Por Edissa Outeiro - postado no blog http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com/
Não há nada para comemorar na morte de Osama Bin Laden. Caçar um terrorista por anos e, encontrando-o, matá-lo sumariamente é, quando muito, demonstração de organização, de astúcia e de força, mas nunca de justiça. A maior "vingança" (na verdade, resposta) contra Bin Laden seria a montagem e celebração de um sistema internacional de responsabilização com leis prévias eficazes e tribunais imparciais em que criminosos como ele pudessem ser adequadamente julgados e condenados. Se a pena proporcional seria ou não a de morte (eu acho que não seria) seria algo a ser decidido pela comunidade internacional e previamente estabelecido por normas pertinentes. Mas, mesmo que fosse, mesmo que Osama fosse morto por pena aplicada por um tribunal internacional, seria, para lembrar Kant, não um ato de violência (em que a força é usada contra a liberdade e sem lei), mas um ato de justiça (em que a força é usada contra a liberdade para impedi-la de invadir a liberdade de outrem e em conformidade com uma lei que a própria vontade do sancionado poderia endossar). Até porque, dada a igualdade entre os seres humanos, quem aceita o assassínio sumário de um ser humano, quem quer que seja ele, está aceitando que o mesmo possa ser feito consigo ou com os seus. É por isso que Kant diz que ninguém pode ser inteiramente livre até que o último dos seus iguais seja livre na mesma medida, ninguém pode estar inteiramente seguro até que o último dos seus iguais seja tratado com justiça.
Quem aplaude esse cenário estilo Jack Bauer não sabe o que são direitos humanos. E lembrem-se: Por trás de todo Jack Bauer justiceiro, existe um político nada ético e pouco competente ávido de explorar politicamente os seus atos de violência como demonstrações de força política. A eleição presidencial será em 2012.
P.S. Escrever sobre como seria essa estrutura de justiça internacional capaz de instaurar e preservar um sistema global de liberdade e igualdade legais é tarefa que seria mais competentemente desempenhada pelo amigo Davi Silva em seu blog Observatório Cosmopolita. Esperemos e cobremos dele.
Adendo: Para os que consideram que não se pode levantar a bandeira dos direitos humanos para defender um genocida como Bin Laden, digo que, na verdade, os direitos humanos têm uma estrutura tal que ou são para todos (mesmo para o pior dos facínoras), ou não são para ninguém. O ato dele e de sua organização foi de fato "desumano" (no sentido de radicalmente imoral), mas, se os excluirmos do âmbito de proteção dos direitos humanos, a quem vamos incluir: apenas os que obedecem a lei? apenas os que praticam crimes menores? apenas os que também reconhecem os direitos humanos dos outros? Mas, então, estaremos nos igualando a eles, dividindo a humanidade em "nós" que temos direitos e "eles" que não têm direito algum, da exata mesma maneira que faz a Al Qaeda e tantos outros radicais.
3 comentários:
Documentos encontrados na casa onde Osama Bin Laden foi morto indicam que o líder da Al-Qaeda estava planejando novos atentados em solo americano, incluindo no aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001, segundo jornais americanos
Versão diferente
Uma nova informação divulgada pela imprensa americana nesta sexta-feira voltou a contradizer relatos anteriores da Casa Branca sobre a operação do último domingo.
Segundo jornais americanos, fontes do governo afirmaram que, ao contrário do informado anteriormente, apenas uma pessoa o mensageiro de Bin Laden teria atirado contra as forças especiais americanas que invadiram o esconderijo do líder da Al-Qaeda.
O mensageiro estaria em um andar diferente da mansão onde Bin Laden vivia escondido e teria sido morto pelas forças americanas no início da operação. Na verrsão anterior, havia outros militantes armados no local e houve um "intensa" troca de tiros.
Essas novas informações representam mais mudanças no relato sobre como transcorreram os cerca de 40 minutos da operação.
Versões diferentes foram apresentadas desde a noite de domingo, quando o presidente Barack Obama anunciou a morte do homem mais procurado pelos Estados Unidos há uma década.
A primeira versão sobre a operação dizia que Bin Laden portava armas e que reagiu à prisão.
Agora, a versão é a de que não estava armado, mas reagiu à ordem de prisão mesmo assim.
Sobre a troca de tiros, no início, o governo tinha dito ainda que Bin Laden tentou usar uma de suas esposas como escudo, e que a mulher acabou morta na ação.
Depois, o porta-voz da Casa Branca afirmou que a mulher de Bin Laden confrontou as forças americanas e foi alvejada na perna, mas não morreu.
Legalidade
As versões contraditórias vêm aumentando os questionamentos sobre a legalidade da operação. Na quinta-feira, a alta comissária de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, pediu ao governo americano "a divulgação completa dos fatos precisos" sobre a morte do líder da Al-Qaeda para estabelecer a legalidade da operação.
"As Nações Unidas condenam o terrorismo, mas também têm regras básicas sobre como deter atividades terroristas. Isso deve ser feito respeitando as leis internacionais", disse a comissária.
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