Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. O cadastro visa reunir o histórico e o perfil dos infratores.
Dados levantados
Número de processos ativos - 80.490.
Atualmente 28.467 jovens estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.
Gênero: a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802).
Número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação: 4.546 em todo o país.
O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os Estados já foram visitados; falta apenas São Paulo. O objetivo é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país para fundamentar a idealização de políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.
Unidades: reproduzem a realidade do sistema carcerário, prevalecendo a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos;
situação social dos adolescentes: a maioria é formada por jovens de classe social menos favorecida, com pouquíssima escolarização. Muitos vêm de lares desfeitos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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