Operadora não pode dificultar venda de planos a idosos e pessoas com deficiência

domingo, 31 de julho de 2011

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O Promotor de Justiça Waldir Macieira, titular da PJ de Idosos, na capital, informou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 29/7/2011, a súmula normativa 19 que dispõe sobre a comercialização de planos de saúde.

Segundo esta súmula, a comercialização de planos privados de assistência à saúde por
parte das operadoras, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros, não pode
desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência, inclusive com a adoção de práticas ou políticas de comercialização restritivas direcionadas a estes consumidores.

As operadoras que adotarem a prática estarão em desacordo tanto quanto às regras que regem o estatuto do idoso quanto à resolução normativa 124 da ANS, publicada em março/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

A penalidade prevista é de multa de cinquenta mil reais por impedir ou restringir a participação de consumidor em plano privado de assistência à saúde.

A Próxima Década no Campo da (In)segurança Pública

sábado, 30 de julho de 2011

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O que nos reservam os próximos dez anos? As principais tendências apontam para a nacionalização dos problemas, que deixam de ser exclusividade dos centros metropolitanos e se espalham pelo país. A epidemia das armas e, portanto, dos homicídios tem se deslocado para áreas de crescimento tardio mas acelerado, cujo desenvolvimento oferece oportunidades, ainda que o emprego para jovens continue exíguo. É o caso de cidades nordestinas e do Centro-Oeste ou do litoral fluminense, por exemplo. Se o petróleo deixou rastro de mudanças rápidas e desordenadas, aquecendo a violência (como em Macaé), o pré-sal pode intensificar esse fenômeno. As fronteiras tendem a ferver, sob a tensão dos tráficos, contrabandos e piratarias. Foz do Iguaçu é o caso emblemático. A questão do terrorismo se imporá por conta dos eventos internacionais e também porque a precariedade de nossos controles atrairá grupos que, pressionados em suas regiões de origem, busquem um recuo tático.

Enquanto o tráfico de drogas, envolvendo controle territorial e domínio de comunidades, tende ao declínio porque é anti-econômico, além de desnecessariamente arriscado, o negócio das drogas continuará prosperando, em um formato nômade, mais leve e menos perigoso, como ocorre nas democracias mais avançadas.

A insuficiência dos salários pagos aos policiais continuará a empurrá-los para o bico na segurança privada, o que, sendo ilegal, obrigará as autoridades a conviver com o ilícito, para evitar demanda salarial e colapso orçamentário. Essa tolerância, ao gerar uma área de sombra, manterá fora do campo de fiscalização os policiais que se aproveitarem disso para provocar insegurança e vender segurança, ou para formar grupos de extermínio, ou ainda para se organizar como milícias. Tais máfias tendem, portanto, a uma expansão viral, estendendo tentáculos políticos e se infiltrando em outras instituições públicas.

O sistema político-eleitoral, como se sabe, estimula a corrupção. Nesse ambiente, os crimes de colarinho branco tem prosperado e tendem a avançar, porque as barreiras às ilegalidades, progressivamente derrubadas, abrem espaço para novas conexões entre distintos tipos de crime organizado, produzindo configurações mais complexas e ameaçadoras.

A homofobia parece ganhar força, na exata medida em que novos direitos se afirmam, suscitando reações perversas em grupos culturalmente vulneráveis aos racismos e preconceitos --o mesmo valendo para a violência de gênero e a brutalidade contra crianças. A praga do crack somada à nossa hipócrita política de drogas tendem a acelerar a criminalização da pobreza, no contexto marcado pela seletividade das ações policiais e pela profunda desigualdade no acesso à Justiça. O aumento veloz da população carcerária incrementará a degradação ainda maior do sistema penitenciário e jogará na carreira criminal mais e mais jovens presos por pequenos delitos não-violentos. A corrupção policial e a brutalidade letal, bases de sustentação de tantos crimes (a começar pelo tráfico de drogas), crescerão se forem mantidas as atuais estruturas organizacionais das polícias, refratárias à gestão racional e ao controle externo. A desvalorização da perícia, comum em boa parte do país, continuará reduzindo prisões ao flagrante e inviabilizando investigações.

As boas experiências em alguns estados, como as UPPs, e em vários municípios tendem a não se generalizar nem aprofundar, porque se realizam apesar do modelo policial e da arquitetura institucional da segurança e não graças a eles.

O que fazer para prevenir esse cenário? Sabemos que há necessidade de políticas multi-setoriais, porque os dilemas se inscrevem em diferentes dimensões da vida social, do emprego à educação. Vou me concentrar na área mais específica, avaliando o passado recente.

Os oito anos de Lula na presidência foram antecedidos pela divulgação de um plano nacional de segurança pública, que o primeiro mandato ensaiou implementar, mas optou por abandonar, e o segundo retomou, parcialmente, esvaziando-o das propostas mais ambiciosas e potencialmente geradoras de conflitos. O plano firmava o compromisso de propor ao Congresso que alterasse o artigo 144 da Constituição, transformando, assim, a arquitetura institucional da segurança pública, que priva a União de maiores responsabilidades, exclui os municípios e condena as polícias estaduais à reatividade, à rivalidade, à repetição inercial de velhos padrões ineficazes e ilegais, ao voluntarismo espasmódico e ao descontrole. O modelo policial com duas meias polícias, a civil e a militar, impede a gestão racional, legalista e eficiente.

No segundo mandato, o ministro da Justiça, Tarso Genro, implementou o programa nacional de segurança com cidadania, destacando a prevenção e o papel dos municípios. Na secretaria nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri criou a rede nacional de ensino em segurança pública, o mais bem sucedido esforço de qualificação dos profissionais da área. As reformas institucionais, entretanto, ficaram fora da agenda.

Impossível prever o que fará a presidente Dilma Roussef. Os governos federais –sem exceção-- têm se esquivado de enfrentar o desafio das reformas. Resta a pergunta: o Brasil, que já enfrenta tantos gargalos --infra-estrutura, educação, sistemas tributário e político--, suportaria o cenário prospectivo que expus? A próxima década parece começar sob o signo da falta de vontade política para dirigir e celebrar um pacto nacional supra-partidário em torno de transformações institucionais inadiáveis, na segurança. Por outro lado, a década promete avanços sociais e econômicos aos quais corresponderá a exigência de que as lideranças políticas (e a sociedade) encarem com mais coragem, lucidez e espírito público suas responsabilidades. A pressão do processo histórico contra os gargalos ou nos condena ao atraso e ao eterno retorno da violência ou nos força a encarar a sério nossas debilidades para corrigi-las. Digo isso com otimismo, confiando na potência criativa dessa contradição.
 
Por Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, doutor em ciência política com pós-doutorado em filosofia política. Foi secretário nacional de segurança pública (2003).
 
 

TJ Gaúcho garante prerrogativa do MP na sala de audiências

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Representantes do Ministério Público devem voltar a sentar ao lado do juiz na sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da mudança de lugar na sala de audiências. A modificação, promovida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Mauro Caum Gonçalves, em 19 de julho, serviu para remover o assento destinado ao Ministério Público. O pedido foi feito pela Defensoria Pública.
Pelo Procedimento Administrativo 02/11, eles foram deslocados para a mesma posição de defensores, advogados, testemunhas e réus. Com a liminar, concedida na terça-feira (26/7), a configuração anterior deve ser restabelecida juiz e MP lado a lado.


A pretexto de assegurar tratamento isonômico aos membros da Defensoria, o magistrado acabou violando dispositivo expressos na Lei Complementar 75/1993, Lei 8.625/93 e Leis Estaduais 7.669/82 e 6.536/73, desrespeitando, desta forma, prerrogativa institucional assegurada aos membros do Ministério Público.
A peça jurídica, elaborada pela Assessoria da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, sustentou a manutenção da prerrogativa dos membros do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita do juiz.
Segundo o relator da matéria no Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, não parece razoável (...) alterar-se o mobiliário e ordem dos assentos quanto ao Ministério Público, sabendo-se que nem sempre irá atuar a Defensoria Pública na defesa dos réus, a par de, a vingar a tese, impor-se ao parquet, quando fiscal da lei, posição não exatamente adequada à função. Ou, pior, submetê-lo a constrangedor, para dizer o mínimo, deslocamento de um para outro lugar.



A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do promotor de justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. Assim, o compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.

União civil gay contraria 55% dos brasileiros

quinta-feira, 28 de julho de 2011

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Uma maioria de 55% dos brasileiros é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

o  tema divide a população: 52% das mulheres são a favor e 63% dos homens são contra.
As opiniões variam muito em função da religião, idade e escolaridade.
A pesquisa foi feita pelo Ibope Inteligência entre 14 e 18 de julho. Foram entrevistados pessoalmente 2 mil brasileiros de todas as regiões, seguindo as cotas de distribuição por idade, sexo e classe de consumo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem ser extrapolados para toda a população.

A decisão do STF coincide com o que pensam os brasileiros com menos de 40 anos e contraria os mais velhos. O apoio à união gay varia de 60% entre os jovens de 16 a 24 anos a 27% entre aqueles com 50 anos ou mais.
A tolerância cresce com a escolaridade. A aceitação da união entre homossexuais é quase a metade entre quem cursou até a 4.ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%).
O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D e E, 62% são contra. A taxa de rejeição cai para 56% na classe C e fica em 51% na soma das classes A e B. Isso se reflete nas diferenças geográficas.

Nada divide mais a opinião dos brasileiros sobre o assunto que a religião. Entre os 60% de brasileiros católicos (50% a 50%) e entre os 12% de ateus/agnósticos (51% de apoio) há um racha de iguais proporções. Entre espíritas e adeptos de outras religiões não cristãs, o apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo chega a 60%.
Quem desequilibra as opiniões contra a união estável homossexual são os evangélicos/protes-tantes. Com peso de 23% no total da população em idade de votar, eles são esmagadoramente contrários à decisão do STF: 77%. Apenas 23% concordam com os ministros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEUS COMENTÁRIOS: gostem ou nao gostem, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é possivel a partir do entendimento do STF. E mais: os casais homo que desejarem casar nao precisam ingressar com ação judicial. A Habilitação do Casamento é feita no cartório e quem autoriza é o Ministério Público, desde que cumpram os requisitos. .

Terrorismo e fundamentalismo: rejeição e procura do porquê desses fenômenos.

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Ainda o Fundamentalismo
por Leonardo Boff

O ato terrorista perpetrado na Noruega de forma calculada por um extremista norueguês de 32 anos trouxe novamente à baila a questão do fundamentalismo. Os governos ocidentais e a mídia induziram a opinião pública mundial a associar o fundamentalismo e o terrorismo quase que exclusivamente a setores radicais do Islamismo. Barack Obama dos USA e David Cameron do Reino Unido se apressaram em solidarizar-se com governo da Noruega e reforçaram a idéia de dar batalha mortal ao terrorismo, no pressuposto de que seria um ato da Al Qaeda. Preconceito. Desta vez era um nativo, branco, de olhos azuis, com nivel superior e cristão, embora o The New York Times o apresente “sem qualidades e fácil de se esquecer”.


Além de rejeitar decididamente o terrorismo e o fundamentalismo devemos procurar entender o porquê deste fenômeno. Já abordei algumas vezes nesta coluna tal tema que resultou num livro “Fundamentalismo,Terrorismo, Religião e Paz: desafio do século XXI”(Vozes 2009). Ai refiro, entre outras causas, o tipo de globalização que predominou desde o seu início, uma globalização fundamentalmente da economia, dos mercados e das finanças. Edgar Morin a chama de “idade de ferro da globalização”. Não se seguiu, como a realidade pedia, uma globalização política (uma governança global dos povos), uma globalização ética e educacional. Explico-me: com a globalização inauguramos uma fase nova da história do Planeta vivo e da própria humanidade. Estamos deixando para trás os limites restritos das culturas regionais com suas identidades e a figura do estado-nação para entrarmos cada vez mais no processo de uma história coletiva, da espécie humana, com um destino comum, ligado ao destino da vida e, de certa forma, da própria Terra. Os povos se puseram em movimento, as comunicações colocaram todos em contacto com todos e multidões, por distintas razões, começar a circular pelo mundo.

Esta transição não foi preparada, pois o que vigorava era o confronto entre duas formas de organizar a sociedade: o socialismo estatal da União Soviética e o capitalismo liberal do Ocidente. Todos deviam alinhar-se a uma destas alternativas. Com o desmonte da União Soviética, não surgiu um mundo multipolar mas o predomínio dos EUA como a maior potência econômico-militar que começou a exercer um poder imperial, fazendo que todos se alinhassem a seus interesses globais. Mais que globalização em sentido amplo, ocorreu uma espécie de ocidentalização mundo. Ela funcionou como um rolo compressor, passando por cima de respeitáveis tradições culturais. Isso foi agravado pela típica arrogância do Ocidente de se sentir portador da melhor cultura, da melhor ciência, da melhor religião, da melhor forma de produzir e de governar.
Essa uniformização global gerou forte resistência, amargura e raiva em muitos povos. Assistiam a erosão de sua identidade e de seus costumes. Em situações assim surgem, normalmente, forças identitárias que se aliam a setores conservadores das religiões, guardiães naturais das tradições. Dai se origina o fundamentalismo que se caracteriza por conferir valor absoluto ao seu ponto de vista. Quem afirma de forma absoluta sua identidade, está condenado a ser intolerante para com os diferentes, a desprezá-los e, no limite, a eliminá-los.

Este fenômeno é recorrente em todo o mundo. No Ocidente grupos significativos de viés conservador se sentem ameaçados em sua identidade pela penetração de culturas não-européias, especialmente do Islamismo. Rejeitam o multiculturalismo e cultivam a xenofobia. O terrorista norueguês estava convencido de que a luta democrática contra a ameaça de estrangeiros na Europa estava perdida. Partiu então para uma solução desesperada: colocar um gesto simbólico de eliminação de “traidores” multiculturalistas.

A resposta do Governo e do povo norueguês foi sábia: responderam com flores e com a afirmação de mais democracia, vale dizer, mais convivência com as diferenças, mais tolerância, mais hospitalidade e mais solidariedade. Esse é o caminho que garante uma globalização humana, na qual será mais difícil a repetição de semelhantes tragédias.

Leonardo Boff é autor de “Virtudes de um outro mundo possivel” 3 tomos, Vozes 2008-2009.

Fonte: http://leonardoboff.wordpress.com/2011/07/27/ainda-o-fundamentalismo/

Lei Maria da Penha é aplicada à companheira homossexual em Ceres

segunda-feira, 25 de julho de 2011

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Acolhendo manifestação do Promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o juiz Orloff Neves Rocha concedeu medida protetiva à homossexual R. S. N., determinando o afastamento de sua ex-companheira A. C. S. O juiz proíbe que A. C. S se aproxime da ofendida e de seus familiares pelo limite de 200 metros e também de manter contato com eles por qualquer meio de comunicação. A representada também está proibida de frequentar o local de trabalho de R. S. N, devendo, ainda, manter a distância mínima de 200 metros dos locais de lazer onde a ofendida estiver. Caso as medidas protetivas não sejam cumpridas, a agressora poderá ter sua prisão preventiva decretada, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

Onibus espacial Atlantis pousa em Cabo Canaveral. Fim da exploração do espaço pela Nasa

domingo, 24 de julho de 2011

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Pouco antes de o Sol nascer na Flórida, o Atlantis fez um pouso tranquilo em Cabo Canaveral, pondo fim à etapa mais longa e tempestuosa da exploração tripulada do espaço pela Nasa.

A nave, comandada por Chris Ferguson e tripulada por Rex Walheim, Sandy Magnus e Doug Hurley, chegou às 6h56 (horário de Brasília), exatamente o horário previsto desde que o pouso tinha sido acertado para a última quinta-feira (21). No dia anterior, 20 de julho, comemorou-se os 42 anos da primeira ida do homem à Lua.
Milhares de pessoas se reuniram em Cabo Canaveral para assistir ao pouso. 

A Nasa TV transmitiu toda a jornada ao vivo pela internet.
Foi o fim do voo de número 33 da nave.

APOSENTADORIA

A nave agora irá para o museu do Complexo de Visitantes do Centro Espacial Kennedy, perto da própria pista de pouso. Destino parecido terão os demais ônibus espaciais sobreviventes da frota original. O Discovery irá para a Instituição Smithsonian em Chantilly, na Virgínia, enquanto o Endeavour terá como novo lar o Centro de Ciência da Califórnia, em Los Angeles.

Os EUA ficam agora sem acesso próprio ao espaço até, no mínimo, a metade desta década, quando naves construídas pela iniciativa privada deverão entrar em operação. Por enquanto, astronautas americanos precisarão de caronas nas naves russas Soyuz para acessar a órbita baixa da Terra e participar da tripulação da ISS (Estação Espacial Internacional, na sigla em inglês).

Duas mil pessoas serão demitidas da Nasa

O Atlantis deixou a ISS na última terça-feira (19), após reabastecê-la com suprimentos suficientes para um ano. A estação, aliás, é um dos maiores feitos do programa espacial. Para erguer a estrutura de 450 mil quilos, foram necessários 12 anos e meio, ou 37 voos dos ônibus.

A Nasa já planeja como, a partir de agora, fará o transporte de cargas e astronautas para o espaço. Os próximos veículos serão construídos em parceria com empresas privadas e o primeiro que levará objetos será lançado ainda este ano. Já a ida de astronautas precisará esperar entre três e cinco anos.

O fim do programa espacial provocará o maior corte de empregos da história da Nasa. Só no Centro Espacial Kennedy, duas mil pessoas devem ser demitidas.

A HISTÓRIA DOS ÔNIBUS ESPACIAIS
Desenvolvido para levar os astronautas da Nasa para o espaço de forma mais barata, o Sistema de Transporte Espacial (STS) teve início da década de 1970 com a construção da nave Enterprise, utilizada principalmente para testes.

Com a produção de ônibus espaciais, o governo americano poderia reutilizar as naves, baixando o custo das missões. Durante os 30 anos do programa, que teve investimento de US$ 114 bilhões, a Nasa teve cinco ônibus espaciais: Columbia, Challenger, Discovery, Atlantis e Endeavour.

A utilização desses veículos ajudou a Nasa a desenvolver diversos experimentos no espaço e, mais importante, foi essencial na construção da Estação Espacial Internacional, projeto que envolveu 16 países e teve o investimento de bilhões de dólares.

CONFUSÕES

O programa do ônibus espacial tem duas tragédias no currículo: as explosões da Challenger, em 1986, pouco depois de decolar, e do Columbia, em 2003, pouco antes de chegar à Terra.

Ambas deixaram claro que, apesar da elegância aerodinâmica, o ônibus espacial era uma máquina excessivamente complexa, com fragilidades estruturais (como os escudos térmicos formados por grande número de blocos de cerâmica) que podiam deixar os astronautas na mão a qualquer momento.

Com isso, cada vez mais a praticidade foi sendo descartada em nome da segurança, e a nave nunca cumpriu a promessa de transformar as idas à órbita baixa da Terra em algo rotineiro.



Com base no texto disponível em
http://www.agencianortedenoticias.com.br/??=noticias&id=6812

Por um direto à Cidade

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A Cidade deve ser a suprema instância pedagógica de qualquer processo educacional. Não pode ser concebida ou administrada governamentalmente apenas como centro irradiador do comércio, obra de mercadores, mas, antes, lugar de convívio humano, Cosmo e não Caos; de promoção da vida, da felicidade, da justiça, da liberdade, da solidariedade para o maior número de cidadãos possível. Circulação de riqueza poética mais do que de riqueza material. De formação e não deformação do Homem, de humanidade e não de desumanidade. (Walter Aguiar Valadão)


Um dos principais desafios enfrentados pelos profissionais da área tecnológica reside na busca de soluções que garantam a sustentabilidade urbana. Para promover o desenvolvimento econômico e social das cidades sem comprometer o futuro e a qualidade de vida das próximas gerações, é necessário aliar a tecnologia à preservação ambiental, histórica e cultural. 
 
Globalmente, a busca da sustentabilidade urbana é um desafio enfrentado pela grande maioria dos países. Mas, internamente, para atingir esse objetivo, cada nação tem metas específicas que estão diretamente relacionadas com seu grau de desenvolvimento.
Os desafios podem ser divididos conforme a realidade ambiental, econômica e social das cidades envolvidas”, explica o arquiteto e urbanista Renato Rocha. 
 
Nos países desenvolvidos, as principais preocupações giram em torno de problemas como preservação do patrimônio histórico, incremento no turismo, políticas de imigração, investimento em tecnologia de ponta, integração do transporte modal, energias alternativas, além de outros temas voltados para a melhoria da qualidade de vida urbana. Já os países em desenvolvimento reivindicam infra-estrutura básica como água tratada, esgoto sanitário, energia ou até mesmo melhor distribuição de renda e diminuição da violência urbana. “Isso sem contar as necessidades mínimas para a sobrevivência humana, como os direitos à saúde, à educação, à moradia, e a maior necessidade atual, o combate à fome”, explica Rocha.
 
 
Barcelona
 “As experiências de sustentabilidade em países como Canadá, Noruega, China, Brasil, Peru, Estados Unidos, Arábia e Líbano revelam que as peculiaridades regionais são determinantes para sua aplicação”, destaca o arquiteto Alberto Alves de Faria, presidente do Crea do Distrito Federal.
 
Fonte:http://papodeobra.blogspot.com/2008/06/cidades-sustentveis-as-experincias-l.html

A cidade capitalista se constrói em função de valores econômicos, em detrimento dos valores religiosos, estéticos e políticos.

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VALADÃO explica que

" ... Cidades como Londres, Paris, Roma etc., nos parecem humanas, e Nova York, São Paulo etc., nos parecem desumanas. E por quê? Psicologia à parte, com a Revolução Francesa, como é sabido, a burguesia tomou o poder, instaurando a democracia liberal e o capitalismo econômico. Assim, diz-nos Corbisier 
        `A vitória da burguesia significa a ascensão ao poder de mercadores e   comerciantes, agiotas e banqueiros, representantes, não do poder espiritual e político, mas do poder econômico e financeiro. E esta é a razão pela qual o poder espiritual e político são então substituídos pelo poder do dinheiro. E essa é a substância de toda nossa história moderna. É verdade, o capitalismo também construiu cidades, não mais em função de valores religiosos, estéticos e políticos, mas em função de valores econômicos. E, como o capitalismo é essencialmente individualista, anti-comunitário, construiu cidades à sua imagem e semelhança, em função dos interesses dos empresários privados, do lucro e do dinheiro, como valores supremos. A grande cidade capitalista, construída sob o signo do lucro e do dinheiro, nada mais tem a ver com a cidade tal como a imaginaram os grandes sábios da Antigüidade, pois não existe para permitir aos seus habitantes o exercício da virtude, a conquista da felicidade, e não passa do cenário em que se trava a luta implacável pela sobrevivência, em que todos são inimigos de todos, em que o homem se torna o lobo do homem, como dizia Hobbes, em que a prostituição, a violência, o vício e o crime alcançam índices mais elevados. E por significativa coincidência, nessas cidades, os maiores edifícios, mais imponentes e luxuosos, não são as igrejas e as sedes do poder político, mas os bancos, onde se abriga, nos cofres subterrâneos, o deus do sistema, o dinheiro. Verificamos, assim, que a cidade é inumana, ou desumana, porque é capitalista, porque o seu deus é o dinheiro ...`

Poluição visual no centro da Times Square – marcas usam todos os artifícios
para “seduzir” os consumidores


Fonte: VALADÃO, Walter Aguiar. Por que Paidéia? Por um direito à cidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2937, 17 jul. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19572>. Acesso em: 23 jul. 2011.

Não às drogas - veja o doloroso exemplo de uma jovem bela e talentosa, criada no seio de uma família que a amava, teve um destino trágico determinado pelo uso de drogas e álcool

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A morte precoce de Amy Winehouse aos 27 anos se junta a uma trágica lista de roqueiros que também morreram nesta idade, por consequência direta ou indireta do uso de drogas, entre eles, Janis Joplin, Kurt Cobain, Jim Morrison, Brian Jones e Jimi Hendrix.

Amy, com seus pais, ainda um bebê



Amy, aos 4 aninhos: uma fofura

Aos 16 anos, foto da escola




Em 2003, época do lançamento do primeiro disco, ela ainda apresentava um visual "saudável"


Em 2006, quando foi lançado o best-seller "Back to Black", ela já usava a peruca e as tatuagens
Em 2008, ela usou uma peruca loira numa das audiências de seus problemas com Justiça


Em 2010, a triste imagem da jovem talentosa flagrada dormindo embriagada do lado de fora de um bar

Fonte:http://musica.terra.com.br/fotos/0,,OI162159-EI18464,00-Veja+a+linha+do+tempo+com+as+mudancas+de+Amy+Winehouse.html

Pobre Amy: tão talentosa e com tão linda voz, sucumbiu ao domínio das drogas.

sábado, 23 de julho de 2011

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Com tristeza li na web a notícia da morte da cantora britânica Amy Winehouse, ocorrida hoje (23) na sua residência em Londres, no bairro de Camden.

Eu e meu filho somos fãs de sua marcante voz e de seu jeito de cantar. A mim, particularmente, me emocionavam várias músicas de seu álbum Back to Black, que teve repercussão internacional na época de seu lançamento e com o qual ela conquistou cinco Grammys em 2006.  


Filha de um motorista de táxi, Winehouse passou a chamar a atenção da mídia internacional no ano de 2003, com seu álbum de estreia Frank. 

Sua curta carreira foi marcada por escândalos envolvendo uso de álcool e drogas. Ela chegou a tentar se livrar desses vícios, inclusive, em 2009, declarou publicamente que o crack inviabiliza uma vida normal, mas, ao que tudo indica, a jovem nao alcançou êxito em seu desiderato. Uma de suas músicas mais famosas se chama Rehab, uma abreviação para reabilitação em inglês. 

Quando esteve no Brasil (janeiro, 2011, lamentei nao ter podido ir ao show dela em Recife ou em uma das demais cidades onde se apresentou - Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo) ela nao agradou porquanto seu estado de dominação pelo álcool já a prejudicava nas apresentações. 

Segundo notícias que colhi na web, no mês passado Winehouse deu início a uma nova turnê. O incentivo para voltar aos palcos era justamente para começar uma nova fase da sua carreira. Porém, o primeiro show, marcado para acontecer na Sérvia, mostrou uma Winehouse sem condições de cantar as letras da sua própria música por estar embriagada demais. Quem liderou o espetáculo foi a sua banda de apoio, pois Winehouse conseguia apenas cantar alguns trechos e saiu várias vezes do palco.

Só nos resta esperar que esse exemplo doloroso sirva para evidenciar aos jovens do mundo todo o verdadeiro poder de destruição das drogas e do álcool. 
 
Amy, descanse em paz, querida singer. Sempre a lembraremos com carinho pelas emocionantes gravaçoes que você legou aos seus milhares de fãs em todo o mundo.


Posto aqui uma homenagem: a letra da música "Back to Black"


He left no time to regret
Kept his dick wet
With his same old safe bet
Me and my head high
And my tears dry
Get on without my guy
You went back to what you knew
So far removed from all that we went through
And I tread a troubled track
My odds are stacked
I'll go back to black

We only said good-bye with words
I died a hundred times
You go back to her
And I go back to.....

I go back to us

I love you much
It's not enough
You love blow and I love puff
And life is like a pipe
And I'm a tiny penny rolling up the walls inside


We only said goodbye with words
I died a hundred times
You go back to her
And I go back to

Black, black, black, black, black, black, black,
I go back to
I go back to

We only said good-bye with words
I died a hundred times
You go back to her
And I go back to

We only said good-bye with words
I died a hundred times
You go back to her
And I go back to black
Fuente: musica.com
 

Estudo mostra má qualidade da água de rios metropolitanos

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A maioria dos rios, lagoas e reservatórios com água em condições de qualidade ruim ou péssima está próxima a regiões metropolitanas, segundo diagnóstico do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011, divulgado em 19/07, pela ANA (Agência Nacional de Águas).

De acordo com dados coletados em 2009, a maior parte dos corpos d’água com Índice de Qualidade da Água (IQA) péssimo ou ruim fica nas proximidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, do Rio de Janeiro, de Salvador e de cidades de médio porte, como Campinas (SP) e Juiz de Fora (MG). “Essa condição está associada principalmente aos lançamentos de esgotos domésticos”, constata o relatório.

Dos 1.747 pontos monitorados em 17 estados, 2% têm condições péssimas e 7%, condições ruins. A avaliação é feita com base em nove parâmetros, que refletem principalmente a contaminação por esgoto doméstico. Entre 2008 e 2009, percentual de pontos com índice de qualidade considerada ótima caiu de 10% para 4%.

 “O diagnóstico dos pontos monitorados revela a manutenção do quadro geral do país, com várias bacias comprometidas devido ao grande lançamento de esgotos urbanos domésticos”, aponta o estudo.

Apesar da concentração da água de má qualidade nas bacias próximas a grandes centros urbanos, a ANA considera que houve avanços pontuais em alguns casos, diretamente ligados a investimentos em saneamento e tratamento de esgoto.

“Há uma clara associação entre investimentos em tratamento de esgotos e melhoria da qualidade da água" , avalia Alexandre Lima Figueiredo, da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da agência.

Estudo atualizado da situação da água e de sua gestão no Brasil

Com dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da ANA, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como: volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O trabalho registra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias brasileiras, que receberam investimentos em tratamento de esgotos. Além disso, o estudo mostra que em 2010, 19% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias ou problemas de estiagem ou seca, sendo que o número geral desses registros caiu de 1967, em 2009, para 1184 no ano passado.

O Informe 2011 contém uma análise considerando de forma integrada os aspectos de quantidade (relação entre demanda de água e oferta – balanço quantitativo) e qualidade  da água nas bacias brasileiras. Os resultados dessa avaliação apontam para um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que deverão merecer atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos. 



Baía de Guajará: ao fundo, a vista do charmoso bairro da Cidade Velha, Belém-Pa.
Como é linda a nossa Belém. O sonho de cidade sustantável ainda é possível. 



STJ decide pela inclusao da Igreja Universal do Reino de Deus no pólo passivo de ação penal relativa a crime ambiental

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.185.906-MG, interposto pelo procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, coordenador da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, entendendo possível a inclusão da Igreja Universal do Reino de Deus no pólo passivo de ação penal relativa a crime ambiental (art. 62, I, da Lei 9.605/98).

O MP recorreu contra a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que, em sede de apelação criminal, oriunda da Comarca de Belo Horizonte, anulou parcialmente o processo, excluindo a referida Igreja do pólo passivo da relação processual, por entender que a pena privativa de liberdade é absolutamente incompatível com a natureza da pessoa jurídica.

A defesa opôs embargos declaratórios contra a decisão monocrática do STJ.




Demissão de empregado concursado de empresa pública pode ser imotivada

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A demissão de empregado de empresa pública independe de motivação, ainda que ele tenha sido admitido por concurso público. Essa é a jurisprudência do TST, aplicada pelo ministro José Roberto Freire Pimenta no julgamento de recurso de revista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) pela 2ª Turma.

O caso
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000, que instituíra o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo. Como se tratava de contrato de trabalho regido pela CLT, o profissional entrou com ação na Justiça do Trabalho com pedido de nulidade da dispensa sem motivação e de reintegração ao emprego.
A sentença de origem e o TRT da 17ª Região (ES) declararam a nulidade da demissão e deferiram o pedido de reintegração. O TRT destacou que, à época da dispensa do funcionário, o Instituto era empresa pública e, portanto, estava obrigado a motivar os atos administrativos, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal.

No recurso de revista ao TST, o Instituto argumentou que, no momento da dispensa do empregado - como era empresa pública - não precisava motivar esse ato, pois se equiparava ao empregador privado, conforme o artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição.

De acordo com o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, "de fato, o ato demissionário não foi ilegal, na medida em que é desnecessária a motivação da despedida de empregado de empresa pública".
O relator observou que incide na hipótese a Orientação Jurisprudencial nº 247, item I, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, segundo a qual a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.

(RR nº 17300-24.2001.5.17.0007 - com informações do TST).

CORRUPÇÃO, DOENÇA INSTITUCIONALIZADA

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Por Walmari Prata de Carvalho
 Do arroio ao Chuí, tua grandeza fraqueja. Teus risonhos lindos campos são descampados sem flores, teus bosques perdem as vidas. A clava da justiça nem sempre erguida, e, não tão forte. Teus filhos não lutam fogem, a clava que dá pra Chico, não é a mesma que dá pra Francisco.Sangras de norte a sul. Arrancam teus minérios, teu verde império. Levam teu sangue deixam teu povo anêmico, não gritam fracos de corpo, calados sem voz, pois, a clava quando erguida tem norte é sempre do forte.O poder dos que elevam a voz dentro dos Poderes dita determina,enquanto poucos de boa índole que lá se encontram,aquiescem, aquietam-se, emudecem. Os corruptos fazem carreira no teu solo já debilitado pela sangria de tua riqueza. Hipócritas que mesmo pegos em falcatruas deslavadamente mentem afirmando nada saber, e, quando afastados a clava forte nem sempre lhes chega à morte. A impunidade incentiva seguidores em todas as classes. O exemplo dos corruptos faz profissão, o silêncio dos justos inibe reação.Onde encontrar os caras-pintadas combatentes do canhão, a vez agora é a corrupção subvertam esta democracia ditatorial de compadres, que apenas trocou o fuzil pela letra institucionalizada transformando seu povo em zumbis alimentados, inculto gado marcado que os seguem pelo assistencialismo falimentar, não importando o terreno, mesmo de lama.Seria cômico se não fosse trágico, mas, a corrupção é tanta que ate os folclóricos personagens se atreve no cometimento das estripulias do poder. Aqui teve um astuto Juvenil, uma envolvente Mônica, um Robgol (também com esse nome, o que esperar). Agora pros lados de lá aparece tal de Joãozinho especialista em compra de Fazendas. Esperem que logo eclode outro escândalo perpetrado por algum camarada ou por aliado agasalhado no mesmo balaio.Os homens de bem precisam se unir no banimento destes crápulas sem pátria que sangram nosso solo e corrompem os filhos da Nação com seus exemplos, caso em contrario só nos resta esperar que os Guararapes gritem por socorro despertando os caras-pintadas ou acordando os deitados em berço esplêndido.

Belém, 22 de julho de 2011.

WALMARI PRATA CARVALHO

Planos de saúde: novas regras de portabilidade a partir de 27 de julho de 2011

quinta-feira, 21 de julho de 2011

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Novas regras de portabilidade de carências de planos de saúde entrarão em vigor a partir do próximo dia 27 e as operadoras dos planos têm prazo de 90 dias para se adaptarem às novas exigências.
A portabilidade foi ampliada pela Resolução Normativa nº 252 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em abril deste ano.


A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos é uma realidade desde abril de 2009 para os beneficiários de planos contratados a partir de 2/01/1999, após a regulamentação do setor.
Principais mudanças nas regras de portabilidade:
  • abrangência geográfica do plano, que deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade.
  • Os planos coletivos por adesão agora também têm direito à portabilidade.
  • O prazo para o exercício da portabilidade passa de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato
  • permanência mínima no plano é reduzida de dois para um ano a partir da segunda portabilidade.
  • A operadora do plano de origem deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências. Essa informação deve constar do boleto de pagamento do mês anterior ao referido período ou em correspondência enviada aos titulares dos contratos nos casos em que não lhes seja enviado boleto.
Em caso de dúvidas ou ameaça de retirada de garantias a que o consumidor tem direito ele deve procurar o Procon.
Para usufruir do direito à portabilidade:
  • o consumidor deve apresentar uma proposta de adesão à operadora de sua escolha e apresentar os comprovantes de pagamento dos três últimos meses do seu plano.
  • A operadora tem até 20 dias para dar uma resposta e caso se omita, a proposta será considerada aceita pela operadora.
  • O contrato entra em vigor 10 dias após a operadora aceitar a proposta.
  • A própria entra então em contato com o plano de origem.
  • O novo plano entra em vigor na mesma dada em que se encerra o outro.

Compensação de cheque = prazo cai pela metade a partir desta terça

terça-feira, 19 de julho de 2011

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O prazo para compensação de cheques cai pela metade a partir desta terça-feira (19), de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Cheques de até R$ 299,99 = a compensação passa de quatro para dois dias úteis.
Cheques com valores a partir de R$ 300 = o prazo, que antes era de dois dias, foi reduzido para apenas um.

A alteração dos prazos vai ao encontro de um projeto da federação que vem sendo desenvolvido desde 2009.

Vantagens
Os prazos menores irão vigorar em todo o território nacional, acabando com as diferenças regionais. Em locais de difícil acesso, os cheques podiam levar até 20 dias úteis para serem compensados.
A redução do tempo do processo de compensação está dentro do conjunto de procedimentos que levam à troca de cheques por dinheiro. A medida estava prevista desde 20 de maio, momento em que os bancos passaram a operar a compensação digital por imagem.

Segurança
A compensação digital por imagem também contribui com a segurança, já que, com a eleiminação do trajeto físico do cheque, reduz a possibilidade de clonagem, extravio, perdas, furtos e roubos das folhas.

Como funciona
No processo de compensação por imagem, um determinado banco captura as informações do cheque por meio de código de barras e a imagem do cheque. Depois, encaminha tais informações e o cheque escaneado para o Banco do Brasil em um único arquivo. O BB faz o processamento desse arquivo e o encaminha ao banco de origem. O cheque físico fica no banco que capturou as imagens.
Fonte: Infomoney

Secretário Executivo do Congresso do Ministério Público, a ser realizado em Belém, resume com muita didática a questão do consumo sustentável

segunda-feira, 18 de julho de 2011

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O blog da anamaria teve acesso em primeira mão e publica, com muita satisfação, para conhecimento de todos os que acessem este blog e defendem uma revolução no consumo.

Por Helio Rubens Pinho Pereira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará

Foi com grande satisfação, que recebemos a notícia de que o professor Michel Braungart participará de nosso congresso. Esse doutor alemão é uma das maiores autoridades mundiais sobre o tema da poluição. Ele foi eleito pela revista norte-americana Time com herói do meio ambiente.
Segundo o professor, o método que usualmente utilizamos para proteger o meio ambiente consegue, na melhor das hipóteses, poluir menos. Mas isso não resolve o problema !

Utilizamos um processo de reciclagem degradante, isto é, a partir de um produto original, cria-se outro de qualidade inferior, que, depois de utilizado, vira lixo, poluição. Temos, no máximo, uma geração de reciclagem degradante.

Em alguns casos, a tentativa de reciclar gera impactos ambientais graves que não são percebidos por quem, de boa-fé, simplesmente se valeu de princípios equivocados.

A tinta das impressoras que temos em nossas casas é feita com substâncias altamente poluentes. Durante a reciclagem do papel, essas substâncias são diluídas em meio liquido. Após o processo, as sobras são descartadas no esgoto. O resultado ? Grave poluição dos rios e mananciais (sem falar das árvores que foram cortadas no início da cadeia produtiva).

Na verdade, nosso modo de produção está errado. Tudo que adquirimos no mercado torna-se, ao fim, lixo e poluição. Mas será que precisa ser assim ? Será que esse processo, que vai do berço (insumo) ao túmulo (lixo), é inevitável ?

Como dizia Einstein “o mundo não vai sair da atual crise usando o mesmo pensamento que criou essa situação.”

Com seu espírito inovador, o professor Braungart teve um pensamento novo, brilhante, denominado por ele de sistema “Berço a Berço”.

A idéia pode ser resumida com as palavras de nosso próprio palestrante, diz ele: “todas as coisas fabricadas devem ser projetadas desde o início com a intenção de que elas acabarão por ser recicladas; ou voltarão para o solo, sem causar danos, ou serão aplicadas em algum outro produto. Os resíduos são alimentos. Não necessariamente o tipo que você come, mas o tipo que alimenta alguma coisa útil”.

Nosso palestrante, por exemplo, reconstruiu a fábrica da Ford em Detroit. A idéia básica foi a seguinte: um prédio tem que ser como uma árvore, que retira algo do meio ambiente (dióxido de carbono), mas devolve outra coisa útil para a natureza (oxigênio). Em resumo, a árvore gera um impacto positivo para o equilíbrio ecológico.

Não se trata de apenas não poluir. Nossas ações devem e podem ter um resultado positivo para o meio ambiente. Na prática, o professor conseguiu que a fábrica produzisse mais energia (limpa) do que necessitava. Ela passou a fornecer energia para o sistema público. A água utilizada na produção foi tratada por processos biológicos. Ao ser liberada para um lago próximo, estava mais limpa do que quando entrou (impacto positivo).

Para a Unilever, o professor construiu uma embalagem inspirada nos pássaros. Ela é biodegradável, portanto não causa impacto negativo. Mas não basta só isso, é preciso agregar valor. Ao degradar-se, a embalagem libera sementes no meio ambiente, que depois poderão gerar novas árvores, tal qual fazem os pássaros.

A importância do nosso palestrante, hoje, é tão grande que o governo da China o contratou para construir sete cidades que respeitem o sistema “berço a berço”.

Estamos, claramente, diante de uma revolução. Nós, Membros do MP e representantes do interesse social, temos a obrigação de exercer um papel de proeminência nos temas ambientais. Mas, para isso, temos que conhecer profundamente os princípios e métodos adequados para resolver as graves questões que se apresentam. O problema ambiental, que atinge a todos, cariocas ou cearense, brasileiros ou chineses, é o grande desafio do século XXI.

Somente conhecendo, poderemos debater, conscientizar ou até exigir a adoção de políticas públicas e privadas que, efetivamente, resolvam o problema ambiental.

Um excelente congresso para todos.        

HÉLIO RUBENS PINHO PEREIRA
Promotor de Justiça
Secretário executivo do congresso

“Festival da Pororoca” é patrimonio cultural imaterial

domingo, 17 de julho de 2011

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Único país do mundo onde se surfa durante 20 minutos a mesma onda, formada pelo fenômeno Pororoca do Rio Amazonas. (Fonte: www.fluir.com.br)

Diário Oficial Nº. 31952 de 08/07/2011

A L e i   n° 7.538, DE 7 DE JULHO DE 2011,  declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o “Festival da Pororoca”, do Município de São Domingos do Capim. nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.


Maconha: as marchas da ilicitude

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As marchas da ilicitude                                                           

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a maconha é uma droga e que não pode promover seu uso. Curiosamente, considerou que, pelo princípio da liberdade de expressão e de ir e vir, não se poderia proibir as marchas para sua descriminalização.

bonitinha, mas deletéria
Considero muito difícil entender as duas teses conflitantes abordadas pelos eminentes ministros, pois o simples fato de defender a descriminalização da maconha para seu livre uso é forma de incentivá-lo. Mais curioso ainda é que o Estado brasileiro tudo fez para eliminar o uso do cigarro, incomensuravelmente menos nocivo à saúde do que a maconha. Perguntava-me, com sua inteligência e ironia, Everardo Maciel se for descriminalizada, sua venda deveria ser mais tributada que o cigarro, já que é inequivocamente mais prejudicial. 
Pelo princípio da liberdade da expressão e de associação, poderiam os cidadãos descontentes com o alto nível de corrupção nas diversas esferas da Federação defender, em passeata, uma ditadura de homens nos para substituir esta democracia. E, se houvesse uma marcha para a descriminalização da cocaína e do crack, seria também possível? 
E eventuais marchas para a descriminalização da cocaína e do crack ou de outras drogas para serem permitidas estariam sujeitas a laudos laboratoriais dizendo que a maconha é uma droga menos nociva? Caberia ao Supremo Tribunal Federal definir os casos em que a liberdade de expressão e associação estaria condicionada a laudos técnicos para permitir tais marchas? 
Decididamente, com todo o respeito que tenho pelo Pretório Excelso há 54 anos e em especial pelos ministros da atual Corte, a decisão não foi feliz. Foi “politicamente correta” para agradar à ala de intelectuais dos “novos tempos”, em que tudo é permitido, principalmente quando agredindo valores. 
Em palestra que proferi recentemente, na qual se discutiam outras decisões polêmicas do Tribunal Maior e a desfiguração do princípio da moralidade em todos os níveis de governo, um dos participantes perguntou-me se o Brasil hoje não tinha um Poder Judiciário “politicamente correto”, um Poder Executivo “politicamente corrupto” e um Poder Legislativo “politicamente incompetente”, tendo sido sua observação, difícil de responder, seguida de risos e aplausos. Creio que a marcha da maconha fortalece a opinião dos que pensam como esse participante, que me fez lembrar outro episódio provocado por recente artigo que escrevi e que mereceu de Saulo Ramos, ao cuidar da unanimidade do Pretório Excelso nas interpretações “conforme” a Lei Maior, que essas unanimidades são “conforme” Nelson Rodrigues. 
Decididamente, na minha limitação etária de 76 anos, não consigo vislumbrar como se possa realizar marcha pela maconha, sem que essa marcha represente uma promoção de seu uso.

Fonte: Jornal da Tarde, 27 de junho de 2011

Meus comentários: Faço minhas as palavras do sábio professor.  Nós já estamos perdendo a guerra para as drogas. Hoje, na capital e nos municípios do interior paraense, o principal problema é o uso de maconha e pasta de cocaína, que tem gerado um verdadeiro extermínio de jovens. Basta ver os notíciários dos jornais de Belém, nos quais, todos os dias, algum jovem foi assassinado e as investigações apontam para o envolvimento com traficantes. Ademais dos homicídios, as drogas sao ainda responsáveis pelo aumento dos roubos, furtos, violência doméstica e outros crimes violentos.
Na reuniao ocorrida em 13 de julho passado com o objetivo de levantar propostas de enfrentamento aos "piratas" que assolam os rios paraenses próximos à capital, presidida pelo Chefe da Casa Civil, presentes mais de 10 prefeitos dos municípios da ilha do Marajó, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral da Polícia Militar, vários membros do Ministério Público que atuam na regiao do Marajó e Barcarena, e outras autoridades estaduais, da qual participei, os alcaides presentes afirmaram que o maior problema que enfrentam é o uso de drogas por parte de um número cada vez mais crescente de jovens. A própria evasao escolar tem nas drogas grande percentual de responsabilidade, assim como a violencia nas escolas é atribuida aos estudantes usuários e também aos jovens que abandonaram a escola, mas a ela retornam apenas para ficar às proximidades esperando os coleguinhas passarem para assaltar ou praticar outras formas de violência.
È muito dificil lutar com os parcos meios que temos contra um sistema de distribuição que conta com centenas de pessoas  dispostas a assumir imediatamente o lugar deixado por um micro traficante que foi preso. E ainda com um incentivo desses, como a marcha da ilicitude ....
 

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