Itaituba , a "cidade pepita"

Situada na região oeste do Pará, Itaituba, conhecida nacionalmente como "cidade pepita", por conta da abundância de ouro em seus inúmeros garimpos, Itaituba já teve seus dias de glória, chegando a ser reconhecido como o município que mais registrava pousos e decolagens de avião de todo o mundo, no auge da atividade garimpeira.Na década de 1980, Itaituba foi um imenso mercado do ouro, sendo que as principais ruas da cidade, Hugo de Mendonça e Victor Campos, eram repletas de pequenos prédios de compra e venda do minério.
Algumas delas, como as empresas Ouro Minas e D´Gold , ainda existem no mercado.
Itaituba fica às margens do Rio Tapajós e possui uma variedade de belezas naturais tais como a cachoeira do Bahia, na localidade de Buburé, berço da família Corrêa que fundou a cidade de Itaituba. No centro da cidade permanece o busto do tenente-coronel Joaquim Caetano Corrêa, o fundador.

                                                                  Matriz de Santana

Em Buburé, em pleno Parque Nacional da Amazônia, são encontrados santuários ecológicos, alguns ainda totalmente inexplorados e preservados. Na localidade existe a maior cadeia vulcânica do Brasil, descoberta por pesquisadores há cerca de dez anos.
Outras belezas naturais, como a cachoeira de São Luiz do Tapajós e as praias "do Sapo" e "do Amor" são muito procuradas pelos turistas.
Comercialmente ligada à cidade de Santarém, Itaituba mantém uma linha regular de embarcações que saem todos os dias rumo à cidade vizinha. Para chegar de carro em Itaituba, via Transamazônica, é necessário fazer a travessia em balsas, no porto de Miritituba.
Um dos políticos mais conhecidos e mitológicos de Itaituba foi Bruno Juarez Farias Corrêa, morto em junho de 1997, e que deixou diversas lembranças. Dentre episódios históricos, a cidade foi berço da criação da canção "Cowboy Fora da Lei", de Raul Seixas, que compôs a musica embaixo de um pé de caju, na praia da residência do ex-prefeito Silvio de Paiva Macedo. Em uma turnê pela região de garimpo poucos meses antes de sua morte, Raul Seixas se encantou com a beleza da "Cidade Pepita".

Terminal Hidroviário

A colonização de Itaituba começou nos tempos das expedições européias em águas Amazônicas. Em 1626, passou pela região o capitão Pedro Teixeira, seguido por padres da Companhia de Jesus. Em 1797, Itaituba era conhecida como um lugar de exploração e comércio de especiarias.
A lei provincial nº 266, datada de 16 de outubro de 1854, elevou à categoria de Vila a localidade de Brasília Legal, à qual pertencia Itaituba. Através da lei 290, d 15 de Dezembro de 1856, transferiu a sede municipal para Itaituba. No dia 13 de Dezembro de 1991 o município sofreu desmembramento de suas terras para a criação dos municípios de Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso.

Fazenda Maloquinha, ótima lugar para descanso

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A maior preocupação da sociedade é com a segurança pública

Em audiência pública realizada na data de ontem, em Itaituba, em que o Ministério Público ouviu a sociedade civil organizada, o direito fundamental  mais reclamado foi a segurança pública. 

As Promotorias de Justiça de Itaituba, por meio das Promotoras Ana Maria Magalhães, Magdalena Torres e Paula Gama,realizaram a II AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A SOCIEDADE CIVIL. O objetivo do encontro foi ouvir a sociedade de Itaituba, Trairão e Aveiro acerca das questões sociais que entendem ser prioridade para a atuação do Ministério Público, que serão alocadas como metas no plano de atuação das referidas promotorias para o período de março/2012 a fevereiro/2013.
O evento ocorreu na sala do Tribunal do Júri da comarca e contou com grande número de cidadãos - a maior parte representantes de entidades da sociedade civil organizada dos três municípios. Autoridades locais também prestigiaram a audiência.

Foram ouvidas as manifestações orais de 30 cidadãos previamente inscritos. Todos, sem exceção, em suas falas, revelaram suas preocupações com a deficiência da segurança pública. Nesse item, a maioria revelou enfrentar problemas com a Polícia Civil, pedindo maior controle da atividade policial. O segundo problema mais falado foi o avanço do tráfico de drogas, assim como pediram melhor fiscalização do trânsito, exigência aos particulares e ao município de observância da lei de calçadas, reclamaram da deficiente iluminação pública que dá maior fôlego para o crime, apontaram a completa ausência do Estado nas comunidades rurais, com destaque para a falta de policiamento ostensivo, entre outros. 

O segundo problema mais comentado foi a má aplicação do dinheiro público.
Muitos reclamaram da falta de estrutura do Conselho Tutelar e denunciaram que o poder público municipal não respeita o Plano Diretor, permitindo que construam moradias em espaços onde deveriam ser construídas praças.

Encerrando o ato, a Dra. Ana Maria Magalhães fez os encaminhamentos e,

nas considerações finais, destacou a importância da participação da sociedade para a consecução dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, assim como relevou a necessidade de afirmamos o estado paraense na região do Tapajós, entendendo que unidos somos mais fortes e podemos construir um futuro grandioso para o Estado do Pará, compatível com a terra de ricas florestas e rios gigantes - a princesa louça da Amazônia. 

A sessão encerrou-se com o Hino do Pará, que foi entoado por todos os presentes. 

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Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a 3ª Turma do STJ decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico, pois atende o melhor interesse do menor. A criança nasceu da relação extraconjugal entre a mãe e o homem, que, mais tarde, entraria com ação judicial pedindo anulação de registro civil e declaração de paternidade. A menina foi registrada pelo marido da genitora, que acreditava ser o pai biológico. Mesmo após o resultado do exame de DNA, ele quis manter a relação de pai com a filha. Em primeira instância, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, por ilegitimidade do pai biológico para propor a ação. Seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso do pai afetivo, os ministros reconheceram a ilegitimidade do pai biológico para propor a ação. O Código Civil de 2002 atribui ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher e dá ao filho a legitimidade para ajuizar ação de prova de filiação.

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Minha querida Cidade Modelo, Castanhal, está de berço hoje. Parabens, menina bonita!!

O município de Castanhal, a “Cidade Modelo”, no nordeste do Estado, comemora hoje oito décadas de emancipação política.
O povoamento regular de Castanhal começou com a chegada da estrada de ferro de Bragança, com os colonizadores cearenses, especializados no cultivo da terra, contratados pelo Governo Provincial. Formou-se a Vila de Castanhal, criada oficialmente em 15 de agosto de 1899. Em 28 de janeiro de 1932 foi criado o Município de Castanhal.

Com pouco mais de 170 mil habitantes, o município de Castanhal cresceu de forma significativa e tem privilegiada posição geográfica no mapa do Pará, sendo cortada pela rodovia federal BR-316, a principal via de ligação entre as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, item indispensável para o escoamento da produção. Hoje a cidade tem indústrias e fábricas de grande e médio porte, empregando milhares de trabalhadores.

Uma boa notícia para os moradores da cidade aniversariante de hoje. Segundo estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese – PA), o aumento nos investimentos no município de Castanhal fortaleceu a economia e favoreceu o crescimento do número de empregos formais nos últimos dois anos.
A pesquisa levou em consideração informações oficiais do Ministério do Trabalho e apontou um saldo positivo em admissões de 5,33%. O setor formal da economia registrou, em 2011, 12.717 admissões contra 11.403 desligamentos.
O destaque ficou com o setor de Comércio, que apresentou saldo positivo de 664 postos de trabalho, seguido pelo setor de Serviços, com 619 postos criados.

ENTRE OS 10
De acordo com o Mapa do Emprego Formal dos Municípios do Pará elaborado pelo Dieese/PA, o município de Castanhal está entre os dez que mais geraram empregos com carteira assinada em todo o Estado no ano passado.
Nos últimos dois anos, o município gerou quase quatro mil postos de trabalhos formais a maioria no setor Comércio, Serviços e Construção Civil.  

Fonte: Diário do Pará em 28/01/2012

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Real Class: homicidas vão a julgamento em março/2012. Devem ser condenados, mas a irrisória pena prevista para homicídios culposos os deixará em liberdade

Por Ana Maria 
Hoje, domingo, 29, completa um ano do desabamento do edifício Real Class, que se situava na Travessa Três de maio, entre Av. Governador José Malcher e Av. Magalhaes Barata, em Belém do Pará. Foi o segundo caso, na mesma cidade, de um prédio gigante vir abaixo. O primeiro foi em 1987, quando o prédio Raimundo Farias foi ao chão matando vários operários e pessoas que estavam por perto. A condução do caso foi de tal forma amadora que os culpados nunca foram punidos e as famílias da s vítimas ficaram "a ver navios". 

Em relação à questão criminal, no caso do Real Class, no dia 23 de março de 2012 os dois únicos réus do processo criminal irão a julgamento. Sao eles o proprietário da Construtora Real, Carlos Otávio Santos de Lima Paes, e o calculista do prédio, o engenheiro Raimundo Lobato Silva, que foram denunciados por homicídio culposo – aquele em que não houve intenção de matar, mas o agente agiu com negligência, imprudência ou imperícia. 

A pena privativa de liberdade é irrisória para casos de homicídio culposo.  Vejamos o que diz o Código Penal, nos casos de homicídio culposo:

CP, Art. 121 - Matar alguém:

Homicídio Culposo

§ 3º - Se o homicídio é culposo:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Aumento de Pena 

§ 4º - No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Não procurei ter acesso aos autos, mas é de se supor que, no caso do Real Class, o Ministério Público tenha pedido a aplicação da regra do concurso formal, previsto no art.70 do CP, haja vista que temos três vítimas fatais. Vejamos o que diz a lei em relação à prática de dois ou mais crimes mediante uma única ação ou omissão:

Concurso Formal

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

 

No meu entendimento, os réus devem ser condenados pelos três homicídios e, à pequeníssima pena prevista ao crime de homicídio culposo, deve o juiz aumentar da metade. Ainda assim, ficará irrisória e os culpados sairão da sala de julgamento em liberdade. Provavelmente, suas penas serão transformadas em penas alternativas. 

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Real Class, um ano depois, o trauma permanece. Meninos, eu vi o monstro de concreto caindo a 50 metros de mim!!

Por Ana Maria

Para ficar bem claro que nada foi esquecido, reedito o relato que fiz um dia depois do evento.

Apesar de o blog nao ser direcionado para experiências pessoais, nao posso deixar de fazer o relato do momento crucial em que vi um monstro de concreto de 34 andares caindo, desmoronando como ocorre nos filmes, mas era real e estava a menos de 50 metros de meus olhos. Foi impressionante. Inacreditável. Não consigo esquecer.

Eu estava no 8o. andar do prédio ao lado do Real Class, em meu gabinete, quando escutei um trovão e logo em seguida senti a terra tremer. Rapidamente me passou pela mente que se tratava de um terremoto mas, antes de compreender realmente qualquer coisa, ouvi um barulho estrondoso, de uma coisa inacreditavelmente volumosa e pesada vindo abaixo.

Instintivamente virei para a janela, na direção do som. Foi aí que me deparei com um volume fenomenal de concreto desmoronando, caindo, caindo, numa queda que me pareceu, contraditoriamente, ao mesmo tempo, rápida e lenta.

Fiquei paralisada por alguns segundos porque meus olhos nao conseguiam se desviar daquela cena surpreendente, que jamais acreditei ser possível assistir: um gigante cinza caindo sobre si mesmo como se fosse de areia, de uma areia pesada, que fazia muito barulho. E estava a menos de 50 metros de meus olhos. Eu nao acreditava, nao queria acreditar no que via, queria pensar que estava delirando. Mas nao estava. Lamentavelmente, nao era um pesadelo, mas um sinistro terrível e real.

Quando finalmente pensei em fazer alguma coisa, acreditei que meu prédio iria cair logo em seguida.Vamos todos morrer, pensei, e sai do gabinete gritando pelos nomes dos meus filhos, ordenando que saissem de seus quartos, que descessem pela escada para tentar salvar suas vidas. A secretária, que antes almoçava na cozinha e também viu a cena estarrecedora, veio em minha direção transtornada, perguntando o que fazer. Desce, tenta fugir, gritei para ela. Ela obedeceu. Meu filho mais novo finalmente me escutou e surgiu de roupas íntimas. Ao ouvir meu comando: foge!, nem pergutou do que deveria fugir. Saiu para a escada chorando e suplicando, vem, mãe!. Mas eu nao podia sair porque o outro filho ainda estava no quarto. Vai, estou esperando teu irmão. Fui até o outro e gritei, te apressa, filho. Vamos logo, sai de qualquer jeito. Mas ele estava calmo: vestiu-se, calçou-se, pegou um calçado para mim porque me viu descalça e, finalmente, me seguiu. Para mim, pareceram horas até que começamos a descer as escadas.

Todos os vizinhos desciam também, apavorados. Ofereci ajuda a uma senhora com uma criança no colo, mas ela nao quis se afastar do filhinho. Compreendi e dei razão. Eu também nao queria me afastar dos meus. Na verdade, queria colocá-los de volta ao ventre, como se, dessa forma, me fosse possível protegê-los de qualquer mal.

Finalmente, a rua. E a sensação de que nos salvamos. Mas a cena do edificio de 34 andares caído diante dos meus olhos ainda nao era de todo compreendida. Como até agora nao compreendemos nada. Sao muitas as dúvidas. E muita tristeza também.

Hoje voltei lá para pegar alguns pertences. A cena de destruição real é impactante. Mas bem pior é que, diante de meus olhos, a imagem que ainda persiste é a dos trabalhadores de uniforme azul, trabalhando no andar que fica à altura do meu. Estão lá, reparando, concretando, construindo uma coisa que logo, logo, vai cair. Para mim, parece que ainda estão lá. Mas nao estão e, alguns deles, nunca mais poderão estar porque ficaram permanentemente debaixo de 34 pisos de toneladas de concreto.

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Real Class ao fundo, nesta foto de junho de 2010. Paredes cheias de falhas, tijolos quebrados, produtos de má qualidade.

Fotografia tirada em junho/2010, da sacada do Ed. Londrina. 
Nela se vê o Real Class com seus tijolos quebrados, cheios de falhas, 
formando uma parede irregular, feia e com buracos.
Quando o Mario dizia que o material da obra era de péssima qualidade e cogitava que o prédio 
iria cair eu achava que era brincadeira macabra de jovem 
e nem dava ouvidos.  

Eu pensava que poderia ser normal um prédio com aquelas 
paredes horrorosas, afinal, havia engenheiro, mestre de obras, CREA ... 
Não dava para acreditar que não estivessem vendo as falhas.
Vou passar a prestar mais atençao no que dizem os jovens. 

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Desabamentos no Rio: causas excluidas

• Explosão de gás

Segundo o especialista em gerenciamento de riscos Moacyr Duarte, o prédio mais alto, onde começou o desmoramento, ruiu como em uma implosão – isso significa que a estrutura do prédio começou a quebrar de cima para baixo. A ideia é de que, à medida que os destroços se acumularam, espalharam pelas laterais, e essa pilha de escombros atingiu e acabou derrubando os outros dois prédios vizinhos, num efeito dominó (foi isso que pensei que iria acontecer com o prédio onde moro, no dia do desmoronamento do Real Class).

Ele conclui que, sendo assim, não é possível que o desmoronamento tenha sido provocado por explosão, pois esta geraria fragmentos. Ademais, uma explosão de gás, que seria a mais possível, não tem força para abalar as colunas de um prédio da forma como ocorreu. 

•  Instabilidade do terreno

Moacyr acredita que,  se fosse um colapso vindo do solo, o térreo seria o primeiro a vir a baixo, coisa que não aconteceu, tanto que as pessoas que estavam no térreo conseguiram sair do prédio.

•  idade do prédio

O presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Manoel Lapa, disse que o acidente nao tem relação com a idade do prédio. O prédio pode ser antigo e perfeitamente seguro, como em Paris, onde os edifícios são muito antigos.

•  erro do projeto ou da execução do edificio

O professor de engenharia geotécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maurício Ehrlich, disse que, como foi o prédio maior que iniciou o colapso, e ele já tinha mais de 40 anos e nenhum sinal de deterioração, é improvável que o acidente tenha sido um problema do projeto ou da execução do edifício.

A causa que surge como possível: imprudência de particulares.

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Desabamentos demonstram que, agora, bisbilhotar o que o vizinho faz em sua moradia se transformou em um caso de vida ou de morte

Por Ana Maria
Amanhã faz um ano que o Real Class desmoronou diante dos meus e de diversos outros olhos perplexos e apavorados. Foi terrivel. O evento deixou sequelas emocionais: até hoje, quando vou dormir, penso que o prédio está balançando. Quando chove, meu filho mais novo nao consegue ficar no apartamento e desce imediatamente. Lá embaixo, ele encontra várias vizinhas e vizinhos que também sentem o mesmo medo. Sinto tanta pena quando ele me liga dizendo "Mãe, tá chovendo forte, ventando, to com medo de ficar no apartamento". E eu nada posso fazer... 

Embora vários laudos tenham assegurado que o nosso prédio está super seguro, o emocional abalado de quem acreditou que iria morrer soterrado fala mais alto e não nos permite ficar tranquilos em nosso próprio lar.

O laudo dexou os belenenses estupefatos: falhas, omissões, erros crassos e primários, negligências, imprudências de todo tipo determinaram um fim que poderia ter sido evitado se houvesse uma coisa que acreditávamos existir em Belém: fiscalização efetiva das obras pelos orgaos competentes.

  

Um ano depois ...

Faltando quatro dias para um ano dessa tragédia em Belém, outro desmoronamento ainda mais terrivel. Na noite de quarta-feira, 25, cerca de 20h30, três prédios do centro do Rio Janeiro simplesmente desabaram.O maior, um prédio de 20 andares chamado Liberdade, que se localizava na rua Treze de Maio, foi o primeiro a cair. Em seguida, um menor, da rua Manoel de Carvalho, com 10 andares, chamado Colombo, e mais um imóvel pequeno, localizado entre os dois edifícios maiores, com quatro ou cinco andares, também desabaram.

Transeuntes que rodavam pelas ruas próximas relataram o acontecimento como “inacreditável”, e disseram que os prédios pareciam “castelos de areia desmoronando”.

A tragédia custou muitas vidas e, claro, está gerando pânico em todo o país. Qual será o próximo prédio? Podemos ficar tranquilos quando sabemos da uniao de duas negligências: pelo lado do Poder Público, nao existe fiscalização; pelo lado do particular, o que vemos é a pura imprudência quando se trata de economizar alguns trocados com as obras de engenharia.

No caso dos prédios do Rio, o laudo que explicará o evento ainda demorará alguns meses, mas o Brasil todo quer entender como três prédios, dois deles enormes, simplesmente desabam. O que causou a fatalidade? 
Segundo alguns especialistas ouvidos pela imprensa, a maior aposta da causa do desastre é um problema estrutural. A Defesa Civil da cidade divulgou que trabalha com a hipótese de uma obra que estava sendo feita no prédio mais alto, e que pode ter abalado a estrutura do edifício. Essa reforma ocorria no nono andar e tinha começado há dois meses. Algumas pessoas ouvidas pela imprensa disseram que o andar em reforma estava em escombros, sem pilares, nem vigas – parece que até sem paredes. No entanto, o Conselho Regional de Engenharia (Crea) do Rio de Janeiro afirmou que o último registro de reformas no prédio é de quase quatro anos atrás, ou seja, se estava havendo uma reforma no nono andar, esta era ilegal.

O problema é que, embora seja de conhecimento público que toda construção ou reconstrução em prédio necessita de ser acompanhada por um profissional, haja vista que qualquer erro ao lidar com as estruturas e pilares do prédio pode por o edifício em perigo, os particulares simplesmente negligenciam essa questão e o Poder Público nao tem condições de saber e controlar tudo o que ocorre no interior de cada edifício de uma megalópole. 

E agora, quem poderá nos proteger contra a falta do poder público e a irresponsabilidade dos particulares? Nós mesmos, é claro.

Esses eventos nos impoem compreender que, cada vez mais, nas cidades modernas, tudo o que o nosso vizinho faz ou deixa de fazer, nos atinge de uma forma ou de outra. A minha proposa é resgatar uma figura odiada do passado: a "fofoqueira" da rua, a bisbilhoteira, que sabia dar conta de tudo o que todos os vizinhos faziam ou possuiam dentro de suas casas. Agora, fazer ressurgir essas interessantes candinhas e dar ouvidos a elas a fim saber se o nosso vizinho nao está atentando contra a segurança coletiva, pode salvar as nossas vidas.

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A REVOLUÇÃO DAS LETRAS

Por WALMARI PRATA CARVALHO.

Excelente o editorial publicado no Jornal O liberal deste sábado com o titulo “O grito da liberdade”. O autor realmente possibilita aos leitores a condição de perceberem que, as prisões ditatoriais não se delimitam apenas as masmorras, ou as grades. Em seu editorial deixa, e, conduz o autor ao exercício do imaginário do leitor ao possibilitá-lo divagar em tudo que se encontra sublimado nas entrelinhas do tema. Percebemos então que nossos grilhões estão presentes rotineiramente em nosso dia a dia sem que a maioria do povo tenha esta percepção.
Rotineiramente me prendo quando coloco as grades em minha janela; prendo-me quando não saiu à noite em razão da insegurança, me prendo quando atos governamentais impõem condições para a educação de meus filhos; sinto-me preso quando me obrigam a votar; excluem-me a liberdade quando me obrigam a submeter-me a filas desumanas, e, quase sempre humilhantes quando preciso de tratamento da saúde; sinto-me preso quando mesmo dentro de meu direito, o Estado me obriga a buscá-lo na justiça, e, ainda assim procrastina nas diversas instancias o beneficio do mesmo; sinto-me preso quando observo o tratamento diferenciado entre os litigantes de um mesmo caso, ocasião em que aquele com posses ou poder sai mais rápido beneficiado; sinto-me preso quando vejo qualquer patrimônio ser invadido perante a inércia do poder público; sinto-me preso ou ver latifúndios improdutivos não serem usados em beneficio social. Na realidade criamos inúmeras condições pessoais de prisões, dentre elas, a do silencio, ela é a que possibilita todas as demais inclusive e principalmente as estatais. Não resta duvida que estejamos num regime travestido de democrático com suas masmorras camaleonicamente sublimadas em atos ditos democráticos, onde o poder não é igual para todos, onde a visão parcimoniosa privilegia primeiramente o membro do clã.
Diferentemente do passado, hoje as armas devem ser a palavra, a verdade, os fatos, a educação, não resta duvida que esta revolução somente seja possível,quando todos em coro irmanados buscarem o mesmo objetivo dizer gritar indignar espernear recorrer delatar saber votar,isto somente será possível com motivações como esta do tema do editorial, que alem de dizer devera ser como empresa midiática o Quartel General desta revolução, contra esta ditadura de compadres, dificilmente alcançados pelas reais masmorras, por isto devemos impor-lhes as masmorras morais que inicia com o espaço onde o povo possa dizer, assim como disse sabiamente o editor do editorial.

Belém 28 de janeiro de 2012.

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Bombeiro é condenado por matar sua jovem esposa por asfixia. Espancamentos eram constantes até culminarem com o homicídio

O bombeiro militar A.N.S. foi condenado a doze anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter matado sua mulher por asfixia, usando uma faixa de gaze de pouco mais de um metro de cumprimento. A decisão, por unanimidade, foi da 7ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 
O crime aconteceu no dia 6 de junho de 1993, por volta das 4 horas da manhã, em Governador Valadares, que fica a 324 Km da capital mineira, no Vale do Aço. A vítima, M.A.A.N., com quem o réu era casado, tinha apenas 22 anos de idade.

Os autos indicavam que o acusado agredia constantemente a vítima, já tendo tentado anteriormente matá-la. No dia do crime, o réu começou a agredir fisicamente a mulher por conta da negativa dela de manter relações sexuais com ele. Depois de agredir M.A.A.N. com socos, até que ela desmaiasse, o agressor enrolou o pescoço dela com a faixa de gaze e a apertou, até provocar a morte da jovem. O crime foi presenciado pela filha do casal, que na época estava com 3 anos de idade.

Na primeira instância, o Júri havia condenado o réu e o juiz fixou a pena em 13 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. A defesa, no entanto, entrou com recurso, pedindo diminuição da pena. O desembargador relator entendeu que as circunstâncias judiciais do caso eram favoráveis a

Salvo

o réu, por isso estabeleceu a pena final em 12 anos e seis meses, diante da atenuante da confissão espontânea do crime.

Processo n° 1.0105.94.008544-9/001(1)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Boatos não geram indenização por falta de provas da autoria

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem que ingressou com ação alegando que surgiram  boatos insinuando que ele teria mantido relações sexuais com uma estagiária durante seu plantão no hospital em que trabalha.

O autor alegou que trabalha em um hospital como técnico em radiologia e, ao se dirigir à sala de descanso do hospital, adormeceu no local e foi acordado pela ré, que lhe solicitou um parecer sobre determinado exame de raio-x.

Ao sair da sala de descanso, ela contou para os outros funcionários que acabara de presenciar o autor mantendo relação sexual com uma estagiária. Alegou que, além do fato não ser verdadeiro, ela efetuou uma denúncia escrita a sua superior hierárquica. Pelo constrangimento que afirmou ter sofrido, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

O juiz Luís Gustavo da Silva Pires, da 10ª Vara Cível de Guarulhos, julgou a ação improcedente. De acordo com o texto da sentença, “a informação é vaga, imprecisa e não justifica que se atribua à requerida a responsabilidade pelos comentários. Na verdade, a ré apenas comunicou a sua chefe a respeito de um incidente em que encontrou o autor em uma sala com a porta fechada, juntamente com uma pessoa do sexo feminino”.

Inconformado, recorreu da decisão. De acordo com o relator do processo, desembargador Theodureto Camargo, o apelante não demonstrou a autoria do ato difamatório.

Os desembargadores Salles Rossi e Caetano Lagrasta também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

Apelação nº 0021070-13.2005.8.26.0224

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

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Ex-delegado perde cargo por prática de tortura

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação imposta sobre um policial civil, pelo crime de tortura (artigo 1º, da lei nº 9.455/97), praticado no dia 1º de novembro de 1999, no município de Jardim de Piranhas.

 A sentença inicial, mantida na Câmara, condenou o policial a cumprir pena de quatro anos e 21 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, bem assim, a perda do cargo público.

O caso

O fato ocorreu num campo de futebol da cidade de Jardim de Piranhas, quando três viaturas policiais abordaram um homem, o qual, ao responder, foi torturado pelo policial e outros denunciados, incluindo milicianos não identificados.

O delegado apelou, mas nao teve provimento (Apelação Criminal n° 2011.006869-7), pois, apesar de sustentar a inexistência de quaisquer agressões à vítima, quando estava sob sua custódia, inclusive, que o entregou à família em perfeito estado de saúde, a prova oral e pericial apontam para o sentido contrário, ou seja: o policial realmente torturou a vítima, na tentativa de obter-lhe a confissão por um delito que ela não cometeu.

 A decisão da Câmara também não deu provimento ao pedido de exclusão da pena de perda de cargo público determinada na sentença, já que, diferente do disposto no artigo 92, inciso I, do Código Penal, que requer fundamentação específica e possui outros requisitos, a hipótese determinada no artigo 1º, da Lei n.º 9.455/1997 é efeito automático da condenação e se aplica ao caso dos autos por se tratar de norma especial.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,

Publicado em 23 de Janeiro de 2012 às 13h47

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Jogo do Bicho deve pagar tributos

O Supremo Tribunal Federal entende que deve haver recolhimento de tributos sobre renda aferida ainda que de atividade ilícita. Tal posicionamento tem embasamento no princípio non olet, segundo o qual não importa se a origem da renda é lícita ou ilícita; deve, sim, haver cobrança dos tributos devidos. Referido assunto foi abordado em comentário editorial de acórdão em que cidadão foi condenado por sonegação de tributos, nos termos do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990 e impetrou habeas corpus sob a alegação de constrangimento ilegal, diante da atipicidade de sua conduta, pois que a renda aferida foi fruto de contravenção penal, no caso, jogo do bicho, e, diante disso, alegou a inexistência de obrigação tributária derivada da contravenção penal, embasando seu argumento no Decreto-Lei nº 6.259/1944, art. 58, argumento este rechaçado pelo STF.

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Carga tributária x retorno social: dos 30 países com maior carga, Brasil é o que oferece menor retorno social

O "Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH", realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) realizado com os 30 países do mundo com maior carga tributária mostra que o Brasil apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população.

Em outras palavras, o Brasil é, dentre 30 países, o que oferece o pior retorno em benefícios à população dos valores arrecadados por meio dos impostos. .

O levantamento incluiu os países com as maiores cargas tributárias do mundo, relacionando estes dados ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação. O resultado está expresso no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). 

Alguns dados do estudo

• A nossa carga tributária equivale a 35,13% do PIB. Em 2011, o IRBES do país foi de 135,83 pontos, o pior resultado no grupo de 30 economias pesquisadas.
• A arrecadação de impostos no País atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em 2011.
• Itália, Bélgica e Hungria vêm em seguida no ranking.
• O melhor resultado foi assinalado pela Austrália: carga tributária é de 25,90% do PIB com índice de retorno de 164,18 pontos. 
• Argentina melhor que Brasil: Grécia, Uruguai e Argentina estão bem à frente do Brasil no que se refere ao retorno à população dos impostos arrecadados.
• A elevada carga tributária da Dinamarca, Noruega e Finlândia, conhecidos por oferecer serviços de alta qualidade a suas populações, os levou a a entrar na lista dos piores retornos.  Tributário (IBPT).

Comparação Austrália x Dinamarca
A Austrália tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, quase metade da dinamarquesa (44,06% do PIB). O IDH australiano, entretanto, é de 0,929, enquanto que o da Dinamarca é de 0,895.

Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes): O cálculo leva em conta a carga tributária segundo a tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a previsão do índice final para 2011. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população.
Fonte: O Povo/CE

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A vida é bela e merece ser festejada com tributos à natureza fenomenal

Embora este blog nao seja para assuntos pessoais, de vez em quando abro uma exceção. É o caso de hoje.  Não obstante eu ter dormido super tarde e acordado cedo - e um dia de muito trabalho me espera - as boas notícias que tive ontem merecem um tributo neste espaço. Na verdade, além de boas novas que me trazem excelentes perspectivas, também tive demonstrações de amizade, da mais pura, bela e cara amizade. E é por isso que

Salvo

Caranguejo Uçá by Daniel Tavares.

faço esta postagem sobre .... caranguejo! Ou melhor, sobre o fenômeno que os pescadores chamam de "andada", que nada mais é do que o período do defeso.

Falar da natureza maravilhosa é a forma de agradecer a Deus por esta vida abençoada que tenho, em que tudo dá certo. Até quando algo dá errado, isto é, quando eu penso que deu errado, é porque na verdade deu certo, ou seja, era aquilo mesmo que deveria ocorrer para meu próprio bem. Como diz meu amigo Carlos Baía: quando uma porta se fecha para você é porque seu lugar nao era ali.Ou, se era, nao é mais.

Então, vamos lá: o fenômeno da "andada" ou do defeso acontece todos os anos, nos meses de janeiro a abril e tem como finalidade garantir a preservação da espécie caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Neste ano, ele acontecerá em três períodos duplos, o primeiro de 16 a 21 de janeiro e de 31 de janeiro a 5 de fevereiro, o segundo, de 15 a 20 de fevereiro e de 1º a 6 de março e o terceiro período de 16 a 21 de março e de 31 de março a 5 de abril. Nesses períodos ficam proibidos a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comércio de qualquer indivíduo dessa espécie nos estados da região nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Pará. 

O defeso é conhecido popularmente pelos pescadores como período de “andada” porque é quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelos manguezais para o acasalamento e liberação dos ovos.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização desta espécie nos estados citados, deverão fornecer ao Ibama até o último dia que antecede cada período de andada previstos na Instrução Normativa, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

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BELÉM: LANCAMENTO DO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS

Programa cidades sustentáveis será lançado em Belém. Participe!

Metade da humanidade vive atualmente nas cidades. Em 2030, serão 60% os que moram nessas regiões e, em 2050, o total deverá estar em 70%, com o crescimento das cidades aumenta também a dificuldade de se manter o equilíbrio, social e ambiental.

Em Belém, segundo o IBGE, somos hoje aproximadamente 1.402.056 habitantes, com uma densidade 1.316,5 hab/Km², incrustado no meio da Amazônia, consumindo energia e recursos naturais renováveis. É necessário que tenhamos uma gestão que possa garantir a melhoria da qualidade de vida atenta a disponibilidade e ao manejo adequado dos recursos.

O Programa Cidades Sustentáveis é uma iniciativa da sociedade civil em âmbito nacional, com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. O programa age criando uma rede entre instituições de pesquisa, cidadãos, movimentos sociais, empresas e Poder Público. Por isso, o programa está convidando toda a sociedade belenense para participar do Lançamento do Programa Cidades Sustentáveis – 2012.

Data: 31 de janeiro de 2012, às 16:00 hs

Local: Sede da OAB – Pará - Praça Barão do Rio Branco, 93, próximo a Igreja da Trindade, - Campina - Belém-PA.

 

Durante o evento será apresentada a Carta Compromisso com o Programa Cidade Sustentáveis a ser entregue aos partidos políticos para que seja incorporado às propostas de governo dos seus candidatos nas eleições municipais de 2012.

PROGRAMAÇÃO DO LANCAMENTO DO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS

2012

www.cidadessustentaveis.org.br

16:00 – 16:15 hs:  Credenciamento

16:15 – 16:45 hs:  Apresentação da Rede Nossa Belém e do Programa Cidades Sustentáveis – Ivan Silveira da Costa – Presidente do Observatório Social de Belém.

17:15 – 17:45 hs:  Palestra: Rumos da sustentabilidade para espaços urbanos – Prof. Dr. Irving Montanar Franco – Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo e atual Coordenador do Laboratório de Análise e Desenvolvimento do Espaço Construído da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da        Universidade Federal do Pará.

17:45 – 18:15 hs:  Interação entre os participantes e os palestrantes e encaminhamentos.

Apoio Local:

Observatório Social de Belém

OAB – Pará - Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará

LADEC – FAU – UFPA - Laboratório de Análise e Desenvolvimento do Espaço Construído da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará.

OCB – Pará - Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Pará

SINDIFISCO - Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB – Regional Norte II

Voluntários e Voluntárias da Rede Nossa Belém

Contato para maiores informações e confirmação de presença:

nossabelem@gmail.com

Ivan Costa: 8412 8598

Tarcísio Feitosa: 8357 7494

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Amante não responde pelo insucesso de casamento

O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não é obrigado a zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. Com base neste entendimento, a 9º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização por dano moral feito contra a amante do ex-marido. A pretensão já havia sido negada na Comarca de Santa Maria.

A autora da ação sustentou que jamais conseguiu superar o relacionamento amoroso extraconjugal entre seu ex-marido e a "outra". Afirmou ainda que, em decorrência do adultério, passou a sofrer de ansiedade e depressão. Como teve o pedido de indenização negado na primeira instância, recorreu ao Tribunal de Justiça.A relatora da Apelação, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, afirmou que, independentemente do motivo, a ruptura de uma relação matrimonial ocasiona mágoa, frustração e dor. Entretanto, tais sentimentos são fatos da vida.A desembargadora-relatora ressaltou o embasamento adotado na sentença assinada juiz de Direito Régis Adil Bertolini, da Comarca de Santa Maria. "A conduta da ré, ainda que tenha mantido relação com  pessoa casada, não se afigura ilícita: o casamento, assim como os demais contratos, tem o condão de gerar obrigações apenas para aqueles que dele participam."Segundo a sentença, a demanda foi movida contra terceira pessoa que não se obriga a zelar pelo cumprimento dos deveres assumidos entre a autora e seu ex-marido — nomeadamente o da fidelidade. Sendo assim, a amante não pode ser tida como responsável pelo insucesso da sociedade conjugal.Dessa forma, embora a autora tenha ficado profundamente magoada com o relacionamento extraconjugal mantido entre a ré e seu ex-marido, o aborrecimento é um mero dissabor — não pode dar ensejo à indenização.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2012

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Justiça anula licença para projeto de mineração em Vazante, MG

24/01/2012

Acolhendo ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça anulou a Licença Prévia (LP), concedida pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) ao "Projeto Extremo Norte", da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais.

A Ação Civil Pública foi proposta contra a Votorantim Metais em dezembro de 2010. O motivo: irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Em março de 2011, o Juízo deferiu liminar suspendendo a eficácia da LP. Agora, a tutela antecipada teve seu mérito analisado, confirmando a liminar, de forma a anular a licença, considerando que os estudos apresentados pela Votorantim são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Maffra, a decisão reconheceu que a implantação do "Projeto Extremo Norte", sem a realização de estudos técnicos mais aprofundados, poderá contribuir para o surgimento de dolinas. Essas  depressões no solo, características de relevos cársticos, poderiam representar risco à população, além de prejudicar dois rios e nove grutas que estariam dentro da área de influência da mineradora.
Na sentença foi afirmado que "o princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento".

Para Marcelo Maffra, "a sentença representa uma garantia para o meio ambiente e para a comunidade, pois impede a implantação de um empreendimento de significativo potencial poluidor, sem a apresentação dos estudos técnicos necessários para avaliarmos os reais impactos ambientais. A suplementação dos trabalhos vai permitir a futura imposição de medidas mitigadoras, visando reduzir os impactos e salvaguardar a qualidade de vida da população".

Patrimônio ambiental
A Votorantim solicitou a concessão de Licença Prévia para lavra de aproximadamente 5,5 milhões de toneladas de minério até 2024, em cerca de 193 hectares de área cárstica. Trata-se de relevo com feições características de processos de dissolução de rochas como o calcário, com drenagem subterrânea e cavernas. A água da chuva ou dos rios, que carrega substâncias químicas presentes no ar ou em solos com bastante vegetação, dissolve lentamente esse tipo de rocha, formando cavernas e rios subterrâneos.

Segundo informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), as vibrações provenientes da detonação de explosivos e os vazios formados a partir do rebaixamento do nível freático podem acarretar zonas de instabilidade e danos ao patrimônio espeleológico. Ainda de acordo com o EIA, o rebaixamento do lençol freático pode ocasionar graves danos ao meio ambiente, especialmente no que concerne aos cursos dŽágua e ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica), além de aumentar consideravelmente o risco natural da ocorrência de dolinamentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa 

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Policial do Bope absolvido do crime causado por erro de tipo inevitável

Por Ana Maria 

O Ministério Público pediu a absolvição sumária do policial do Bope L.A. que assassinou um homem em maio de 2010 durante uma operação do batalhão no Morro do Andaraí. A vítima segurava uma furadeira mas o policial acreditou que ele empunhava uma submetralhadora, em posição pronta para o confronto. 

O Réu respondeu o processo por homicídio simples, mas o Ministério Público requereu sua absolvição sumária, que foi acolhida pelo Juiz do 3º Tribunal do Júri da Capital. 

O processo penal por homicídio tem a seguinte dinâmica:
1. MP oferece a denúncia, juiz a recebe, o réu apresenta defesa preliminar;
2. Ocorre a instrução perante o Juiz togado: audiência de instrução e julgamento (quando as provas da acusação e, depois, da defesa, sao apresentadas e, depois o réu é interrogado).
3. O MP apresenta suas alegações finais. A defesa também. 
4. Nas alegações finais, o MP tem tres caminhos: 

• pedir a pronúncia do réu para que ele vá a júri popular - ocorre quando o MP se convence que o réu foi ao autor do crime de homicídio;
• pedir a impronúncia do réu - ocorre quando o MP se convence que nao tem elementos para levar o réu a julgamento. Ou que nao foi ele o autor do crime;
• pedir a absolvição sumária do réu - ocorre quando há provas claras nos autos que o réu praticou o crime acobertado por uma das excludentes de ilicitude previstas no código penal. Destas excludentes, a mais famosa é a legítima defesa.

No presente caso, o fundamento da absolvição foi a descriminante contida no artigo 20 § 1º, CP - erro de tipo inevitável, o qual exclui a culpa e o dolo do crime, deixando o agente isento de pena.

O que é erro do tipo inevitável? 

Primeiro, vamos dizer o que é erro para fim de direito penal - erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objetivo (é um estado positivo). Significa que o agente está vendo uma coisa, mas é outra. No caso ora sob análise, a vítima segurava uma furadeira, mas o policial o enxergou empunhando uma submetralhadora. Por que isso ocorreu? Pelas condições em que ele estava, a situação em si, corroborou para leva-lo a essa falsa representação da realidade. 

 

Art. 20 do C.P.: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. 

§1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo

O erro cometido pelo policial foi do tipo inevitável pois, nas condições em que se encontrava (distância, a operação policial), ele nao tinha meios de perceber que se tratava de uma duradeira e nao de uma arma ao atirar ele acreditava piamente na licitude de sua conduta haja vista que, naquelas circunstâncias, ele via a figura de um homem empunhando uma arma de fogo e pronto para o confronto. Ou seja, as circunstâncias conduziram o atuar do agente informado erroneamente sobre a realidade, apesar de sua larga experiência.  

Sendo assim, ele foi absolvido pela justificativa de uma descriminante putativa, disposta no art. 20 § 1º, CP

Segundo a Folha de Sao Paulo, até o presente momento, a família da vítima  não pretende recorrer da decisão.

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A internet pede socorro

A enciclopédia virtual Wikipedia e outros sites populares converteram suas páginas em banners de protesto virtual, no início da manhã de ontem, como parte de um esforço para barrar uma legislação antipirataria que está sendo avaliada pelo Congresso dos Estados Unidos.
A Wikipedia, décimo site mais popular nos EUA, paralisou nesta quarta-feira a maior parte de seus serviços em língua inglesa, substituindo por uma página branca e cinza com seu símbolo em negro. "Imaginem um mundo sem o conhecimento livre", afirma um texto no site. Segundo a Wikipedia, "neste momento, o Congresso dos EUA estão considerando legislação que poderia prejudicar fatalmente a internet livre e aberta". Conhecida como Lei de Proteção à Propriedade Intelectual (Sopa, na sigla em inglês), a lei permitiria que o Departamento de Justiça busque os tribunais para ordenar que sites de busca restrinjam certos resultados dos sites, entre outras medidas antipirataria.
"A lei é mal construída, muito perigosa e não lida na verdade com o problema real da pirataria", afirmou Jimmy Wales, cofundador da Wikipedia, em entrevista. "A política para a internet não deveria ser ditada por Hollywood."
A Wikipedia, comandada pela entidade sem fins lucrativos Wikimedia Foundation, deve ser acompanhada nesse dia de protesto por milhares de sites menores. O gigante Google também lembrou o caso. Mesmo sem fechar seu site, o Google cobriu por volta da meia-noite a maior parte do logo em sua página inicial dos EUA com uma caixa-preta, acrescentando um link para que os usuários digam aos congressistas para eles não censurarem a web.
Wales disse que os congressistas apenas ouviram até agora lobistas profissionais e Hollywood para a elaboração da lei. Ele lembrou que é preciso ouvir sobre como as pessoas usam a internet e se notar os motivos pelos quais ela deveria continuar da forma que é. Segundo ele, é difícil prever como a Wikipedia seria afetada pela nova legislação. "Nós poderíamos ser barrados de ter links em sites que são considerados como sites ilegais no exterior, e isso gera muitas questões obviamente muito profundas relativas à primeira emenda", apontou. A primeira emenda da Constituição dos EUA trata da liberdade de expressão.
O blecaute na Wikipedia afeta o site em inglês para usuários por todo o mundo, mas as outras versões em outras línguas e as versões formatadas para celulares continuam a operar. As informações são da Dow Jones.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,wikipedia-sai-do-ar-por-24h-contra-lei-antipirataria,824114,0.htm

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BBB-12

Por WALMARI PRATA CARVALHO

Pura hipocrisia da REDE GLOBO. O governo inexplicavelmente somente agora é acionado, ou se aciona, talvez em razão do espaço midiático, e, assim mesmo focam suas ações nas pessoas erradas em explicito desrespeito ao contribuinte, ao buscarem apurar quem bolinou quem, ou quem estuprou quem.

A REDE GLOBO seleciona participantes dos mais variados ferfis, e, diversificadas condutas, dentre eles verdadeiros deuses e deusas da perfeição física. Depois os segregam no mais completo luxo. Inicialmente os submetem a uma prova extenuante física e mental. Depois amenizam esta condição propiciando a todos uma festa com todos os ingredientes da antiga Roma, tudo regado a grande quantidade de álcool, e, o estimulo midiático do servil BIAL. Quem vai para a balada aqui fora, ao final sempre pretende como encerramento da noitada, o mesmo desfecho observado na Rede Globo, afinal a festa é da carne, do amor, da luxuria.

A Rede Globo quis este desfecho, e promoveu todas as condições para sua efetivação, e, mesmo observando tudo não interrompeu. A Rede Globo Promoveu uma festa da carne, nunca um retiro espiritual.

Minha opinião é que o foco do delegado deve ser no indiciamento da rede Globo, mesmo porque foram dois adultos, que afirmam terem suas caricias sido consensuais. Hipocritamente a rede procura encobrir, ou justificar sua falha eliminando o candidato, e, abrindo suas portas para os paladinos da policia. Será que existe algo que ao final recebera sentença, ou isto é mais um golpe midiático da Rede Globo em busca da audiência deste pífio e degradante programa?

Na realidade o estupro vem acontecendo há muito tempo, mas, a vitima é o povo brasileiro que vê a grande parcela de seus irmãos serem abduzidos por esta desinformação, que deseduca, e propaga equivocados conceitos morais na classe de menor acuidade. O Governo é que deveria acionar a Rede Globo exigindo uma altíssima indenização por danos morais, em razão do desserviço educacional irradiado para seu povo, ou, não será isto mesmo que, o governo deseja?

Belém, 18 de janeiro de 2012.

Meus comentários:

Após polêmica de abuso sexual, BBB12 dispara na audiência

Posted: 18 Jan 2012 10:30 AM PST

No Blog do Lauro Jardim, sob o título acima:

O BBB12 teve ótima audiência ontem a noite após a polêmica envolvendo a expulsão de Daniel por suposto abuso sexual. Marcou 36 pontos segundo o Ibope na Grande São Paulo e deixou a concorrência comendo poeira (Record, 10 pontos; SBT, 8 pontos; e Band, 3 pontos).

Só para se ter uma ideia do crescimento da audiência: no domingo, a primeira formação de paredão do BBB12 alcançou apenas 20 pontos de audiência.

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"Vila Sorriso" agora é a a Vila da Violência contra adolescentes, conhecida nacionalmente pela Chacina de Icoaraci

A Comissão de Paz de Icoaraci e outras entidades de defesa dos direitos humanos, acompanhadas do Deputado Edmilson Rodrigues, reuniram-se com o promotor de justiça criminal de Icoaraci, Dr. Luiz Márcio Teixeira Cypriano, nesta quinta-feira, 19, para apresentar ao MP um documento contendo as preocupações da comunidade daquele distrito sobre a crescente violência naquela que, poucos anos antes, era conhecida como "Vila Sorriso". Durante o encontro, a comissão pediu providências em relação ao terrivel caso que ficou conhecido como “Chacina de Icoaraci”.

O Promotor Luiz Marcio informou que o inquérito policial que apura a Chacina corre em segredo de justiça e está em fase de conclusão na Polícia Civil. Tão logo ele seja remetido  à promotoria, as providências previstas em lei serão adotadas. 

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Rafinha condenado a indenizar Vanessa Camargo, seu filho e o marido

Decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo condenou o humorista Rafinha Bastos a indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido, Marcus Buaiz e o filho do casal por declarações polêmicas sobre a gravidez da cantora, no programa CQC da Rede Bandeirantes, exibido no dia 19 de setembro.

O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira determinou que o comediante pague dez salários mínimos para cada um dos três.

Em sua decisão, o magistrado afastou todas as alegações da defesa no sentido de que a ofensa não foi grave, que o jornalista é livre e que não pode haver censura. A sentença assentou a enorme lesividade das expressões usadas pelo jornalista, considerando absurda a ofensa realizada contra a criança por nascer, concluiu.

Processo nº 583.00.2011.838 -5

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Obama proíbe mineração perto do Grand Canyon por 20 anos

O governo dos Estados Unidos proibiu a mineração em uma área de 400 mil hectares no entorno do Grand Canyon pelos próximos 20 anos. A decisão da administração Obama foi comemorada por ambientalistas, mas a oposição fez críticas, a chamando de “matadora de empregos”.
A Associação Nacional de Mineração dos EUA se disse “desapontada.
A proibição é a mais longa permitida pela legislação americana.
A área do Parque Nacional do Grand Canyon é rica em urânio e os pedidos de mineração aumentaram pelo menos oito vezes entre 2005 e 2009. A exploração desse mineral pode contaminar a água da região.

Vista aérea do Grand Canyon em foto de junho de 2009 (Foto: AFP)

Os representantes da indústria americana afirmaram que a decisão vai prejudicar os consumidores americanos.
John McCain, que disputou a presidência com Obama e é senador pelo Arizona (onde fica o Grand Canyon) criticou a proibição. Segundo ele, é “um golpe devastador para a criação de empregos no norte do Arizona”.
O grupo ambientalista Pew, que advogava a favor da moratória, elogiou a decisão. “Uma das coisas pelas quais o presidente Obama será lembrado será pela proteção do Grand Canyon”, disse Jane Danowitz, líder da entidade.Fonte:http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/01/obama-proibe-mineracao-perto-do-grand-canyon-por-20-anos.html

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Família de desaparecido político doa documentos ao Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional, gestor do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, recebeu, no último dia 22 de dezembro, conjunto documental composto por cartas, dossiês e recortes de revistas e jornais referentes ao desaparecido político brasileiro Sidney Fix Marques dos Santos.

A entrega dos documentos foi feita pela família de Sidney Fix, representada por Paulo Fix Marques dos Santos e Priscila Pupo Marques dos Santos, respectivamente irmão e sobrinha do desaparecido político.

Sidney Fix integrou a Frente de Mobilização Popular e o Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT) e teve várias vezes sua prisão preventiva decretada no período do regime militar brasileiro.

Segundo registros da época, o militante buscou refúgio na Argentina, onde desapareceu em 1976, sequestrado por agentes de segurança da ditadura daquele país, em um caso provavelmente relacionado à Operação Condor, aliança repressiva estabelecida pelas ditaduras militares sul-americanas.

O gesto da família de Sidney Fix reforça as ações do Centro de Referência Memórias Reveladas no sentido de tornar públicas informações sobre as lutas políticas do período do regime militar no Brasil. Emocionado, Paulo Fix declarou que julga "importante que os brasileiros tenham oportunidade de conhecer mais sobre o período e sobre as consequências da repressão política para as famílias das vítimas da ditadura".

Fonte: Arquivo Nacional

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