Entrevista com o Procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta

- Quais foram os problemas no licenciamento do Ibama para a construção da Usina Belo Monte?
É possível dizer que os problemas decorrem de uma junção de fatores e talvez o principal seja o açodamento em iniciar uma obra de grande vulto, sem que os seus danos estejam corretamente dimensionados. Mas também podemos enumerar outras falhas graves: falta de implementação e definição concreta, com prazos, cronograma e fluxo orçamentário das medidas destinadas a mitigar os danos decorrentes do fluxo migratório; realização de audiências públicas como mero cumprimento de formalidade; falta de oitiva das comunidades indígenas afetadas; não realização do levantamento socioeconômico dos atingidos, cujo número ainda é indefinido.

- Quais os impactos socioeconômicos enfrentados pela população na região de Altamira?

Os impactos mais imediatos decorrem do fluxo migratório, com o inchaço da cidade, sem uma adequada estrutura de saúde, educação, saneamento e segurança.   Os serviços públicos, que já não eram suficientes para a população local, são insuficientes para dar resposta ao volume de pessoas que, diariamente, em busca de um emprego, chegam à cidade e que, hoje, acabam se aglomerando na praça, sem uma estratégia de seleção e contratação definidas. Já temos informações da Secretaria de Segurança do Pará de um aumento de 28% nos índices de violência na região só de janeiro até agora, o que é gravíssimo. E os hospitais e postos de saúde estão absolutamente aquém da demanda que estão enfrentando. Além disso, é claro, a especulação imobiliária e a inflação nos preços dos gêneros estão fazendo da cidade uma das mais caras do Pará e talvez do Brasil.

- Quantas são as ações impetradas pelo Ministério Público e por que a demora em julgá-las?

Nos últimos dez anos, foram propostas 13 ações civis públicas, atacando pontos específicos do processo de licenciamento e, mais recentemente, situações decorrentes da concessão de licença de instalação e seus impactos concretos.  Destas ações, apenas uma transitou em julgado, definindo a competência federal para o licenciamento.  Duas ações de improbidade aguardam recurso no TRF1 quanto ao seu indeferimento inicial e uma ação civil pública aguarda julgamento de apelação, o que deve ocorrer ainda em outubro.  As demais, embora tenham obtido liminar, tiveram suas decisões cassadas pelo Presidente do TRF1 em suspensão de liminar, sem apreciação da matéria de fundo. Um dos entraves para o julgamento das ações está na definição da competência, entre a Subseção Judiciária de Altamira, local dos fatos, e a 9ª Vara Federal em Belém, especializada em questão ambiental, diante de conflitos negativos suscitados.

Contribuição da ASCOM-MPRJ
Por Gabriela Levy

Fonte: http://www.abrampa.org.br/abrampaonline/edicao_atual.php?idOnlineEdicao=5&idOnlineArtigo=7

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