Acusado mata promotor a tiros em pleno julgamento na Alemanha

Um acusado matou a tiros um promotor, nesta quarta-feira (11), em pleno julgamento em um tribunal de Dachau (sul da Alemanha), informaram a polícia e o ministério da Justiça da região da Baviera.

Policiais deixam tribunal de Dachau, no sul da Alemanha, onde promotor morreu após ser atingido por três tiros (Foto: Christof Stache / AFP)

O acusado atirou três vezes contra o promotor no momento em que transcorria o julgamento, destacou o ministério da Justiça.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/01/acusado-mata-promotor-a-tiros-em-pleno-julgamento-na-alemanha.html

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Teatro da Paz: arquiteto pede que salvem os paralelepípedos do entorno

O arquiteto e professor Flavio Nassar postou em seu blog a foto abaixo, que mostra que os paralelepípedos que revestem o entorno do Teatro da Paz estão sendo destruídos.

O blogueiro informa que tais paralelepípedos sao denominados de macadame porque foram feitos segundo a técnica do escocês John Loudon McAdam, que evitava que o barulho das rodas das carruagens atrapalhassem os espetáculos que ocorriam no interior do teatro. 

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Mais de 18 mil telefones monitorados em outubro de 2011

Pelo menos 18.050 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça, em outubro de 2011, segundo dados do Sistema Nacional de Interceptações Telefônicas. 

As escutas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário auxiliaram a apuração de 3,3 mil procedimentos criminais que estavam em curso no mês. Além dos telefones, também estavam sob monitoramento 204 endereços eletrônicos (e-mail) e 673 linhas telefônicas que utilizam a internet para a transmissão de voz, sistema conhecido como voz sobre protocolo de internet (VOIP). As informações são atualizadas pelos próprios tribunais no sistema.

Em outubro de 2010, 21.508 telefones comuns e 1.535 linhas VOIP estavam sob monitoramento no país como resultado de decisões judiciais em ações criminais. As informações coletadas nessas interceptações subsidiaram em torno de 3,6 mil processos que estavam em andamento no referido mês. Além das linhas telefônicas, 354 endereços eletrônicos estavam sendo monitorados no período.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Fonte:http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17795%3ajustica-autoriza-grampo-em-195-mil-telefones-em-2011

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Pará excluído da lista de destinos para turistas durante a Copa. Apenas Belém foi incluída na lista, enquanto o Amazonas levou 11 indicações

Por Ana Maria 

O Ministério do Turismo divulgou na quinta-feira (5) uma lista com 184 destinos turísticos em municípios distantes até três horas por via terrestre ou até duas horas, por via aérea, das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A medida visa incentivar o visitante a conhecer os atrativos localizados no entorno das sedes, aumentando o fluxo turístico, a distribuição de renda e a geração de emprego. 

Foram indicados lugares distribuídos entre 21 estados, sendo que, do nosso gigante, belo e carente estado do Pará, apenas Belém foi indicada, enquanto o Amazonas teve as seguintes cidades listadas: Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Pedro da Eva, Careiro, Parintins, Iranduba, Altazes, Itacoatiara, Manacapuru, Silves, Manaquiri 

Qual o problema de não ser indicado? Os municípios selecionados terão preferência na destinação de recursos e no destaque da promoção oficial, de forma que - salvo a capital - os demais municípios paraenses ficarão de fora do investimento em campanhas e convênios para a promoção dos destinos turísticos que tem, para este ano, aproximadamente R$ 151 milhões.

E mais: para a promoção internacional do turismo brasileiro, a expectativa é a de que a Embratur tenha R$ 139 milhões, mesmo valor do ano passado. 

As cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).  

O ministério estima que 600 mil estrangeiros e 3 milhões de brasileiros deverão circular pelo Brasil no mês da Copa, totalizando 7,8 milhões de viagens domésticas no período. Com a exclusão do Pará, que ínfima parcela nos caberá dessa farra de recursos públicos destinados à Copa?

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Casamento gay: TJ de Alagoas autoriza cartórios a realizar casamento entre pessoas do mesmo sexo

Por Ana Maria
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas publicou o Provimento nº. 40, no dia 6 de dezembro de 2011, que autoriza os cartórios a habilitarem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. 

Meus comentários -  decisao acertada pois, se o Supremo já entendeu que é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por que exigir ação judicial para que casais gays possam habilitarem-se para o enlace, quando tal controle judicial nao é exigido para casais héteros?

Veja como ocorre a habilitação para casamento 

a) O casal apresenta o requerimento de habilitação para o casamento, firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, perante o oficial do Registro Civil, instruindo-o com os seguintes documentos: 

I - certidão de nascimento ou documento equivalente; 

II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; 

III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar

IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos

V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. 

b) O oficial do cartório apresenta a documentação ao Ministério Público, que emite Parecer favorável ou dsfavorável.

c) Apenas se houver impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz. 

Portanto, ação judicial somente se houver impugnação. Não havendo, como a igualdade já foi reconhecida, não há que se falar em exigir ordem judicial para que pessoas do mesmo sexo habilitem-se para o casamento.

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Siderúrgicas brasileiras passam por processo de desnacionalização

Por GLAUBER GONÇALVES / RIO - O Estado de S.Paulo

A indústria siderúrgica brasileira está em vias de passar por uma nova onda de desnacionalização. Inicialmente controlado pelo Estado, o setor de aço hoje está concentrado em cinco grandes grupos, que detêm mais de 90% da capacidade do mercado. Dos cinco, três têm empresas estrangeiras como principais controladoras. O caso mais recente foi a entrada da ítalo-argentina Techint na Usiminas.

Esse movimento deve continuar. Executivos da siderurgia brasileira que viajam ao exterior já notam o interesse de grupos de países como Índia e China e da Europa em ingressar no Brasil, em novos negócios ou companhias já existentes.

Além da ArcelorMittal e da Usiminas, que teve 27,7% repassados ao grupo Techint, compõe o clube das gigantes controladas por estrangeiros a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), usina com participação minoritária da Vale inaugurada no Rio em 2010.

Houve um excesso de capacidade de produção de 500 milhões de toneladas de aço no mundo, de forma que grandes grupos estrangeiros voltaram os olhos para o Brasil porque avaliam que o País está diante de uma oportunidade ímpar para dar um salto no consumo de aço, embalado pelo desafio de solucionar os problemas de infraestrutura e de déficit habitacional e pelo crescimento de uma classe média ávida pelo consumo. Enquanto a China mais do que triplicou o consumo aparente de aço per capita para 427 quilos por habitante entre 2001 e 2010, o Brasil passou de 93,3 para 129,8 quilos.

Motivos. Os indutores do aumento da demanda no País são múltiplos. A construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, investimentos ligados à Copa e à Olimpíada, a reativação da indústria naval e uma série de projetos de montadoras de automóveis atraem a atenção dos estrangeiros, avaliam Guilherme Cardoso e Pedro Landim, chefe e gerente da área de Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro último, o banco traçou as estimativas de investimentos em siderurgia para o período entre 2012 e 2015. Em quatro anos, o montante deve chegar a cerca de R$ 32 bilhões, patamar pouco abaixo dos R$ 33 bilhões previstos anteriormente para o quadriênio 2011-2014.

Cardoso observa que, como o País ainda tem capacidade ociosa na produção de aço bruto, uma expansão em unidades de laminação seria suficiente. 

A recente avalanche de importação de aço, produtos siderúrgicos e bens industrializados que contêm o insumo pode, no entanto, colocar um freio nos ímpetos do investidor estrangeiro. Para o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Melo Lopes, a dificuldade de competir com os importados deve fazer com que, por enquanto, empresas estrangeiras prefiram entrar aqui comprando participações. 

Fonte: Estadão.com.br

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Visitar a Igreja centenária de Alter do Chão é pura emoção de pertencimento à Amazônia

Santarém - Visitei ontem, junto com os colegas PJ´s Paulo Igor, Samuel e Lilian a igreja centenária de Nossa Senhora da Saúde, em Alter do Chão (PA), que foi reaberta no dia 31 de dezembro de 2011, depois de passar por um grande processo de restauração que lhe resgatou as características originais.

A igreja, de 115 anos, é Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Santarém e estava fechada desde setembro de 2011. No final do ano, quando li a notícia de que a igreja seria reaberta, fiquei ansiosa para conhecê-la. Mal aportei por aqui, já pedi para ser levada até esse monumento do passado que, felizmente, foi restaurado e entregue à comunidade. 



Foto: PJ Paulo Igor Nascimento


Tudo em Santarém - até um simples caminhar pelas ruas - emociona porque o local nos impõe uma sensação de pertencimento a Amazônia. A beleza e a gradiosidade da natureza é impactante. Ver o majestoso Rio Amazonas sendo "empurrado" pelo suntuoso Rio Tapajós logo ali, à nossa frente (basta estender a vista) nos traz emoções de estarmos inexoravelmente ligados uns aos outros pelo simples fato de sermos amazônidas e termos um passado e um destino em comum. 

História da Igreja - construída em estilo colonial português, a igreja de Nossa Senhora da Saúde foi inaugurada em 06 de janeiro de 1896 e recebe anualmente milhares de visitantes.
Em 21 de junho de 2009, a igreja de Nossa Senhora da Saúde foi reconhecida como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Santarém. Ela é a única construção histórica do balneário de Alter do Chão, distante 34 km do município sede, que mantém seus traços originais do século XIX, inclusive seu altar-mor, de 1925, trabalhado artesanalmente em estilo rococó. Ela se destaca, ainda, por representar o maior patrimônio material da vila, onde é realizada há mais de 300 anos a conhecida Festa do Sairé.
O prédio da Igreja inclui a capela central e duas naves laterais. A capela possui 25 metros de comprimento e 7,97 metros de largura. A espessura das paredes chega a 40 centímetros. Na parte superior, encontra-se o espaço para o coro e duas portas originais em madeira, com sacadas que têm como vista a praça principal da vila. No lado esquerdo, uma das portas dá acesso à nave que abriga o sino de bronze que pesa 60 Kg.

Outras igrejas - O município de Santarém, que teve seu processo de ocupação e expansão decorrente da ação de missionários, conta com 63 igrejas católicas distribuídas em áreas urbanas e rurais, algumas construídas há mais de duzentos anos e que constituem parte importante do patrimônio histórico da cidade.

Dados históricos - fonte: notapajós.com 

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A Cabanagem - 177 anos

Em 6 de janeiro de 1835 teve início uma das maiores revoltas populares do Brasil: a Cabanagem.
O que foi a Cabanagem - A Cabanagem foi uma revolta popular que aconteceu entre os anos de 1835 e 1840 na então província do Grão-Pará (atual estado do Pará). Recebeu este nome, pois grande parte dos revoltosos era formada por pessoas pobres - mestiços, escravos libertos e indígenas - , ribeirinhos que habitavamção em casas humildes, que chamavam de cabanas, de forma que seus habitantes eram chamados de cabanos.

Contexto histórico
No início do Período Regencial, a situação da população pobre do Grão-Pará era péssima. Mestiços e índios viviam na miséria total. Sem trabalho e sem condições adequadas de vida, os cabanos sofriam em suas pobres cabanas às margens dos rios. Esta situação provocou o sentimento de abandono com relação ao governo central e, ao mesmo tempo, a revolta.
Os comerciantes e fazendeiros da região também estavam descontentes, pois o presidente nomeado para a provincia pelo governo regencial desagradada a elite local.  

Causas e objetivos

Os cabanos (índios e mestiços, na maioria) e os integrantes da elite local (comerciantes e fazendeiros) tinham causas diferentes, mas se uniram contra o governo regencial com o objetivo principal de conquistar a independência da província do Grão-Pará. 

• Os cabanos pretendiam obter melhores condições de vida (trabalho, moradia, comida).
• Os fazendeiros e comerciantes, que lideraram a revolta, pretendiam obter maior participação nas decisões administrativas e políticas da província.

Revolta

O presidente da província, Bernardo Lobo de Sousa, desencadeou uma política repressora, na tentativa de conter os inconformados. O clímax foi atingido em 1834, quando Batista Campos publicou uma carta do bispo do Pará, Romualdo de Sousa Coelho, criticando alguns políticos da província.
Por conta dessa publicação nao autorizada pelo governo da Província, o cônego foi perseguido, tendo que refugiar-se na fazenda de seu amigo Clemente Malcher.
Batista Campos e Malcher reuniram-se, então, aos irmãos Vinagre (Manuel, Francisco Pedro e Antônio), ao seringueiro e jornalista Eduardo Angelim e a um contingente de rebeldes. A primeira reunião foi na fazenda de Malcher.
No ano de 1835, os cabanos ocuparam a cidade de Belém (capital da província) e colocaram na presidência da província Félix Malcher. Fazendeiro, Malcher fez acordos com o governo regencial, traindo o movimento cabano. Revoltados, os cabanos mataram Malcher e colocaram no lugar o lavrador Francisco Pedro Vinagre (sucedido por Eduardo Angelim).

Fim da revolta

Após cinco anos de sangrentos combates, o governo regencial conseguiu reprimir a revolta contando com o apoio de mercenários europeus.

Em 1840, muitos cabanos tinham sido presos ou mortos em combates.

A tragédia do “Brigue Palhaço”

A Cabanagem teve origem num movimento de contestação, ocorrido dez anos antes e que havia sido sufocado com muita violência, conhecido como "rebelião do navio Palhaço".

Quase uns trezentos homens sufocavam no porão do brigue "Palhaço" ancorado nas aforas do porto de Belém do Pará quando a gritaria começou. Berravam por água e por ar. Asfixiavam-se. Eram do 2º Regimento de Artilharia de Belém que se insurgira contra a junta governativa em agosto de 1823.

Quem os prendeu e os removeu para a masmorra flutuante foi o comandante Greenfell, um daqueles ingleses oficiais de marinha a soldo de D. Pedro I, que lá estava para assegurar a integração do Grão-Pará ao Brasil recém independente.

Assustados com a barulheira dos encarcerados, meio endoidecidos pelo calor e pela sede, a tripulação da improvisada galé os acalmou a tiros e à noite espargiu sobre eles, ainda empilhados lá embaixo, uma nuvem de cal. Na contagem matinal do dia seguinte, no dia 22, apenas 4 estavam vivos. Dias depois restou só um, João Tapuia. Morreram 252 milicianos e praças, sufocados e asfixiados. Um pavor acometeu o Pará. O interior ferveu.
ninguém assumiu a responsabilidade pela tragédia. Para milhares de tapuias e de caboclos paraenses, genericamente chamados de "cabanos", devido as choças que habitavam, a independência até então não dissera a que veio. Agregou-se a isso o fato dos poderosos locais, quase todos portugueses, donos do comércio grosso e de vastas terras, ainda reservavam para si o controle das instituições, e que, como ativista do partido dos "Caramurús", almejavam reatar com Lisboa na primeira oportunidade que houvesse.

Destaques: cônego e jornalista João Batista Gonçalves Campos, irmãos Vinagre, o fazendeiro Félix Clemente Malcher, Eduardo Angelim. 

O movimento cabano
Mais de 10 anos depois, em 6 de janeiro de 1835, liderados por Antônio Vinagre, os rebeldes (tapuios, cabanos, negros e índios) tomaram de assalto o quartel e o palácio do governo de Belém, nomeando Félix Antonio Clemente Malcher presidente do Grão-Pará.
Os cabanos, em menos de um dia, atacaram e conquistaram a cidade de Belém, assassinando o presidente Lobo de Souza e o Comandante das Armas, e apoderando-se de uma grande quantidade de material bélico.
No dia 7, Félix Antonio Malcher foi libertado e escolhido como presidente da província e Francisco Vinagre para Comandante das Armas. O governo cabano não durou muito tempo, pois Félix Malcher - tenente-coronel, latifundiário e dono de engenhos de açúcar - era mais identificado com os interesses do grupo dominante derrotado, e é deposto em 19 de fevereiro de 1835, com o apoio das classes dominantes, que pretendiam manter a província unida ao Império do Brasil.

Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e os cabanos pretendiam se separar. O rompimento aconteceu quando Malcher mandou prender Angelim. As tropas dos dois lados entraram em conflito, saindo vitoriosas as de Francisco Vinagre. Clemente Malcher, assassinado, teve o seu cadáver arrastado pelas ruas de Belém.

Agora na presidência e no Comando das Armas da Província, Francisco Vinagre não se manteve fiel aos cabanos. Se não fosse a intervenção de seu irmão Antônio, teria entregue o governo ao poder imperial, na pessoa do marechal Manuel Jorge Rodrigues (julho de 1835).

Devido à sua fraqueza e ao reforço de uma esquadra comandada pelo almirante inglês Taylor, os cabanos foram derrotados e se retiraram para o interior. Reorganizando suas forças, os cabanos atacaram Belém, em 14 de agosto. Após nove dias de batalha, mesmo com a morte de Antônio Vinagre, os cabanos retomaram a capital.

Eduardo Angelim assumiu a presidência. Durante dez meses, a elite se viu atemorizada pelo controle cabano sobre a província do Grão-Pará. A falta de um projeto com medidas concretas para a consolidação do governo rebelde, provocou seu enfraquecimento.

Diante da vitória das forças de Angelim, o império reagiu e nomeou, em março de 1836, o brigadeiro Francisco José de Sousa Soares de Andréa como novo presidente do Grão-Pará, autorizando a guerra total contra os cabanos. Em fevereiro, quatro navios de guerra se aproximavam de Belém, prontos para atacar a cidade, tomada pela desordem, fome e varíola.

No dia 13 de maio de 1836, o brigadeiro d'Andrea estacionou sua esquadra em frente a Belém e bombardeou impiedosamente a cidade. Os cabanos insurgentes escapavam pelos igarapés em pequenas canoas, enquanto Eduardo Angelim e alguns líderes negociavam a fuga.

O brigadeiro d'Andrea, entretanto, julgando que Angelim, mesmo foragido, seria uma ameaça, determinou que seus homens fossem ao seu encalço. Em outubro de 1836, numa tapera da selva, ao lado de sua mulher, Angelim foi capturado, tornado prisioneiro na fortaleza da Barra, até seguir para o Rio de Janeiro.

A Cabanagem, porém, não acabou com a prisão de Eduardo Angelim. Os cabanos, internados na selva, lutaram até 1840, até serem completamente exterminados (nações indígenas foram chacinadas; os murá e os mauê praticamente desapareceram).

Calcula-se que de 30 a 40% de uma população estimada de 100 mil habitantes morreu. Em 1833 o Grão-Pará tinha 119.877 habitantes; 32.751 eram índios e 29.977, negros escravos. A maioria mestiça ("cruzamento" de índios, negros e brancos) chegava a 42 mil. A minoria totalizava 15 mil brancos, dos quais mais da metade eram portugueses.
Em homenagem ao movimento Cabano foi erguido um monumento, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, na entrada da cidade de Belém: o Memorial da Cabanagem.

Fonte: Redação ANN

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MPBA - Ivete Sangalo grava nova campanha do MP contra a violência sexual infanto-juvenil

A cantora Ivete Sangalo gravou na noite de anteontem, dia 4, as peças publicitárias da nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que deve ser lançada ainda esse mês. Ela também foi a protagonista da campanha em 2011, pelo qual foi agraciada com a “Medalha do Mérito do Ministério Público” pelo relevante serviço prestado à sociedade. Sem cobrar cachê, ela gravou o vídeo e spot de rádio e posou para as fotos da campanha, que este ano traz um alerta sobre as armadilhas que a internet pode oferecer às crianças e adolescentes.

É a primeira vez que a campanha enfoca a utilização do ambiente virtual para a prática de um crime que, infelizmente, é tão real; mensagem que é enfatizada pela cantora nas peças publicitárias. Além da força e notoriedade da imagem de Ivete Sangalo, a campanha deste ano ganha reforço com a criação, no MP baiano, do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (NUCCiber), que dará apoio às atividades dos promotores de Justiça em todo o estado e apurará os crimes praticados na rede mundial de computadores.

Fonte: Ministério Público da Bahia

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Certidão negativa de débito trabalhista entra em vigor. Sua apresentação é obrigatória para participar de qualquer licitação

Desde a quarta-feira (4) entrou em vigência a Lei 12.440/2011, pela qual todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais são obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. 

A CNDT está incluída no Título VII-A da CLT . O artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) foi modificado para incluir a nova exigência.

Emissão da CNDT : é feita a partir de consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que reúne os dados necessários à identificação de pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. 

Quem são incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas?

O devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei. 

Tanto a inclusão quanto a alteração ou a exclusão de dados do BNDT serão sempre precedidas de ordem judicial expressa. 

Uma vez inscrito, o devedor integrará um pré-cadastro e terá um prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, para evitar a positivação de seus registros (para as empresas já incluídas no BNDT, o prazo começou a ser contado nesta quarta-feira, com a vigência da nova lei). Terminado esse prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa. Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT. 

Os empregadores interessados podem verificar sua situação na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A CNDT é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. O interessado pode requerê-la em seção específica na página do TST (www.tst.jus.br/certidao), acessada também pelos portais dos Tribunais Regionais do Trabalho (no site do TRT-RS, www.trt4.jus.br, o botão fica localizado à direita da página principal). O sistema permite consulta pública aos dados dos devedores inscritos no pré-cadastro do BNDT e ainda não positivados. As informações contidas na certidão estarão atualizadas até dois dias anteriores à data da expedição.

A certidão busca contribuir de forma decisiva para a efetividade da execução das sentenças trabalhistas e para o cumprimento espontâneo das obrigações trabalhistas pelas empresas. 

Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa. Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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STJ - Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum. Com base nesse entendimento da jurisprudência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar para que um condenado do estado de São Paulo cumpra pena em regime aberto ou domiciliar, excepcionalmente, até a apreciação do mérito do habeas corpus.

Caso:

A defesa entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), alegando que apesar de ter sido concedida a progressão para o regime semiaberto no mês de setembro de 2011, o preso permanece recolhido em presídio comum, à espera de vaga em estabelecimento correspondente ao novo regime.

O TJSP negou a liminar.

A defesa renovou o pedido no STJ. 

Como regra geral, o STJ não pode analisar habeas corpus contra decisão de relator que negou liminar em habeas corpus anterior enquanto o tribunal de segunda instância não julgar o mérito do pedido. Mas, no caso, o STJ  considerou, que se enquadra nas situações excepcionais que afastam esse impedimento.

O relator, Ari Pargendler, entendeu que, pelo fato de já haver decorrido mais de três meses do deferimento da progressão de regime e não existir ainda previsão de data para o cumprimento da decisão, a liminar deveria ser concedida. Como precedentes, ele citou a posição do STJ no julgamento do HC 158.783, HC 118.316 e HC 95.839. Processo: (HC) 229080

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Prisões dissuasórias

O cerceamento da liberdade pessoal por meio das prisões administrativas e civis não objetiva punir, mas evitar que determinada conduta seja praticada com a ameaça de prisão. Nelas não se invocam os princípios clássicos do processo penal, como, por exemplo, o da presunção de não culpabilidade. As prisões dissuasórias não têm conotação penal, eis que a sua finalidade consiste em compelir o devedor a satisfazer obrigação que somente a ele compete executar. Acaso seja subvertido o instituto, aplicando-o como se pena fosse, caberá a sua cassação judicial, posto que desvirtuado o seu propósito. Nessa seara, a legislação processual prevê a prisão administrativa com a finalidade de compelir alguém a fazer alguma coisa ou para acautelar um interesse administrativo qualquer.

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Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto

O caso Um homem comprou um carro OKm que veio com defeito na pintura. Tal defeito nunca foi sanado. Em razão do tempo decorrido desde a compra do carro, não é mais possível a troca por modelo idêntico.  A solução jurídica O STJ,  no REsp 1016519, decidiu que a concessionária e a montadora de veículos terão de substituir o veículo adquirido e aplicou a regra do § 4º do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que, não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença.  O relator do recurso decidiu que o valor pago pelo veículo, R$ 25,5 mil, deve ser corrigido monetariamente até a data da efetiva entrega do bem. Desse montante, deve ser descontado o valor médio de mercado do veículo, semelhante ao adquirido. O resultado dessa operação será o crédito que o consumidor terá com a concessionária e o fabricante, que poderá ser devolvido em dinheiro ao autor ou usado na aquisição de outro carro.

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Condução policial coercitiva e utilização de algemas se houver resistencia ou agressividade do conduzido

Veja as seguintes situações: a) o delegado de polícia intima uma testemunha para que ela compareça à delegacia e ela não atende ao chamado; b) o delegado de polícia desconfia, logo após um crime, de determinada pessoa e determina que ela o acompanhe até a delegacia para averiguação, porém ela decide não ir.  Qual seria a solução para tais impasses? Seria necessário um mandado judicial? Não. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o delegado de polícia tem a faculdade de ordenar a condução coercitiva de testemunhas e suspeitos pois tal é o teor do HC 107644/SP, julgado em 06.09.2011, no qual o STF decidiu que a autoridade policial tem a faculdade de mandar conduzir coercitivamente a testemunha ou o suspeito a sua presença.  A decisão foi baseada no art. 144, § 4º, da Constituição Federal e do art. 6º do Código de Processo Penal, não havendo a necessidade de estado de flagrância ou de mandado de prisão para tanto.  Uso de algemas Se houver resistência, perigo de fuga ou agressividade por parte do conduzido, pela inteligência da Súmula Vinculante nº 11 do STF, poderá haver utilização de algemas.  Veja o inteiro teor dos artigos e súmula que fundamentaram a decisão: CF, Art. 144 ,§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.  CPP, Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. Súmula vinculante nr. 11: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

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PM paraense sob novo comando

O Coronel PM Daniel Borges Mendes é o novo Comandante Geral da Polícia Militar do Pará em substituição ao Coronel PM Mário Solano. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, em uma coletiva com a imprensa realizada na sede da Secretaria na manhã da terça-feira (3).

Na coletiva, o Coronel PM Daniel, que antes estava à frente do Comando de Policiamento da Capital, informou que o plano de ação de 2012 na área de Segurança Pública já está pronto e que o trabalho que vem sendo realizado não será interrompido e sim intensificado.

Para a função de Subcomandante Geral da corporação, assume o Coronel PM Walci Luiz de Queiroz, que também destacou a importância do trabalho integrado dos órgãos de Segurança Pública, o que vem conseguindo diminuir os índices de violência no Estado em um trabalho conjunto que será fortalecido ainda mais.

O Secretário Luiz Fernandes, destacou ainda que os levantamentos realizados pela Segup, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese-PA), em 2011, mostraram que houve redução da criminalidade de forma consecutiva nos últimos 12 meses e que esse número é resultado do plano de ação que integra as forças de segurança. Mas, para o Secretário, esse índice deverá ser melhor em 2012.

Fonte : Agência Pará / Foto: Cláudio Santos

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Cargo difícil

Mensagem de ano novo 

PJ Marco Aurélio Nascimento

Prezados amigos,
Calamandrei dizia que entre todos os cargos judiciários, o mais difícil é o do Ministério Público. Este, como sustentáculo da acusacão, devia ser tão parcial como um advogado; como guarda inflexível da Lei, devia ser tão imparcial como um juiz. Advogado sem paixão, juiz sem imparcialidade, tal é o absurdo psicológico no qual o Ministério Público, se não adquirir o sentido do equilíbrio, se arrisca, momento a momento, a perder, por amor da sinceridade, a generosa combatividade do defensor ou, por amor da polèmica, a objetividade sem paixão do magistrado. 

Espero que no ano vindouro continuemos sendo mesmos apaixonados defensores da cidadania, conservando a serenidade e a imparcialidade que se exige de todo magistrado.
 

Feliz 2012.
Um grande abraço,
Marco Aurélio

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Divulgada lista do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho incluiu 52 novas empresas e pessoas físicas na lista de empregadores flagrados em operações de combate ao trabalho escravo. Eles são acusados de usar mão-de-obra em condições análogas às da escravidão - com cobranças indevidas aos trabalhadores, falta de condições de higiene e alojamentos inadequados, por exemplo.

Com as novas inclusões, a chamada “lista suja” do trabalho escravo chega ao número recorde de 294 empregadores. Entre os nomes publicados no cadastro atualizado em dezembro de 2011 estão fazendeiros, empresas agropecuárias, madeireiras, uma carvoaria, duas construtoras, uma churrascaria e um hotel. O cadastro completo está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Um empregador flagrado em operações de combate ao trabalho escravo tem seu nome incluído na lista depois que responde a um processo administrativo dos fiscais do governo. Se comprovar que regularizou a situação de seus trabalhadores, é retirado do cadastro. Caso contrário, continua listado por pelo menos dois anos.

Se estiver na lista, a empresa ou a pessoa física não pode mais receber financiamentos de bancos federais - como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal - ou crédito rural de instituições privadas.

CASO ZARA
A marca Zara, que protagonizou o flagrante de trabalho escravo de maior repercussão este ano, não está no cadastro. Em agosto, a empresa foi denunciada pelo Ministério do Trabalho por uso de mão de obra escrava em oficinas de costura “quarteirizadas”. Em duas casas na periferia de São Paulo, 16 bolivianos recebiam R$ 2 por peça produzida, em um ambiente insalubre e sem condições mínimas de trabalho, segundo um relatório produzido pelos auditores. As oficinas eram contratadas por uma empresa intermediária da Zara no País, mas a multinacional foi responsabilizada pelas irregularidades. (São Paulo, SP/AE)

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia-181511-divulgada-lista-do-trabalho-escravo.html

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Pagamos R$1,51 tri de impostos em 2011

Brasileiro pagou R$1,51 tri de impostos em 2011

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgou o valor final dos impostos arrecadados pelo governo em 2011. O valor fechou o ano em 1,51 trilhão de reais. A soma representa o a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

Em 2010, segundo a ACSP, o valor foi de R$ 1,29 trilhão. Seis anos atrás, em 2005, na primeira medição, o Impostômetro registrou 773 bilhões de reais em arrecadação. Ainda de acordo com a ACSP, só nas primeiras 48 horas de 2012, 9 bilhões de reais em impostos foram pagos.

(DOL)

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STF - Liminar mantém posse de particulares sobre fazenda incluída em reserva indígena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar (antecipação de tutela) na Ação Cível Originária (ACO) 1513 e preservou, até decisão final do processo em curso na Suprema Corte, a posse , por particulares, do imóvel rural denominado Fazenda Xarqueada do Agachi, localizada no município de Miranda (MS). O imóvel foi incluído pela Portaria 971/2008, do Ministro da Justiça, em reserva indígena de posse permanente do Grupo Terena.

Na decisão monocrática, o ministro mencionou o argumento dos proprietários da fazenda de que a área, demarcada pelo marechal Cândido Rondon, se encontra sob domínio de particulares desde 1892 e que a família detentora possui título de propriedade do imóvel desde 10 de dezembro de 1940, assim como fez referência também à Constituição Federal de 1988, que considera área indígena aquela ocupada por índios quando da promulgação da Carta Maior.

A fazenda em litígio foi incluída na expansão da área da reserva indígena Cachoeirinha, após grupo técnico instituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ter concluído, em 2003, relatório no qual concluiu que se trataria de terra tradicionalmente ocupada por indígenas. Essa alegação vem sendo rechaçada, desde então, pelos detentores do título de propriedade da fazenda.

Alegações dos proprietários da fazenda:

• os estudos em torno da expansão da área indígena “Cachoeirinha” foram feitos unilateralmente, sem sua participação, 
• a área da fazenda sequer foi mencionada no relatório inicial destinado à demarcação da reserva - fato que ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa.
• a Funai, quando instada a juntar ao processo os estudos antropológicos que deram ensejo à demarcação impugnada, respondeu que foram restituídos ao antropólogo responsável e, posteriormente, a fundação afirmou que não existiam mais.
• o antropólogo responsável pela elaboração do laudo antropológico seria membro de uma organização não governamental com interesse na demarcação de áreas indígenas e teria recebido dinheiro de países estrangeiros para essa finalidade. Portanto, lhe faltaria a necessária isenção inerente ao princípio constitucional da impessoalidade.
• um ato meramente regulamentar não poderia implicar a declaração de nulidade de registo público e de incorporação de bens à União sem procedimento judicial e contencioso, sob pena de violação à garantia da propriedade.
• a interpretação do artigo 231 da CF (que trata das questões indígenas), pressupõe o respeito aos princípios da segurança jurídica e da garantia da propriedade. Cita, neste contexto, precedentes do STF, entre eles o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 219983.
•  aponta a possibilidade de perda definitiva da posse e do domínio do imóvel, pedindo liminar suspendendo a inclusão da área da fazenda na expansão da reserva indígena e, no mérito, a declaração de nulidade dos atos realizados pela Funai visando à sua inclusão naquela área.

Instadas a se manifestar, a União se manifestou pela legalidade dos atos praticados pela Funai, e a Comunidade Indígena Terena sustentou a atribuição da posse da área para ela. Arguiu, ainda, a nulidade do título de propriedade apresentado pelos proprietários do imóvel, alegando que decorreu de equívoco cometido pelo Estado de Mato Grosso do Sul (na época da entrega do título, ainda Mato Grosso), que teria tratado as terras indígenas como se fossem devolutas.

Essa afirmação é contestada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que defende a legalidade da concessão do título de propriedade e sustenta a legalidade da posse em mãos de particulares.

Em virtude do conflito entre o Estado e a União, o juízo da Quarta Vara Federal de Campo Grande (MS) declinou de sua competência para julgar o feito e o remeteu ao Supremo Tribunal Federal. O Procurador-Geral da República opinou pela inexistência de conflito federativo e pela devolução do processo ao juízo de origem.

Em sua decisão, entretanto, o ministro Marco Aurélio reconheceu a existência de conflito entre a união e o Estado de Mato Grosso do Sul e, portanto, a competência da Suprema Corte para julgar o feito. Processo: (ACO) 1513

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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Frei Henri e sua emocionante mensagem sobre a postagem "Desejo de Natal"

Muito emocionada, li a mensagem a mim endereçada por Frei Henri des Roziers, sobre a postagem "Desejo de Natal". Recebi as palavras bondosas do admiravel Frei Henri como um presente, uma preciosidade que passará a compor meu patrimonio moral e que levarei cuiadosamente guardado no meu coração.

Eis a mensagem que compartilho com os leitores do blog da ana maria

Querida Ana Maria,

Hoje deixo de lado o tìtulo "Dra." e me endereço sem protocolo à uma amiga, à uma pessoa que admiro e respeito muito, que considero mesmo como minha "Mestra em espiritualidade" por ligar de maneira tao estreita e profunda o Evangelho com a vida e a cruz dos Sem Terra.

Sua mensagem de Natal me comoveu muito, muito mesmo! Quando tenho pela graça de Deus a sorte de estar num acampamento de Sem Terra ou me lembrar desses momentos que convivi um pouco com eles (pois agora, com meus problemas de saùde, é muito dificil ir até um acampamento) senti exatamente o que você expressou em palavras tao fortes! Nesses momentos de imensa tristeza mas também de imensa alegria me senti na presença da vivencia da Bemventurança, dos benventurados e portanto na presença de Deus. Em uma entrevista que fiz recentemente na França, durante meu tratamento, tentei de dizer exatamente isso. 

Agora tenho a sorte de estar de novo no pais que amo, em contato direto ou indireto com esse povo dos Sem Terra que amo, com o qual lutei tantos anos, com quem continuo a ser profundamente solidàrio e agradecido. Graças a Deus e graças a eles encontrei tambèm pessoa como você nesse outro mundo das pessoas oficiais!

Que o Espirito lhe acompanhe ao longo desse ano 2012 e continue a lhe dar a força do grito da profécia!

Lembro que no fim do ano passado, 2011, comemoramos os quinhentos anos do grito profético da primeira comunidade dos dominicanos na América Latina, na isla Ispanhola, atual Sao Domingos e  Haiti,  quando o Frei Montésinos, em nome da comunidade, denunciou com fortissimas palavras os encomendeiros (fazendeiros) e autoridades que enchiam a Igreja no quarto domingo de Advento, pela maneira cruel que tratavam os Indios. "Esses nao sao homens?"  Foi a primeira denùncia pùblica da escravidao numa época onde o Rei como a pròpria Igreja legitimavam a escravidao. Todos sairam furiosos da igreja e começaram a denunciar e perseguir os frades! E o mesmo bellissimo grito profético que você esta fazendo, amiga Ana Maria!

Que Nosso Bondoso Deus lhe abençoe!

Frei Henri

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POLITICAGEM INSTITUCIONALIZADA NA PM.

Por WALMARI PRATA CARVALHO-CEL PM RR

A Abrupta mudança do comando da PM é contraditória ao que diz o governo em relação à melhoria na segurança pública com a apresentação de índices que indicam a queda da criminalidade. Os agradecimentos do governador ao comandante que sai ratificam a satisfação ao mesmo no exercício da função. Ninguém tomou conhecimento de qualquer ato desabonador que justifique sua inopinada defenestração. Não estou defendendo o que sai ou execrando o que entra, mesmo porque, nada tenho que desabone aludidos profissionais. Defendo a condição do COMANDANTE GERAL DA PM, em qualquer tempo ou governo. O governo precisa compreender que a segurança pública jamais sobrevivera caminhando par e passo com a politicagem. A política em sua essência sempre será assimilável em qualquer secretaria, mesmo neste especial setor. A política séria é aquela compartimentada pelas leis estatuídas, a ela qualquer coronel se adapta com facilidade, entretanto,quando a substituem pela politicagem generalizada onde ZEUS e NALDOS de seus pedestais do OLIMPO usam de seus asseclas de MACHADOS na mão a abrirem estradas inimagináveis aos legalistas,mas, assimiláveis aos insensíveis lenhadores e seguidores, que inebriados pela luz do poder, se permitem a despeito do bem maior (PM) derrubar estruturas, conceitos éticos, comandantes, e, todos aqueles que a esta esdrúxula condição se posicionarem, tudo, para que a politicagem prospere em beneficio de seu ZEUS e NALDOS seus eternos deuses do OLIMPO.

A técnica do sucesso alardeado pelo governo é preterida pelos desejos da infiltração maior da politicagem, e, para que isto prospere muda-se o gestor na esperança de que o próximo assimile com mais facilidade as vontades infiltradas daqueles que deveriam apenas legislar e cobrar respostas dos executores de área, não importando quem o seja.

A todo comandante geral exige-se o conhecimento profissional, principalmente na operacionalidade, entretanto, aliado a todo este conhecimento, para que o mesmo possua uma liderança consentida, fator fundamental para quem comanda é que ele tenha POSTURA DE COMANDANTE. A política permite isto, a politicagem jamais. Fico triste aos coronéis que se submetem ao poder dos politiqueiros, e, que se agrupam em subserviência ao redor de nocivas condutas. Fico mais triste ainda pelo caminho que vejo minha secular instituição transitar. Não consigo compreender como um homem de visão como nosso governador, ainda não teve a acuidade, mesmo avisado com antecedência, de perceber esta sandice institucional. Fico com enorme pena do qualificado novo comandante, pois, para não sucumbir terá que se submeter à politicagem, e, já inicia seu calvário tendo que engolir um subcomandante que lhe será imposto goela abaixo.

Belém, 03 de janeiro de 2012.

WALMARI PRATA CARVALHO-CEL PM RR

walmariprata@hotmail.com

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Copa 2014: mega problemas a serem enfrentados pela organização

Fernando Vives aponta dez assuntos delicados que envolvem a organização do Mundial 2014, no Brasil   

1) Lei Geral da Copa - conjunto de mudanças na lei brasileira para o período do Mundial pode estar ofendendo o CDC

Para sediar a copa, o governo brasileiro aceitou uma série de exigências feitas pela Fifa, as quais estão elencadas na Lei Geral da Copa, a ser votada pelo Congresso no início de 2012. O problema é que algumas dessas exigências ofendem o Código de Defesa do Consumidor, como, por exemplo, permitir que a Fifa faça venda casada de ingressos e pacotes de viagens; possibilitar que empresas parceiras do mundial tenham poder de exigir que bares e restaurantes próximos dos estádios sejam obrigados a vender apenas os produtos dos patrocinadores oficiais. Jospeh Blatter também quer uma espécie de tribunal de exceção para julgar casos de pirataria que envolvem produtos com o seu nome de forma não licenciada.

Muita coisa precisa ser discutida e pode ser mudada ainda até a aprovação do projeto de lei. O que está em jogo é a submissão de um estado nacional para uma entidade privada que só visa o lucro.

2) Corrupção

O Brasil é o país da negociata. Se mesmo em crise tem muita gente querendo tirar um pedaço de contratos públicos, o que dizer de um evento que pode movimentar mais de 5 bilhões de reais? Ao menos um ministro já caiu por conta de denúncias sobre contratos: Pedro Novaes (PMDB), do Turismo. Sob seu comando a pasta havia prorrogado convênio investigado pela Polícia Federal por fraude e desvio de verba pública. O ministério repassou 1,1 milhão de reais à Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo. Semana passada, denúncia do jornal O Estado de S. Paulo aponta que o Ministério das Cidades adulterou um laudo técnico que aumentava em 700 milhões de reais a verba para transporte público de Cuiabá (MT), uma das sedes. Adulteração de laudo técnico também pode ser incluída na categoria de corrupção.

3) Aeroportos

A Fifa e o COL (Comitê Organizador da Copa) apontam a infra-estrutura aeroportuária do País como o ponto mais crítica para a organização do Mundial 2014. Faltando dois anos e meio para as hordas de turistas chegarem ao Brasil para a competição, 5 dos 13 aeroportos das cidades envolvidas que passarão por reformas mal ou nem começaram a executá-las. É grande a expectativa de puxadinhos improvisados nos terminais e de caos generalizado entre junho e julho de 2014.

4) Mobilidade urbana

O boom econômico brasileiro da última década trouxe, entre tantas benesses, ao menos um problema crônico: a mobilidade urbana. Muita gente passou a ter carro em pouco tempo. Como consequência, a grande maioria das grandes e médias cidades do País passaram a ter congestionamento inimagináveis há poucas décadas, sem que as ruas das cidades acompanhassem esse crescimento. Pensando também na Copa do Mundo, a presidenta Dilma Rousseff liberou 18 bilhões de reais para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a Mobilidade Urbana, verba voltada para alargamento de ruas e melhorias no transporte público de cidades com mais de 750 mil habitantes.

5) Os elefantes brancos pós-Copa

Dos 12 estádios envolvidos no Mundial brasileiro, ao menos três deles prometem tornar-se um monumental engodo para as cidades-sede após a competição: o Verdão (Cuiabá), o Estádio Nacional (Brasília) e a Arena da Amazônia (Manaus). Sem clubes nas duas principais divisões do futebol nacional há vários anos, Mato Grosso e Amazonas terão cada um seu estádio com capacidade para 48 mil pessoas - nos estaduais, não conseguem levar 3 mil testemunhas aos clássicos regionais. A arena da capital federal não deixa a desejar em inutilidade: terá capacidade para 60 mil pessoas. As três cidades prometem fazer utilizar as arenas para outros eventos, como shows. Mas haja show pra compensar tanta megalomania...

6) Estrutura hoteleira

São Paulo e Rio de Janeiro são as únicas cidades-sedes da Copa que, com ajustes e apoio de cidades vizinhas, possuem infra-estrutura interessante para sediar um evento do porte de uma Copa do Mundo. As demais sedes estão fazendo fortes ajustes para não deixar turistas dormindo ao relento em 2014. E a balança pode acabar pesando para o outro lado: existe também o risco de termos um excesso de quartos após o Mundial, a chamada superoferta. De acordo com um estudo feito pela consultoria HotelInvest junto do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manaus e Salvador correm altíssimo risco de verem a maior parte de seus quartos de hotel sempre vagos depois da competição. Em alto risco estão Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá. Na outra ponta, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre devem manter cerca de 70% das vagas de seus hotéis ocupada a partir de julho de 2014, índice considerado o ideal.

7) Greves nas obras da Copa

O Brasil foi eleito sede do Mundial 2014 há quatro anos, mas a coisa só começou a andar pra valer a partir de 2010. Nos primeiros anos, muita confusão. Aí a Fifa resolveu buzinar quanto aos atrasos e, enfim, as obras deslancharam, mas já a perigo de não estarem prontas para o evento. Com o ritmo frenético das obras, greves de operários há ocorreram em menos três lugares: em São Lourenço da Mata, no estádio de Pernambuco, em Brasília, no estádio Nacional, e e no Maracanã. O discurso dos grevistas eram sempre parecidos: condições de trabalho precárias e salário ruim. Quando a bagunça vem lá de cima, sempre quem paga o pago são os que estão embaixo. Novas greves devem surgir em 2012 e 2013.

8) Obras dos Estádios

Até o início de 2011, talvez o principal problema para a realização do Mundial fosse a falta de definição para os estádios da Copa. Dois exemplos: em Porto Alegre, o Beira-Rio era ameaçado pela nova arena do Grêmio. Em São Paulo, Morumbi e Arena Palestra Itália foram tiradas do Mundial a fórceps pelo Itaquerão. Agora, todos os estádios seguem um ritmo intenso de construção ou reforma. Itaquerão e, sobretudo, a Arena das Dunas, de Natal, são as mais atrasadas. O estádio paulista já está a todo vapor. Mas a arena potiguar segue emperradíssima.

9) Segurança

Pela falta de convivência com o assunto, o Brasil pode ser considerado um alvo interessante para terroristas em 2014. O País deve ter em torno de 45 mil homens a mais das Forças Armadas cuidando da segurança durante o Mundial. A presidenta Dilma Rousseff não divulgou ainda quanto será gasto em segurança, mas especialistas brasileiros da área já estudam planos de segurança utilizados em grandes eventos no exterior.

10) Hooligans

Hooligans são torcedores normamente europeus (na Argentina também são comuns sob o nome de "Barrabravas") que bebem e brigam muito, causando forte arruaça pelos locais que passam. Na Alemanha 2006 e África do Sul 2010, eles foram devidamente fichados com antecedência e, ao chegar ao país-sede, muitos foram mandados de volta a seus países de origem. O Brasil já tem planos de montar uma espécie de lista negra de arruaceiros para que não causem estragos por aqui em 2014.

Fonte: http://br.esportes.yahoo.com/blogs/de-olho-na-copa/top-10-preocupa%C3%A7%C3%B5es-para-copa-023007342.html

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