O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na semana passada ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a MP, que foi editada no mês passado.
A MP altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós todos situados na região amazônica. A medida trata do mesmo tema da MP 542/11 , que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.
A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades, com o objetivo de aumentar a proteção ambiental em alguns casos, mas também regularizar a situação fundiária de ocupantes dessas regiões e eliminar barreiras à construção de usinas hidrelétricas em outros casos.
Na ação, Roberto Gurgel argumenta que é necessário um projeto de lei para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção ambiental. Mas, segundo Zé Geraldo, o instrumento da MP vem sendo usado há muito tempo para tratar desse tema, quando se trata de assunto urgente.
Urgência
O coordenador adjunto de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, não vê necessidade de urgência para alterar limites de conservação. Para ele, a mudança por meio de projeto de lei permitiria a discussão com a sociedade.
Raul do Valle também ressalta que não houve estudos para embasar a redução das sete unidades de conservação, o que, segundo ele, é exigido pela lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação.
"A maneira como foi feita é a pior possível. É uma maneira uma maneira apressada, que impede qualquer tipo de debate público e abre um precedente muito negativo para a conservação brasileira, afirmou.
2 comentários:
"Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."(Eça de Queiróz)
Curiosa esta informação. É preciso averiguar se o Deputado Zé Geraldo não é o mesmo deputado que no início do mês de março de 2012 esteve em Brasília junto com uma comitiva indígena Munduruku para reivindicar uma melhor atenção à situação dos povos indígenas que são assistidos pela Coordenação do Tapajós? Os índios que são totalmente contrários aos empreendimentos de hidrelétricas que afetem suas terras não devem estar sabendo desta notícia ou não sabem de fato que interesses o deputado em questão defende.
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