| As marchas da ilicitude |
Autor: Ives Gandra da Silva |
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a maconha é uma droga e que não pode promover seu uso. Curiosamente, considerou que, pelo princípio da liberdade de expressão e de ir e vir, não se poderia proibir as marchas para sua descriminalização.
Considero muito difícil entender as duas teses conflitantes abordadas pelos eminentes ministros, pois o simples fato de defender a descriminalização da maconha para seu livre uso é forma de incentivá-lo. Mais curioso ainda é que o Estado brasileiro tudo fez para eliminar o uso do cigarro, incomensuravelmente menos nocivo à saúde do que a maconha. Perguntava-me, com sua inteligência e ironia, Everardo Maciel se for descriminalizada, sua venda deveria ser mais tributada que o cigarro, já que é inequivocamente mais prejudicial.
Pelo princípio da liberdade da expressão e de associação, poderiam os cidadãos descontentes com o alto nível de corrupção nas diversas esferas da Federação defender, em passeata, uma ditadura de homens nos para substituir esta democracia. E, se houvesse uma marcha para a descriminalização da cocaína e do crack, seria também possível?
E eventuais marchas para a descriminalização da cocaína e do crack ou de outras drogas para serem permitidas estariam sujeitas a laudos laboratoriais dizendo que a maconha é uma droga menos nociva? Caberia ao Supremo Tribunal Federal definir os casos em que a liberdade de expressão e associação estaria condicionada a laudos técnicos para permitir tais marchas?
Decididamente, com todo o respeito que tenho pelo Pretório Excelso há 54 anos e em especial pelos ministros da atual Corte, a decisão não foi feliz. Foi “politicamente correta” para agradar à ala de intelectuais dos “novos tempos”, em que tudo é permitido, principalmente quando agredindo valores.
Em palestra que proferi recentemente, na qual se discutiam outras decisões polêmicas do Tribunal Maior e a desfiguração do princípio da moralidade em todos os níveis de governo, um dos participantes perguntou-me se o Brasil hoje não tinha um Poder Judiciário “politicamente correto”, um Poder Executivo “politicamente corrupto” e um Poder Legislativo “politicamente incompetente”, tendo sido sua observação, difícil de responder, seguida de risos e aplausos. Creio que a marcha da maconha fortalece a opinião dos que pensam como esse participante, que me fez lembrar outro episódio provocado por recente artigo que escrevi e que mereceu de Saulo Ramos, ao cuidar da unanimidade do Pretório Excelso nas interpretações “conforme” a Lei Maior, que essas unanimidades são “conforme” Nelson Rodrigues.
Decididamente, na minha limitação etária de 76 anos, não consigo vislumbrar como se possa realizar marcha pela maconha, sem que essa marcha represente uma promoção de seu uso.
 |
| bonitinha, mas deletéria |
Pelo princípio da liberdade da expressão e de associação, poderiam os cidadãos descontentes com o alto nível de corrupção nas diversas esferas da Federação defender, em passeata, uma ditadura de homens nos para substituir esta democracia. E, se houvesse uma marcha para a descriminalização da cocaína e do crack, seria também possível?
E eventuais marchas para a descriminalização da cocaína e do crack ou de outras drogas para serem permitidas estariam sujeitas a laudos laboratoriais dizendo que a maconha é uma droga menos nociva? Caberia ao Supremo Tribunal Federal definir os casos em que a liberdade de expressão e associação estaria condicionada a laudos técnicos para permitir tais marchas?
Decididamente, com todo o respeito que tenho pelo Pretório Excelso há 54 anos e em especial pelos ministros da atual Corte, a decisão não foi feliz. Foi “politicamente correta” para agradar à ala de intelectuais dos “novos tempos”, em que tudo é permitido, principalmente quando agredindo valores.
Em palestra que proferi recentemente, na qual se discutiam outras decisões polêmicas do Tribunal Maior e a desfiguração do princípio da moralidade em todos os níveis de governo, um dos participantes perguntou-me se o Brasil hoje não tinha um Poder Judiciário “politicamente correto”, um Poder Executivo “politicamente corrupto” e um Poder Legislativo “politicamente incompetente”, tendo sido sua observação, difícil de responder, seguida de risos e aplausos. Creio que a marcha da maconha fortalece a opinião dos que pensam como esse participante, que me fez lembrar outro episódio provocado por recente artigo que escrevi e que mereceu de Saulo Ramos, ao cuidar da unanimidade do Pretório Excelso nas interpretações “conforme” a Lei Maior, que essas unanimidades são “conforme” Nelson Rodrigues.
Decididamente, na minha limitação etária de 76 anos, não consigo vislumbrar como se possa realizar marcha pela maconha, sem que essa marcha represente uma promoção de seu uso.
Fonte: Jornal da Tarde, 27 de junho de 2011
Meus comentários: Faço minhas as palavras do sábio professor. Nós já estamos perdendo a guerra para as drogas. Hoje, na capital e nos municípios do interior paraense, o principal problema é o uso de maconha e pasta de cocaína, que tem gerado um verdadeiro extermínio de jovens. Basta ver os notíciários dos jornais de Belém, nos quais, todos os dias, algum jovem foi assassinado e as investigações apontam para o envolvimento com traficantes. Ademais dos homicídios, as drogas sao ainda responsáveis pelo aumento dos roubos, furtos, violência doméstica e outros crimes violentos.
Na reuniao ocorrida em 13 de julho passado com o objetivo de levantar propostas de enfrentamento aos "piratas" que assolam os rios paraenses próximos à capital, presidida pelo Chefe da Casa Civil, presentes mais de 10 prefeitos dos municípios da ilha do Marajó, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral da Polícia Militar, vários membros do Ministério Público que atuam na regiao do Marajó e Barcarena, e outras autoridades estaduais, da qual participei, os alcaides presentes afirmaram que o maior problema que enfrentam é o uso de drogas por parte de um número cada vez mais crescente de jovens. A própria evasao escolar tem nas drogas grande percentual de responsabilidade, assim como a violencia nas escolas é atribuida aos estudantes usuários e também aos jovens que abandonaram a escola, mas a ela retornam apenas para ficar às proximidades esperando os coleguinhas passarem para assaltar ou praticar outras formas de violência.
È muito dificil lutar com os parcos meios que temos contra um sistema de distribuição que conta com centenas de pessoas dispostas a assumir imediatamente o lugar deixado por um micro traficante que foi preso. E ainda com um incentivo desses, como a marcha da ilicitude ....
2 comentários:
Não é nem um pouco difícil de entender a decisão. Os ministros as expuseram claramente. Não gostar de determinada idéia não te da direito de impedir outros cidadãos de se manifestarem quanto a política e legislação do país.
As leis mudam, a sociedade muda. Muito do que foi considerado ilícito no passado hoje e normal e visto como um absurdo tal proibição. Também não faltam exemplos do contrário.
A diminuição do tabagismo foi alcançado com qualquer maior de idade conseguindo comprar maço quando bem entender. Foi campanha de educação. Já outras drogas "proibidas" só tiveram consumo aumentado, aumentando também o poder dos mafiosos e corruptos em geral.
Não há nada que sustente a "guerra as drogas" nem o impedimento de cidadãos discutirem leis do próprio país. Os maiores danos causados pela maconha, de longe, são causados pela sua proibição.
Sou a favor da liberdade de expressão do pensamento livre, do poder que cada ser tem , de construir seu ambiente, de maneira a viver melhor, de acordo com as suas necessidades e propositos.
Acredito que a liberdade e autonomia são essenciais a existência de cada cidadão, sem esses principios nos tornamos simples "fantoches" conduzidos aos caminhos já trilhados.
Diante da leitura da manifestação acima reportei-me a situações que me deparei na advocacia, função que exerço há mais de 8 anos.
Já atuei em processos de Internação Compulpória onde familiares "rogam" ao Magistrado que interne compulsoriamente seu filho/irmão, sob a alegação de ele prejudica a si mesmo a família e a sociedade.
Como é notório, uma pessoa viciada não consegue exercer atividades laborativas e por essa razão passa a praticar atos ilicitos para obter rapidamente as drogas.
Ficam indisponiveis para exercer atividade, já que estão na maior parte do tempo alucinados, sob o efeito das drogas.
Entretanto o que tenho visto é que ,mesmo com o consentimento do Poder Judiciário, no sentido de autorizar as Internações compulsórias, existe resistência por parte das pessoas responsáveis pelas instituições que recuperam esses cidadãos.
A alegação é que compulsoriamente não existe recuperação.
Não carece de maiores explicações o poder que as drogas exercercem sobre os usuários ,cada vez mais fortes, impedem a manifestação de vontade do viciado e assim passam a dominar sua mente e seu corpo.
Não consigo visualizar onde reside a LIBERDADE no consumo de drogas, sendo que paraliza e alucina seus usuários.
O viciado já perdeu a capacidade de discernir o que é melhor para si e para os outros.
Por isto, acredito que seria inumeras vezes mais mais positivo, desenvolver atitudes e capacitar pessoas e propiciar ambientes que prossibilitem a recuperação de viciados e não a descriminalização das droga.
Estes ambientes devem comportar pacientes que não tenham desenvolvido interesses em se recuperar, mas que sejam obrigados a isto pelo SEU bem e da sociedade como um todo.
Postar um comentário