A quem interessa que o Ministério Público não investigue, senão a setores comprometidos com a corrupção e com a improbidade?

Durante o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., proferiu palestra na qual afirmou que "este é um momento de reafirmação dos princípios do Ministério Público, os mesmos consagrados na Carta Constitucional de 1988", enquanto apresentava o Ministério Público no Contexto Político Atual.

César Mattar demonstrou que, mais uma vez, segmentos, partes ínfimas de poderes e instituições, comprometidas com a improbidade e o descaso administrativo, voltam-se contra a terceira instituição mais aprovada da nação e tentam retirar-lhe das atribuições. Ele citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também podem exercer, em casos específicos, atividades de investigação. "A quem interessa que o Ministério Público não investigue, senão a setores comprometidos com a corrupção e com a improbidade? ", indagou o presidente da Conamp..

Na opinião de César, as tentativas de parte do Legislativo de limitar a atuação do MP se devem, em parte, à falta de interlocução entre os membros do Ministério Público e a classe política, nas bases estaduais e municipais. "Nós lutamos duramente, por décadas, para sermos reconhecidos como agentes políticos, e hoje vemos reduzir a interlocução com a classe política", ponderou.

O presidente da CONAMP ainda citou a reflexão do ministro e presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ayres Britto, durante a posse. "É com afetividade que se garante efetividade do Direito. E a junção dos dois só é alcançada com êxito quando se mantém o diálogo com todos os segmentos interessados. "

Durante a palestra, César também falou s obre o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o presidente, o conselho "deve ser um agente catalisador das necessidades e dos anseios dos membros do MP" e, por isso, o colegiado deveria dedicar menos tempo à administração de problemas internos da instituição, e mais em sua missão de órgão de controle externo e, principalmente, de mantenedor de políticas nacionais para o Ministério Público, que reduzam as discrepâncias denotadas entre os MPs estaduais e entre estes e os ramos da União, para que a verdadeira unicidade possa ser alcançada.

O presidente teceu um quadro comparativo do CNJ com o CNMP, apontando que, enquanto o primeiro já ocupa-se primordialmente do controle externo e das políticas nacionais para a magistratura, o segundo, em função da política fratricida instalada no seio da instituição, tem que dedicar parte considerável de seu tempo na tentativa de solucionar problemas advindos de litígios paroquiais, envolvendo membros da ins tituição e entre estes e as próprias administrações superiores. "São colegas representando contra colegas ", concluiu César.


Fonte: Jusbrasil

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