Projeto
de lei destina recursos de multas para educação ambiental
Tramita na
Câmara o Projeto de Lei nº 4361/2012, que destina 20% dos recursos arrecadados
com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(Sisnama) a políticas públicas e ações de educação ambiental.
A proposta
altera a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação
Ambiental. Segundo os autores do PL, Telma Pinheiro (PSDB/MA), Sarney Filho
(PV/MA) e Izalci (PR/DF), o texto quer retomar a destinação de recursos de
multas à educação ambiental, que foi vetada quando a lei foi promulgada. De
acordo com eles, a justificativa contrária à vinculação de receitas concedidas pela
Presidência da República é inconsistente e desconsidera a importância da
educação sobre o meio ambiente.
A educação ambiental é uma das formas mais objetivas de conscientizar
cada geração da importância de conservar o planeta. O ensino foi defendido,
durante a Conferência Rio+20, como ferramenta indispensável para o alcance de
padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento.
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