O Estado Brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal
Federal da Suíça, a recuperação de US$ 6,8 milhões que estavam
bloqueados, desde 1999, na conta bancária do ex-juíz Nicolau dos Santos
Neto e da sua esposa. Os valores serão repatriados para o Brasil nas
próximas semanas e depositados em uma conta do Tesouro Nacional. A
decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros
US$ 2.153.628,00.
A repatriação da quantia foi obtida graças a
uma atuação coordenada do Departamento Internacional (DPI) da
Procuradoria-Geral da União (PGU) com o objetivo de garantir a devolução
do dinheiro desviado dos cofres públicos.
A condenação ao pagamento de indenização decorre de transferências
bancárias realizadas por Nicolau dos Santos Neto, na Suíça, ainda na
década de 90, para evitar que parte dos recursos fossem confiscados.
O
posicionamento da Justiça da Suíça segue a linha da decisao de 06 de
setembro de 2011 da Corte Criminal de Apelações de Genébra, que também
confirma uma sentença da Corte Criminal de Genébra de 2010, contra
Nicolau dos Santos Neto e em favor da República Federativa do Brasil. A
ação na Suíça tramitou independente dos casos no Brasil, e um não influi
no outro.
Entenda o caso Em
1990, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) abriu
licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1998, uma auditoria
constatou que apesar de ter recebido 98% do pagamento, o projeto não
havia sido concluído. Com isso foi constatado um desvio de R$ 169,5
milhões dos cofres públicos.
O ex-juiz Nicolau foi condenado pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3 de maio de 2006
pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu
ao Superior Tribunal de Justiça. Somados, esses três crimes totalizam 26
anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde
fevereiro de 2007, Nicolau dos Santos Neto cumpre prisão domiciliar.
O Departamento Internacional é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Brasil recupera US$ 6,8 milhoes que estavam na conta da Suiça do ex-juiz Nicolau dos Santos neto, o Lalau
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
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