Brasil recupera US$ 6,8 milhoes que estavam na conta da Suiça do ex-juiz Nicolau dos Santos neto, o Lalau

O Estado Brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Federal da Suíça, a recuperação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta bancária do ex-juíz Nicolau dos Santos Neto e da sua esposa. Os valores serão repatriados para o Brasil nas próximas semanas e depositados em uma conta do Tesouro Nacional. A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.

A repatriação da quantia foi obtida graças a uma atuação coordenada do Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) com o objetivo de garantir a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos.

A condenação ao pagamento de indenização decorre de transferências bancárias realizadas por Nicolau dos Santos Neto, na Suíça, ainda na década de 90, para evitar que parte dos recursos fossem confiscados.
O posicionamento da Justiça da Suíça segue a linha da decisao de 06 de setembro de 2011 da Corte Criminal de Apelações de Genébra, que também confirma uma sentença da Corte Criminal de Genébra de 2010, contra Nicolau dos Santos Neto e em favor da República Federativa do Brasil. A ação na Suíça tramitou independente dos casos no Brasil, e um não influi no outro.

Entenda o caso Em 1990, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) abriu licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1998, uma auditoria constatou que apesar de ter recebido 98% do pagamento, o projeto não havia sido concluído. Com isso foi constatado um desvio de R$ 169,5 milhões dos cofres públicos.
O ex-juiz Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3 de maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde fevereiro de 2007, Nicolau dos Santos Neto cumpre prisão domiciliar.
O Departamento Internacional é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

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