Projeto de lei destina recursos de multas para educação ambiental

domingo, 28 de outubro de 2012


Projeto de lei destina recursos de multas para educação ambiental

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4361/2012, que destina 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) a políticas públicas e ações de educação ambiental.

A proposta altera a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo os autores do PL, Telma Pinheiro (PSDB/MA), Sarney Filho (PV/MA) e Izalci (PR/DF), o texto quer retomar a destinação de recursos de multas à educação ambiental, que foi vetada quando a lei foi promulgada. De acordo com eles, a justificativa contrária à vinculação de receitas concedidas pela Presidência da República é inconsistente e desconsidera a importância da educação sobre o meio ambiente.
A educação ambiental é uma das formas mais objetivas de conscientizar cada geração da importância de conservar o planeta. O ensino foi defendido, durante a Conferência Rio+20, como ferramenta indispensável para o alcance de padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento.

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