Crea tenta impedir projeto de R$ 800 milhões que estende o uso do maior aterro do Norte por 25 anos, sem licenciamento ambiental
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do Pará pediu ao Ministério Público do Estado que suspenda a licitação marcada pela prefeitura de Belém para o próximo dia 19 e cujo projeto, estimado em R$ 800 milhões, prevê a utilização do lixão do Aurá, o maior do norte do País - localizado a 19 km do centro da capital - por mais 25 anos.
Segundo o engenheiro civil, sanitarista e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Luiz Otávio Mota Pereira:
- o lixão precisa ser fechado com urgência, porque o novo projeto de exploração não possui licenciamento ambiental;
- o local é operado sem técnicas sanitárias e ambientais, contaminando o solo com chorume, chegando ao lençol subterrâneo;
- o lixão ameaça a qualidade do Rio Guamá, principal manancial para o abastecimento de água da região metropolitana de Belém;
- as quase 2 mil toneladas de lixo produzidas diariamente pelas mais de 450 mil residências da capital e de Ananindeua são depositadas a céu aberto.
Prefeitura:
pretende manter o lixão em operação, elevando a cota atual de 20 metros para 30 metros de altura.
Crea: isso nao será possível
A área está sendo preparada com lama dragada do canal do Tucunduba, que foi descarregada no lixão do Aurá entre janeiro e abril. De acordo com a denúncia, mesmo que fossem somente resíduos domiciliares compactados, não haveria estabilidade para as parcelas de lixo.
Outro grave problema: chorume continua penetrando no solo abaixo do lixão. Em 1998, uma tese de doutorado constatou que o chorume fluía para as lagoas localizadas no sul da área, atingindo principalmente os igarapés Santana do Aurá, Jarucá e Santo Antônio.
Sobrecarga.
O projeto de tratamento e destinação de resíduos sólidos da região metropolitana de Belém, que começou a ser elaborado em 1984, pretendia dar uma solução definitiva ao problema.
Pela sua localização no bairro do Aurá, ficou conhecido como lixão do Aurá.
Em 1990, quando o projeto estava em andamento e a área estava prestes a ser impermeabilizada, outro lixão, de Águas Lindas, foi fechado pela comunidade do entorno. Todo o lixo foi então levado para a unidade que vinha sendo instalada no Aurá.
Essa nova logística começou a funcionar em outubro de 1990, mas sem as devidas condições. A base das células 1, 2, 3 e 4 do lixão deixa o chorume penetrar nas camadas mais profundas e põe em risco o lençol freático. Por isso, para o Crea, acrescentar 10 metros de lixo sobre uma área imensamente impactada é aumentar o risco de contaminação.
O sistema de drenagem do chorume citado nas condicionantes do projeto da prefeitura, ainda segundo o Crea, não conterá o avanço da contaminação do solo, dos igarapés e do Rio Aurá. O órgão afirma que toda a área do entorno do lixão do Aurá está comprometida.
Pereira defende a elaboração de um plano de resíduos sólidos para a região metropolitana, com a implantação de uma nova planta de tratamento e disposição final.
Um assessor da Prefeitura disse que não há nenhuma irregularidade no projeto e que a licitação está mantida.
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