Pontos principais do documento da Rio+20

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Os pontos principais do documento da Rio+20
PrincípiosUma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, grupo do qual o Brasil faz parte, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudança climática. 
Fórum para o Desenvolvimento SustentávelO documento prevê a criação de um fórum político de alto nível a se construído nas bases do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). O CDS foi criado na Rio 92 e tinha o objetivo de coordenar e supervisionar a implementação da Agenda 21 e dos princípios do Rio. No entanto, nunca obteve força política e estrutura para exercer sua função. No entanto, o texto deixa para a Assembléia Geral decidir sobre como o fórum vai funcionar.PNUMAUma dos principais objetivos da União Européia na Rio+20, a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência especializada da ONU, não foi concretizada na declaração. No entanto, o texto pede e a 67 Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. Motivo de grande reclamação da delegação do Kenya, o documento não cita a permanência do PNUMA em Nairóbi. Meios de ImplementaçãoOs países desenvolvidos se aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014. Não houve evolução sobre transferência de tecnologia. OceanosInstrumento para a proteção da vida marinha dentro da Convenção do Mar. Foi conquista do Brasil. De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o texto atende completamente às perspectivas do Brasil. Ao todo 20 parágrafos obtiveram consenso no tema.  Economia VerdeFoi definida como uma ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. No entanto, os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção. Objetivos do Desenvolvimento SustentávelUm processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

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