem os netos de amor, e ajuda a mãe desamparada. Chega ate dar nojo um depoimento escroto desse.

Camila Santos disse...

Apoiadissima.!!! Se a própria vó tem esse tipo de pensamento, o que dizer do filho que ELA CRIOU SOZINHA. Deve pagar sim, sinal que criu muito mal, não passou valores da vida e nem de amor. Amor ninguém obriga a dar, mais dinheiro sim!!! Se o cara fugiu tem mais que nomear avos, tios qualquer um que pague por ele, afinal, a maior parre da ajuda vem dos avós maternos, que ao invez de criticar e julgar a vida alheia, enxem os netos de amor, e ajuda a mãe desamparada. Chega ate dar nojo um depoimento escroto desse.

Rene disse...

Meu filho fez 18 anos a5 meses atrás só está faltando eles figurarem a carta para o cancelamento da pensão até agora nada quanto tempo demora para digitar

Ana Maria disse...

Rene,
Você tem que ir no forum cobrar que saia a sentença de exoneraçao de pensão alimenticia. Se você ficar parado, vai demorar anos. Na justiça, a gente tem que estar indo atrás. O juiz pega por primeiro o processo que a parte está cobrando e deixa para depois os processos que as pessoas cruzaram os braços.

Anônimo disse...

Bom dia,

Recentemente o juiz decretou a prisão do meu tio durante 60 dias. consta que o mesmo tem uma divida de 11.000,00 referente a pensão reajustada das duas filhas que não estava sendo depositada. o mesmo sempre fez deposito referente aos valores que ficaram acertados anos atras e não toou ciência de desses acertos de valores e muito menos foi em alguma audiência para isto. as filhas e ex-mulher moram em outro Estado. nesse caso, a prisão dele é justificada? e o valor que ele estava depositando não consta?
obrigada!

Anônimo disse...

Quando você tive na mesma situação aí você vai ver se os avós estão falando besteira.

Anônimo disse...

Kkkk um amigo e para xuxa .dormir mesmo

Maria Oliveira disse...

Dr.(a) Ana Maria, meu nome é M Oliveira : e meu marido me abandonou quando minha nossa filha tinha 6 anos, quando ela completou 7 anos eu entrei na justiça com pedido de penssão alimenticía essa luta resultou em 11 anos de penssão atrasada pq ele morava em outro estado onde mora até hoje eu moro em são paulo e ele na Bahia, a defenssoria pública alega que sempre que o oficial de justiça ia lá no endereço indicado ele não era encontrado, pórem ele sempre viveu lá creio eu que ele mandava os parentes metirem pois ele sempre viveu lá na casa da mãe dele e por esse motivo nunca pagou a penssão por longos 11 anos , quando faltava apenas 2 meses para monha filha completar 18 anos e ia pra faculdade eu descobri que ele estava aposentado eu então dei entrada dinovo no pedido de penssão air dessa vez o juiz conseguiu que fosse descontado do benefício dele atravéis do inss no caso até ela completar 24 anos como universitária, na defenssoria pública eles me falaram que eu não poderia cobrar os atrasados pq ele nunca havia ido ao forum e que por isso ela recebia uma ajuda e não penssão que para se tranformar em penssão ele teria que comparecer a um forum só que até hoje quando o oficial vai não o localiza, hoje recebi uma intimação para comparecer ao forum em 10 dias sob pena de cesar os depósitos caso eu não compareça, quero saber se sessa os depósitos automáticamente quando ela completar 24 anos ou se ele tem que entrar com opedido de esoneração? e também se cosigo cobrar esses 11 anos atrasados que ficaram para trás? atualmente ele mudou-se para outra cidade e não sei o endereço mais fiquei sabendo que recentimente ele foi preso por outro motivo e que também já está respondendo o processo em liberdade e proibido de se ausentar da cidade por 30 dias, seria possível a defenssoria pública descobrir o novo endereço através dessa prisão, ou eu serei obrigada a descibrir o endereço para fornecer para finalmente cobrar esses 11 anos atrasados seriam 12 anos mais conta-se 11 pq eu demorei 1 ano para dar entrada no processo, eu poderia até deixar pra lá já que ela cresceu e stá adulta só que nós duas fomos muito prejudicadas só eu sei o quantas dificuldades passamos por ter cuidar dela sozinha sem nenhuma ajuda dele até hoje tenho dívidas por causa disso, com o inss por exemplo,quase perdi minha casa etc. por favor se a senhora poder me ajude ficarei eternamente grata, att. M Oliveira. e que Deus abeçõe a senhora com muita saúde e paz.

Anônimo disse...

bom dia tenho uma duvida....no caso de prisao do pai que esta em debito a mais de tres anos...tem como ele sair somente pagando as ultimas tres pensao atrasadas ou ele tem que pagar o valor integral do que deve esses anos

Ana Maria disse...

PREZADO ANÔNIMA DE 22.02.AS 12:07 HORAS
O pai será liberado com o pagamento das 3 últimas pensões.
As demais, tem que cobrar no processo de execução normal.

Anônimo disse...

É quandos o filho esta preço chega um papel de pensão que não tem pensão atrasado aí os pais pagam

Anônimo disse...

Ok

Anônimo disse...

tenho um processo de pensao alimentícia no forum a mais de 2 anos agora o juis de gretou prisao, mas o pai nao foi preso ainda quando ele for preso ele vai pagar td o atrasado ou ele pode recorrer.

Unknown disse...

Boa tarde tenho uma filha que nasceu a quatro meses e o pai não paga pensão alimentícia ele não é meu marido, entrei com um processo de alimentos mas não desenrola e estou precisando a bebe não tem leite posso ir na polícia denuncia-lo?

Anônimo disse...

Ola tenho uma filha de14anos nunca recebeu a pensão do pai q ficou decretada desde quando nos separamos a 11anos atrás, como atualmente estamos passando por muita dificuldade entrei novamente com o pedido de pensão com pedido de prisão. Isso foi em novembro do ano passado e toda vez q vou ver o andamento do processo tá q tá aguardando carta precatoria desde 15de janeiro. O q significa, se uma ação de alimentos é de urgência, porque demora tanto pra ser resolvido. O pai da minha filha mora em uberlandia MG e eu em Goiás.

Anônimo disse...

Olá se derão o enderenço da minha mãe onde não moro e deixarem o papel da execução sem a data da entrega do mesmo e sem pedir pra ninguém assinar é normal este procedimento ou há algo errado nesta citação?

vera lucia jesus de oliveira disse...

Dei entrada na pensão alimentícia dia 15/03/2016 essa semana fiquei sabendo que o pai das crianças fez um acordo com empresa dia 16/03/2016 minha dúvida é perco os direitos da rescisão dele ? Ou tem como ser cobrado ainda , já que a audiência será dia 05/05/2016 ainda é será feito o primeiro pagamento dia 15/04/2016 por gentileza me responda
Desde já agradeço

Anônimo disse...

Por gentileza, é necessário um advogado numa ação de execução de alimentos com o executado pagando o que deve(no caso 2 meses de atraso)? Onde pagar os honorários e as multas? No cartório da vara onde está o processo?

Unknown disse...

Olá devo 13 pensões? pago as três as última ou tenho de pagar todas elas? entrei com ação revisional porém não tenho como estar pagando o valor que me pedi,nesse meio termo até a data da ação posso ser preso?

Anônimo disse...

Boa tarde Dra, por favor gostaria de saber porque um processo de pensao alimenticia é arquivado.
Obrigado

anônima RJ disse...

Oi boa tarde meu ex nunca pagou pensão, mesmo qndo o juiz determinou isso foi em 8 de outubro de 2012. Em março de 2013 entrei com execução ainda nada até hoje. Nesse tempo nunca procurou o filho mas em foi decidido pelo juiz guarda compartilhada aí passou a ver mas ainda não quer dar nada alegando estar desempregado.O que faço? meu filho tem 9anos e não quer ir ficar com ele de novo. Estou desesperada.

anônima RJ disse...

Oi boa tarde meu ex nunca pagou pensão, mesmo qndo o juiz determinou isso foi em 8 de outubro de 2012. Em março de 2013 entrei com execução ainda nada até hoje. Nesse tempo nunca procurou o filho mas em foi decidido pelo juiz guarda compartilhada aí passou a ver mas ainda não quer dar nada alegando estar desempregado.O que faço? meu filho tem 9anos e não quer ir ficar com ele de novo. Estou desesperada.

anônima RJ disse...

Eu e meu ex temos a guarda compartilhada e que meu filho continuava morando comigo decidido em março/2016 porém ele nunca pagou a pensão que foi decidido em outubro de 2012. Em março/2013 executei o atraso até hoje ele nunca deu nada . E me falou que nem vai dar. Além disso meu filho não quer ir pra casa dele nos fins de semana alternados,ele tem 9anos. NÃO SEI O QUE FAZER . Neste final de semana meu filho voltou com raiva e revoltado falando que podia ter continuado sem ir para la. Tentei conversar com meu filho mas tá irredutível.Tenho medo do descumprimento do acordo e perder meu filho

Unknown disse...

Dra meu ex foi citado é não está pagando. Este mês completará a terceira. O que devo fazer para que seja pago ou q seja decretada a prisão dele?

Ana Maria disse...

Unknown

Vc deve falar com seu advogado. Ele vai fazer a petição necessária.

Ana Maria disse...

Anônimo de 28 de março

vc precisa de advogado, sim.

Anônimo disse...

Já que não responde as perguntas que fazemos porque não dão opção do anônimo apagar a pergunta sem resposta?

Anônimo disse...

como apagar um post anônimo?

luiz pereira dos santos filho disse...

OLÁ ! EU E MINHA MULHER NOS SEPARAMOS E ELA ME POIS NA JUSTIÇA. EU FOI ACEITEI O ACORDO , JÁ PAGAVA ALIMENTOS PARA OUTRO FILHO ESPONTANEAMENTE , MAS ELA QUIS ASSIM TUDO BEM.PASSOU 1 SEMANA E ELA JOGOU NOSSO FILHO NA MINHA PORTA DIZENDO QUE NÃO QUERIA MAIS,QUE IRIA VIVER A VIDA.ENTÃO FUI NO FÓRUM PARA CANCELAR A PENSÃO E LÁ ELES ME DISSERAM QUE IRIA REVERTER O PROCESSO CONTRA ELA.QUANDO ELA ESTAVA PARA RECEBER O MANDADO DA JUSTIÇA ELA ABANDONOU SUA RESIDÊNCIA ,DESATIVOU CELULAR ,REDE SOCIAL E NÃO SE TEM NOTÍCIA DELA.ELA MANTEM O ENDEREÇO,COLOCOU SEU FILHO MAIS VELHO ( DE OUTRO CASAMENTO)PARA FICAR NA RESIDÊNCIA E FUGIU, SÓ QUE ELE É FUNCIONARIA PUBLICA FEDERAL ( FIOCRUZ ), TEM COMO LOCALIZÁ-LA ? FIQUE SABENDO QUE MUDOU DE SETOR , MAS CONTINUA COMO FUNCINÁRIA.

Ana Maria disse...

Qual o post que vc deseja apagar?
deve me informar a data e a hora.

Ana Maria disse...

Prezado Luiz Pereira dos Santos Filho,

Existem meios de localizá-la. Seu advogado deve saber orientá-lo, mas se ee tiver dificuldade, procure o promotor de justiça.

Iraniralvesmartins Alves disse...

Gostaria de saber o pai da minha filha passou vário anos sem paga pensão ganhei e ele voltou a paga e ficou o atrasado de vários anos de luta a justiça mi deu ganho de causa mas não adiantou pq ele não cumpre e não acontecer nada então a justiça não funciona pra minha filha que hoge ja ta com 20 anos ela tinha 3 guiando começou essa saga mi ajuda si te ver alguma lei em 2014 ele passou a empresa pru nome do pai dele preciso saber si tem o que faze tudo que ele tem ta pondo no nome da empresa mi ajuda por favor

Iraniralvesmartins Alves disse...

Gostaria de saber o pai da minha filha passou vário anos sem paga pensão ganhei e ele voltou a paga e ficou o atrasado de vários anos de luta a justiça mi deu ganho de causa mas não adiantou pq ele não cumpre e não acontecer nada então a justiça não funciona pra minha filha que hoge ja ta com 20 anos ela tinha 3 guiando começou essa saga mi ajuda si te ver alguma lei em 2014 ele passou a empresa pru nome do pai dele preciso saber si tem o que faze tudo que ele tem ta pondo no nome da empresa mi ajuda por favor

Iraniralvesmartins Alves disse...

Gostaria de saber o pai da minha filha passou vário anos sem paga pensão ganhei e ele voltou a paga e ficou o atrasado de vários anos de luta a justiça mi deu ganho de causa mas não adiantou pq ele não cumpre e não acontecer nada então a justiça não funciona pra minha filha que hoge ja ta com 20 anos ela tinha 3 guiando começou essa saga mi ajuda si te ver alguma lei em 2014 ele passou a empresa pru nome do pai dele preciso saber si tem o que faze tudo que ele tem ta pondo no nome da empresa mi ajuda por favor

Iraniralvesmartins Alves disse...

Gostaria de saber o pai da minha filha passou vário anos sem paga pensão ganhei e ele voltou a paga e ficou o atrasado de vários anos de luta a justiça mi deu ganho de causa mas não adiantou pq ele não cumpre e não acontecer nada então a justiça não funciona pra minha filha que hoge ja ta com 20 anos ela tinha 3 guiando começou essa saga mi ajuda si te ver alguma lei em 2014 ele passou a empresa pru nome do pai dele preciso saber si tem o que faze tudo que ele tem ta pondo no nome da empresa mi ajuda por favor

Iraniralvesmartins Alves disse...

Bom dia eu preciso de ajuda o luto pela minha filha desde 3 anos agora ela tem 20 nuca pare de briga pelos direitos dela mas por algum motivo a justiça não funciona ele é empresário funcionário público a uns 3 anos ganhei ele paga 40%do salário mínimo e no ano passado ganhei o retroativo nas ele não paga e nao acontece nada com ele simplesmente diz que não vai paga agora ele pôs tudo no nome do pai dele agora não sei si existe uma lei que força ele paga se existe mi dez por favor

Anônimo disse...

Prezada Dra. Ana Maria, por favor solicito seus esclarecimentos sobre uma situação que meu marido tem vivido nos ultimos meses:
Ele está com um processo de execução de alimentos que vigora desde Fev/15. Passamos por muitas dificuldades ano passado e ainda estamos passando. Em dezembro/15 foi expedido mandado de prisão. Nos desfizemos do que pudemos, abrimos mão de carro e de uma série de outros bens e conseguimos pagar integralmente a pensão desse ano (de janeiro a junho de 2016). Ainda assim ele pode ir preso? A policia pode invadir minha residência para cumprir esse tipo de mandado? obrigado

Anônimo disse...

boa tarde meu nome é viviane. Entrei com uma execução de alimentos e no mês de abril de 2016 foi decretada a prisão do meu ex marido. já estamos em junho de 2016 e ainda não obtive nenhuma resposta do meu defensor. queria saber se é normal essa demora. obg

Unknown disse...

Demorara até a carta precatoria ser expedida e cumprida. Ora, são estados diferentes! Até a citação/intimação pro devedor pagar a dívida chegar em MG vai demorar mesmo...

Talita Ferrari disse...

Solidária no direito quer dizer obrigatória na falta de quem DEVE pagar pensão aos filhos menores.
O dever de alimentar é do Pai e da Mãe, se a mãe trabalha a parte dela ela garante, se o pai não paga, deve ser executado. A criança não pode viver dos "achismos" dos parentes alheios, ela precisa da pensão pra comer.
Se o pai não sabe disso, serão os avós quem devem arcar com a irresponsabilidade do genitor devedor.

Anônimo disse...

Olá! Há 3 anos meu ex paga pensão abaixo do valor fixado pelo juiz. Entrei com três ações: de execução pelos últimos 3 meses, cobrança dos demais meses sob penhora, revisional. Já faz 1 ano, mas ele nunca é encontrado nos endereços. Pode a juíza em questão solicitar quebra de sigilo bancário, ou através do DETRAN, ou ainda quando ele for votar... encontrar ele ou o endereço? Também é sabido que ele almoça numa tia todos os domingos. Ele pode ser citado lá, através dela? li que sim. Obrigada

Liliane nunes disse...

Boa noite, entrei com um pedido de pensão atrasada dos meus dois filhos menores desde de fevereiro, so que meu processo ta que ele recebeu uma intimação eletrônica e ate agora não saiu nada e meu processo parado desde de maio. ja liguei e fui na defensoria varias vezes , mas sempre dizem que tenho que esperar. enquanto tempo volto a receber a pensão dos meus filhos e a atrasada?

Jéssica Diesel disse...

Bom dia Dra! Entrei com duas ações de execução de alimentos em outubro/2015, filho hoje com 16 anos, um devido ao pagamento à menor nos últimos anos e outro referente aos 3 meses anteriores à 10/2015 que não foram pagos e vários meses até agora também. O Pai paga quando convém e já faz mais de 1 ano que não procura pelo filho. Como ele já foi intimado, todos os procedimentos já foram tomados, porém recorri a Defensoria Publica, e esta é extremamente lenta...ja faz quase dois meses em que o juiz solicitou que eu me manifestasse através do Defensor publico para informar se o pai pagou o valor devido das parcelas mais recentes e do processo das mais antigas solicitou que informasse se recebi, se negativo que indicasse bens a penhora ou propusesse acordo...como acompanho diariamente via internet os processos, quando o processo foi encaminhado a Defensoria Publica solicitando a manifestação...fui até o fórum,por 3 vezes, retirei várias fichas...até que na 3ª ida consegui falar com um atendente da defensoria, dizendo que as fichas de atendimento haviam acabado, pois fornecem somente 10 por semana. Informei do meu caso, que já aguardo a um ano, que passo necessidades e que era só informar no processo que o pai não pagou nada do que foi solicitado pelo juiz para que o processo possa continuar...seja intimação ao pai, prisão ou penhora...e a atendente disse que tenho que aguardar a defensoria me ligar para que eu vá até lá novamente para informar o que eu havia acabado de dizer à ela...
Nesse um ano aguardando por pensão...já tive que tirar meu filho da escola em que estava, com um excelente ensino, pois o pai nao paga mais a pensão, que inclusive era inferior ao valor que eu pagava de mensalidade...estou com uma divida de 3mil reais na escola por falta de pagamento...pois arco com tudo sozinha. Alimentação, vestuário, medicamentos, médicos e dentista quando ele precisa, locomoção via transporte publico para a escola, curso profissionalizante, carinho, atenção e muito amor. Um adolescente de 16 anos gera muitas despesas...sem contar que o pai se quer liga para falar com ele, nem para desejar Felicidades no aniversário...é triste isso! GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGO QUE EU POSSA FAZER DIANTE DA DEFENSORIA PUBLICA, SE CONSIGO ACESSO AO JUIZ...SEI LÁ, ALGUMA FORMA DE PODER SEGUIR ADIANTE O PROCESSO, PARA QUE TENHA SEUS EFEITOS LEGAIS, AFINAL É AÇÃO DE ALIMENTOS...E O MENOR ACABARÁ SENDO PREJUDICADO POR ISSO...POIS JÁ ESTOU A MESES TIRANDO DE OUTRAS CONTAS, INCLUSIVE DA PARCELA DA NOSSA CASA, PARA QUE ELE NÃO SEJA PREJUDICADO AO POUCO QUE JÁ TENHO CONSEGUIDO OFERECER AO MEU FILHO SOZINHA. OBRIGADA E UM ÓTIMO DIA

Ana Maria disse...

Jessica Diesel,
procure a corregedoria da defensoria e faça a reclamação. Vc não pode ficar sem atendimento.

Anônimo disse...

ANONIMO OLHA NAO ENTENDO PORQUE O JUIZ NAO MANDA PRENDER MEU EX MARIDO PORQUE JA GANHEI A PENÇAO ATE NA TERSEIRA INSTANCIA E MEU ADVOGADO JA PEDIO A PRISAO DELE E O EX DR JUIZ NAO MANDA PRENDER SE ALGUEM SABE O QUE DEVO FAZER MIM FALA POR FAVOR, PORQUE EU ACHO QUE VOU APELAR PELA TELEVIZAO E O QUE EU NAO QUERIA MAIS PELO QUE EU ESTOU VENDO O RECUSO VAI SER ESSE COLOCAR O JUIZ DE CARA COM OS REPORTEM PRA VER O PORQUE QUE ELE NAO ACATA O PEDIDO DO MEU ADVOGADO E COLOCAR AS COISAS NO PRATO LIMPO PORQUE EU ESTOU REIVINDICANDO E OS MEUS DIREITOS NOS COMSTRUIMOS TRES EMPRESAS JUNTOS E NADA FOI DIVIDIDO ATE HOJE PESO A VOCES QUE ESTA VENDO ISSO MIM DE UMA SOLUSAO POR FAVOR.

Anônimo disse...

Bom dia!
Fiquei preso durante 06 dias por falta de pagamento da pensão por uma reivindicação que já havia sido solucionada. Foi reivindicado pela mãe o valor correspondente a 06 meses no ano de 2014, porém já havia depositado na conta da mesma e ainda sim ela não retirou a queixa e deixou correr o processo. Gostaria de saber se tem alguma possibilidade de impetrar com um processo de danos morais ou algo parecido, diante dos danos causados a mim, meu emprego e minha familia.

Grato.

diego granduos disse...

Não consigo pagar o valor fixado de em 2009 de 55% do salário mínimo, pois hoje em Outubro de 2016 é de 486 reais, meus vencimentos são de 1057 fora os descontos, já entrei com várias ações para redefinição de valor todas pela defensoria pública, nunca obtive resposta alguma e bem por isso não faço o depósito integral porque não tenho todo o valor sempre depósito menos mas sempre na faixa de 20% por cento do mínimo atual, como é onde posso ir para ser ajudado já que no fórum não obtive sucesso algum em todos esses anos. Grato

Ana Maria disse...

anonima que quer que o marido vá preso (postagem de 15 de outubro de 2016 22:26 ): cadeia é só para quem não pagou a pensão alimentícia dos últimos tres meses. Partilha de bens não dá cadeia.

Ana Maria disse...

Boa tarde, anônimo que foi preso durante 06 dias, postagem de 20 de outubro de 2016 09:54

No caso de iminente prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, o juiz manda que a pessoa comprove que pagou ou que pague o valor devido no prazo que ele assinalar. Se vc já tinha pago, vc devia ter comprovado que já pagara. Aí vc não iria preso.
Se vc foi preso, foi porque não apresentou para o juiz o comprovante de ter pago.
Só posso lhe dizer se cabe ou não indenização, se eu souber detalhes do processo. Tipo: se vc comprovou que pagou, se alegou logo que recebeu a intimação que já tinha pago, se fez isso por meio de seu advogado, etc.
De outra forma, nao posso lhe dizer onde foi o erro. Se foi dela ou seu de não alegar logo o pagamento e nao comprovar.

Ana Maria disse...

Prezado Diego Granduos
A primeira providência que vc deve adotar é verificar o número do seu processo.
De posse do número, vc vai na secretaria da vara por onde ele tramita, comprova que é parte interessada, e pede para saber o andamento (processos de pensão sao sempre sigilosos e por isso nao dá para ver pela internet o andamento ).
Aí vão te dizer em que fase está e vc pede para falar com a assessora do juiz para explicar o seu problema e pedir agilização.
Se mesmo assim, não agilizarem, vá na corregedoria pedir providencias.

Kael Irassochio disse...

Oi Ana, fui chamado para primeira audiência, foi feito um acordo, sei que é meu dever cumprir com pagamento até porque é necessário para a criança, mas devido minha situação de desemprego paguei uma e não consegui pagar outras duas, não tenho bens , como foi só primeira audiência de acordo mesmo sem eu acinar, pode acarretar em minha prisão por falta de pagamento ou serei chamado para outra audiência? Outra coisa eu registro sem mesmo fazer DNA , e desconfio que pode nao ser meu filho, pois nada parece comigo! Posso recorrer? Desde já obrigado

Unknown disse...

Bom dia Dra Ana Maria, tenho um processo de execução de pensão alimentícia cujo o qual, já foi solicitado a prisão civil do pai por ele não ter comprovado o porque do não pagamento. Gostaria de saber: este mandado foi disponibilizado em 07/11/2016 e publicado no diário em 08/11/2016, leva-se algum tempo (quanto) para aparecer no sistema da delegacia? No processo, aparece apenas endereço comercial dele (falha da justiça pois eu dei o residencial), sendo assim, se eu for até a delegacia ou ligar informando que tal endereço consta um procurado, é válido?

Desde já, agradeço

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