Triste e preocupante exemplo de mau uso do dinheiro público: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Por Ana Maria

O historiador Marco Antonio Villa publicou em seu blog (BLOG DO VILLA - http://www.marcovilla.com.br/2011/12/triste-judiciario-um-breve-retrato-do.html) o artigo intitulado "Triste Judiciário" (que também foi publicado pelo O Globo em 13/12/11) no qual nos aponta os surpreendentes gastos de dinheiro público do STJ - Superior Tribunal de Justiça. 

O tribunal foi criado pela Constituição Federal de 1988, como a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Trata-se da última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição). Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece os processos que têm início no STJ (originários) e os casos em que o Tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.  

Segundo o artigo "Triste Judiciário", os dados da gastança do STJ, a seguir, podem ser obtidos no próprio site oficial do orgão:

• veículos - 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus.
• número de funcionários efetivos - 2.741.
• número de funcionários terceirizados - 1.018.
• Total = 3.759 funcionários - média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro.
• em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto:

• comunicação e divulgação institucional - R$11 milhões,
• assistência médica - R$47 milhões
• auxílio-alimentação - 45 milhões
• compra de água mineral - R$170 mil
• reforma de uma cozinha - R$114 mil.
• vacinas - R$225 mil
• conservação dos jardins — sistema de irrigação - R$286 mil.
• funcionários efetivos - a maior parte ganha mais de 5 mil reais.
• ganhos eventuais - denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição - em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Outros dois receberam quase o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.
• em setembro - seis ministros receberam salários que variaram de R$190 mil a R$228 mil.
• Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos:

• Em 2010, o ministro Paulo Medina foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.
• Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos, estagiário no STJ, de usar o cargo para humilhá-lo e ainda demiti-lo sem motivo algum, configurando um abuso de poder.

"Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça", conclui o historiador.

Fonte: blog do villa

MARCO ANTONIO VILLA é historiador, sociólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP). 

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