PALADINOS DE OCASIÃO

terça-feira, 31 de maio de 2011

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Por Walmari Prata de Carvalho
Nossa Republica esta sendo maculada por alguns dos representantes de seu povo. Como se já não bastassem os inúmeros e gritantes exemplos de corrupção expostos rotineiramente na mídia nacional constatamos que os desvios criminosos não ocorrem somente em razão da impunidade ou da oportunidade, fatores que, se corrigidos poderiam recuperar ou reconduzir pela impossibilidade de novo cometimento de ilícitos, os contumazes corruptos. Efetivamente, o problema não se localiza apenas no ambiente, esta impregnada no caráter de alguns. Ao deixarem de perceber a perfeita diferença entre o certo e o errado, e, pela sobrevivência, e, perpetuação de sua condição utiliza destes opostos dentro da conveniência de seu interesse divergindo em sua mensuração no tempo e espaço.
Recentemente um deputado federal declarou em mídia nacional que havia defendido o esposo da Senadora Marina do cometimento de ilícita conduta. Agora o senador Mario Couto utiliza a TV Senado para em cadeia nacional propalar que seu cofre encontra-se abarrotado de documentos, dando a entender que se trata de documentos comprometedores.
Caso estejam com fanfarronice cometeram quebra do decoro parlamentar. Caso estejam falando a verdade foram omissos ou coniventes em algum momento de suas trajetórias.
Os fiscais da lei ou mesmo seus irrepreensíveis pares podem aproveitar a oportunidade para depurar esta privilegiada classe.

Belém 31 de maio de 2011.

WALMARI PRATA CARVALHO

Novas regras dos cartões de crédito começam a valer na próxima terça-feira

segunda-feira, 30 de maio de 2011

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Extraído de: Controladoria Geral do Estado de Sergipe  - 8 horas atrás

As operadoras de cartões de crédito - administradoras, bancos, lojas - terão de cumprir nova regulamentação a partir de terça-feira, quando entram em vigor parte da resolução 3.919/2010 e a circular 3.512/2010, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa primeira etapa, haverá uma redução do número de tarifas - das atuais 40 para o máximo de cinco - e a padronização dos tipos de cartão a serem oferecidos, limitados a básico e diferenciado, nacionais ou internacionais.
Na segunda etapa, com início em 1º de junho, o pagamento mínimo não poderá ser inferior a 15% da fatura, o extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores.
Além dessas novas normas, em março entra em vigor também um compromisso firmado pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) com o Ministério da Justiça para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor. Este constitui em não enviar cartão de crédito sem solicitação prévia do consumidor; entregar o contrato com um sumário contendo as principais informações para o consumidor; e fornecer na fatura informações claras e objetivas sobre juros e encargos a serem cobrados sobre os valores remanescentes no caso do pagamento do valor mínimo.
*Matéria: Nadja Sampaio

Juízes e membros do MP que se aposentarem e quiserem exercer a advocacia não precisam mais fazer o Exame de ordem

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Juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que se aposentarem e quiserem passar a exercer a advocacia não precisam mais fazer o Exame de Ordem. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um provimento que traz novas normas e diretrizes para o exame.
A decisão foi tomada no dia 16 em uma reunião do Pleno da OAB Nacional e publicada no "Diário Oficial da União" na sexta-feira (27). O provimento assinado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, determina que:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que "Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ... Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB." Segundo a OAB, a devisão vai favorecer juízes, desembargadores e promotores que queiram advogar depois de se aposentarem.
O Exame de Ordem foi criado em 1963 e tornou-se obrigatório a partir de 1994. Muitos magistrados e promotores que já exerciam a função antes desta data não têm o Exame de Ordem. Já os bacharéis de direito que queiram se tornar juízes e promotores podem precisar do Exame de Ordem pois par tais cargos, hoje, exigem-se três anos de prática jurídica.No entanto, o candidato pode exercer outros cargos lhe confiram prática jurídica que nao é necessariamente advogando.

DIPLOMA DE MESTRADO EM PAÍSES DO MERCOSUL EXIGE REVALIDAÇAO NO BRASIL

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REVALIDAÇÃO. DIPLOMA. MESTRADO. MERCOSUL.
O caso
Um professor universitário auxiliar, para galgar progressão funcional como
professor assistente, buscou judicialmente o reconhecimento do curso de mestrado concluído
no Paraguai a fim de que o diploma seja aceito com admissão automática, sem os ritos de
revalidação previstos na Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional- LDB).

Alegaçoes
existência de tratado internacional - Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de AtividadesAcadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, o qual, a seu ver, prevê o uso automático de
títulos acadêmicos expedidos nos países signatários, com força de lei, visto ter sua
aprovação no Dec. Legislativo n. 800/2003 e promulgação com o Dec. Presidencial n.
5.518/2005.

Tribunal a quo 
considerou que os termos do tratado internacional não afastam as disposições legais vigentes previstas no art. 48 da Lei n. 9.394/1996, que impõe os trâmites para a revalidação do diploma adquirido em outro país.

Conselho Nacional de Educação (órgão do Ministério da Educação), ao analisar semelhante questão, concluiu, em parecer, que a obtenção do título universitário ou de pós-graduação
por brasileiros nos Estados partes do Mercosul não é automática e exige obediência ao
processo de revalidação conforme a legislação vigente (LDB).

Doutrina
No mesmo sentido, posiciona-se a doutrina

Segunda Turma do STJ
o tratado internacional amolda-se ao ordenamento pátrio e demanda a revalidação, por isso, a Turma negou provimento ao recurso.
Precedente citado: REsp 971.962-RS, DJe 13/3/2009. Resp 1.182.993-PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/5/2011.

Ministério Público alerta a sociedade: supressão ou redução das prerrogativas do Parquet relativas ao exercício do controle externo da atividade policial implica enfraquecimento da democracia

domingo, 29 de maio de 2011

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Carta de Brasília

Os Membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal, reunidos no I Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, nos dias 26 e 27 de maio de 2011, em Brasília/DF, com o objetivo de debater a atuação do Ministério Público Brasileiro no Controle Externo da Atividade Policial, como instrumento de proteção dos Direitos Humanos, e orientar suas ações após reflexões, discussões e deliberações acerca dessa atribuição constitucional, manifestam publicamente o seguinte:
1 – O exercício pelo Ministério Público do controle externo da atividade policial é essencial para a plena garantia dos direitos humanos e, dentre outras formas, concretiza-se:
     a- pelo constante contato com o cidadão e com a sociedade civil organizada;
     b- pelo acesso a todas as informações sobre a atividade policial, buscando identificar irregularidades, desvios e abuso no poder de polícia, visando, inclusive, a melhoria da sua eficiência;
     c- por exigir o absoluto e completo respeito às garantias do indivíduo, atuando no sentido de identificar, apurar e buscar a condenação dos agentes da segurança pública nos casos de prática de corrupção, tortura e homicídios;
     d- por se mostrar aberto ao trabalho conjunto com ouvidorias e corregedorias de polícia;
     e- pela prevenção e repressão à prática de crimes e outras irregularidades por policiais;
     f- pela manutenção da regularidade e da adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público.

2 – Repudiamos qualquer forma de supressão ou redução das prerrogativas do Ministério Público relacionadas ao exercício do controle externo da atividade policial, tais como previstas na Constituição Federal e legislação decorrente.

3- Alertamos a sociedade e seus representantes que a supressão ou redução das prerrogativas do Ministério Público relativas ao exercício do controle externo da atividade policial implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Riquezas florestais em troca de vidas: líder do Movimento Camponês Corumbiara é morto à tiros em Vista Alegre

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MAIS UMA VÍTIMA DA GANANCIA, DA DESUMANIDADE E DO PRIMITIVISMO DOS QUE SE APROPRIAM DOS BENS  AMBIENTAIS AMAZONICOS.
MAIS UMA VÍTIMA DA IMPUNIDADE, QUE É A GRANDE MARCA DOS HOMICÍDIOS MOTIVADOS POR CONFLITO DE TERRAS NA AMAZONIA.
QUAIS OS ASSASSINOS E SEUS CONTRATADORES QUE FORAM EFETIVAMENTE PUNIDOS NA AMAZONIA?  


Adelino foi morto com cinco tirosAdelino foi morto com cinco tiros


Hoje, 27 de maio, mais um lider campones foi externinado a tiros. Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi abatido sem chance de defesa em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia.
O campones produzia verduras em um pequeno sítio e duas vezes por semana as vendia diretamente a consumidores, seus clientes. Ele estava levando essas verduras a uma residência quando foi morto. O crime foi presenciado pela esposa da vítima, que repassou informações importantes à Polícia. O corpo será enterrado em Theobroma. 
  Quem era a vítima?
Ele era presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas. Há muito, ele vinha denunciando a atividade madeireira ilegal na divisa dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. 
Dinho estava na Fazenda Santa Elina no ano em que policiais militares e trabalhadores rurais entraram em confronto, resultando em mortes dos dois lados.
Assassinatos motivados por denúncia contra madeireiros ilegais
Levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Agrária Nacional, mostra que, desde 2001, foram registrados 71 assassinatos em Rondônia motivados por questões agrárias. Mais de 90% dos casos ficaram sem punição, de acordo com a SEDH. 
 
Polícia de Rondônia já sabe quem atirou
Chama-se Osias Machado o principal suspeito de assassinar o agricultor Adelino Ramos. A informação é do secretário de Segurança, Marcelo Bessa. Ele disse que fotos do suspeito estão sendo divulgadas na região da Ponta do Abunã e que equipes da PM e da Polícia Civil seguiram a Vista Alegre em uma força tarefa para prender o acusado. A Polícia Federal ajuda com apoio de inteligência. 
Dinho foi morto com vários tiros em frente a famíliaDinho foi morto com vários tiros em frente a família

Policiais dizem que é provável que a morte do líder camponês tenha sido encomendada e que o suposto assassino já tem passagem pela polícia por crime de pistolagem. 
A esposa do líder do MCC está sob proteção policial por ter visto o assassino. Buscas estão sendo realizadas na região, mas informações oficiais ainda não foram disponibilizadas pela polícia.
 

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