Os senadores aprovaram em novembro e a Cãmara deverá ratificar nos próximos dias a lei que endurecerá as regras da Lei Seca. Pela chamda Lei de Tolerância Zero, serão aceitas como provas contra o motorista flagrado dirigindo sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool, e que se recusar a soprar o bafômetro ou fazer o exame de sangue tanto a prova testemunhal, como imagens ou vídeos ou outro meio que indique a embriaguez.
Penas agravadas para os que dirigem embriagados e causam danos a pessoas:
- 6 a 12 anos, em caso de causar lesão corporal;
- 8 a 16 anos, no caso de morte.
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de urgência permite remeter a proposta diretamente ao plenário.
O objetivo da nova lei é permitir que outros meios de provas admitidos em direito, além das perícias do bafometro ou exame de sangue possam ser aceitos como provas para condenar uma pessoa que é flagrada dirigindo em visível estado de embriaguez.
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