O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), afirmou hoje que o objetivo do projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e demais artifícios nos protestos de rua é garantir o preceito constitucional da livre manifestação e da liberdade de expressão.
O projeto 2.405/2013 quer o fim do anonimato nos protestos de rua, que muitas vezes terminam em depredações do patrimônio público e privado. Queremos regulamentar o que já é proibido. A Constituição, em seus artigos quinto e 220, que falam da liberdade de expressão, veda o anonimato.
Meus comentários: concordo com a lei, pois, de fato, a Constituição garante a liberdade de pensamento e manifestação, as veda o anonimato. Cobrir o rosto não é atitude de quem quer protestar. É de quem quer anarquizar, de quem quer levar a sociedade ao caos. O Poder Legislativo e a própria sociedade não podem deixar que a prática seja vista como algo normal, que se institucionalize.
Quem quer se manifestar não se preocupa em ser identificado. Aqueles que já saem de casa mascarados, com roupa preta e coturno têm cometido delitos, têm ido para as ruas com o único propósito de destruir, de depredar. é um perigo para todos permitir que a coisa se institucionalize.
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