Igreja Universal do Reino de Deus é condenada a indenizar por danos morais fiel coagida a fazer-lhe doações

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma fiel portadora de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que reformou a sentença proferida em 1ª Grau na Comarca de Esteio-RS. O Tribunal considerou que a mulher foi coagida moralmente a efetuar doações mediante promessas de graças divinas.


A autora ajuizou ação de indenização contra a Igreja Universal do Reino do Deus sustentando que enfrentou uma crise conjugal que culminou na separação do casal, momento em que passou a frequentar os cultos da Igreja. À época, estava em tratamento psiquiátrico porque havia perdido seu juízo crítico, oportunidade em que foi ludibriada pelos prepostos da Igreja-ré. O patrimônio da autora foi revertido em doações mediante o uso de coação e da promessa de que seria curada por Deus. Ela chegou a empenhar jóias e vender bens para contribuir com o dízimo e doações espontâneas, até que ficou em situação de miserabilidade.
Ela pleiteou a indenização pelo prejuízo material e moral no valor de, pelo menos, 1.500 salários mínimos, bem como os lucros cessantes.

Em contestação, a ré invocou o direito constitucional à liberdade de crença e apontou a ausência de vício de consentimento a ensejar a anulação das pretensas doações. Também alegou não haver prova das doações.

Em 1º Grau, a sentença negou provimento ao pedido de indenização devido à ausência de prova quanto às doações e à coação moral sofrida, ônus que caberia à demandante. 
A autora apelou.
A relatora da apelação no TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, iniciou o exame do caso a partir de duas premissas. A primeira é que o Estado brasileiro é laico, ou seja, há uma separação entre Estado e Igreja sob a forma de garantia da inviolabilidade de consciência e de crença. A segunda é que, não obstante a garantia da inviolabilidade de crença e consciência, o Estado brasileiro também garante aos seus cidadãos a inafastabilidade da jurisdição, conforme artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, de onde se conclui que os atos praticados pela Igreja não estão imunes ou isentos do controle jurisdicional.

Diante de questões como a representada nos autos, o grande desafio do Estado, na figura do Poder Judiciário, é identificar quando condutas individuais, praticadas no interior dos núcleos religiosos, se transformam em efetiva violação de outras garantias jurídico-constitucionais. 
No entendimento da relatora, a prova dos autos revelou que a autora estava passando por grandes dificuldades em sua vida afetiva (separação litigiosa), profissional (divisão da empresa que construiu junto com seu ex-marido), e psicológica (foi internada por surto maníaco, e diagnosticada com transtorno afetivo bipolar). O Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) é uma patologia psiquiátrica grave que, uma vez diagnosticada, precisa ser tratada pelo resto da vida.

À vista dos critérios valorativos da coação, nos termos do art. 152 do Código Civil, ficou claramente demonstrada sua vulnerabilidade psicológica e emocional, criando um contexto de fragilidade que favoreceu a cooptação da vontade pelo discurso religioso. Segundo consta, a autora sofreu coação moral da Igreja que, mediante atuação de seus prepostos, desafiava os fieis a fazerem doações, fazia promessa de graças divinas, e ameaçava-lhes de sofrer mal injusto caso não o fizessem.

Para os integrantes da 9ª Câmara Cível, depoimentos e declarações de Imposto de Renda demonstram ser incontestável a redução drástica de aproximadamente R$ 292 mil em termos de bens e direitos no patrimônio da autora no período em que ela frequentou a Igreja. No entanto, ela não comprovou que toda a redução patrimonial observada nas declarações de renda reverteu em benefício da ré.     

No caso dos autos, o ato ilícito praticado pela Igreja materializou-se no abuso de direito de obter doações, mediante coação moral. Assim agindo, violou os direitos da dignidade da autora e lhe casou danos morais. Por essa razão, os integrantes da Câmara reformaram a sentença no sentido de conceder provimento, em parte, ao recurso da autora, condenando a Igreja ao dano moral. O pedido de dano material não foi provido.

Para o Desembargador Leonel Ohlweiler, a ré não respeitou a liberdade de crença da autora, impondo-lhe uma condição de fé quando estava comprovadamente fragilizada pela doença psiquiátrica.

Na análise do Desembargador Túlio Martins, captar dinheiro não é uma circunstância particular das igrejas menos afortunadas do ponto de vista da tradição. O ponto decisivo, considerou, foi que a capacidade de compreensão e discernimento da fiel em relação à Igreja era reduzidíssima, pois estava doente, o que fez com que a sua vontade se tornasse particularmente vulnerável.

O julgamento ocorreu em 26/1. Processo: (Apelação) 70039957287

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Publicado em 2 de Fevereiro de 2011 às 12h20, por Juris Síntese

10 comentários:

Anônimo disse...

Entao, significa que a pobre mulher nem recuperou seus bens, mas apenas uma pequena indenização por dano moral?

Anônimo disse...

Já vi gente sendo espancada na igreja sob o argumento de que ela estava possuída.

Ana Maria disse...

História da Igreja Universal do Reino de Deus (http://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja_Universal_do_Reino_de_Deus)

Em 9 de julho de 1977 se abriram oficialmente as primeiras portas da futura Igreja Universal que, sem condições de alugar um imóvel próprio, o então pastor Edir Macedo iniciou as suas primeiras reuniões num coreto do Jardim do Méier, zona norte do Rio de Janeiro.
Na época as divulgações da igreja era feita por dez obreiros, que colavam folhetos nos postes e convidavam as pessoas para participar as reuniões. Depois de algum tempo, Macedo alugou um galpão que era uma antiga fábrica de móveis no número 7.702 da Avenida Suburbana, onde atualmente é um templo que comporta mais de 2 mil pessoas sentadas.

Com o apoio de Romildo Ribeiro Soares, Macedo decidiu criar sua própria igreja, mas aquele desligou-se da IURD e fundou a Igreja Internacional da Graça de Deus.
Ambos eram membros da Igreja Pentecostal de Nova Vida antes de fundarem a IURD. As sucessivas separações teria ocorrido pela diferença do foco entre McAlister (fundador da Nova Vida) e os pastores R. R. Soares e Edir Macedo e depois entre estes, como afirma o livro O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo.
A expansão ocorreu pelo país em poucos anos. Depois de estabelecer os templos da IURD nos principais cidades do Brasil como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, macedo chegou em Salvador-Ba e ao estado do Paraná, em 1980. No mesmo ano foi aberto o primeiro templo nos EUA em Mount Vermont, no estado de Nova Iorque com o nome de "Universal Church", e logo se expandiu para outros bairros como Manhattan e Brooklin.
Em 1993 a igreja foi para Toronto no Canadá.
Na Europa a IURD começou em Portugal (1989).

O Japão foi o primeiro país a ser escolhido pela IURD para iniciar suas atividades na Ásia (1996) na província de Shizuoka, cidade de Hamamatsu e que hoje é a matriz do país, e possui uma das maiores concentrações de brasileiros residentes no Japão. Em 2010, ela já contava com 17 templos em todo o país.
Atualmente, a sede da IURD é a Catedral Mundial da Fé, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, também conhecida como Templo da Glória do Novo Israel.
Outra sede da igreja é o Templo Maior de São Paulo, localizado no bairro paulistano de Santo Amaro.
Entre 1990 a 1995, a Igreja Universal passou de 900 mil para 3,5 milhões de fiéis, possuía mais de dois mil templos no Brasil (e sete mil pastores) e estava presente em 34 países, com 225 templos nos cinco continentes.

Anônimo disse...

Na idade média a Igreja Católica vendia INGULGÊNCIAS, isto é, vendia o perdão, garantindo ao comprador um lugar no céu.

Através da SIMONIA, a mesma igreja negaciava objetos supostamente sagrados como: água do jordão, madeira da cruz de Cristo, leite da Virgem Maria etc.

A Igreja universal e outras semelhantes seguem a mesma prática, alienando os seguidores honestos e de boa fé.
Sao descaracterizados os principios de amor e justiça ensinados pelo testemunho vivo de Jesus Cristo, que nunca negociou milagres ou a vida eterna em troca de bens materiais ou cargos.

Anônimo disse...

“Cuidado com os falsos profetas! Eles chegam disfarçados de ovelhas, mas por dentro são lobos selvagens” Mateus 7:15.

Anônimo disse...

vcs são tudo endemoniados
porque não cuidão da vida de vcs

Anônimo disse...

Vocês falam mal da igreja universal, mas não são santos, vocês agradam a Deus?? é verdadeiro o clamor que saem de suas bocas??
antes de tirar um cisco do olho dos outros, tira a trave que cega os seus...

Gean Souza disse...

Cristo quando veio ao mundo ele curava e expulsava demônios sem pedir nada, ele não precisava de dinheiro, ele precisava do coração da pessoa que estava doando o dinheiro.

Minha tia quando estava no culto da universal foi dar de semeadura 5 reais, e por mais absurdo que seja, eles expulsaram a minha tia da igreja porque ela doou 5 reais.. Que tipo de evangelho é esse?

Davi Ferreira disse...

Sem brincadeira, acho quê acada um tem direito á ter suas crenças, vocês não devem criticar, sê não querem ser criticados, acho engraçado, sou dá Universal, e sou abençoado em tudo, minha vida anda bem melhor do quê de pessoas mesquinhas quê guardam dinheiro no bolso, e são mão de vacas, e nem sabe o entender do dinheiro, sê fossem menos arrogantes, iriam entender, o dinheiro não tem valor fisico, mais sentimental, pq aonde mais doi é no dinheiro, é uma forma de provar quê amamos mais á Deus, quê o dinheiro, é uma forma sentimental de mostrar amor, e é uma livre escolha nossa, á Igreja não obriga ninguém há nada, então não falem sem saber, sê tivessem passado menos tempo buscando história passado dá Igreja, e mais tempo estudando, ou cuidado suas vidas, teriam aproveitado o tempo melhor, ou até dedicando o tempo á buscar á Deus, vocês adora criticar, mas garanto quÊ assim quê tudo dá errado, primeira coisa quê vão fazer é buscar á Deus e falar pq meu Deus, sem brincadeira, deixa fé dê cada um em paz, pq sejamos sincero, sê eu começar falar de outras religiões aqui, vou falar coisas quê não vão gostar, tenho apénas 18 anos, ainda sou uma criança, mais não tenho mente tão imoral como á de vocês, quê se acham superiores e são arrogantes, mas sabe, hoje vou até orar por vocês para quê Deus abram seus olhos e ensinem á não criticar fé dos outros, e todos olharam ai lado dá mulher, mas quem garante quê ela não contou dá forma dela? Nem sabem e querem falar,essa promotora ai então, pó deve sêr achar á tal, não gosto de julgar ninguém, mas você merece, eu com apénas 18 anos, tenho Ensino Médio pela IFRJ, em Quimica, tenho emprego BR " Aonde muitos sonham trabalhar " sou chefe de laboratorio, passei agora para UFRJ para Engenharia Quimica, e olha sou dá Universal, engraçado, meu dinheiro pode ir igreja, mas vem falar quê não sou abençoado ai, agora sê sua vida é já não sei. E olha quê ainda quero crescer muito, você deve preferir ser grande entre os pequenos, eu prefiro ser pequeno entre os grandes, até por que tudo posso naquele quê me fortalece. Ops: Meu português não é bom, avizo logo, antes quê saiam ai julgando meus erros ortógraficos.

Ana Maria disse...

Prezado Leitor,

Este blog é voltado - entre outros assuntos - a noticiar decisões judiciais. A postagem é apenas isso: a notícia de uma decisao judicial. Nem critiquei e nem aplaudi. Apenas noticiei. Faça a diferença entre uma notícia e uma crítica da notícia.
Quando quero comentar a notícia eu escrevo "Por Ana Maria". Aí sao textos meus. Quando nao tem escrito nada, é porque p texto nao é meu.
Assim, nao crie uma crítica que vc nao leu. Leia apenas a notícia. E aprenda a se acostumar com o fato de que o mundo é eclético e as pessoas são muito diferentes.
Valorizo a religião - sou católica. Sem a religião e meu bom Deus, eu nada seria.Tente ser humilde e aceite que as pessoas podem ser diferentes. Cada um busca viver do jeito que está mais feliz.

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