Esse princípio decorre do mandamento de que todos são iguais perante a lei. Por isso as partes devem ter as mesmas oportunidades em juízo.
O princípio da igualdade processual sofre alguma mitigação? Sim, pelo princípio do favor rei.
O princípio do favor rei, também conhecido como favor libertatis, favor innocentiae, ou in dubio pro reo, é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Ele consiste na prevalência dos valores da liberdade e da justiça sobre o poder de punir do Estado, garantindo direitos exclusivos ao réu durante o processo penal.
Esse princípio decorre do
princípio da presunção de inocência. Ele estabelece que, em caso de dúvida
ou interpretação, a direção mais benéfica ao réu deve ser seguida.
In dubio pro
reo: se a acusação não conseguir apresentar provas
suficientes para demonstrar que o crime ocorreu e quem foi o autor, o juiz deve
absolver o réu.
Outra nomenclatura: princípio da prevalencia dos interesses do réu.
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