Segundo avaliação do secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. Ainda é um desafio superar os preconceitos e o desconhecimento do empresário acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com deficiência.
Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas, que prevê, no art. 93, que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Ministério do Trabalho fazem campanha de sensibilização dos empresários para a necessidade de acreditar no potencial da pessoa com deficiência.
A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a R$161.710,08. De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de trabalho assinadas de pessoas com deficiência representam apenas 0,7% do total de empregos formais do País, onde há 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, das quais 29 milhões em idade economicamente ativa. Segundo o órgão, se todas as empresas do País cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência teriam que estar empregadas.
O Governo Federal está colocando 150 mil vagas no Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] a fim de qualificar as pessoas com deficiência para que tenham acesso às vagas que a Lei de Cotas traz.
Um dos principais preconceitos que ainda perduram sobre as pessoas com deficiência é pensar que elas são menos produtivas e trazem mais custos para as empresas.
2 comentários:
Concordo plenamente com a lei de cotas, porém realmente ainda não há uma inclusão para os deficientes...
Parabéns pela matéria e pelo blog!!
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