Por Ana Maria
A Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança
e do adolescente vítima ou testemunha de violência reconhece que alienação patental é uma das formas de violencia psicológica contra criança ou adolescente:
Segundo a referida lei, alienação parental, é "a interferência na formação psicológica da
criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos
avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao
repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de
vínculo com este".
As outras formas de violência contra criança e adolescentes reconhecidas no novel diploma legal, que entre em vigor um ano depois de sua publicação:
As outras formas de violência contra criança e adolescentes reconhecidas no novel diploma legal, que entre em vigor um ano depois de sua publicação:
- violência física (ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico);
- violência psicológica (conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional; ou alienação parental ou exposição direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha);
- violência sexual (qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda a abuso sexual, exploração sexual comercial, ou tráfico de pessoas.
- violência institucional (é a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.
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