Em palestra proferida no dia 17/7 em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu o poder de investigação de promotores e procuradores de Justiça.
Esse poder foi questionado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, em tramitação no Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, a Constituição brasileira reconhece o direito de o Ministério Público fazer por conta própria investigações criminais. A palestra do presidente do STF, sobre o tema O Ministério Público e o Regime Democrático, foi proferida para cerca de 200 pessoas, na sede do MP paulista.
Reconhecer o poder investigação do Ministério Público é reconhecer o efetivo papel da democracia, destacou Ayres Britto, que, no final de junho, adiantou formalmente seu voto neste sentido, em julgamento do STF sobre o assunto.
O placar no Supremo está em 4 a 3 a favor do MP. Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a votação.
( Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do MP-SP )
Presidente do STF defende poder de investigação do MP em palestra em São Paulo
segunda-feira, 23 de julho de 2012
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