O Ministério Público do Estado (MPE) e os proprietários da Eletromais, da Eletronilce, da Eletro Premium e da Eletro Sorte decidiram acabar com a modalidade “compra premiada” praticada pelas quatro empresas em Castanhal, no nordeste paraense. A decisão foi tomada em reunião realizada na última sexta-feira (10), com os proprietários das respectivas lojas, José Iraelcio de Souza Melo, Gabriella Amaral Farias, José Idailson Pantoja e Adriel Modesto Silva e os promotores de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento e Daniel Barros de Menezes.
Os consumidores não precisarão pagar mais nenhuma mensalidade, sendo ainda ressarcidos do que já investiram de forma parcelada ou integral, conforme os prazos dos contratos assinados, devidamente corrigidos monetariamente. Segundo os promotores, “as empresas deixarão um imóvel como garantia do ressarcimento dos consumidores, devendo ser homologado em juízo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
Os itens do TAC serão discutidos com a população em reunião marcada para a próxima segunda, dia 13, às 9h, no Ginásio de Esportes Loyola Passarinho. Os representantes das empresas vão assinar o TAC no dia seguinte, caso os consumidores concordem com o que foi discutido no encontro de hoje.
Nascimento informou que “o Ministério Público foi procurado pelas empresas Eletromais e Eletro Premium com proposta de ressarcimento dos consumidores, com uma garantia real”. Por isso, segundo o promotor, as duas empresas restantes foram convidadas para discutir um acordo similar.
Fonte: Ministério Público do Pará
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