No mensalão, pena mínima resulta em prescrição de crimes

Cinco dos sete crimes previstos no processo do mensalão prescreveram em agosto de 2011, caso os réus sejam condenados pela pena mínima no julgamento do maior escândalo do governo Lula.
Mas, se houver condenação no Supremo Tribunal Federal e a penalidade for maior que a mínima, a próxima prescrição só ocorrerá em agosto de 2015 na maioria dos casos, diz o Código Penal. Nesse aspecto, não existe diferença em o julgamento ocorrer neste ano em 2013.
O caso surgiu em 2005, com a acusação de pagamentos regulares, em dinheiro, a congressistas da base aliada. O “prazo prescricional” varia com o tamanho da pena e com o momento em que esse prazo começa a ser contado.

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