De acordo com a lei, jovens das escolas públicas, negros e índios terão acesso ampliado às universidades e aos institutos federais de ensino.
A lei petende promover a inclusão social desses segmentos e o resgate da dívida história que o país acumulou com essa parcela da população.
O decreto também regulamenta artigos do Estatuto da Igualdade Racial.
Decreto - destaque para o item que trata dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais.
As instituições com vínculos com o Ministério da Educação devem reservar no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que:
- tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
- com renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos salário-mínimo
- proporção de vagas deve ser, no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas seguindo o último Censo Demográfico.
As universidades e os institutos federais terão quatro anos para implantar a Lei de Cotas de forma integral, mas os processos seletivos para matrículas em 2013 precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%, incluindo aqueles que utilizam a nota do Enem
1 comentários:
Ainda existem pessoas que dizem que negros e brancos têm as mesmas condições de progredir na vida. A Lei de Cotas não é a melhor solução, mas é o mínimo que se pode fazer depois que os negros, recém libertos, foram jogados às margens da sociedade, numa total ausência de dignidade. A dívida que o Estado tem para com essa parcela da população é imensa. Joaquins Barbosas não são encontrados em qualquer esquina.
Ass: Stella Schmitt.
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