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| Imagem: lampeta.com |
Segundo pesquisa realizada pelo blog da ana maria, foi a primeira vez em nosso Estado que um promotor de justiça manifestou-se pela possibilidade jurídica de pessoas do mesmo sexo poderem converter sua união estável em casamento, a exemplo dos casais heterossexuais.
Consoante informou a Dra. Aline Moreira em entrevista exclusiva concedida ao blog da ana maria, o Parecer ministerial, datado de março de 2012, foi proferido em um procedimento administrativo de suscitação de dúvida apresentado pelo oficial do Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais do Município de Marabá em face de um pedido de conversão em casamento formulado por duas mulheres que viviam em união estável.
Os autos foram remetidos ao MP para que o orgao se manifestasse sobre a possibilidade jurídica do pedido.
A análise jurídica do pedido teve como parâmetro as decisoes do STF e do STJ que se debruçaram sobre a questao do casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como o principio constitucional da igualdade e as exigencias da Lei Civil para a conversão de união estável em casamento. O meticuloso estudo levou a Promotora a concluir que, naquele caso, não havia nenhum óbice legal que justificasse qualquer impugnacao ao pedido de conversão da uniao estável em casamento, motivo pelo qual proferiu Parecer favorável ao deferimento do pedido.
Os autos seguiram para o Juiz da 1a. Vara Civil de Marabá, Dr. Cesar Lins, que acatou na íntegra o Parecer ministerial, ordenando ao Cartório que adotasse os procedimentos cabíveis para a conversão de união estável em casamento nos mesmos moldes como opera quando se trata de casais heterossexuais.
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| Desenho: diversidadecatolica.blogspot.com |
Meus comentários: Eu queria ter sido a primeira promotora de justiça a autorizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas nenhum caso chegou até mim. Quis o destino que coubesse tal ato de vanguarda à estudiosa PJ Aline Moreira.
4 comentários:
Isso são fronteiras sendo ultrapassadas e barreiras sendo rompidas.
Parabéns!Logo...logo vou me casar também!
DOUTORA EU GOSTARIA DE FASER UMA DENUNCIA TEM UM CIDADAO QUE SE CHAMA (SERGIO JANUT)CUJO MESMO E ACUSADO DE MATAR A TIROS UM SEGURANÇA AI EM MARABA A ALGUNS ANOS ATRAS POR CAUSA DE 50;00 COBRADO PELO CEGURANÇA ASSACINADO O SENHOR SERGIO SE ENCONTRA EN RONDON DO PARA APLICANDO GOLPES NAS PESOUAS COMPRANDO MADEIRAS E DEPOIS PAGA COM AMEAÇAS DE MORTE INFELIZMENTE NAO POSSO MIN INDENTIFICAR POIS TENHO MEDO MAIS LEVEI PREJUIZO ELE COLOCOU OUTRA PESSOUA PRA COMPRAR MINHA MADEIRA E NAO PAGOU E AINDA NOS AMEAÇOU QUANDO COBRADO TEVE MEDO POIS ELE MATOU O SEGURANÇA POR CAUSA DE 50.00 IMAJINA POR MAIS ELE E MAIS CONHECIDO POR SERGIO JANUT OU SERJIO DA MUVUCA E UM CIDADAO EXTREMAMENTE PERIGOSO............
Prezado anônimo que informa a existencia de um homem praticando golpes e ameaçando de morte tenho a seguinte recomendação:
1. Vc informa que um homem chamado Sergio Janut está aplicando golpes, isto é, comprando sem pagar e depois ameaçando as vítimas de morte.
2. Para que o Ministério Público possa investigar essa pessoa é necessário que alguma dessas vítimas faça o registro pois não se pode acusar uma pessoa de um crime sem que exista uma vítima ou uma testemunha para relatar o fato em detalhes.
3. Para poder parar as ações desse homem é preciso que alguem que foi enganhado por ele compareça ao Ministério Público e faça a denúncia pormenorizada, tipo: quando ele comprou a madeira, quanto ficou devendo, que dia venceu, como ele fez a ameaça de matar quem o cobresse, etc.
4. Quanto mais as pessoas se calam com medo, mais os criminosos se acham poderosos.
5. É preciso denunciar. Vá até o MP em Rondon e faça a denúncia à Promotora de Justiça de lá. Peça para não ser identificado.
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