Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Públic, entre os meses de janeiro e março de 2004, período que antecedeu as eleições municipais, Asdrubal Bentes, com o auxílio de sua companheira e de sua enteada, teria utilizado a fundação “PMDB Mulher” para recrutar eleitoras, mediante promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária. As eleitoras teriam sido aliciadas, cadastradas e encaminhadas ao Hospital Santa Terezinha, em Marabá, onde teriam se submetido a intervenção cirúrgica, sem a observância das cautelas estabelecidas para o período pré e pós-operatório.
Pela acusação, como o hospital não era credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de laqueadura tubária, teriam sido lançados dados falsos nos laudos exigidos para a emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), nos quais constavam intervenções cirúrgicas de outra espécie, para cuja realização o hospital era autorizado pelo SUS.
Posteriormente, preenchidos os documentos ideologicamente falsos, o hospital teria recebido verba do SUS correspondente ao pagamento dos serviços supostamente prestados.
As investigações realizadas junto a pacientes que passaram por cirurgia de laqueadura de trompas no Hospital Santa Terezinha mostraram que as incisões nelas verificadas confirmaram tal operação, desmentindo a realização de cirurgia de outra espécie cobrada do SUS, pois esta comportaria uma incisão e consequente cicatriz no abdômen, inexistente nas pacientes analisadas.
Em alegações, o MPF argumentou que, embora o político não aparecesse diretamente nas ações de recrutamento, ficou provado que ele coordenava toda a ação por meio do escritório do PMDB Mulher.
Quanto aos demais crimes – estelionato e realização de procedimentos em desacordo com as normas de saúde e de planejamento familiar –, ele disse que o parlamentar nada tem a ver com eles, pois são de alçada estritamente médica ou administrativa. Oito dos dez ministros presentes condenaram Bentes.
Apenas o relator, ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu a substituição da pena por pagamento de multa no valor de R$ 54,5 mil a entidade de fins sociais e a suspensão dos direitos políticos pelo tempo da pena. Já o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a absolver o réu.
Asdrubal Bentes deverá cumprir a pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto, podendo, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada durante o dia e tendo que passar a noite e dias de folga em casa de albergado.
Caso não exista no Pará casa de albergado, caberá ao juiz especializado determinar onde será esse recolhimento. Se o condenado descumprir as regras, se não pagar multa ou praticar crime doloso, poderá ser preso.
Entretanto, o cumprimento da pena não será imediato: Asdrubal ainda tem o direito de recorrer ao próprio STF, com chances ínfimas de vitória. A pena só é cumprida com o trânsito em julgado – ou seja, quando terminarem as possibilidades de recurso – e com a publicação da decisão final no Diário de Justiça.
Caberá à Câmara dos Deputados decidir se a condenação criminal implicará na perda do mandato do parlamentar, que afirmou a O Liberal que seus advogados já estão providenciando o embargo de declaração para rever a decisão do pleno. Segundo ele, é possível hoje, ele dê mais declarações sobre o resultado do julgamento.
Fonte: O Liberal em 09/09/2011
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3 comentários:
No site d "Congresso em foco"
Cega e lenta: até que tenha seus efeitos práticos, condenações de deputados como Asdrúbal Bentes levam vários meses, até anos
Em tese, a condenação pelo STF, como a que ocorreu na quinta-feira (8) com Asdrubal Bentes, deveria implicar a perda do mandato de deputado federal. Na prática, porém, isso não é nada automático. Que o diga Natan Donadon, condenado há quase um ano.
Por oito votos a um, ministros decidiram que Asdrubal Bentes (PMDB-PA) cometeu crime ao fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de esterilização em troca de votos.
Depois de transitada em julgada, a decisão será comunicada à Câmara, que decidirá em plenário se o peemedebista perde ou não o mandato.
O peemedebista é o quinto parlamentar condenado pelo Supremo por irregularidades. A dois deles foi determinada pena de prisão em regime fechado: Natan Donadon (PMDB-RO) e José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO).
Cassio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado a prisão pelo Supremo, mas não teve que cumprir a pena porque o crime já estava prescrito.
O outro político condenado antes pelo STF, o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), foi condenado a pagar multa e a prestar serviços à comunidade.
Adaptqado de http://congressoemfoco.uol.com.br/
Sem adentrar aos efeitos jurídicos da condenação, mas considerando-se, apenas, os efeitos sociais, a ação do deputado traz a discussão de como é necessário haver um planejamento familiar efetivo. De fato, sua atitude, a meu ver, não é 100% reprovável. Preferível laquear aquelas que não têm condições criar um filho, do que colocar no mundo uma criança e jogá-lo no lixo, ou pior, parir 12 filhos que, sem estrutura social e familiar, têm grandes chances de se tornarem assaltantes, aumentando as estatísticas de roubos, furtos e latrocínios provocados por adolescentes infratores.
Prezada Stella,
entendo o seu posicionamento e também acho que precisamos com urgência de políticas públicas que funcionem voltadas para a conscientização da maternidade. Porém, no caso do deputado, a conduta dele é totalmente reprovável (inclusive do ponto de vista penal) porque ele se aproveitou da miséria dessas mulheres para oferecer um serviço em troca - obvio - de votos. Ou seja, ele está sendo punindo porque usou a laqueadura como moeda para comprar consciências políticas e não porque a laqueadura de mulheres seja considerada um mal em si.
E ainda mais: como o hospital exige algumas condições para promover a laqueadura, eles falsificavam dados para poder realizar o procedimento.
Veja que o motivo pelo qual não saimos do buraco é porque os políticos sabem que nao precisam trabalhar, mas apenas comprar consciências. Em vez de lutar por uma política no estilo que vc falou, esse deputado prefere dar um "jeitinho" para que as mulheres que fizeram a laqueadura lhe fiquem devendo. É troca de favor, que só nos faz cair cada vez mais em um buraco do qual nao sabemos fazer. Em suma: o fato de deputados como ele nao trabalharem por políticas públicas decentes é que faz com que a sociedade nunca se liberte de ficar cativa, sempre na dependencia de que eles "arrumem" tal coisa para nós.
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