MCidades alerta prefeitos para a necessidade de planejamento em saneamento
Fonte: Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades investirá R$ 3,2 bilhões de reais em água e esgoto com o objetivo de elevar os indicadores de saneamento e colocar a questão na agenda dos gestores municipais. Esse recurso é destinado aos 4.488 municípios com menos de 50 mil habitantes.
Para tanto, os municípios terao que inscrever projetos para a área de saneamento na pré-seleção de obras do PAC.
Desde 2007, a Lei 11.445 estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios criarem Planos Municipais de Saneamento até 2014, caso contrário eles poderão sofrer algumas restrições.
O Ministério das Cidades deverá exigir o plano ao analisar a liberação de verbas para a área de saneamento, de forma que os municípios que não fizerem seus planos municipais terão dificuldades de buscar recursos federais.
Do montante de recurso previsto na 1ª etapa de seleção, R$ 1 bilhão será feito por meio de financiamento, através do Ministério das Cidades; os R$ 2,2 bilhões restantes serão repasses, mediados pela Funasa.
Para tanto, os municípios terao que inscrever projetos para a área de saneamento na pré-seleção de obras do PAC.
Desde 2007, a Lei 11.445 estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios criarem Planos Municipais de Saneamento até 2014, caso contrário eles poderão sofrer algumas restrições.
O Ministério das Cidades deverá exigir o plano ao analisar a liberação de verbas para a área de saneamento, de forma que os municípios que não fizerem seus planos municipais terão dificuldades de buscar recursos federais.
Do montante de recurso previsto na 1ª etapa de seleção, R$ 1 bilhão será feito por meio de financiamento, através do Ministério das Cidades; os R$ 2,2 bilhões restantes serão repasses, mediados pela Funasa.
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