Dar esmola para criança contribui para que um adulto a escravize: análise a partir do caso da criança que foi sequestrada durante uma celebração em SP

sábado, 30 de junho de 2012

0 comentários
Por Ana Maria

Dar ou nao esmola para crianças? O recente caso (10 de junho) em que uma menina de apenas 4 anos foi sequestrada por um homem durante um culto evangélico no Cambuci, centro de São Paulo, deve servir para que compreendamos que, por tras de uma criança que pede esmola na rua, tem um adulto que a está escravizando, que se sustenta das esmolas que a criança obtém nas ruas das cidades.  

O caso
A menina Brenda Gabriela da Silva, 4 anos, foi raptada por um adulto durante uma celebração da Igreja Pentecostal Deus É Amor. A imprensa noticiou o caso em rede nacional. Quinze dias depois (25.06) um vizinho da criança a reconheceu no colo de um homem que pedia esmola na rua Vergueiro, também na região central de São Paulo. O homem - que depois foi identificado pela polícia como sendo Jorge Antunes Cardozo, de 47 anos, natural de Ponta Grossa (PR), andava com Brenda Gabriela no colo, pedindo esmolas pelo bairro Paraiso. A menina foi reconhecida por um vizinho de sua família, o repositor Alex Ramos de Carvalho, 18, no momento em que o bandido parou em frente a uma loja de doces, onde Alex  trabalhava. Ele disse que, ao reconhecer Brenda, ele se aproximou do homem e lhe disse que ele tinha sequestrado a menina. O sequestrador ainda argumentou dizendo que era pai da criança e que iria pegar o registro de nascimento dela para provar. Alex, entao, tomou a menina do estranho e, com a outra mão, tentou segurar o bandido. No entanto, ele acabou fugindo quando o jovem tentou pegar o celular para ligar para a polícia. A PM logo assomou-se e levou Brenda até o 5º DP (Aclimação), onde ela foi reconhecida e entregue a sua mãe, Geisa Maria da Silva, 30.

Segundo policiais do 6º DP (Cambuci) que investigam o caso, Cardozo e a menina estavam na região do Paraíso desde o dia do sequestro, e dormiam em uma carroça, encontrada nesta manhã, com brinquedos, cupons fiscais e um fragmento de uma conta bancária dentro, o que ajudou na identificação do suspeito.

Vamos pensar sobre o caso
O homem sequestrou a criança para usá-la para pedir esmolas. Presume-se que ele pediria esmola com ela no colo até que o momento em que ela, já crescida, pudesse pedir sozinha para obter o ssutento dele e dela. Veja que destino cruel aquele homem estava determinando para a pobre menina, condenando-a a viver como pedinte para sustenta-lo.
Quantas Brendas temos por aí, pedindo esmola pelas ruas para sustentar um, dois adultos?  

É comum que crianças assomem-se às janelas dos veículos de classe média tao logo fecha o semáforo para pedir uma ajuda para o almoço. Constrangido pela visível necessidade da criança que pede alguns trocados, é quase impossível que o motorista não se sinta impotente diante desta triste realidade e acabe doando as moedas que possui. O doador crê que está ajudando pois não ceder pode significar que aquela criança não terá o que comer. No entato, a grande verdade é que, ao doar, o caridoso pode estar contribuindo para que a criança continue nas ruas e, na maioria das vezes, sendo explorada por algum adulto.

Embora o ato de oferecer esmolas esteja na cultura do povo brasileiro por ser considerado um gesto solidário (enxerga-se nisso uma forma de sentir-se bem em ‘ajudar’ ao próximo), esta prática assistencialista é perigosa. O caso do homem que sequestrou Brenda prova que o ato de dar esmolas está alimentando a criminalidade. Está levando adultos a escrevizarem crianças para que vivam pelas ruas em busca de esmola que os sustenta sem trabalhar.


Conscientização da sociedade

Devemos estar cientes do risco social a que estas crianças que pedem esmolas estão submetidas. Devemos compreender o problema e como ele se sustenta e combater essa prática de financiar a miséria. Devemos nos conscientizar que quem dá esmola tira a oportunidade de futuro.

Seminário sobre Educação Inclusiva será transmitido em tempo real “online”

0 comentários
O VII Seminário do Programa Educação Inclusiva: direito á diversidade e o II Premio Experiências Educacionais Inclusivas: a escola aprendendo com as diferenças, que será realizado nos dias 2 á 4 de julho de 2012 no Hotel Nacional em Brasília/DF,será transmitido em tempo real “online” todas as manhãs pelo site : http://portal.mec.gov.br/secadi/transmissao .

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

0 comentários
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.
O caso
O TSE aprovou, em 1º de março, a Resolução 23.376, pela qual determina que é necessário aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura para as eleições municipais vindouras.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

Decisão
A maioria dos ministros entendeu que a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura, de forma que a apresentação das contas de campanhas anteriores de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034.

A legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha.

As irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade decorrente das contas. .

Para o ministro Dias Toffoli, as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.

Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT
Ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves.

Votaram pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura:
a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Processo relacionado: Inst 154264

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Junho/reprovacao-de-contas-de-campanha-nao-impede-candidaturas

TRF4 DETERMINA COLOCAÇÃO DE PLACA COM ADVERTÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE PARANAGUÁ (PR)

0 comentários
 
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a proprietária de um imóvel construído em Área de Preservação Permanente, situado na Vila do Povo, em Paranaguá (PR), coloque placa em frente ao terreno com a informação: "Imóvel interditado por decisão da Justiça Federal em ação impetrada pelo Ministério Público Federal - Área de Preservação Permanente - Proibido edificar".

O CASO
O Ministério Público Federal (MPF) INGRESSOU COM ação civil pública contra a dona da edificação, que teria invadido áreas de manguezal, às margens do Rio Emboguaçu, desrespeitando a legislação ambiental.
O Juiz concedeu uma parte dos pedidos de liminar (a proprietária do imóvel fosse proibida de realizar qualquer benfeitoria ou ampliação no imóvel, bem como vendê-lo) mas indeferiu o pedido de colocação de uma placa explicando a situação. 
O MP recorreu ao tribunal, pois entende que a placa tem por objetivo instruir a população, com o fim de evitar que continuem a se proliferar as edificações ilegais.
O relator do processo na corte, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, modificou a decisão de primeiro grau, permitindo a colocação da placa. Segundo ele, "a placa se mostra útil à proteção do meio ambiente, como forma de evitar novas intervenções que lhe sejam prejudiciais. Devem ser adotadas todas as medidas que possam colaborar com a preservação".

VALE DESTRUIRÁ MILHARES DE CAVERNAS NA AMAZÔNIA

sexta-feira, 29 de junho de 2012

0 comentários
Registros históricos de 10 mil anos de ocupação humana na Amazônia serão destruídos de forma indiscriminada. As cavernas serão demolidas sem terem sequer sido pesquisadas. Arqueólogos contratados pela própria Vale qualificaram as cavernas como de “relevância máxima” e desautorizaram a entrada das escavadeiras.
 
Contrariando pareceres de arqueólogos, espeleólogos e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o governo federal deu licença prévia para um investimento de 20 bilhões de dólares em mineração de ferro, na vertente Sul da Serra de Carajás, no coração da Amazônia.
Milhares de cavernas serão destruídas. Não há como preservá-las, pois a extração do minério é feita a partir da demolição do terreno. Nada ficará de pé, inclusive as cavernas, que guardam relíquias que datam de 10 mil anos atrás.
Pesquisas feitas nos últimos anos por espeleólogos e arqueólogos, contratados pela própria Vale, recomendaram a preservação dos locais, considerados por eles como de “relevância máxima”.
Parecer técnico do ICMBio, recomendando a preservação do local, sequer foi considerado pelo governo federal, que deu a licença ambiental prévia por intermédio do Ibama.
A negociação com o alto escalão do governo foi feita pelo próprio presidente da Vale, Murilo Ferreira. Após a emissão da licença ambiental prévia, Ferreira visitou a presidente Dilma Rousseff e fez uma exposição sobre os planos da mineradora para a região. A reunião aconteceu na quarta 27, no Palácio do Planalto.
Registros históricos de 10 mil anos de ocupação humana na Amazônia serão destruídos de forma indiscriminada.
Entre a preservação do patrimônio histórico e o aporte de 20 bilhões de dólares para dobrar a produção na Serra dos Carajás, ficamos com a segunda opção.

O RIO FORMADOR DE CACHOEIRAS.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

0 comentários
Por WALMARI PRATA CARVALHO
Percebo com claridade, e, o subconsciente oculta sem que perceba, o amargor da realidade, talvez, pelo fel que representa o cotidiano impoluto traçado por ignóbeis personagens públicas,que deságuam seus malefícios causais na parte mais sofrida da sociedade.
Arvoro-me em esperança sempre que nos possibilitamos novas escolhas. Reascendo em expectativas quando o fiscal da lei escancara condutas divergentes, mas, rotineiramente esvaneço tudo retorna a inicial conduta, no maximo mudam-se os atores, a opera continua a mesma.
Dizem que não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se acabe será?
Dizem também, que todo mal tem de ser cortado pela raiz. Onde anda o lenhador?
O estado para se fazer ver em seu poder de policia escancara com pirotecnia prisões de pequenos traficantes em seus redutos instalados em miseráveis palafitas. Prendem intermediários de grandes empresas corruptores de altas autoridades públicas. Mancomunam-se em atos protecionistas de seus clãs, e, ate mesmo ofertam a mídia e a população um grande e aparentemente boi de piranha chamado Cachoeira. No objetivado ato de apurar dividem-se em entreveros, cada um defendendo a parte podre de seu lado é uma vergonha pública televisada de nefastos exemplos. Esquece que defendem a constituição, o Brasil. Armam um circo, e, ofertam pequenos carneiros ao sacrifício, enquanto a caravana passa, e, se prepara em colheita para novo embate político; a opera continua, o show não pode parar, a roubalheira tem de prosperar, o poder neles tem de permanecer.
A raiz de tudo é muito mais profunda, e a natureza explica. O rio se forma de pequenas fontes, que pelo poder de sua nascente principal lhe propicia o nome denominativo. O poder volumoso de suas águas permite o navegar de barcos de passeios, de transportes de qualquer tipo de mercadorias, de barcos piratas. Permitem o aparecimento de praias, da pororoca, e, também de Cachoeiras. Dai se conclui que a cachoeira somente existe, em decorrência de um forte rio que a alimenta, e, ela não é única devem existir inúmeras outras espalhadas neste Brasil, logo, para minimizar trabalhos, talvez devessem focar as ações coercitivas na nascente de um caudaloso rio de muitos tentáculos, e, muitas cachoeiras. Sigam as águas ate a nascente do rio,e,encontrarão o verdadeiro poluidor da Nação.
Enquanto isto não ocorre, somente nos resta continuar lutando com nosso subconsciente, para que não percamos a condição humana de nos indignarmos.

Belém, 27 de junho de 2012.
WALMARI PRATA CARVALHO
walmariprata@hotmail.com

Pontos principais do documento da Rio+20

quarta-feira, 27 de junho de 2012

0 comentários
Os pontos principais do documento da Rio+20
PrincípiosUma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, grupo do qual o Brasil faz parte, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudança climática. 
Fórum para o Desenvolvimento SustentávelO documento prevê a criação de um fórum político de alto nível a se construído nas bases do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). O CDS foi criado na Rio 92 e tinha o objetivo de coordenar e supervisionar a implementação da Agenda 21 e dos princípios do Rio. No entanto, nunca obteve força política e estrutura para exercer sua função. No entanto, o texto deixa para a Assembléia Geral decidir sobre como o fórum vai funcionar.PNUMAUma dos principais objetivos da União Européia na Rio+20, a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência especializada da ONU, não foi concretizada na declaração. No entanto, o texto pede e a 67 Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. Motivo de grande reclamação da delegação do Kenya, o documento não cita a permanência do PNUMA em Nairóbi. Meios de ImplementaçãoOs países desenvolvidos se aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014. Não houve evolução sobre transferência de tecnologia. OceanosInstrumento para a proteção da vida marinha dentro da Convenção do Mar. Foi conquista do Brasil. De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o texto atende completamente às perspectivas do Brasil. Ao todo 20 parágrafos obtiveram consenso no tema.  Economia VerdeFoi definida como uma ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. No entanto, os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção. Objetivos do Desenvolvimento SustentávelUm processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

Belo Monte: obra atentado aos direitos humanos não cumpre nem mesmo as condicionantes

domingo, 24 de junho de 2012

0 comentários
Na quinta, 21/06/2012, os índios atingidos pela Hidrelétrica de Belo Monte ocuparam um terreno de construção da Barragem para manifestar sua insatisfação com o desrespeito de seus direitos e o não-cumprimento das condicionantes, em especial aquelas relativas aos indígenas.
Com organização própria e contando apenas com seus recursos, eles ocuparam uma ensecadeira que está sendo construída no Sítio Pimental que visa permitir a construção da obra. A manifestação é pacífica. Eles exigem a presença de representantes do governo e da Norte Energia Sociedade Anônima.
Os Xikrin daTerra Indígena Trincheira-Bacajá e Juruna do Paquiçamba chegaram à ensecadeira por rio, vindos de suas TI, que ficam a jusante da barragem, na região que sofrerá com a seca, em área chamada pelo empreendimento de Vazão Reduzida do Xingu. Embarcações partiram também de Altamira, onde alguns indígenas chegaram por estrada vindos das aldeias mais distantes, e de onde partiram indígenas que permaneciam ou residem na cidade. São esperados os Arara da Volta Grande do Xingu e representantes de todas as Terras Indígenas na região, vindos dos rios Iriri e do Xingu, a montante de Altamira, além dos citadinos. Na manhã de ontem as lideranças Parakanã partoram para se reunir aos que já se encontram acampados na ensecadeira.
 
Os índios estão insatisfeitos pois as condicionantes que deveriam anteceder as obras não estão sendo cumpridas em suas terras e em Altamira.
 
Condicionantes que afetam a todos que nao estao sendo cumpridas
  • investimneto na infra-estrutura da cidade, nos serviços de saúde e educação e no saneamento básico que estão cada vez mais sobrecarregados com o aumento populacional já sentido pela região.
 
Condicionantes que afetam os povos indígenas que nao foram cumpridas:
  • implantação do Plano Básico Ambiental – componente indígena (PBA), que deveria estabelecer e efetivar os programas de compensação e mitigação dos impactos já sentidos na região pelos indígenas;
  • entrega aos Xikrin dos Estudos Complementares do Rio Bacajá, que por ora apenas foram apresentados nas aldeias, e que permitiria um melhor dimensionamento dos impactos neste rio e para os Xikrin, e garantia da definição de programas de compensação e mitigação destes impactos, em especial pela seca que prevêm que seu rio sofrerá com a construção do empreendimento;
  • desconhecimento do PBA pelos indígenas, do qual se pede mais e melhores apresentações para todos entenderem;
  • demora em definir a situação fundiária das Terras Indígenas Terra Wangã, Paquiçamba, Juruna do Km 17 e da Cachoeira Seca;
  • indefinição no sistema de transposição da barragem e o temor de que eles fiquem isolados de Altamira, cidade onde estão os principais serviços que lhes atendem (de saúde, educação, escritórios da FUNAI);
  • não autorização da construção de mais estradas como alternativa ao transporte fluvial atualmente utilizado pelos indígenas e que será dificultado pela transposição da barragem e pela seca (vazão reduzida) do leito do rio;
  • falta do investimento necessário e anterior à obra em infraestrutura nas aldeias impactadas, como por exemplo para garantir a captação de água potável nas aldeias da Volta Grande do Xingu, nas quais a água do rio, até então consumida pela população, já está barrenta e insalubre devido à construção."
 

MP pode investigar, sinaliza a maioria dos minsitros do STF

1 comentários
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar dois processos em que a possibilidade de o MP comandar investigações é questionada. A definição do tema foi suspensa, mas será retomada na próxima semana, na quarta ou na quinta-feira.
Embora no julgamento da quinta passada os ministros Cezar Peluso, relator de um dos casos, e Ricardo Lewandowski, tenham afirmado que a Constituição Federal não conferiu ao MP a atribuição de fazer investigações penais (de forma que, no entendimento deles, a investigação pelo MP deva ser restringida às hipóteses de investigação penal pelo Ministério Público aos casos em que há membros do próprio MP investigados, autoridades ou agentes policiais e terceiros), as discussões durante a sessão revelam que outros ministros contestarão a tese dos colegas. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto, por exemplo, se mostraram favoráveis à tese de que o MP pode conduzir investigações penais, desde que se fixem regras claras de atuação. Os três e o ministro Joaquim Barbosa, em julgamentos da 2ª Turma do tribunal, já vinham admitindo a investigação pelo MP.

O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, além de Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, em decisões na 2ª Turma, concordam com a imposição de regras como as propostas por Peluso, mas discordam em um ponto fundamental: para eles, a Constituição permite que o MP conduza investigações penais e esse poder não está restrito às hipóteses descritas por Peluso.

Para Gilmar Mendes, por exemplo, o Ministério Público pode fazer investigações complementares e conduzir apurações de crimes contra a administração pública, por exemplo. Todos concordam, contudo, que é necessário fixar uma espécie de código de conduta para que não haja abusos.

Na verdade, o poder de investigar compõe o complexo de funções constitucionais do Ministério Público, mesmo porque o orgão detem a competência para fazer o controle externo da atividade policial. Excluir a possibilidade de investigar é amputar o Ministério Público, retirando-se atribuição imprescindível ao cumprimento da sua missão constitucional.
Retirar do MP o poder de investigação resultará em um apequenamento da instituição, deixando-a muito distante da instituição concebida pelo contribuinte e da que necessita a República, conforme afirma Gurgel.

Rio + 20

terça-feira, 19 de junho de 2012

0 comentários
Estar no evento, participar dele, é uma experiência incrível.

Atropelador de ciclistas vai a Juri popular

sábado, 16 de junho de 2012

0 comentários
A 1ª Vara do Júri da Capital de RS determinou que Ricardo José Neis deverá ser julgado pelo Júri popular pela acusação de 17 tentativas de homicídios qualificados contra ciclistas do grupo Massa Crítica. Cabe recurso ao TJRS.
Na decisão, a magistrada destacou que a tese da defesa (de que a atitude agressiva do grupo teria levado o motorista ao desespero, acelerando o carro contra os ciclistas buscando unicamente deixar o local) deve ser analisada pelos jurados. Ela ponderou que, neste momento processual, não é possível excluir que a ação de Neis teve a intenção de matar. Para a desclassificação aventada pela defesa, é  mister a prova inequívoca da presença de seus requisitos, o que, nesta etapa, não se vislumbra.

O caso
O crime ocorreu no dia 25/2/2001, no Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, durante evento de ciclistas promovido pelo Ricardo Neis. Conforme denúncia do Ministério Público, 17 pessoas foram atropeladas pelo réu que estava no carro acompanhado de seu filho, dirigindo logo atrás do grupo.

No dia 1º/3 do mesmo ano, a 1ª Vara do Júri decretou a prisão de Neis, que estava recolhido no Hospital Psiquiátrico Parque Belém. Em 11/3, nova decisão determinou que o réu fosse removido para o Presídio Central, onde ficou até o dia 7/4, quando foi liberado por habeas corpus concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Agora, terá que enfrentar o Tribunal do Júri pelo tresloucado ato.

STF FAZ JUSTIÇA E ANULA PUNIÇÃO APLICADA PELO CNJ À JUIZA CLARICE ANDRADE

quinta-feira, 14 de junho de 2012

1 comentários
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (14) decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aposentado compulsoriamente, em 2010, a juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi afastada de suas funções em 2007, depois que uma menor ficou presa numa cela de homens no município de Abaetetuba, no Pará, onde a magistrada era titular.
Clarice Andrade é uma excelente magistrada. Todos os que a conhecemos em seu mister de Juíza podemos afirmar categoricamente tal fato. O que aconteceu com ela foi uma infelicidade, um evento terrível, que poderia ter ocorrido com qualquer pessoa. 
A acertada decisao do STF vem para reparar a injustiça que ela sofreu. 

Prefeito de Belterra, no Pará também responde a processo civil por devastação da Transtapajós

0 comentários
Geraldo Pastana responde a ação criminal em Brasília e, na Justiça Federal de Santarém, à ação para recuperação dos danos ambientais causados pela obra da estrada na Flona do Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF) aguarda decisão da Justiça Federal em Santarém sobre o pedido para obrigar o prefeito de Belterra (oeste do Pará), Geraldo Pastana, a recuperar 20,545 hectares de desmatamento ilegal e um igarapé assoreado dentro da Floresta Nacional do Tapajós. A ação civil pública contra o prefeito foi iniciada em novembro do ano passado. O prefeito causou graves danos ambientais ao construir, sem autorização ou estudos técnicos, uma estrada cortando a Floresta, a chamada Transtapajós.

Além da ação civil, o prefeito também está sendo processado criminalmente por causa da estrada, em processo iniciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília. Pela legislação brasileira, prefeitos no exercício do mandato respondem a ações civis e de improbidade na primeira instância, mas só podem ser processados criminalmente na segunda instância da Justiça Federal (os Tribunais Regionais Federais).

A obra que rendeu a Geraldo Pastana os dois processos judiciais foi iniciada no primeiro mandato, em 2005. O prefeito não aguardou os estudos técnicos que seriam feitos pelo 8º Batalhão de Engenharia Civil do Exército, construiu a estrada Transtapajós sem autorização formal do Instituto do Meio Ambiente (Ibama) e sem nenhum cuidado ambiental.

Como resultado, os danos foram graves. O MPF enumera na ação civil: "desmatamento de 20,545 ha, excessivo e desnecessário alargamento da estrada, em torno de 20 metros, chegando em alguns pontos a mais de 30 metros, desmatamento de toda a margem do igarapé da comunidade de Jaguarari, assoreamento no igarapé do Jamaraquá e destruição da vegetação em sua área de preservação permanente"

Multada em R$ 50 mil pelo Ibama, a prefeitura se comprometeu a realizar intervenções para reparar os danos ambientais. Chegou a apresentar, em 2007, projeto de recuperação e obter licença para realizá-lo, mas nunca tomou nenhuma providência. Até hoje o projeto não saiu do papel.

"Além de todo o dano ambiental causado pela construção da estrada, percebe-se que a obra não alcançou seu objetivo, uma vez que vários de seus trechos não apresentam condições de trafegabilidade -tanto que, a fim de realizar o registro fotográfico da área, só foi possível trafegar com o veículo oficial até determinado ponto, o restante do percurso teve que ser executado a pé", relata o MPF, sobre vistoria feita na Transtapajós.

Para o procurador da República Marcel Mesquita, responsável pelo caso, a prefeitura de Belterra precisa ser obrigada a recuperar a estrada já aberta, desassorear os igarapés Jamaraquá e Jaguariri e reflorestar as áreas de preservação permanente impactadas pela Transtapajós. O MPF também quer que o prefeito e o município sejam condenados a pagar indenização pelos danos ambientais, em valor não inferior a R$ 457 mil, quantia calculada pelo MPF como correspondente aos danos objetivos e difusos causados pela obra.

Postar fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa

0 comentários
Postar fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa, segundo decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisão divulgada dia 12 de junho.

Caso
O TST analisou o caso de uma enfermeira que foi demitida do hospital Prontolinda, em Olinda (PE), depois de publicar no Orkut fotos da equipe trabalhando na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A profissional alegou que foi discriminada, pois não foi a única a divulgar as fotos, e pedia a descaracterização da justa causa. Também cobrava o pagamento de dano moral pelo constrangimento causado com a demissão.

Já o hospital argumentou que as fotos motivaram comentários de mau gosto na rede social, expondo a intimidade de outros funcionários e de pacientes sem autorização. Além disso, afirmou que a imagem do hospital foi associada a brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas.

A profissional venceu na primeira instância, que reverteu a justa causa e reconheceu os danos morais, condenando o hospital a pagar R$ 63 mil. O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Olinda entendeu que as fotos mostravam o espírito de confraternização, de amizade, união e carinho entre os funcionários.

Mas a decisão foi revista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que concordou com os argumentos do hospital e confirmou a demissão por justa causa. Na decisão, a corte falou sobre a inadequação das imagens, citando, como exemplo, uma foto que mostrava uma das enfermeiras semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la.

A profissional acionou o TST, mas a Segunda Turma negou o pedido por unanimidade.

Fonte: Jusbrasil
Edição: Lílian Beraldo

Lei da Copa não proibe meia-entrada

terça-feira, 12 de junho de 2012

0 comentários
Veto a artigo da Lei Geral possibilita que as leis regionais garantam o benefício. PROTESTE se mantém atenta para que Estados e cidades não mudem legislação.

A Lei Geral da Copa, lei 12.663, sancionada no último dia 5 de junho, veta o artigo que suspendia o direito à meia-entrada para estudantes e idosos. A mudança ocorreu depois que entidades de defesa do consumidor, entre elas a PROTESTE Associação de Consumidores, se mobilizaram contra retrocessos na legislação brasileira só para atender interesses da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A presidente Dilma Roussef permitiu meia-entrada em todas as categorias de ingresso ao vetar o artigo que suspende aplicabilidade de regras estaduais e municipais sobre descontos, por entender que isso poderia significar violação ao pacto federativo.

A PROTESTE comemora a decisão, pois acredita que não se pode voltar atrás em conquistas importantes da sociedade brasileira para ceder aos interesses da organização do evento. Mas ficará atenta para que os Estados não suprimam tal benefício, já que a Fifa poderá negociar com Estados e municípios.

A Associação mantém campanha desde setembro de 2011, pela manutenção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Estatuto do Idoso e meia-entrada na Copa 2014. E entregou em dezembro passado à Comissão da Câmara Federal que avaliava o anteprojeto, 11 mil assinaturas de consumidores mobilizados contra os prejuízos que o projeto traria caso não fosse alterado.

Não faz parte do texto oficial, mas serão oferecidas quatro categorias de ingressos através de um acordo entre a Fifa, Congresso e governo. A "categoria 4" terá entradas a 100 reais, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da "categoria 3" custarão cerca de 200 reais , a "categoria 2" deverá ter entradas a 900 reais, e os ingressos da "categoria 1" custarão em torno de1800 reais.

O grupo 4 contará com 300 mil ingressos disponibilizados ao longo dos jogos da Copa do Mundo no Brasil. Para os jogos da Copa da Confederações, serão ao menos 50 mil ingressos na categoria 4.

O texto, porém, suprime o artigo do Estatuto do Torcedor que vedava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, mas não proíbe e nem libera expressamente a ingestão.

Convenções partidárias estão liberadas desde domingo (10)

0 comentários
Conforme o calendário eleitoral 2012, a partir de 10 de junho até o dia 30 de junho é permitida a realização de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador nas Eleições Municipais de 2012.

Pela Lei das Eleicoes, a partir também do dia 10 deste mês é proibida às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

Para a realização das convenções partidárias, os partidos políticos podem utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do respectivo evento (Lei nº 9.504/97, art. , § 2º).

O prazo de registro dos candidatos na Justiça Eleitoral ocorre no período de 10 a 5 de julho de 2012.

Morre o maior lixão da América Latina

sábado, 9 de junho de 2012

0 comentários
A iniciativa é parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, que prevê, até 2014, a desativação de todos os depósitos a céu aberto no país.

No domingo (03/06) foi fechado o lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O maior aterro sanitário da América Latina completaria 35 anos em 2013.

Novo destino do lixo
As cerca de 7 mil toneladas de lixo geradas por dia na cidade do Rio de Janeiro serão despejadas, a partir de agora, na Central de Tratamento de Resíduos de Seropédica – onde o solo foi triplamente impermeabilizado.
A nova central garantirá o destino adequado dos resíduos, sem riscos para o meio ambiente.
O chorume, líquido resultante da decomposição, vira água de reuso e o biogás será transformado em energia e convertido em créditos de carbono. "Gastamos pouco para jogar o lixo aqui e agora vamos gastar milhões para consertar o erro", disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

DIÓXIDO DE CARBONO

Com o novo destino do lixo, as prioridades da Convenção do Clima serão respeitadas.
O metano, contido o chorume, é um dos principais poluentes, 21 vezes mais nocivo do que o dióxido de carbono. Altamente inflamável, será utilizado para a geração de energia.
No local, foram instalados 320 poços de captação e dutos de transporte até a Usina de Biogás. De lá, o gás parte para a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobrás, substituindo em parte o gás natural.
O governo federal pretende usar esse modelo para encerrar todos os lixões, disse a Ministra de Meio Ambiente.

Catadores
Todas as 1.707 pessoas que tiravam o sustento do lixo receberam, na sexta-feira (01/06), uma indenização de cerca de R$ 14 mil para recomeçar a vida. Cursos de capacitação e centros de referência em reciclagem estão sendo preparados pela prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com o setor privado.

Fonte: Abrampa

Principais temas a serem debatidos na Rio + 20

0 comentários


Dos principais temas a serem debatidos na Rio+20, qual é o mais relevante?
Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta
Maneiras de eliminar a pobreza
Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente
A governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável

Rio+20: a economia tem que estar no centro do debate, diz ministra

0 comentários
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nessa segunda-feira (04/06) no Rio de Janeiro que a questão econômica tem que estar na pauta de debates da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) porque, se isso não ocorrer, a questão ambiental não avança. “Tem que ser envolvida a questão econômica, senão a questão do meio ambiente não avança”.

Izabella Teixeira acredita que nesse debate não se pode separar mais as áreas social, ambiental e econômica. Ela também quer uma presença mais atuante dos países desenvolvidos no debate ambiental. “Está na hora de os países desenvolvidos colocarem sobre a mesa seus projetos, e não só os países em desenvolvimento”.

RIO + 20 = VINTE ANOS DEPOIS DA ECO-92

0 comentários
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)
organizada em conformidade com a Resolução 64/236 da Assembléia Geral (A/RES/64/236)
Local: Rio de Janeiro
Período: 20 a 22 de junho de 2012
 
Marca:
  • 20º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992
  •  10º aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD), ocorrida em Johanesburgo em 2002.
 
Componentes: Chefes de Estado e de Governo e outras autoridades mundiais
 
Expectativa: Conferência do mais alto nível, dela resultará a produção de um documento político focado.

Objetivo da Conferência 
Assegurar um comprometimento político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Temas da Conferência
(a) uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
(b) o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Processo Preparatório
As Resoluções 64/236 e 65/152 determinaram a realização de três reuniões preparatórias: a primeira em maio de 2010, a segunda em março de 2011 e a terceira logo antes da própria Conferência.
Outras reuniões: janeiro de 2010segundo semestre do mesmo ano e a terceira oito semanas antes da Conferência. 
Propósito dessas reuniões: discutir questões substanciais e procedimentais na preparação da Conferência.

Documentação
A fim de apoiar o processo preparatório e facilitar os debates nas reuniões foi solicitado pelos Estados-Membros o preparo de relatórios do Secretário-Geral sobre os temas e objetivos da Conferência, bem como um relatório síntese das melhores práticas e lições aprendidas sobre os referidos temas e objetivos. Além destes, vários outros documentos e estudos estão sendo produzidos por diferentes stakeholders em preparação para a UNCSD, disponíveis na seção DOCUMENTOS.

<> 
MAIORES INFORMAÇÕES:

João Paulo Cunha será o único réu do mensalão candidato em 2012

sexta-feira, 8 de junho de 2012

0 comentários
Extraído de: Antônio Viana - 07 de Junho de 2012

Único réu do mensalão candidato a prefeito, João Paulo Cunha (PT) deverá ter como vice em Osasco o petista Jorge Lapas, que se desincompatibilizou ontem a Secretaria de Gove


Mensalão: entenda o caso que será julgado pelo STF

0 comentários
Com a decisão da Suprema Corte, que marcou para 1º de agosto o início do julgamento, relembre o que aconteceu, quem são os réus e do que eles são acusados.
Por Rudolfo Lago | 08/06/2012 07:00
Sete anos depois do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciar a sua existência, numa entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na Folha de S. Paulo, foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o início do julgamento do mensalão. Em reunião na tarde de quarta-feira (6), os ministros da Suprema Corte aceitaram uma sugestão de cronograma feita pelo ministro Celso de Mello, que marca o início do julgamento para o dia 1º de agosto. A expectativa é que as sessões do que deverá ser o mais importante julgamento de cunho político da história da Suprema Corte estendam-se até setembro.

São 147 volumes e 173 apensos, que formam nada menos que 69 mil páginas de um processo com 38 réus (dos 40 acusados inicialmente, morreu o ex-deputado José Janene, do PP, e o ex-secretário do PT Sílvio Pereira fez um acordo com a Justiça pelo qual cumpriu 750 horas de trabalho comunitário em troca de colaborar com a investigação). O relatório que acolheu a denúncia do então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, foi feito pelo ministro Joaquim Barbosa. Na peça acusatória que será lida no dia 1º de agosto, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedirá a condenação de 36 réus. Ele pede a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e do ex-assessor do PF (hoje PR) Jacinto Lamas, por falta de provas contra os dois.

Para que se cumpra o calendário acertado pelos ministros do Supremo, é necessário que seja concluído o relatório revisor, sob a responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowsi. Ele, porém, já informou que terminará seu trabalho até o final deste mês. Em julho a corte entra em recesso. Os ministros retornarão em agosto para se debruçar sobre o caso.

Na primeira parte do julgamento, estão previstas sessões diárias, de segunda a sexta, para acelerar o julgamento. Depois, quando começarem os votos dos ministros, as sessões serão três vezes por semana. A expectativa é que o julgamento se encerre em setembro.

Para facilitar a compreensão do que será julgado, o Congresso em Foco faz uma pequena memória do caso, desde seu início até o acolhimento pelo STF da denúncia do mensalão. Acompanhe:

ACORDO COM O PLEm meados de junho de 2002, o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva aposta na composição de uma chapa tendo como seu vice o senador e empresário do ramo têxtil José Alencar. A presença de Alencar na chapa seria uma forma de diminuir as reações do empresariado e dos setores mais conservadores da sociedade. Para tanto, Lula precisaria compor uma aliança com o PL (hoje PR), o partido de Alencar à época. Como contrapartida para compor a chapa, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, exige um reforço de caixa para ajudar a financiar a campanha de seu partido. Acertou-se um formato de financiamento que acabou estendido a outros partidos aliados, como o PTB e o PP.

O MENSALÃONo dia 24 de setembro de 2004, reportagem do Jornal do Brasil denuncia que o esquema de financiamento teria se transformado num pagamento periódico, uma espécie de “mesada” a partidos aliados em troca de apoio ao governo. A reportagem, assinada pelos jornalistas Paulo de Tarso Lyra, Hugo Marques e Sérgio Pardellas, atribiu a denúncia ao ex-líder do governo na Câmara Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo a matéria, Miro teria ouvido de parlamentares que havia “um esquema de distribuição de verbas e cargos para premiar partidos da bancada governista”. O esquema era chamado de “mensalão”.

No dia seguinte, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que iria determinar a apuração das denúncias, mas já adiantava que seria no sentido de desmentir “notícias infundadas”. Miro, por sua vez, publicou nota negando que a denúncia tivesse partido dele. Sem a confirmação de Miro, o caso caiu momentaneamente no esquecimento.

ROBERTO JEFFERSONEm maio de 2005, reportagem de capa da revista Veja mostra o ex-diretor dos Correios Maurício Marinho recebendo em seu gabinete uma propina de R$ 3 mil. Maurício foi flagrado num vídeo recebendo o dinheiro. Ele pertencia à cota do PTB no governo. Por essa razão, o caso rapidamente desviou-se para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que se sentiu acuado. Uma CPI foi criada para investigar o caso, e novas denúncias começaram a surgir contra o PTB. Com a suspeita de que a denúncia tivesse partido do próprio governo, mais especificamente, segundo sua análise, do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Roberto Jefferson resolveu contra-atacar.

No dia 6 de junho, Jefferson concedeu uma entrevista à jornalista Renata Lo Prete, então na Folha de S. Paulo, na qual denuncia a existência do mensalão. Jefferson repete, com detalhes, a história que havia sido publicada quase um ano antes pelo Jornal do Brasil. O mensalão passa a ser parte dos fatos investigados pela CPI dos Correios, e Roberto Jefferson é convocado para repetir sua denúncia.

O VALERIODUTONo depoimento à CPI, Roberto Jefferson detalha o que depois ficou conhecido como “Valerioduto”. Como mais tarde descreverá o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza na denúncia do mensalão, os dirigentes do PT teriam criado um esquema para “comprar suporte político” dos partidos aliados. Para tanto, foram buscar um publicitário de Minas Gerais, Marcos Valério, que tinha montado esquema semelhante para o PSDB de Minas Gerais, na campanha do hoje deputado Eduardo Azeredo ao governo do estado. Marcos Valério daria o suporte financeiro ao esquema em troca de contratos no governo.

Em seu depoimento, Roberto Jefferson afirma ter recebido uma mala com R$ 4 milhões das mãos do próprio Marcos Valério. E diz que os políticos aliados faziam saques na boca do caixa em uma agência do Banco Rural que funcionava no 9º andar de um shopping center de Brasília.

BANCO NO SHOPPINGA agência do Banco Rural funcionava numa torre de escritórios anexa ao shopping e, para a sua entrada, era exigida a exibição de algum documento de identidade. Assim, havia um registro na portaria do shopping que mostrava quem tinha entrado e para qual andar se dirigia. Foi possível, assim, verificar-se que vários políticos ou seus assessores estiveram na agência do Banco Rural. Mais tarde, a CPI dos Correios pode constatar, nas suas investigações, que eles – ou pessoas ligadas a eles – efetivamente fizeram saques das contas do valerioduto.

OS MENSALEIROSA CPI dos Correios confirma, ao final de seus trabalhos, a existência do mensalão e recomenda a cassação dos mandatos de 18 deputados: Bispo Rodrigues (PL-RJ), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Dirceu (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Correia (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sandro Mabel (PL-GO), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP).
Para escapar da perda do mandato, renunciam Valdemar Costa Neto, Paulo Rocha, José Borba e Bispo Rodrigues. O deputado José Janene afasta-se por problemas de saúde (ele morreu em setembro de 2010). José Dirceu – apontado como o comandante do esquema –, Roberto Jefferson – o denunciante, mas que confessou ter recebido dinheiro do esquema –, e Pedro Corrêa – ex-presidente do PP – foram cassados. Os demais foram absolvidos.

A DENÚNCIANo dia 11 de abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresenta a denúncia do mensalão. Ele acusa 40 pessoas de participarem de uma “sofisticada organização criminosa” destinada a “garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos”.

AÇÃO PENAL 470Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal aceita a denúncia de Antônio Fernando de Souza. Passa a tramitar a Ação Penal 470. Os réus são acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/mensalao-entenda-o-caso-que-sera-julgado-pelo-stf/

Prédios do MP são os primeiros no Pará a adotar aproveitamento da água da chuva e reuso de esgotos domésticos

0 comentários
O Ministério Público do Estado do Pará incorporou conceitos de sustentabilidade dos recursos naturais na concepção e desenvolvimento dos projetos dos prédios das Promotorias de Justiça de Altamira e Redenção. As inovações adotadas incluem o reuso de água, no que se refere ao aproveitamento de Águas de Chuvas e Reuso de Esgotos Domésticos em Sistemas Prediais Hidrossanitário, sem prejuízo das funções principais, da segurança e do conforto de seus usuários. Esse é o primeiro projeto com essas características aprovado no Pará.

Assim, são incorporadas medidas tecnológicas e equipamentos nesses sistemas, as quais podem reduzir adequadamente o desperdício e a perda de água, destacando-se sobretudo os seus benefícios e custos. Como resultado, espera-se a conscientização dos integrantes da instituição e dos usuários das instalações do orgão no que se refere à importância do uso dessas tecnologias para maximizar a eficiência, a sustentabilidade e a operacionalidade desses sistemas prediais, contribuindo também como inspiração e modelo para outros atores sociais.

Fonte: Assessoria de Imprensa de MP

As várias funções do ENEM

quinta-feira, 7 de junho de 2012

0 comentários
O ENEM, enquanto projeto e finalidade, é excelente. Ele tem muitas e variadas atribuições que o tornam único e relevante para o país e para os que dele precisam.

O Enem serve para:

1. AVALIAÇÃO
2. VESTIBULAR - SISU
3. BOLSAS - PROUNI
4. FINANCIAMENTO - FIES
5. EXAME SUPLETIVO

1. Serve como avaliação, medindo o desempenho de escolas e alunos no ensino médio. Desta forma,  torna-se um instrumento essencial para a formulação de políticas públicas para o setor.
Precisa ser mais ágil na divulgação dos seus resultados agregados para que governos e escolas tomem providências tempestivamente;

2. Serve como porta de entrada em centenas de universidades públicas via SISU e também de centenas de faculdades privadas. Um lado interessante dessa atribuição é a economia que cada faculdade tem ao não precisar fazer um ou dois vestibulares a cada ano. Nesse aspecto, tem como referencia o SAT americano, em que o aluno fica com sua nota e vai procurar a faculdade onde os seus pontos permitam o ingresso;

3. Serve como caminho para obtenção de bolsas PROUNI. Somente em 2011 foram 120.000 bolsas, sendo que atualmente o governo tem mais alunos entrando na faculdade via bolsas para instituições privadas do que para o SISU;

4. Serve como caminho para o FIES – financiamento estudantil. O aluno pode obter um financiamento para seus estudos em um prazo de 4 vezes a duração do curso + 1 ano, isto é, quem faz um curso de 4 anos tem 13 anos para pagar e ainda tem 6 meses de carência;

E finalmente, a mais desconhecida das finalidades.
5. O ENEM serve como certificação para o Ensino Médio, como se fosse um exame supletivo. Basta que o aluno tenha 18 anos no dia da prova e obtenha os pontos necessários, que são 450 nas provas objetivas (eram 400 até 2011) e 500 na redação.
Nos dois últimos anos, cerca de 500.000 candidatos a cada ano fizeram o Enem com esse objetivo e cerca de 20 % passaram e já estão com seus diplomas do antigo segundo grau na mão. Nesse quesito, o Enem se assemelha ao GED americano, que permite que os alunos que abandonaram a high-school concluam o colegial fazendo essa prova.
Se por um motivo qualquer, o estudante abandonou os estudos no primeiro, segundo ou terceiro ano ou nem mesmo começou a cursar o Ensino Médio, o ENEM significa uma grande oportunidade de recuperar o tempo perdido. Estima-se em mais de 20.000.000 os brasileiros que completaram o ensino fundamental (primeiro grau), mas pararam a de estudar antes de completar o Ensino Médio.
Essa ultima atribuição se insere no modelo de certificação de conhecimento, tão comum nas áreas de TI, qualidade, línguas e outras, em que, não importa onde tenha aprendido, desde que comprove que tenha aquele nível de habilidades, competências e conhecimento. Essa é a socialmente mais importante e de maior alcance para o país.

Fonte: http://br.educacao.yahoo.net/conteudo.aspx?titulo=O+lado+bom+do+Enem.+E+tem%3f

Dicas para economizar combustível

0 comentários
A WebMotors dá as seguintes dicas para economizar combustível

1 – Não aqueça o motor com o veículo parado. Isso só era necessário na época do carburador, em que os carros precisavam ser aquecidos para não engasgar na esquina. Hoje, a injeção eletrônica toma conta para que isso não aconteça. Quando você deixa o carro “esquentando” parado, o motor demora mais para chega à temperatura ideal. Logo, a emissão de poluentes e o consumo de combustível são maiores. O melhor é partir levemente, evitando regimes de rotação elevados.

2 – Evite acelerações quando o carro estiver parado. Aquela história de dar uma cutucada no acelerador antes de virar a chave é coisa para lá de velha. Isso é uma prática inventada por motoristas que amam ouvir o último ronco do propulsor. Hábito fora de moda... Só ajuda a aumentar o consumo, sem benefícios para o motor.

3 – Não tenha preguiça de trocar a marcha. Aquelas tiazinhas que andam em segunda marcha durante 50 km, assim como aqueles meninões que esticam o motor até o talo, estão errados. A troca da velocidade influencia muito no consumo. Andar em quinta marcha em uma subida muito íngreme aumenta a emissão de poluentes, desgasta mais o motor e fere a média de consumo. O ideal é efetuar as trocas no tempo certo. Se houver dúvidas, cada automóvel faz a indicação da mudança correta de acordo com a velocidade no manual do proprietário.

4 – Se não precisar, não corra. O consumo do combustível aumenta proporcionalmente em relação à velocidade que o veículo desenvolve. Em uma retomada de 90 km/h a 120 km/h o incremento de consumo é de aproximadamente 30%.

5 – Como subir ladeiras. Tem gente que, quando vê uma subida, até freia antes, de tanto medo. O correto é acelerar antes, para que o carro não perca o ritmo no meio do caminho. Ter de pisar fundo durante a subida para o embalo não acabar é mortal para o tanque.

6 – Como descer. Aquela história de ponto-morto na descida, a popular “banguela”, já virou lenda urbana. Por favor, isso era coisa da época do carburador... Com o sistema de injeção eletrônica, a forma ideal é manter o automóvel engrenado. Nessa situação, sem carga no acelerador, não há injeção de combustível. No ponto-morto, a injeção continua a funcionar. Além de ser mais econômica, essa maneira é a mais segura.

7 – Não viaje com o vidro aberto. A resistência do ar é maior quando as janelas do automóvel estão abertas. Isso faz com que o carro exerça uma força maior para se deslocar. O ideal é deixar uma fresta aberta ou utilizar os recursos de ventilação do modelo.

8 – A corrente elétrica também gasta mais petróleo. Utilize os dispositivos somente pelo tempo necessário. A exigência dos componentes pede maior consumo de combustível para recarregar a bateria.

9 – Não rode com excesso de carga. Todo automóvel indica a sua capacidade máxima de carga. Qualquer volume desnecessário pode fazer com que o automóvel beba mais. Tem pessoas que fazem do porta-malas uma extensão do guarda-roupa. Cerca de 50 kg já fazem a diferença na bomba.

10 – Acessórios que podem custar caro. Evite todos os apetrechos, pois eles pesam mais e interferem na maioria das vezes negativamente na aerodinâmica. Se não for utilizar o bagageiro, deixe-o em casa. O seu consumo vai melhorar.

A história do Pará, parou. O trem da Vale, não

0 comentários
21.05.12 - Brasil
Vale paga ninharia de imposto. E o Pará, nem quer saber disso?
Por Lucio Flavio Pinto

Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)
Adital

Foto: Veja on-line

De 1997, quando a Lei Kandir entrou em vigor, isentando de imposto a exportação de produtos semielaborados (ou não industrializados), até o ano passado, a antiga Companhia Vale do Rio Doce recolheu pouco mais de 540 milhões de reais em ICMS ao Pará pela venda ao exterior do minério de ferro de Carajás, o melhor do mundo. O ano recorde de pagamento do principal imposto estadual pela ex-estatal foi 2009, quando o valor chegou a R$ 197 milhões.
Nos 10 anos dos governos tucanos seguidos de Almir Gabriel e Simão Jatene, de 1997 a 2006, o recolhimento de ICMS somou R$ 236 milhões. Nos quatro anos de Ana Júlia Carepa, do PT, a soma foi de R$ 304 milhões.
Por incrível que possa parecer, de 1997 a 2001, a Vale contribuiu para o erário com menos de R$ 6 milhões em impostos sobre minério de ferro exportado, o principal item da pauta de exportação do Pará e do Brasil. Em 1997 a CVRD foi privatizada e, não por mera coincidência, entrou em vigor a famigerada Lei Kandir, de autoria do ex-ministro de Fernando Collor de Mello e então deputado federal por São Paulo, Antônio Kandir. O ICMS pago pela Vale foi então de R$ 18.828,37. Menos do que pagou ao tesouro estadual um supermercado da esquina.
O recolhimento deu um "enorme” salto no ano seguinte: foi para R$ 173 mil. Patinou em R$ 177 mil em 1999. Saltou para R$ 1,9 milhão em 2000 e foi multiplicado para R$ 4,5 milhões em 2001. Ou seja: em seis anos, a média anual de contribuição tributária da mineradora para o Estado foi de R$ 1,2 milhão. Parabéns ao deputado Kandir. E – provavelmente – otras cositas más para ele.
Aí a China atacou o mercado internacional com sua fome insaciável de aço. O ICMS recolhido em 2002 alcançou R$ 38 milhões. Baixou para R$ 26 milhões do ano seguinte, infletiu para R$ 38 milhões em 2004 e ficou pouco acima de R$ 60 milhões em 20005 e 2006.
Neste caso, sim, por mera circunstância quanto a políticas e realidades locais, a fatura tributária da Vale despencou para pouco abaixo de R$ 40 milhões entre 2007 e 2008, já no governo de Ana Júlia. Aparece então o fenômeno de 2009, dos R$ 197 milhões. Graças à recuperação da vitalidade da economia chinesa depois da crise financeira internacional. Mas entre 2010 e 2011 a queda voltou a ser brutal: para R$ 29 milhões e R$ 31 milhões nos dois anos, respectivamente. Nos quatro meses deste ano a conta ainda não chegou a R$ 12 milhões
O minério de ferro ainda é o grande negócio da Vale – no mundo, no Brasil e no Pará. Mas os números mudam com o avanço da mineradora sobre outras substâncias minerais depositadas no subsolo de Carajás. No mesmo período a exploração de ferro na nova mina, a de Serra Leste, subiu de R$ 6 milhões no acumulado até 2006 para R$ 299 milhões em 2001, sendo R$ 259 milhões só nesse último ano. Nesses 14 anos, a exploração do cobre da Serra do Sossego rendeu R$ 218 milhões de ICMS. A iniciante produção de níquel do Onça Puma e do Vermelho recolheu pouco mais de R$ 70 milhões.
Todo o Sistema Norte de mineração da Vale rendeu em 14 anos aproximadamente R$ 1,3 bilhão de ICMS ao Pará. A média é de menos de R$ 100 milhões por ano. O Pará vai viver disso?
Esta é a conta do povo. Agora, a contabilidade da empresa.
Em 2011 as exportações totais do Pará foram de 18,3 bilhões de dólares (em torno de R$ 33 bilhões), sendo quase US$ 17 bilhões (ou mais de 90% do total, ou mais de R$ 30 bilhões) de produtos de origem mineral, em bruto ou semielaborados – isentos de impostos, portanto.
A Vale exportou no ano passado 97 milhões de toneladas de minério de ferro de Carajás, com faturamento de 11,7 bilhões de dólares, correspondentes a quase 20 bilhões de reais. Pois bem: esses R$ 20 bilhões renderam R$ 30 milhões de ICMS. Ou 0,15%. Alíquota de desmoralizar qualquer erário; de massacrar qualquer povo. E fazer a festa de outro povo, como o chinês: desses 97 milhões de minério de ferro extraídos e exportados, 47 milhões (exatamente a metade do total) foram para a China, que pagou US$ 5,8 bilhões.
Dá uns US$ 120 por tonelada. É muito se comparado com os US$ 15/25 por tonelada do início de Carajás, na metade dos anos 1980. Mas quem possui minério igual? E quando ele acabar, não depois de 400 anos de exploração, conforme se previa inicialmente, mas em menos de um século, na escala atual de lavra? A partir de 2015 a produção passará para inacreditáveis 230 milhões de toneladas anuais?
Talvez continue a ser maravilhoso para os donos de papeis da Vale com direito a dividendos prioritários, mas e para o Brasil? E para o Estado do Pará? Quem garante? Quem sabe das coisas?
Todos deviam saber. Mas raros se interessam. O que é uma pena – e muito cara. Criei um blog (www.valeqvale.wordpress.com) justamente para conhecermos melhor essa portentosa companhia, esfinge ou cavalo de Tróia. Poucos se apresentaram. Agora estou colocando nas ruas um dossiê especial sobre a Vale (A Vale engorda. O Pará emagrece”, é o título da publicação, com 44 páginas).

É tentativa de provocar o debate, despertar o interesse e mobilizar a vontade dos paraenses. Mais tarde será irremediavelmente tarde. Como já está sendo. Os paraenses continuam desatentos ao movimento do maior trem de cargas do mundo, que leva o filé-mignon dos minérios de Carajás para o exterior, com destino certo: a Ásia. A história do Pará parou, como manda a dança. O trem, não.

CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas

1 comentários
O termo é relativamente novo e ainda desconhecido por muitos. Defendida por uns, combatida por outros, a CLT-Flex nada mais é que a abreviação de CLT Flexível, que, diga-se de passagem, não existe no mundo jurídico. Ela surgiu entre os profissionais da Tecnologia da Informação, mas o termo ¿pegou¿ e vem se tornando modismo no mundo do trabalho como uma alternativa às normas trabalhistas.
Funciona assim: ao adotar a CLT-Flex, o empregador propõe ao empregado um tipo diferente de contrato, em que este aceita receber apenas de 40% a 60% do salário ajustado, de acordo com a CLT, com a devida anotação na carteira de trabalho. E é sobre esse montante que irão incidir os tributos sobre a folha de pagamento e o imposto de renda. O percentual restante é quitado por fora e descrito no contracheque como algum benefício, reembolso de despesas, bolsa de estudos, planos de saúde, previdência privada, entre outros. Sobre essas parcelas não recaem encargos trabalhistas e previdenciários.
Os que defendem a CLT-Flex se inspiram no artigo 458 da CLT, que confere natureza indenizatória às utilidades concedidas pelo empregador, tais como vestuário, educação, assistência médica, seguros de vida e as demais listadas no próprio dispositivo. Em outras palavras, a empresa dá uma interpretação extensiva ao artigo em questão, visando à não incidência de tributos sobre percentual pago ao trabalhador, para gastar menos e aumentar seu lucro. Quem combate a flexibilização da CLT sustenta que, apesar de o empregado pagar menos imposto de renda (às vezes até caindo na faixa de isenção), essa aparente vantagem acaba sendo bastante prejudicial, porque o trabalhador perde em FGTS, 13º salário e férias. Tudo não passa de ilusão e de uma grande fraude à legislação do trabalho.
Os processos envolvendo essa matéria têm sido cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho e um deles foi analisado pela juíza substituta Solange Barbosa de Castro Coura, em atuação na 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O empregado alegou que, em sua contratação, a empresa acertou que adotaria o sistema conhecido como CLT-Flex. E assim, efetivamente, ocorreu. Recebia salário fixo e outros valores descritos nos holerites como cota utilidade. A princípio, a empregadora informou a ele que bastava apresentar recibos de despesas pessoais, como conta de celular e estacionamento, para que fosse ressarcido de todos os gastos. Rompido o contrato, a rescisão contratual foi calculada apenas sobre o salário fixo. Apesar de a empresa ter negado a utilização da CLT-Flex, a magistrada constatou que quem está falando a verdade é o trabalhador.
A juíza sentenciante observou que, nas folhas de pagamento do trabalhador, consta sempre a parcela cota utilidade, sobre a qual não incidia FGTS, INSS, nem imposto de renda. E, de acordo com a julgadora, não se trata de um caso típico de pagamento de salário por fora, na forma conhecida no meio trabalhista. Isso porque a empresa formalizou a quitação, mas atribuiu à verba registrada no contracheque natureza não salarial. Outro dado que chamou a atenção da magistrada foi a uniformidade dos valores. Da admissão até setembro de 2008, o reclamante recebeu, por mês, a quantia de R$1.861,47. Já de outubro de 2008 a setembro de 2009, R$2.002,94, mensais e, de outubro de 2009 até a data da dispensa, R$2.113,10, também a cada mês. Além de os valores serem sempre os mesmos, o aumento das supostas despesas ocorria sempre na mesma data, de ano em ano.
O preposto da empresa declarou que o empregado recebia salário fixo, registrado na CTPS, e a empresa reembolsava os gastos que ele tinha com saúde, educação, plano odontológico e previdência privada, desde que apresentasse os recibos. Garantiu, ainda, que os valores mensais existentes no contracheque somente foram quitados após a apresentação dos comprovantes de gastos. Segundo a julgadora, não haveria razão, então, para a reclamada não apresentar os recibos, desatendendo à intimação do Juízo. Contudo como, apesar da negativa, a empresa efetivamente adotou o sistema conhecido por CLT-Flex, simplesmente não pode juntar os comprovantes das despesas mensais do autor, despesas essas que, segundo o depoimento do preposto, condicionavam o recebimento da cota utilidade , frisou. Até porque, como afirmou o trabalhador em seu depoimento pessoal e também a testemunha por ele indicada, independente da entrega dos recibos, a cota utilidade era quitada mensalmente. E os recibos eram pegos até nas lixeiras de postos de gasolina. Qualquer um servia. E as notinhas poderiam se referir a despesas pessoais, sem nenhuma relação com o trabalho. Nada era questionado.
Para a julgadora, não há dúvida, a cota utilidade era paga todos os meses, em valor invariável, independente da comprovação das despesas que justificariam o pagamento, sendo aumentada anualmente. E a parcela era quitada, não para viabilizar o trabalho, mas em razão do trabalho realizado na empresa. Por isso, a conclusão da juíza foi de que o expediente adotado pela reclamada teve como objetivo apenas fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, a juíza reconheceu a natureza salarial da parcela cota utilidade, nos valores registrados nas folhas de pagamento, e condenou a empregadora a pagar os reflexos da verba em férias com 1/3, 13º salários, FGTS e Participação nos Lucros e Resultados. A empresa foi condenada, ainda, a retificar a CTPS do empregado. A ré apresentou recurso ao TRT da 3ª Região, que não chegou a ser conhecido, por irregularidade de representação. (AIRR 0000268-33.2011.5.03.0140)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Liminar suspende taxa estadual sobre mineração no Pará

quarta-feira, 6 de junho de 2012

1 comentários
A Justiça do Pará suspendeu na terça-feira (5/6), por meio de liminar em mandado de segurança, a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) de três empresas que atuam no estado.

Impretrantes:  Vale, Vale Mina do Azul e Salobo Metais

Taxa
O tributo foi criado pelo governo paraense em novembro do ano passado por meio da Lei 7.591/2011 e regulamentado pelo Decreto 386/2012 e passou a vigorar em maio deste ano. Ele cobra de empresas e pessoas físicas três Unidades Padrão Fiscal paraenses (UPF-PA) por tonelada de minério explorada por mês. Os contribuintes têm até o último dia do mês seguinte ao do fato gerador para pagar.

Alegações das empresas impetrantes: 
  • a taxa do Pará é inconstitucional porque invade a competência da União para tributar a atividade mineral. De acordo com o artigo 22, inciso XII, da Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. O artigo 20, inciso IX, ainda dispõe que os recursos minerais são bens da União. 
  • Basendo-se em afirmações da Fazenda paraense de que pretende, por meio da taxa, arrecadar R$ 800 milhões por ano com a mineração, as mineradoras alegam que taxas não podem se destinar à arrecadação estadual de forma geral. As taxas devem estabelecer relações entre o que é pago e o serviço que será contraprestado. Devem, portanto, se destinar a um fim específico. Só impostos podem ser destinados à arrecadação, conforme explica o advogado Fernando Facury Scaff, que defende a Vale.

Liminar
A juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belém, não entrou no mérito da questão. Ela nem sequer menciona os argumentos levantados pelas empresas para basear a liminar. Limitou-se a facultar aos contribuintes o depósito do valor dos débitos em juízo para obter a suspensão da exigibilidade pretendida.  

Convocação da União
As impetrantes requereram a convocação da União ao caso, alegando que seria essencial que a Federação comparecesse para dizer se a questão é de seu interesse ou não, para que defina sua competência para atuar. Mas a magistrada negou essa parte do pedido, haja vista que o artigo 2º da Lei 12.016/2011, que regulamenta o Mandado de Segurança, prevê que a União só deve ser convocada se as consequências de ordem patrimonial do ato houvessem de ser suportados pela União ou entidade por ela controlada.
Também lembrou que Mandado de Segurança não admite a convocação de terceiros, pois isso seria obstáculo à celeridade processual.

Fonte: Conjur

Fim do voto secreto para casos de cassação de mandato: Senado vota

terça-feira, 5 de junho de 2012

0 comentários
Pressionado por um grupo de senadores favoráveis ao fim do voto secreto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu colocar em votação na semana que vem as PECs (propostas de emenda constitucional) que tramitam na Casa sobre o tema. As propostas determinam o voto aberto para casos de cassação de mandatos de parlamentares.

Se for aprovada pelo Senado, a mudança ainda precisa do aval da Câmara para valer no processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O julgamento do ex-líder do DEM só será realizado em votação aberta se os deputados acelerarem a análise das propostas.

Desde a semana passada, um grupo de senadores pressiona Sarney para colocá-las em votação. Na segunda (4), os senadores pediram oficialmente ao presidente do Senado para incluir a matéria na pauta. O grupo também vinha se revezando em discursos diários no plenário para pressioná-lo a pautar o tema.

A mais antiga das PECs tramita no Senado desde 2006. O tema ganhou força em 2007, em meio ao processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas acabou engavetado sem chegar à votação no plenário. Renan foi absolvido em votação secreta pelos colegas depois de ter o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética do Senado.

Com medo do plenário repetir o mesmo cenário com Demóstenes, o grupo deu início ao movimento para pressionar Sarney. Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) disse que também não estavam descartadas ações como obstruir a votação de algumas matérias, como medidas provisórias, até as PECs entrarem na pauta da Casa.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), o voto fechado esconde o "medo e a pressão" a que são submetidos senadores para salvar colegas. "Senador que não aguenta pressão, é melhor ficar em casa e não ser senador. A questão não é salvar ou não o senador Demóstenes, mas fugir da sua responsabilidade. Quem quiser absolver, que absolva", afirmou.

Além de Dias e Taques, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) integram o grupo favorável ao fim do voto secreto no parlamento.

Ferraço apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido para abrir os votos quando forem secretos. Taques elabora um questionamento ao Senado para apresentar pedido semelhante. Os dois temem que, sem a autorização legal, a votação possa ser anulada quando abrirem os votos.

Além das cassações de mandato de deputados e senadores, a Constituição Federal prevê o voto secreto para outras votações, como análise de vetos presidenciais e indicação de ministros para os tribunais superiores.

Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos senadores (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara, onde necessita dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.
 

Posts Comments

©2006-2010 ·TNB