O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público de
Contas do Estado do Pará (MPC-PA) reuniram-se na data de hoje, 24 de abril, para tratar da renovação do acordo de cooperação existente entre os órgãos voltado a garantir o compartilhamento de informações em
processos e procedimentos investigativos envolvendo o mau uso de verbas públicas e todo tipo de prática que configure ato de improbidade
administrativa.
A reunião foi realizada no prédio-sede do MP paraense, sendo presidida pelo procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, com teve como participantes o procurador-chefe de contas do Pará, Felipe Rosa Cruz, o promotor de justiça Aldo Saife, chefe de gabinete da
Procuradoria-Geral de Justiça, e os procuradores de contas Patrick Mesquita e Stephenson Victer.
O acordo de cooperação entre os órgãos tem o objetivo de facilitar a obtenção de provas de atos de improbidade e dos meios que possibilitem o ressarcimento
aos cofres públicos de recursos desviados ou utilizados de forma inidônea.
Como memória da reunião, foi colocado que o acordo de colaboração entre os citados órgãos existe desde 2012 e já proporcionou a responsabilização de administradores públicos por contas inconsistentes e envolvimento em suspeitas de fraudes em licitações e em outros
ilícitos administrativos. Em 2016, as ações do Ministério Público de contas proporcionou ao Pará a possibilidade de recuperar aproximadamente
R$ 103 milhões que foram desviados dos cofres públicos.
Fonte; Ministério Público do Estado do Pará
O procurador-geral de justiça Gilberto Martins elogiou a iniciativa e
antecipou o interesse em renovar o termo de cooperação. Após receber a
minuta do documento, Martins citou que o mesmo será encaminhado à
coordenação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa para análise.
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