O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução inspirada na Lei da Ficha Limpa:
assessores e quaisquer cargos de confiança do Poder Judiciário devem, necessariamente, ter "ficha limpa".
A resolução objetiva impedir que pessoas com histórico de condenação criminal atuem em postos estratégicos do Judiciário.
Pela resolução, não podem ser nomeados para cargos de confiança condenados por órgãos colegiados por improbidade administrativa, por crimes hediondos, contra a administração pública, entre outros.
Ao apresentar a proposta no início do ano, o conselheiro Bruno Dantas afirmou que existe uma demanda ética da sociedade, que foi refletida na Lei da Ficha Limpa, norma resultante da iniciativa popular.
"Nada justifica que pessoas condenadas por irregularidades graves, improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes contra a economia popular continuem a se apresentar como agentes do Estado. Não se trata de negar a presunção de inocência, até porque poderão trabalhar livremente na iniciativa privada", disse na ocasião o conselheiro.
As funções de confiança e os cargos em comissão do Judiciário devem ser destinados a profissionais qualificados e comprometidos com a preservação e a melhoria da administração e da dignidade da Justiça.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários:
Postar um comentário