Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva

O TJ-SC reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso de uma mulher que foi criada pelos empregadores de sua mãe, empregada doméstica.

O caso:

a empregada doméstica morreu deixando uma filha de 4 anos.

Os patrões passaram a criar a menina e até  obtiveram sua guarda provisória.

foi dedicada à criança o mesmo afeto e oportunidades concedidos aos filhos biológicos do casal. Ambos figuraram, ainda, como pais nos convites para o baile de debutantes e casamento da demandante, que era inequivocamente tratada como membro do núcleo familiar.

Com a morte da mãe afetiva, a filha de criação foi excluída da respectiva sucessão.

Iniciou-se o litígio, que culminou com a declaração da paternidade e maternidade socioafetiva para todos os fins hereditários, já na comarca de origem.

O tribunal recconheceu que era uma relação afetiva íntima e duradoura, remarcada pela ostensiva demonstração pública da relação paterno-materno-filial e por isso merece a respectiva proteção legal, resguardando-se direitos que não podem ser afrontados por conta da cupidez oriunda de disputa hereditária, salientou o desembargador Costa Beber. A decisão foi unânime.

 

• Compartilhe