Para que um promotor de justiça do Pará possa concorrer para o cargo de Procurador Geral de Justiça é necessário haver alteração na lei orgânica do Ministério Público do Pará, pois o texto atual permite que apenas procuradores de justiça concorram ao cargo.
A alteração na referida lei, quanto a permitir que promotores de justiça disputem o cargo máximo do parquet paraense, é aspiração antiga da classe. Idêntica situação ocorre nos demais estados brasileiros.
Há anos, a CONAMP adotou como uma de suas bandeiras a luta para que tal modificação ocorra em todos os estados da federação. No biênio 2008/2010, a entidade uniu-se com a associação da Paraíba e logrou que nesse estado a lei fosse modificada. Idêntico trabalho se seguiu, tendo à frente da CONAMP o Dr. Cesar Mattar, Promotor de Justiça do Pará, em relação às leis de Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que foram modificadas.
Situação atual
Em 21 estados da federação as leis orgânicas respectivas permitem que tanto procuradores de justiça quanto promotores de justiça concorram ao cargo máximo do MP estadual.
Estados que não reconhecem essa igualdade
Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Esperemos que neste ano finalmente a alteração legislativa seja proposta para o MP do Pará. O fato de o atual Presidente da CONAMP, Dr. Cesar Mattar, ser de nosso estado, deve funcionar como um reforço para que logremos o nosso desiderato. Se for aprovada a alteração, qualquer um dos 318 membros do MP do Pará que preencherem os requisitos podem candidatar-se.
A alteração na referida lei, quanto a permitir que promotores de justiça disputem o cargo máximo do parquet paraense, é aspiração antiga da classe. Idêntica situação ocorre nos demais estados brasileiros.
Há anos, a CONAMP adotou como uma de suas bandeiras a luta para que tal modificação ocorra em todos os estados da federação. No biênio 2008/2010, a entidade uniu-se com a associação da Paraíba e logrou que nesse estado a lei fosse modificada. Idêntico trabalho se seguiu, tendo à frente da CONAMP o Dr. Cesar Mattar, Promotor de Justiça do Pará, em relação às leis de Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que foram modificadas.
Situação atual
Em 21 estados da federação as leis orgânicas respectivas permitem que tanto procuradores de justiça quanto promotores de justiça concorram ao cargo máximo do MP estadual.
Estados que não reconhecem essa igualdade
Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Esperemos que neste ano finalmente a alteração legislativa seja proposta para o MP do Pará. O fato de o atual Presidente da CONAMP, Dr. Cesar Mattar, ser de nosso estado, deve funcionar como um reforço para que logremos o nosso desiderato. Se for aprovada a alteração, qualquer um dos 318 membros do MP do Pará que preencherem os requisitos podem candidatar-se.
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