De acordo com o Tribunal de Justiça, o microempresário foi acusado indevidamente de ter furtado uma máquina de lavar roupa da casa de veraneio do então juiz Teodomiro Mendez. O caso aconteceu em 1993, em Campos do Jordão, São Paulo. Segundo a sentença, Walter Francisco da Silva foi levado para a delegacia da cidade, agredido e torturado pelo desembargador e por um investigador de polícia.
De acordo com a denúncia, Mendez teria saído de São Paulo, onde ocupava à época o cargo de juiz e chegado à delegacia com o investigador Renato dos Santos Filho. Com autorização do delegado os dois entraram na cela do empreiteiro com o objetivo de conseguir uma confissão.
Com a recusa do empreiteiro em confessar, Santos teria iniciado uma sessão de espancamento. Com um corte na cabeça e cuspindo sangue, Walter Silva pediu que o desembargador interviesse em seu favor. Mendez teria respondido então: "Ele (Santos) vai parar, quem vai bater agora sou eu".
A camisa rasgada do empreiteiro deixou à mostra a cicatriz de uma cirurgia renal feita poucos dias antes. O desembargador, ainda segundo a sentença de condenação, percebeu a marca e começou a bater no local da cirurgia. Conforme a vítima, Mendez o agrediu com um soco na nuca, uma cabeçada na testa, chutes e mais socos no abdômen e no rosto.
Depois o desembargador e o policial foram para a cela de Benedito Ribeiro da Silva Filho, funcionário do microempresário que também fora preso. O servente também teria sido agredido com socos e chutes para que confessasse o crime. Benedito negou, mas o desembargador encostou o cano de um revólver na sua orelha e, com isso, obteve a confissão. Depois, em juízo, Benedito voltou a negar o crime.
Teodomiro Mendez e o investigador Renato dos Santos Filho foram condenados criminalmente a quatro meses e 20 dias de prisão, por espancamento. Os dois não cumpriram a pena, pois a punição já estava prescrita quando saiu a sentença.
Nessa terça-feira (8) foi julgado recurso do desembargador contra sentença que o condenava a indenizar uma das vítimas das agressões. O advogado de defesa do desembargador, Walter Gil Guimarães, alegou que o fato da decisão criminal reconhecer que a punição de seu cliente prescreveu afastava a possibilidade de indenização por danos morais e materiais, mas o Tribunal não aceitou o argumento da defesa pois a responsabilidade civil é independente da criminal e o reconhecimento da prescrição da punição não inibe a ação de indenização.
Autor: Sylvio Micelli
Meus comentários: que absurdo. Desde quando a pena de tortura sao meros 4 meses? Tem alguma coisa errada nesse processo criminal...
2 comentários:
“Desembargador que proibiu Marcha da Maconha em SP foi condenado por agressão –
Teodomiro Mendez foi condenado por espancar um empreiteiro e um servente no interior da delegacia de polícia de Campos do Jordão –
Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 23/05/2011 16:28
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Teodomiro Mendez, que na última sexta-feira proibiu a Marcha da Maconha alegando que a manifestação era uma desculpa para o uso público de drogas, foi condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, em 1999, por ter espancado o empreiteiro Walter Francisco da Silva e o servente Benedito da Silva Filho no interior da delegacia de polícia de Campos do Jordão, em 1993.
Campos do Jordão
O juiz Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez, do Tribunal de Alçada Criminal, e o investigador de polícia Renato dos Santos Filho foram condenados pelo Tribunal de Justiça a quatro meses e 20 dias de prisão, por espancamento.
Fernandez e Santos Filho não irão cumprir a pena, pois a punição prescreveu em dois anos. O juiz, no entanto, pode até perder o cargo.
Os dois foram acusados de espancar o microempresário Walter Francisco da Silva e seu funcionário Benedito Ribeiro da Silva Filho.
O espancamento ocorreu em 93, depois que as vítimas foram confundidas com os ladrões de uma máquina de lavar roupas levada da casa do juiz Fernandez, em Campos do Jordão.
Ontem, Silva comemorou a decisão dos desembargadores do Tribunal. “Era inocente e fui espancado pelo juiz dentro da delegacia, agora a justiça foi feita.”P
Silva conseguiu provar sua inocência 15 dias depois de ser espancado. “Paguei um detetive que descobriu o verdadeiro ladrão da máquina”. Segundo ele, a surra que levou prejudicou uma cirurgia renal que havia feito dias antes da agressão. Ele faz tratamento médico até hoje.
CONSELHO – O Conselho Superior da Magistratura vai analisar o caso e o juiz Teodomiro Fernandez pode ser suspenso, sofrer censura, indisponibilidade e até ser expulso do Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal).
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