dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica;
consolidar o processo de modernização da máquina judiciária;
trabalho conjunto entre Judiciário, Legislativo e Executivo para que sejam respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos e para que a Justiça seja rápida e eficiente;
um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo;
garantir cooperação política para a aprovação de propostas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira, como a segunda parte da Reforma do Judiciário;
o acordo tem como base três pilares: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça.
"Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano...", disse o Ministro na abertura do evento, realizada no dia 1 de fevereiro, em Brasília, no qual foi o único a discursar.
O que nao foi explicado (salvo se estiver no discurso do Ministro, que nao divulgado na íntegra) é a razão pela qual ele considera que será o III Pacto Republicano, o que muda a partir de agora, pois, pelo que se sabe, essas diretrizes e objetivos apresentados já estavam no Pacto Republicano.
Em suma, o que tem de novo para dizer que é o III pacto e nao o mesmo velho pacto de antes?
Alguem pode explicar?
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