Pode soar estranho aos ouvidos da
classe média e da alta, mas há milhões de pessoas no mundo que vivem em completa
incerteza quanto a ingestão de alimentos. Ou seja, tem-se uma insegurança
alimentar para um número considerável de seres humanos. Daí a importância do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o qual funciona como uma
engrenagem e é integrado por uma série de políticas públicas focalizadas e
estruturais gerenciadas por diversos ministérios nos três níveis de governo e
fiscalizadas pela sociedade civil através do CONSEA.
No processo de constituição do
sistema, uma das estratégias que ganhou reconhecimento internacional pelos
resultados no combate à pobreza e à fome foi o programa Fome Zero. Tal programa
não existe mais como estratégia, mas os programas que lhe deram sentido ainda
funcionam, com mudanças e reformas, sendo que algumas foram aprofundadas no
Plano Brasil Sem Miséria.
Dentre os programas acima
mencionados, temos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem uma
trajetória importante dentro da luta para colocar os agricultores familiares no
centro das políticas públicas para atingir a segurança alimentar e nutricional
do povo brasileiro.
O PAA foi criado no ano 2003 com três
objetivos:
·
garantir
aos camponeses um mercado seguro para comercializar os seus produtos através da
compra direta do governo (pelas prefeituras),
·
oferecer
uma alimentação saudável à população em insegurança alimentar (população de
creches, asilos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de
alimentos, comunidades indígenas e quilombolas, etc.);
·
revalorizar
a produção local dos camponeses respeitando os hábitos culturais das populações. Com isso, o programa visa garantir a
soberania alimentar, ao mesmo tempo em que fomenta o cooperativismo e a
organização entre os agricultores.
Mesmo que ainda tenha resultados
modestos quanto ao número de agricultores familiares envolvidos no programa
devido, entre outras coisas, aos obstáculos burocráticos no processo de adesão (pois
os agricultores devem ter uma declaração de aptidão ao programa de crédito
PRONAF, DAP), o PAA é uma das iniciativas mais inovadoras do governo brasileiro,
que conta com mecanismos muito benéficos para o pequeno agricultor como o
seguro contra as perdas dos cultivos ou a garantia da compra da produção a
preços preferenciais. Esse tipo de iniciativas oferece uma segurança para eles
ante a incerteza das mudanças climáticas estacionais e a volatilidade dos
preços dos alimentos.
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