MP e o poder de investigar: quatro ministros votaram pela competencia ministerial

O julgamento de duas ações que vão definir se o Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais mudou de rumo ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos, contra dois que haviam se manifestado contra na semana passada. A decisão final foi adiada, pela segunda vez, devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.  Se mais dois ministros aderirem à maioria, o MP mantém o poder de investigação. Ainda faltam os votos de mais cinco integrantes do Supremo - além de Fux, Cármen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Rosa Weber. Não há previsão de quando o caso será retomado.

Votaram contra o MP: o relator, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski.
Votaram a favor do MP: o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
"O MP tem sim a competência constitucional para fazer investigação criminal ", disse Ayres Britto. Para ele, essa interpretação permite que o órgão "exerça melhor a sua função de defender a ordem jurídica ".

Fonte: Gazeta do Povo

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