Justiça obriga município de Belém/PA a realizar melhorias em programa de acolhimento institucional

domingo, 15 de junho de 2014

Sentença condena o município de Belém a reformar abrigo; implantar jornada integral de vigilância do prédio; disponibilizar veículo com motorista para o atendimento aos adolescentes; celebrar convênios com comunidades terapêuticas, ou similares, para tratamento da dependência de química de acolhidos e promover a adequação da equipe técnica.


Leia mais: http://jus.com.br/jurisprudencia/28236/sentenca-condenatoria-de-obrigacao-de-fazer-contra-o-municipio-de-belem-pa#ixzz34fxHSRoI

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