Estados e municípios acumularam, até o primeiro semestre,
um passivo de mais de R$ 94 bilhões em dívidas de precatórios
decorrentes de sentenças judiciais, segundo levantamento divulgado hoje
(30) pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Essas
pendências envolvem 127.208 processos em curso nos tribunais estaduais.
Ela avaliou que o
trabalho da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a Corregedoria
está vinculada, foi profícuo e despertou a atenção dos presidentes dos
tribunais, pois, hoje, eles se alertaram para o fato de que são responsáveis diretos pela
solução dos precatórios e que podem até ser incriminados por crime de
responsabilidade.
Em levantamento realizado em 2009, o volume de
precatórios em todo o país estava em R$ 84 bilhões contra R$ 94,3
bilhões apurados este ano.
As
dívidas variam em cada estado, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
até 7,5%.
O menor percentual de comprometimento registrado foi o
de Mato Grosso, com 0,5% do PIB. O mais alto foi o de Rondônia, com
7,5%. São Paulo, Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraná devem mais de 3% do
seu PIB em precatórios.
Além dos 26 estados da Federação e do Distrito
Federal, 2.995 municípios brasileiros têm estoque de dívidas de
precatórios.
Fonte: CNJ
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