Desapropriação judicial

O instituto da desapropriação judicial tornou-se uma forma de auxílio no cumprimento da função social da propriedade e da posse, sendo o Código Civil um marco por inaugurar uma nova era, que tem por objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua. O preceito constitucional da solidariedade social é que origina a função social da propriedade e da posse. Por isso, necessário se faz, para entender o novo direito civil que se constrói, estudar os princípios informadores do Código Civil – eticidade, socialidade e operabilidade – que possuem origem nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da isonomia, que possuem como verdadeiro objetivo romper, definitivamente, com o positivismo jurídico.

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