Foi Inaugurada na última segunda-feira (28/01) a primeira penitenciária do Brasil que funcionará no sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Trata-se da Unidade I do Complexo Prisional Público-Privado (CPPP), situada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O modelo é inovador em gestão penitenciária no sistema prisional do País. A pretensao do sistema é conciliar as questões formais, próprias do processo de execução penal, com aquilo que há de mais moderno em gestão privada, especialmente nas questões relativas ao cerne dessa PPP, que é a reinserção da pessoa na sociedade, dando a ela trabalho e educação.
No modelo adotado em Minas, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação, é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo a 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.
O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica.
ALCANCE SOCIAL - o objetivo é otimizar os recursos públicos para que a eficiência, a efetividade e a eficácia sejam vocacionados para o sistema prisional.
ESTRUTURA - O complexo será composto por cinco unidades - três de regime fechado e duas semiabertos -, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Exceto em casos especiais, será ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar e que já cumpre pena na RMBH. Cada unidade do regime semiaberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. As unidades do regime fechado terão também um centro de convivência para os familiares dos presos.
Já foram transferidos 75 presos, que estavam nos presídios Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão de Neves) e São Joaquim de Bicas I. Até o final da primeira semana de fevereiro serão transferidos mais 300 detentos.
O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado.
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